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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 30.4.3 Reprodução de fitas 30.4.3.00-2 Reprodução de fitas magnéticas magnéticas gravadas, exclusive gravadas. matrizes 55.9.1.00-7). (cód. 30.5 Fabricação de 30.5.0 Fabricação de 30.5.0.00-9 Fabricação de escovas, broxas, escovas, broxas, escovas, broxas, pincéis, vassouras, espanadores pincéis, vassouras pincéis, vassouras, e semelhantes (escovas para espanadores e espanadores e roupas, calçados, enceradeiras, semelhantes. semelhantes, etc.; brochas e trinchas; pincéis exclusive escovas e rolos para pintura, etc.). para higiene pessoal (cód. 30.9.5.00-2). 30.6 Fabricação de 30.6.1 Fabricação de 30.6.1.10-8 Fabricação de brinquedos peças brinquedos e de brinquedos e de e acessórios. jogos recreativos jogos recreativos 30.6.1.20-5 Fabricação de aparelhos e de peças e acessórios. peças e acessórios. artefatos para jogos recreativos peças e acessórios (jogos de dama, xadrez, bingo, gamão, dominó, dados, etc., mesas, tacos, bolas e demais pertences para bilhar, instalações para boliche, bochas, etc.), exclusive jogos e diversões eletrônicas (cód. 13.7.6.00-4) e equipamentos para esporte (cód. 30.7.1.10-3). 30.7 Fabricação de 30.7.1 Fabricação de 30.7.1.10-3 Fabricação de artefatos e artefatos e artefatos e equipamentos para esporte equipamentos para equipamentos para (bolas para futebol, tênis, golfe, esporte caça e esporte caça e pólo, etc. luvas para boxe, pesca, exclusive pesca. máscaras protetoras para armas de fogo e esgrima, beisebol, etc.; raquetes munições para tênis de mesa etc., “stands” (cód.12.8.0.00-7). e alvos para exercícios de tiro, tacos para pólo, golfe, beisebol, etc., patins e demais artefatos 30.7.1.20-1 para esporte). Fabricação de artefatos e equipamentos para caça e pesca. (armadilhas, pios, equipamentos para caça submarina, varas para pesca, molinetes giradores, encastoadores, linhas para pesca de qualquer material, redes para pesca, tarrafas, anzóis, chumbadas, etc.). iscas artificiais, 30.8 Beneficia-mento, 30.8.0 Beneficiamento, 30.8.0.00-5 Beneficiamento, acondiciona-mento acondicionamento acondicionamento ou ou ou reacondicionamento de produtos reacondicionamento reacondicionamento diversos. de produtos de produtos diversos, exclusive diversos. alimentares (cód.26.0.26.1 26.2). e 30.9 Fabricação de 30.9.1 Fabricação de 30.9.1.00-7 Fabricação de aviamentos para artefatos diversos, aviamentos para costura (botões, colchetes de não compreendidos costura, exclusive gancho, de pressão, fechoecler, em outros grupos. acessórios têxteis fivelas, alfinetes, agulhas, para confecções ilhoses, aprestos para botões e (cód. 24.3.1.00-9). semelhantes). " 142

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 30.9.2 Fabricação de 30.9.2.00-3 Fabricação de artefatos de artefatos de escritório e escolares (canetas, escritórios e lápis, lapiseiras, fitas escolares, exclusive impressoras para máquinas, de metal (cód. carimbos, almofadas, cargas 11.7.3.00-6), de para canetas, grafites para lápis papel e papelão e lapiseiras, borrachas, (cód. 17.3.1.00-9), corretores, porta-canetas, porta- livros (cód. clips, fichários, quadros-negros, 29.1.0.00-4), lousas, giz, globos geográficos, cadernos e outros materiais escolares figuras geométricas, etc.). impressos 29.2.1.00-6). (cód. 30.9.3 Fabricação de 30.9.3.00-0 Fabricação de painéis painéis luminosos luminosos, placas para placas para propaganda e outros fins propaganda e outros (painéis de letreiros luminosos, fins. painéis de acrílico e outros materiais transparentes, placas para veículos, para indicação de números e nomes de ruas, para indicações profissionais comerciais e para propaganda, out-doors e semelhantes). 30.9.4 Fabricação de filtros 30.9.4.00-6 Fabricação de filtros para para cigarros. cigarros. 30.9.5 Fabricação de 30.9.5.00-2 Fabricação de produtos para produtos para higiene pessoal (escovas e fios higiene pessoal, dentais, cotonetes, absorventes, exclusive produtos escovas para cabelo, pentes, de perfumaria (cód. pincéis de barba e maquilagem, 22.1.0.00-2) e lenços fraldas, exclusive fraldas de de papel (cód. tecido -cód. 25.1.3.00-5– etc.). 30.9.6 17.3.5.00-4). Fabricação de 30.9.6.10-6 Fabricação de isqueiros de artefatos diversos. qualquer material e acendedores automáticos para fogões. 30.9.6.20-3 Montagem de filtros de água potável para uso doméstico de qualquer material, exclusive a produção de velas filtrantes (cód. 10.3.3.99-9), filtros cerâmicos (cód. 10.3.1.20-1) e ozonizadores (Cod 13.4.1.00-6). 30.9.6.30-1 Decoração lapidação gravação espelhação, bisotagem, 30.9.9 Fabricação de 30.9.9.99-7 vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal. Fabricação de artefatos não artefatos não classificados (redes para classificados. cabelos, perucas e cílios, adornos para árvore de natal; artefatos modelados ou trabalhos de cera ou resinas naturais, azeviche, âmbar e espuma do mar ; trabalhos em marfim, ossos, nácar e vegetais, piteiras, cigarreiras, manequins; flores, folhas e frutos artificiais, troféus esportivos, chaveiros de 33 Indústria da 33.1 Construção civil e 33.1.1 Construção, 33.1.1.00-7 qualquer material, etc.). Construção, reforma, ampliação construção. atividades auxiliares reforma, ampliação e reparação de edificações da construção. e reparação de (residenciais, industriais, edificações. comerciais e de serviços, de caráter cultural, educacional, esportivo, recreativo, assistência, institucional, etc.). " 143

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais - Legenda Expandida
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
ORDEM DeMOLAY - Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais
Projeto Conhecer - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intranet - Uemg
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
PMDI 2011 - 2030 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
23 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
2010 a 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Programas e Ações por Setor de Governo - Secretaria de Estado de ...
Relatório anual de avaliação - Secretaria de Estado de ...
Orçamento Fiscal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
FÓRUM DAS LETRAS DE OURO PRETO - Secretaria de Estado de ...
Janeiro 2013 - [PDF] [4,1 MB] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Fevereiro 2013 - [PDF] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Relatório Final BID III - Secretaria de Estado de Planejamento e ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais