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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 24.3.2 Fabricação de 24.3.2.00-5 Fabricação de artefatos de artefatos de cordaria (cordas, cabos, cordéis, cordaria. barbantes, etc.). 24.3.3 Fabricação de sacos 24.3.3.00-1 Fabricação de sacos de tecidos, de tecidos, fibras, fibras, têxteis e material plástico têxteis e material (algodão, juta, fitarafia de plástico, inclusive prolipropileno, polietileno e redes embalagens. para outros materiais plásticos). 24.3.4 Fabricação de 24.3.4.00-8 Fabricação de artefatos de artefatos de tapeçaria (tapetes, passadeiras, tapeçaria. capachos, etc.). 24.3.5 Fabricação de 24.3.5.00-4 Fabricação de artefatos de artefatos de tecido tecido para uso doméstico para uso doméstico, (cobertores, colchas, edredons, exclusive cortinas toalhas de banho, rosto e mãos, (cód. 16.50.00-9). roupas de cama e mesa, copa e cozinha, etc.). 24.3.9 Fabricação de 24.3.9.99-9 Fabricação de artefatos têxteis artefatos têxteis não não especificados ou não especificados ou não classificados. classificados. 25 Indústria do 25.1 Confecção de 25.1.1 Confecção de roupas 25.1.1.00-2 Confecção de roupas para vestuário, roupas, exclusive para homens e homens e mulheres (capas, calçados e profissionais e para mulheres. sobretudos, casacos, mantos, artefatos de segurança no camisas, blusões, camisetas, tecidos. trabalho calças, paletós, coletes, jaquetas, (cód.25.5.1.00-4). bermudas, roupas de banho, saias, blusas, trajes completos de passeio, esporte, gala ou a rigor, vestido e costume de passeio, a rigor ou de gala e roupas esporte). 25.1.2 Confecção de peças 25.1.2.00-9 Confecção de peças íntimas do íntimas do vestuário vestuário masculino e feminino masculino e (cuecas, pijamas, camisolas, feminino. anáguas combinações, calcinhas, sutiãs, cintas-ligas, etc.). 25.1.3 Confecção de roupas 25.1.3.00-5 Confecção de roupas para para recém-nascidos e infanto-juvenil. recém-nascidos e infanto-juvenil. 25.2 Fabricação de 25.2.1 Fabricação de 25.2.1.10-5 Fabricação de calçados de couro calçados e partes, calçados, exclusive ou com sua predominância. exclusive calçados para esporte (cód. 25.2.1.99-7 Fabricação de calçados de ortopédicos 25.2.2.00-4). borracha, de material plástico, (cód.30.1.3.00-6), de tecidos e fibras e de outros profissionais e para materiais não especificados ou segurança no não classificados. trabalho 25.2.2 Fabricação de 25.2.2.00-4 Fabricação de calçados para (cód.25.5.2.00-1). calçados para fins fins esportivos (chuteiras, tênis, esportivos. sapatilhas, etc.). 25.2.3 Confecção de partes 25.2.3.00-1 Fabricação de partes de de calçados calçados preparados para preparados para montagem (viras, palmilhas, montagem, inclusive o corte de couro, contratores, saltos, etc.). exclusive saltos e solados de borracha (cód. 18.2.3.00-1). 25.3 Fabricação de 25.30 Fabricação de 25.3.0.00-7 Fabricação de acessórios do acessórios de acessórios do vestuário (chapéus, bonés, vestuário, exclusive vestuário. gravatas, lenços, luvas, profissionais e para suspensórios, sombrinhas, segurança trabalho no guarda-chuvas, etc.). (cód.25.5.2.00-1) e artefatos para uso pessoal (cód.19.2.4.00-1). 25.4 Confecção de 25.4.1 Confecção de 25.4.1.00-9 Confecção de artefatos de artefatos de tecidos, artefatos de tecidos tecidos para uso doméstico exclusive produzidos para uso doméstico. (roupas de cama e mesa, copa e nas fiações e cozinha, toalhas de banho, rosto tecelagens (cód. e mãos). 24.3). 25.4.2 Confecção de 25.4.2.00-5 Confecção de artefatos de artefatos de tecidos tecidos de acabamento especial de acabamento (toldos, lonas e encerados, especial. barracas, velames, capas e capotas para veículos). " 134

