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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 26.8.2 Fabricação de doces 26.8.2.10-9 Fabricação de doces em massa em massa ou em ou em pasta e produção de pasta; produção de conservas de frutas (goiabada, conservas de frutas, marmelada, bananada, legumes e outros pessegada e afins, doces de coco, vegetais e batata, abóbora, amendoim, concentrados, leite, geléia de mocotó, exclusive refrescos conservas de frutas em calda, (cód. 27.4.3.00-1). compotas, frutas conservadas em álcool, secas, cristalizadas e desidratadas, polpas 26.8.2.20-6 conservadas, etc.). Produção de conservas de legumes e outros vegetais (palmito, ervilha, aspargo, pimentão, cebola, pepino, 28.8.2.30-3 cogumelo, azeitona, picles e semelhantes). Produção de concentrados de suco de frutas legumes e outros vegetais. 26.9 Preparação e 26.9.1 Fabricação de 26.9.1.00-1 Fabricação de sorvetes, bolos e fabricação de sorvetes, bolos e tortas geladas (coberturas, produtos tortas geladas, caramelo, marshmellow e outros alimentícios inclusive coberturas. sabores). diversos, inclusive 26.9.2 Fabricação de 26.9.2.00-7 Fabricação de fermento, rações balanceadas fermento, leveduras leveduras e coalho. e alimentos e coalho. preparados para 26.9.3 Fabricação de gelo, 26.9.3.00-3 Fabricação de gelo. animais. exclusive gelo seco (cód. 20.1.1.10-7). 26.9.4 Fabricação de 26.9.4.10-7 Fabricação de rações rações balanceadas, balanceadas e alimentos alimentos preparados para animais (rações preparados para e forragens balanceadas par a animais e farinhas bovinos, suínos, aves, coelhos, de carne, sangue, etc.; e alimentos preparados osso e peixe. para gatos, cães e outros 26.9.4.20-4 animais). Fabricação de farinhas de carne, sangue, osso e peixe, exclusive os produzidos em frigoríficos (cód. 26.3.1). 26.9.9 Preparação e 26.9.9.99-1 Preparação e fabricação de fabricação de produtos alimentares não produtos especificados ou não alimentares não classificados. especificados ou não classificados. 27 Indústria de 27.1 Fabricação de 27.1.1 Fabricação de 27.1.1.00-1 Fabricação de vinhos de uva bebidas. vinhos. vinhos de uva, (vinhos de uva, processados inclusive licores e diretamente da uva, mosto de compostos. uva, vinhos processados de mosto e vinhos de uva 27.1.2 Fabricação de 27.1.2.00-8 inacabada). Fabricação de vinhos de frutas e vinhos de frutas e de essências artificiais, de essências artificiais. exclusive de uvas 27.2 Fabricação e 27.2.1 (cód. 27.1.1.00-1). Fabricação e 27.2.1.10-4 Fabricação e engarrafamento de engarrafamento de engarrafamento de aguardente de cana-de-açúcar aguardentes, licores aguardentes. 27.2.1.20-1 Fabricação e engarrafamento de e de bebidas aguardente de frutas, cereais e alcoólicas diversas, outras matérias-primas. exclusive cervejas e 27.2.2 Fabricação de 27.2.2.00-3 Fabricação de licores e de chopes (cód. licores e de bebidas bebidas alcoólicas diversas 27.3.1.00-2). alcoólicas diversas, (amargos, aperitivos preparados, exclusive licor de aguardentes composta e uva (cód. 27.1.1.00- 1). semelhantes). 27.3 Fabricação de 27.3.1 Fabricação de 27.3.1.00-2 Fabricação de cervejas e chopes. cervejas, chopes e cervejas e chopes. maltes. 27.3.2 Fabricação de 27.3.2.00-9 Fabricação de maltes. maltes, inclusive de malte-uísque. " 138

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 27.4 Fabricação e 27.4.1 Fabricação de 27.4.1.00-8 Fabricação de refrigerantes. engarrafa-mento de refrigerantes. bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafa-mento e 27.4.2 Engarrafamento e 27.4.2.00-4 Engarrafamento e gaseificação gaseificação de gaseificação de de águas minerais. águas minerais. águas minerais. 27.4.3 Fabricação de 27.4.3.00-1 Fabricação de refrescos de refrescos e de sabores naturais e artificiais e de xaropes para xaropes para refrescos refrescos, exclusive (groselha, tamarindo, capilé, sucos concentrados framboesa, cereja e outros (cód. 26.8.2.30-3). sabores). 28 Indústria do 28.1 Preparação do 28.1.0 Preparação do 28.1.0.00-0 Preparação do fumo em folha, fumo. fumo. fumo. em rolo ou em corda (secagem, defumação e outros processos). 28.2 Fabricação de 28.2.0 Fabricação de 28.2.0.00-5 Fabricação de cigarros, de cigarros, de fumos cigarros, de fumos fumos desfilados e de fumo em desfiados e de fumo desfilados e de fumo pó. em pó, exclusive em pó. filtros (30.9.4.00-6) e palha para cigarros (cód.15.6.0.00-0). 28.3 Fabricação de 28.3.0 Fabricação de 28.3.0.00-1 Fabricação de charutos e charutos e charutos e cigarrilhas. cigarrilhas. cigarrilhas. 29 Indústria 29.1 Edição, e edição e 29.1.0 Edição, e edição e 29.1.0.00-4 Edição e edição e impressão de editorial e impressão de impressão de jornais, outros periódicos, livros gráfica. jornais, outros jornais, outros e manuais. periódicos, livros e periódicos, livros e manuais, exclusive manuais. serviço impressão de (cód.29.3.1.00-1). 29.2 Fabricação de 29.2.1 Fabricação de 29.2.1.00-6 Fabricação de material impresso material impresso. material impresso para uso escolar (álbuns de para uso escolar. desenho, mapas e capas geográficas, cadernos e 29.2.2 Fabricação de 29.2.2.00-2 cadernetas escolares, ilustrações infantis, etc.). Fabricação de material impresso material impresso para usos industrial, comercial e para usos industrial, publicitário (notas fiscais, comercial e agendas, bulas, cartazes de plubicitário. propaganda, rótulos, etiquetas, fichas, folhinhas e calendários, impressos para escritório, inclusive padronizados, livros em branco para escrituração contábil, fiscal e outros fins, faturas, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, 29.2.3 Fabricação de 29.2.3.00-9 prospectos e volantes, etc.). Fabricação de material impresso material impresso de de segurança (papel-moeda, segurança. apólices, ações, talões de cheque, bilhetes de loteria, selos e estampilhas). 29.2.9 Fabricação de 29.2.9.99-6 Fabricação de materiais materiais impressos impressos não especificados ou não especificados e não classificados. não classificados. 29.3 Execução de 29.3.1 Impressão de 29.3.1.00-1 Impressão de jornais, livros e serviços gráficos. jornais, livros e outros periódicos, para editores. outros periódicos, 29.3.2 para editores. Impressão 29.3.2.00-8 Impressão tipográfica, tipográfica, litográfica e offset, em papel, litográfica e offset, papelão, cartolina, folhas em papel, papelão, metálicas e outros materiais cartolina, folhas (papel, papelão, cartolina e metálicas e outros cartão, folha-de-flandres e materiais, exclusive outras chapas metálicas, fabricação de madeira, couro, plástico, tecido). embalagens 17.3.3.00-1). (cód. " 139

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