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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 41.8 Comércio varejista 41.8.1 Comércio varejista 41.8.1.10-7 Comércio varejista de de veículos, peças e de veículos automóveis, caminhonetes e acessórios. rodoviários utilitários novos, peças e automotivos, peças e acessórios (concessionárias). acessórios, exclusive 41.8.1.20-4 Comércio varejista de caminhões tratores (cód. e ônibus novos, peças e 42.2.5.00-7). acessórios (concessionárias). 41.8.1.30-1 Comércio varejista de motocicletas, motonetas e 41.8.1.40-9 triciclos, peças e acessórios. Comércio varejista de veículos rodoviários automotivos usados. 41.8.1.50-6 Comércio varejista de veículos rodoviários automotivos 41.8.1.60-3 importados. Comércio varejista de peças e acessórios para veículos rodoviários automotivos, exclusive pneumáticos e câmaras 41.8.1.70-1 de ar (cód. 41.8.1.70-1) e carrocerias (cód. 41.8.1.80-8). 41.8.1.80-8 Comércio varejista de pneumáticos e câmaras de ar. Comércio carrocerias. varejista de 41.8.2 Comércio varejista 41.8.2.10-3 Comércio varejista de bicicletas, de veículos não triciclos, não motorizados, peças motorizados, peças e e acessórios. acessórios. 41.8.0.20-1 Comércio varejista de veículos de tração animal, peças e acessórios(carroças, etc.). charretes, 41.8.3 Comércio varejista 41.8.3.10-0 Comércio varejista de de aeronaves e 41.8.3.20-7 aeronaves. embarcações. Comércio embarcações. varejista de 41.8.9 Comércio varejista 41.8.9.99-0 Comércio varejista de veículos de veículos não não classificados (carros e classificados. carrinhos de mão para transporte de cargas e outros fins, etc.). 42 Comércio 42.1 Comércio varejista 42.1.1 Comércio varejista 42.1.1.10-3 Hipermercados e varejista de mercadorias em de mercadorias em 42.1.1.20-1 supermercados. (gêneros geral. geral, inclusive Mercearias e armazéns. 41/42). produtos alimentícios. 42.1.2 Comércio varejista 42.1.2.10-0 Lojas de departamentos. de mercadorias em 42.1.2.20-7 Bazares e semelhantes. geral, produtos exclusive alimentícios 42.1.1). (cód. 42.2 Comércio varejista 42.2.1 Comércio varejista 42.2.1.00-1 Comércio varejista de máquinas de máquinas, de máquinas e e aparelhos de uso doméstico; aparelhos e aparelhos de uso peças e acessórios (fogões, equipamentos. doméstico; peças e fornos, geladeiras, freezers, acessórios. televisores, vídeo cassetes, aparelhos de som, máquinas de costura, de lavar, de secar, etc.). " 148

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 42.2.2 Comércio varejista 42.2.2.10-5 Comércio varejista de máquinas, de máquinas e aparelhos e equipamentos para equipamentos para uso industrial, peças e uso industrial, 42.2.2.20-2 acessórios. comercial, técnico e Comércio varejista de máquinas profissional; para e aparelhos para escritório, escritórios; bombas peças e acessórios (máquinas de e compressores, escrever, calcular, somar e de peças e acessórios, 42.2.2.30-0 contabilidade, etc.) exclusive Comércio varejista de máquinas equipamentos de e aparelhos para uso comercial, informática (cód. peças e acessórios (máquinas 42.2.3) e odonto- registradoras, balanças, médico-hospitalares refrigeradores, máquinas de e laboratoriais (cód. fatiar, aparelhos para preparar 42.2.7). café, máquinas automáticas para venda de cigarros, caramelos, 42.2.2.40-7 confeitos, etc.). Comércio varejista de máquinas aparelhos e utensílios para uso técnico e profissional, peças e acessórios (mesas, pranchetas e materiais para desenho, 42.2.2.50-4 equipamentos para barbearias e salões de beleza, etc.). Comércio varejista de bombas e compressores, peças e acessórios, hidráulico. inclusive carneiro 42.2.3 Comércio varejista 42.2.3.00-4 Comércio varejista de de equipamentos de equipamentos de informática, informática, peças e peças e acessórios acessórios. (computadores, periféricos, disquetes, discos, etc.). fitas magnéticas, 42.2.4 Comércio varejista 42.2.4.00-1 Comércio varejista de máquinas, de máquinas, aparelhos e equipamentos para aparelhos e agropecuária, peças e acessórios equipamentos para (arados, cultivadores, agropecuário, peças adubadoras, pulverizadores, e acessórios. incubadoras, criadeiras, comedouros, bebedouros, ordenhadeiras mecânicas, desnatadeiras, centrífugas, debulhadores, picadores, etc.). moendas, 42.2.5 Comércio varejista 42.2.5.00-7 Comércio varejista de tratores, de tratores máquinas máquinas e aparelhos de e aparelhos de terraplenagem, peças e terraplenagem; acessórios (tratores de esteira, peças e acessórios. para trabalhos agrícolas e outros fins, escavadoras, escarificadoras, perfuradoras, niveladoras, pás mecânicas, 42.2.6 Comércio varejista 42.2.6.00-3 rolos compressores, etc.). Comércio varejista de máquinas, de máquinas, aparelhos e equipamentos para aparelhos e comunicação, peças e acessórios equipamentos para (telefones, sistemas de comunicação; peças e acessórios. intercomunicação, etc.). 42.2.7 Comércio varejista 42.2.7.00-0 Comércio varejista de máquinas, de máquinas aparelhos e equipamentos aparelhos e odonto-médico-hospitalares e equipamentos odonto-médico- laboratoriais. hospitalares laboratoriais, inclusive e ortopédicos e para correção de defeitos físicos. 42.3 Comércio varejista 42.3.1 Comércio varejista 42.3.1.00-7 Postos de álcool carburante, de combustíveis e de combustíveis e gasolina, diesel e demais lubrificantes. lubrificantes derivados do refino do petróleo e álcool carburante, derivados do refino do petróleo. exclusive gás liquefeito 42.3.3.00-0). (cód. " 149

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