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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 42.3.2 Comércio varejista 42.3.2.00-3 Comércio varejista de de combustíveis e combustíveis e lubrificantes de lubrificantes de origem vegetal (lenha, carvão origem vegetal, vegetal, serragem, etc.). exclusive álcool carburante (cód. 42.3.1.00-7). 42.3.3 Comércio varejista 42.3.3.00-0 Comércio varejistas de gás de gás liquefeito de liquefeito de petróleo (GLP). petróleo, exclusive distribuição canalizada 34.2.00-1). (cód. 42.3.9 Comércio varejista 42.3.9.99-7 Comércio varejista de de combustíveis e combustíveis e lubrificantes não lubrificantes não especificados ou não especificados ou não classificados. classificados. 42.4 Comércio varejista 42.4.1 Comércio varejista 42.4.1.00-2 Comércio varejista de papel, de papel, papelão, de papel, papelão, papelão, cartolina, cartão e seus artigos escolares, de cartolina, cartão e artefatos, artigos escolares de papelaria e de seus artefatos, papelaria e de escritório. escritório, livros, artigos escolares, de jornais e revistas. papelaria escritório. e de 42.4.2 Comércio varejista 42.4.2.10-6 Comércio varejista de livros e de livros e outras publicações, jornais, outras publicações. revistas e outros 42.4.2.20-3 Comércio varejista de jornais, periódicos. revistas e outros periódicos. 42.5 Comércio varejista 42.5.1 Comércio varejista 42.5.1.10-5 Comércio varejista de de artigos diversos de instrumentos instrumentos musicais e (grandes grupos musicais e acessórios. 42.5 e 42.6). acessórios, discos e 42.5.1.20-2 Comércio varejista de discos e fitas magnéticas, fitas magnéticas (disco laser, exclusive discos e fitas para som, vídeo e vídeo- fitas para game). informática 42.2.3.00-4). (cód. 42.5.2 Comércio varejista 42.5.2.10-1 Comércio varejista de artigos de de artigos de joalherias e relojoarias (jóias, joalherias, pedras preciosas e relojoarias e semipreciosas, etc.). bijuterias. 42.5.2.20-9 Comércio varejista de artigos de bijuterias. 42.5.3 Comércio varejista 42.5.3.00-1 Comércio varejista de artigos de de artigos de ótica. ótica (óculos, lentes, etc.). 42.5.4 Comércio varejista 42.5.4.00-7 Comércio varejista de máquinas, de máquinas, equipamentos e material equipamentos e fotográfico e cinematográfico material fotográfico (câmaras, objetivas, filmes, e cinematográfico. máquinas de filmar e projetar, projetor de slides, etc.). 42.5.5 Comércio varejista 42.5.5.00-3 Comércio varejista de de brinquedos e brinquedos e artigos recreativos; artigos recreativos; peças e acessórios. peças e acessórios. 42.5.6 Comércio varejista 42.5.6.10-7 Comércio varejista de artigos de artigos desportivos. desportivos, de caça, 42.5.6.20-4 Comércio varejista de artigos de pesca e camping. caça, pesca e camping. 42.5.7 Comércio varejista 42.5.7.00-6 Comércio varejista de artigos de artigos religiosos religiosos ou de culto e ou de culto e funerários. 42.5.8 funerários. Comércio varejista 42.5.8.10-0 Comércio varejista de couros e de couros, peles e peles curtidos (sola, atanado, seus artefatos, vaqueta, cromo, etc.). exclusive calçados 42.5.8.20-7 Comércio varejista de artefatos (cód. 41.3.3.20-0). de couro, peles e produtos similares para uso pessoal, artigos de selaria e correaria, aviamentos para calçados etc. (malas, bolsas para viagem, pastas arreios, cabrestos, rédeas, etc.). " 150

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 42.6 Comércio varejista 42.6.1 Comércio varejista 42.6.1.00-3 Comércio varejista de borracha, de artigos diversos de borracha, plástico, espuma e seus artefatos. (grandes grupos plástico, espuma e 42.5 e 42.6). seus exclusive artefatos, pneumáticos e câmaras de ar (cód. 41.8.1.70-1), artigos para construção (cód. 41.6.3.00-1), artigos de mesa, copa e cozinha (cód. 41.4.4.00-7). 42.6.2 Comércio varejista 42.6.2.00-0 Comércio varejista de plantas, de plantas, flores e flores e artigos de jardinagem. artigos jardinagem. de 42.6.3 Comércio varejista 42.6.3.00-6 Comércio varejista de animais de animais vivos, vivos, para criação doméstica, e para criação acessórios, para criação de doméstica e animais (cães, gatos, pássaros, acessórios, para peixes ornamentais, coleiras, criação de animais. gaiolas, viveiros, aquários). 42.6.4 Comércio varejista 42.6.4.00-2 Comércio varejista de artesanato de artesanato e de souvenires. e de souvenires. 42.6.5 Comércio varejista 42.6.5.00-9 Comércio varejista de artigos de de artigos de cerâmica e gesso. cerâmica e gesso, exclusive material de construção 41.6.3.00-1). (cód. 42.6.6 Comércio varejista 42.6.6.00-5 Comércio varejista de artigos de artigos pirotécnicos. pirotécnicos. 42.6.7 Comércio varejista 42.6.7.10-9 Comércio varejista de móveis de artigos usados, usados exclusive veículos 42.6.7.20-6 Comércio varejista de sucata de (cód. 41.8.1.40-9). metais (ferro velho). 42.6.7.30-3 Comércio varejista de máquinas, aparelhos e peças usados. 42.6.7.40-1 Comércio varejista de roupas usadas. 42.6.7.50-8 Comércio varejista de livros e outras publicações, jornais, revistas usados. e outros periódicos 42.6.7.99-1 Comercio varejista de artigos usados não especificados ou não classificados. 42.6.9 Comércio varejista 42.6.9.99-3 Comércio varejista de artigos de artigos não não especificados ou não especificados ou não classificados. classificados. 42.7 Comércio varejista 42.7.0 Comércio varejista 42.7.0.00-2 Comércio varejista de artigos de artigos de artigos importados. importados, importados. exclusive veículos 43 Comércio 43.1 (cód. 41.8.1.50-6). Comércio atacadista 43.1.1 Comércio atacadista 43.1.1.10-8 Comércio atacadista de minerais atacadista de produtos de produtos metálicos e seus concentrados (gêneros extrativos e extrativos de origem (minérios de ferro, de alumínio, 43/44). agropecuários, mineral, em bruto. de chumbo, de cobre, de cromo, exclusive produtos de estanho, de manganês, de alimentícios (cód. níquel, etc.), exclusive minerais 43.2). preciosos e semipreciosos (cód. 43.1.1.30-2). 43.1.1.20-5 Comércio atacadista de minerais não metálicos (fosfatos e nitratos naturais, flúor, enxofre, boro, barita, pirita, pigmentos naturais, sal marinho, sal gema, etc.),exclusive minerais não metálicos para construção (cód. 43.7.2.40-9 e 43.7.2.50-6). " 151

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