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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 29.3.3 Pautação 29.3.3.00-4 Pautação, encadernação, encadernação, douração, plastificação, corte, douração, vinco e execução de outros plastificação e serviços gráficos. execução de trabalhos similares. 29.4 Produção de 29.4.0 Produção de 29.4.0.00-1 Produção de matrizes para matrizes para matrizes para impressão (clichês, estéreos, impressão, exclusive impressão. galvanos, fotolitos, composições carimbos de linotipo e outras matrizes (cód.30.9.2.00-3). para impressão). 30 Indústrias 30.0 Fabricação de 30.0.0 Fabricação de 30.0.0.00-1 Fabricação de instrumentos, diversas. instrumentos, instrumentos, utensílios e aparelhos de medida, utensílios e utensílios e peças e acessórios (réguas, aparelhos de aparelhos de alidades, esquadros e medida, peças e medida, peças e semelhantes, altímetros, acessórios, acessórios. anemômetros barômetros e exclusive balanças barógrafos; bússolas, (cód.12.5.3.00-0), compassos, densímetros, escala de energia elétrica de redução, focômetros, (cód.13.1.1.50-6) e fotômetros e aparelhos odonto-médico, semelhantes, taxímetros, cirúrgico e velocímetros, gasômetros, laboratorial hidrômetros, higrômetros e (cód.30.1.2). hidrógafos, manômetros, metros fitas métricas, trenas e semelhantes, micrômetros calibres e semelhantes, microtomos, etc.). 30.1 Fabricação de 30.1.1 Fabricação de 30.1.1.00-3 Fabricação de aparelhos e instrumentos, aparelhos e equipamentos para instalações utensílios, aparelhos equipamentos para hospitalares, em consultórios e materiais para instalações médicos e odontológicos e para usos e instalações hospitalares, em laboratórios (cadeiras e equipos hospitalares, consultórios médicos dentários, cadeiras e colunas de laboratoriais, e odontológicos e de instrumentos para oftalmologia, médicos, laboratórios, mesas para operações odontológicos, exclusive peças do cirúrgicas, aparelhos ortopédicos e mobiliário (Gen. eletrodentários, eletro-cirúrgicos corretivos. 16). e para eletrodiagnósticos, para aplicação de raios ultravioletas e infravermelho, raios x, etc.). aparelhos de 30.1.2 Fabricação de 30.1.2.00-0 Fabricação de instrumentos e instrumentos e utensílios para usos médicos, utensílios para usos cirúrgicos, odontológicos e de médicos, cirúrgicos, laboratórios (estetoscópios, odontológicos e de medidores de pressão arterial, laboratórios, endoscópios, bisturis, pinças, exclusive tesouras, sondas, boticões para instrumentos óticos extração dentária, “fórceps” (cód. 30.2.3.00-1). etc.). 30.1.3 Fabricação de 30.1.3.00-6 Fabricação de aparelhos e aparelhos e utensílios para correção de utensílios para defeitos físicos e ortopédicos em correção de defeitos geral (cadeiras de rodas, físicos, exclusive aparelhos auditivos, material ótico (cód. marcapassos, válvulas 30.2.4.00-8). cardíacas, braços, pés, mãos e outras partes do corpo humano articuladas ou não, calçados e suspensórios ortopédicos, muletas, aparelhos para redução de fraturas, etc.). " 140

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 30.1.4 Fabricação de 30.1.4.00-2 Fabricação de material de material de consumo consumo odonto-médicoodonto-médicohospitalar e laboratorial hospitalar e (seringas hipodérmicas, agulhas, laboratorial. algodão, hidrófilo, ataduras e gazes, catgut, crinas, fios metálicos e de fibras têxteis para suturas, ceras dentais e compostos para restaurações dentárias, dentes artificiais, emplastro, cataplasmas e sinapismos, esparadrapos, gesso dental e ortopédico, reagentes para análise e testes, antígenos, corantes para microscopia, curativos cirúrgicos, sondas, 30.2 Fabricação de 30.2.1 Fabricação de 30.2.1.00-9 catéteres, etc.). Fabricação de aparelhos aparelho, aparelhos fotográficos e cinematográficos, instrumentos e fotográficos e peças e acessórios (máquinas materiais para cinematográficos, fotográficas, filmadoras, fotografia e de peças e acessórios. projetores cinematográficos e de ótica. “slides”, ampliadores e redutores de fotografia, etc.). 30.2.2 Fabricação de 30.2.2.00-5 Fabricação de material material fotográfico. fotográfico (chapas de filmes virgens para fotografia, cinematografia, raio x, papéis sensíveis para reprodução fotográfica, eletrostática, fotostática, oxalide, heliográfica, sépia, etc.). 30.2.3 Fabricação de 30.2.3.00-1 Fabricação de instrumentos instrumentos óticos, óticos, peças e acessórios. (para peças e acessórios. astronomia e cosmografia, lunetas, telescópios, etc.; para oftalmologia: oftamoscópios, optômetros, retinoscópios, etc., para laboratórios: microscópios, etc.; para outros usos: binóculos, espelhos semelhantes). refletores e 30.2.4 Fabricação de 30.2.4.00-8 Fabricação de material ótico material ótico, (lentes de contato, lentes de exclusive serviços projeção, lentes fotográficas, em laboratórios lentes para óculos, prismas óticos (cód. óticos, armações para óculos, 55.8.9.00-2). óculos para sol, lupas e 30.3 Lapidação de 30.3.1 Lapidação de pedras 30.3.1.00-4 semelhantes). Lapidação de pedras preciosas e pedras preciosas e preciosas semipreciosas. semipreciosas, semipreciosas. fabricação de 30.3.2 Fabricação de 30.3.2.00-1 Fabricação de artefatos de artefatos de artefatos de ourivesaria e joalheria. ouriversaria, ourivesaria e joalheria e bijuteria joalheria. em cunhagem de 30.3.3 Fabricação de 30.3.3.00-7 Fabricação de artefatos de moedas e medalhas. artefatos bijuteria. de bijuteria. 30.3.4 Cunhagem de 30.3.4.00-3 Cunhagem de moedas e moedas e medalhas. medalhas. 30.4 Fabricação de 30.4.1 Fabricação de 30.4.1.00-0 Fabricação de instrumentos instrumentos instrumentos musicais, peças e acessórios musicais e musicais, peças e (pianos, órgãos, pianolas, reprodução de acessórios. instrumentos de corda, sopro, discos e de fitas percussão e outros). magnéticas 30.4.2 Reprodução de 30.4.2.00-6 Reprodução de discos gravados. gravadas. discos gravados, exclusive o acetato gravado 55.9.1.00-7). (cód. " 141

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
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ORDEM DeMOLAY - Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Projeto Conhecer - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intranet - Uemg
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Relatório anual de avaliação - Secretaria de Estado de ...
Programas e Ações por Setor de Governo - Secretaria de Estado de ...
Orçamento Fiscal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais - Legenda Expandida
FÓRUM DAS LETRAS DE OURO PRETO - Secretaria de Estado de ...
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Janeiro 2013 - [PDF] [4,1 MB] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
23 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
2010 a 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
PMDI 2011 - 2030 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
Fevereiro 2013 - [PDF] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Relatório Final BID III - Secretaria de Estado de Planejamento e ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais