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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 13.6.1 Fabricação e 13.6.1.95-3 Fabricação de peças e montagem de acessórios para máquinas, máquinas, aparelho aparelhos e equipamentos para e equipamentos para informática, peças e acessórios. informática. 13.7 Fabricação de 13.7.1 Fabricação de 13.7.1.10-0 Fabricação de equipamentos aparelhos e aparelhos e para estações telefônicas, equipamentos de equipamentos de aparelhos de teleimpressão, telefonia e telefonia e radiocomunicação ou radiotelefonia. radiotelefonia. radiotelefonia, radiotelegrafia, 13.7.1.20-7 aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação, ditafones e semelhantes (centrais telefônicas, mesas comutadores, ramais de mesas telefônicas como: PBX, PAX, PABX e KS, etc.). Fabricação de aparelhos e equipamentos para estações de microondas e repetidoras, 13.7.2 Fabricação de 13.7.2.00-9 inclusive para rastreamento de satélites. Fabricação de equipamentos de equipamentos de sinalização e alarme (semáforos, sinalização e faróis marítimos, aparelhos e alarme, exclusive instalações para sinalização de computadores ferrovias e aeroportos, aparelhos controladores dos de alarme, radares, sonares, sistemas (cód. aparelhos eletrônicos para 13.6.1.10-4). controle de tráfego, etc.). 13.7.3 Fabricação de 13.7.3.00-5 Fabricação de aparelhos para aparelhos para transmissão de imagem e de som transmissão de (rádio-transmissores, imagem e de som. transmissores de televisão, 13.7.4 Fabricação de 13.7.4.00-1 gravadores e amplificadores de som para estúdios de televisão, sistemas de auto-falantes para retransmissão, circuitos fechados de televisão, etc.). Fabricação de aparelhos para aparelhos para recepção e reprodução de recepção e imagem de som (receptores de reprodução de rádios, televisão toca-discos/fitas imagem de som. gravadores, amplificadores, 13.7.5 Fabricação de 13.7.5.00-8 filmadoras, vídeocassete). Fabricação de antenas para antenas para transmissão e recepção de transmissão e imagem e de som. recepção de imagem e de som. 13.7.6 Fabricação de 13.7.6.00-4 Fabricação de aparelhos para aparelhos para entretenimento jogos e diversões entretenimentos. eletrônicas. 13.7.7 Fabricação de 13.7.7.00-1 Fabricação de discos e fitas discos e fitas magnéticas virgens. magnéticas virgens, inclusive fitas cassete laser. e discos 13.7.9 Fabricação de peças 13.7.9.95-0 Fabricação de peças e e acessórios para acessórios para aparelhos e aparelhos e equipamentos de comunicação e equipamentos de entretenimento (chassis para comunicação e rádio, televisão e semelhantes; entretenimento. microfones, seletores, peças e acessórios para telefonia, telegrafia, transmissão e 13.8 Fabricação de 13.8.0 Fabricação de 13.8.0.00-1 recepção, etc.). Fabricação de cronômetros e cronômetros e cronômetros e relógios eletrônicos, peças e relógios eletrônicos, relógios eletrônicos, acessórios. peças e acessórios. peças e acessórios. " 122

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 13.9 Reparação ou 13.9.0 Reparação ou 13.9.0.00-7 Reparação ou manutenção de manutenção de manutenção de máquinas, aparelhos e máquinas, máquinas, aparelhos equipamentos industriais, aparelhos e e equipamentos comerciais, elétricos, eletrônicos equipamentos industriais, e de comunicação. industriais comerciais, comerciais, elétricos, eletrônicos elétricos, e de comunicação. eletrônicos e de 14 Indústria de 14.1 comunicação. Construção e 14.1.1 Construção, 14.1.1.00-4 Construção, montagem e material de reparação de montagem e reparação de embarcações e transporte. embarcações e reparação de estruturas flutuantes estruturas embarcações e (embarcações de grande, médio e flutuantes: de estruturas flutuantes, pequeno porte; rebocadores, máquinas, turbinas exclusive a pesqueiros, barcos-farol, dragas, e motores montagem de desembarcadouros, diques, marítimos, plataformas bóias, plataformas para torres de fabricação de peças flutuantes (cód. perfuração de petróleo, etc.). e acessórios. 33.2.2.00-9). 14.1.2 Construção e 14.1.2.00-1 Construção e reparação de reparação de máquinas, turbinas e motores máquinas, turbinas e marítimos (máquinas e turbinas motores marítimos. marítimas a vapor com ou sem caldeiras, inclusive com geradores de energia acoplados de motores marítimos de combustão interna e caldeiras marítimas). 14.1.9 Fabricação de peças 14.1.9.95-1 Fabricação de peças e e acessórios para acessórios para embarcações e embarcações e estruturas flutuantes, máquinas e estruturas flutuantes, turbinas a vapor, caldeiras e máquinas e turbinas a vapor, caldeiras e motores para embarcações, etc. motores para 14.2 Construção, 14.2.1 embarcações, etc. Construção, 14.2.1.10-7 Construção e montagem de montagem e montagem e veículos ferroviários reparação de reparação de (locomotivas, carros-motor, veículos veículos vagões para passageiros e ferroviários, ferroviários. cargas). fabricação e 14.2.1.20-4 Reparação de veículos reparação de ferroviários. motores de 14.2.2 Fabricação e 14.2.2.00-6 Fabricação e reparação de combustão interna, reparação de motores de combustão interna e caldeiras, motores de caldeiras para veículos peças e acessórios. combustão interna e ferroviários. caldeiras veículos ferroviários. para 14.2.9 Fabricação de peças 14.2.9.95-7 Fabricação de peças e e acessórios para acessórios para veículos veículos ferroviários (rodas, eixos, ferroviários. rodeiros, truques, engates, etc.) 14.3 Fabricação e 14.3.1 Fabricação de 14.3.1.10-2 Fabricação e montagem de montagem de veículos automóveis, camionetas e veículos rodoviários automotores utilitários, inclusive chassis com e partes; peças e rodoviários, motor acessórios. exclusive motociclos 14.3.1.20-0 Fabricação e montagem de (cód. 14.3.4.20-9). caminhões, ônibus, microônibus, cavalos mecânicos, inclusive chassis com motor. " 123

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