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 25.4.3 Confecção de sacos 25.4.3.00-1 Confecção de sacos de tecido de de tecido de algodão, juta, fitarafia e outros algodão, juta, fita- tecidos. rafia tecidos. e outros 25.5 Confecção de 25.5.1 Confecção de roupas 25.5.1.00-4 Confecção de roupas roupas e acessórios profissionais e para profissionais e para segurança profissionais e para segurança no no trabalho (uniformes, segurança no trabalho. vestimentas especiais, roupas e trabalho. macacões). 25.5.2 Confecção de roupas 25.5.2.00-1 Confecção de acessórios profissionais e para profissionais e para segurança segurança no no trabalho (luvas, óculos, trabalho. máscaras, protetores, aditivos, capacetes, cintos de segurança, calçados e semelhantes). 25.6 Tingimento, 25.6.0 Tingimento, 25.6.0.00-3 Tingimento, estamparia e outros estamparia e outros estamparia e outros acabamentos em roupas, peças acabamentos em acabamentos em do vestuário e artefatos de roupas, peças do roupas, peças do tecidos. vestuário e artefatos vestuário e artefatos de tecidos. de tecidos. 25.9 Confecção de 25.9.9 Confecção de 25.9.9.99-6 Confecção de vestuário e vestuário e artefatos vestuário e artefatos artefatos de tecidos não de tecidos não de tecidos não especificados ou não especificados ou especificados ou não classificados. não classificados. classificados. 26 Indústria de 26.0 Beneficiamento, 26.0.1 Beneficiamento de 26.0.1.10-9 Beneficiamento de café. produtos moagem, torrefação café, cereais e 26.0.1.20-6 Beneficiamento de arroz. alimentares. e fabricação de produtos afins, 26.0.1.30-3 Beneficiamento de outros produtos inclusive serviços de produtos alimentares de origem alimentares de limpeza, seleção e vegetal. origem vegetal, classificação de inclusive grãos. acondicionamento 26.0.2 Moagem de trigo. 26.0.2.00-8 Fabricação de farinha de trigo e ou de outros derivados de trigo em reacondicionamento grão. . 26.0.3 Torrefação e 26.0.3.00-4 Produção de café torrado e moagem de café. moído. 26.0.4 Fabricação de café solúvel. 26.0.4.00-1 Fabricação de café solúvel. 26.0.5 Fabricação de 26.0.5.10-4 Fabricação de fubá, farinhas de produtos do milho, milho, canjica, canjiquinha, exclusive óleos (cód. quirera ou milho quebrado, etc. 26.2.1.20-7) e 26.0.5.20-1 Fabricação de amidos e outros dextrose 26.1.2.10-0). (cód. derivados do milho. 26.0.6 Fabricação de 26.0.6.00-3 Fabricação de produtos de produtos da mandioca, de raspa, farinha de mandioca. raspa e outros derivados da mandioca, amidos e féculas para gomas e colas. 26.0.7 Fabricação de 26.0.7.00-0 Fabricação de farinhas diversas farinhas diversas e seus derivados. e seus derivados. 26.1 Fabricação e 26.1.1 Fabricação e 26.1.1.00-7 Fabricação e refinação de refinação de açúcar, refinação de açúcar açúcar de cana (açúcar cristal, inclusive de cana. demerara, somenos, mel rico, acondicionamento melaço, açúcar bruto ou ou instantâneo, rapadura, melaço, reacondicionamento açúcar refinado ou filtrado, . pulverizado, micro pulverizado, líquido em tabletes). 26.1.2 Fabricação de 26.1.2.10-0 Fabricação de açúcar de cereais açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba. (dextrose) de beterraba e de 26.1.2.20-8 Fabricação de glicose de cana- glicose de cana-deaçúcar.de-açúcar. " 135

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