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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV " 43.1.1.30-2 Comércio atacadista de minerais e gemas preciosas e semipreciosas em bruto (minérios de ouro, de aluvião e em pó, de prata, de platina, etc.; gemas preciosas ou semipreciosas, diamantes, carbonados em lavritas etc., não lapidados). 43.1.1.40-0 Comércio atacadista de combustíveis minerais em bruto (carvão mineral, petróleo cru, 152 43.2 Comércio atacadista de produtos alimentícios bebidas e fumo, exclusive mercadorias em geral (cód.44.1.1.00.5), produtos alimentícios para animais (cód.43.3.6.00-3). 43.1.2 Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem vegetal e animal, em bruto. 43.1.3 Comércio atacadista de madeiras em bruto ou semi- aparelhadas. 43.1.4 Comércio atacadista de animais vivos, exclusive para criação doméstica (cód. 44.8.6.00-5). 43.2.1 Comércio atacadista de produtos de origem vegetal destinados a alimentação, exclusive hortifrutigranjeiros (cód. 43.2.2.00-2). 43.2.2 Comércio atacadista de produtos hortifrutigranjeiros, exclusive aves vivas (cód. 43.1.4.30-1). 43.2.3 Comércio atacadista de laticínios. gás natural). 43.1.2.10-4 Comércio atacadista de algodão em caroço. 43.1.2.20-1 Comércio atacadista de produtos e resíduo de origem vegetal e animal em bruto, para fins têxteis (juta, sisal, lã, pelos, crinas e cerdas animais etc.), exclusive algodão em caroço (cód. 43.1.2.10-4). 43.1.2.30-9 Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem vegetal em bruto, para outros fins (sementes, bagos, grãos, frutos, borrachas naturais e gomas vegetais, fumo em folha não beneficiado, palhas, cera de carnaúba, etc.), exclusive sementes para plantio (cód. 43.1.2.40-6 43.1.2.40-6) e de madeira (cód. 43.1.3.00-3). Comércio atacadista de sementes para plantio (milho, feijão, soja, algodão , etc.), exclusive 43.1.2.50-3 sementes de flores e hortaliças (cód. 44.8.5.00-9). Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem animal para outros fins (couros, peles, ossos, chifres, cascos, unhas e outros despojos de origem animal). 43.1.3.00-3 Comércio atacadista de madeiras em bruto ou semiaparelhadas (toras, dormentes, etc.). 43.1.4.10-7 Comércio atacadista de bovinos vivos. 43.1.4.20-4 Comércio atacadista de suínos vivos. 43.1.4.30-1 Comércio atacadista de aves vivas. 43.1.4.99-9 Comércio atacadista de animais vivos não especificados ou não classificados. 43.2.1.10-3 Comércio atacadista de açúcar. 43.2.1.20-1 Comércio atacadista de café em coco. 43.2.1.30-8 Comércio atacadista de café em grãos. 43.2.1.40-5 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel. 43.2.1.50-2 Comércio atacadista de farinha de trigo. 43.2.1.60-3 Comércio atacadista de soja. 43.2.1.70-7 Comércio atacadista de outros cereais e leguminosas. 43.2.2.00-2 Comércio atacadista de produtos hortifrutigranjeiros (legumes, verduras, raízes, tubérculos, 43.2.3.00.9 " frutas, ovos, pequenos animais vivos para alimentação, etc.). Comércio atacadista de produtos de laticínios em geral.

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 43.2.4 Comércio 43.2.4.10-2 Comércio atacadista de massa atacadista de alimentícias, exclusive pães, bolos, massas alimentícias, biscoitos e similares (cód. inclusive pães, 43.2.4.20-0). bolos, biscoitos e 43.2.4.20-0 Comércio atacadista de pães, similares. bolos, biscoitos e similares, 43.2.5 Comércio 43.2.5.00-1 exclusive fabricação (cód. 26.6). Comércio atacadista de doces, atacadista de doces, balas, bombons, chocolates, balas, bombons, confeitos, sorvetes, etc. chocolates, confeitos, sorvetes, etc., fabricação (Gen.26). exclusive 43.2.6 Comércio 43.2.6.10-5 Comércio atacadista de carne atacadista de carnes bovina e suína. aves e animais 43.2.6.20-2 Comércio atacadista de aves abatidos, pescados, abatidas(galinha, frango, pato, crustáceos e peru, etc.). moluscos. 43.2.6.30-0 Comércio atacadista de pescados, crustáceos e moluscos. 43.2.6.99-7 Comércio atacadista de pequenos animais abatidos e carnes não classificados (coelhos, caprinos, etc.). 43.2.7 Comércio 43.2.7.10-1 Comércio atacadista de cervejas, atacadista de chopes, refrigerantes e águas bebidas. minerais. 43.2.7.20-9 Comércio atacadista de outras bebidas em geral (aguardente de cana, vinho, conhaque, licor, 43.2.8 Comércio 43.2.8.10-8 uísque, gin, etc.). Comércio atacadista de fumo em atacadista de folha beneficiado. artigos de fumo em 43.2.8.20-5 Comércio atacadista de cigarro. folha beneficiado e Comércio atacadista de outros artigos tabacaria. de 43.2.8.30-2 artigos de tabacaria. 43.3 Comércio 43.3.1 Comércio atacadista 43.3.1.00-1 Comércio atacadista de produtos atacadista de de produtos farmacêuticos, da flora medicinal e produtos farmacêuticos, da ervanários. farmacêuticos, de flora medicinal e perfumaria, ervanários. veterinários, 43.3.2 Comércio atacadista 43.3.2.00-8 Comércio atacadista de produtos de limpeza de produtos de perfumaria, de toucador e higiene domiciliar, perfumaria, de pessoal. odonto-médico- toucador e higiene hospitalares e pessoal. laboratoriais, 43.3.3 Comércio atacadista 43.3.3.00-4 Comércio atacadista de produtos alimentícios para de produtos veterinários. animais e veterinários. químicos. 43.3.4 Comércio atacadista 43.3.4.00-1 Comércio atacadista de produtos de de produtos de higiene, limpeza e conservação higiene, limpeza e domiciliar (inseticidas, germicidas, conservação desinfetantes, detergentes, sabões, domiciliar. ceras, polidores, produtos para conservação de piscinas, etc.). 43.3.5 Comércio atacadista 43.3.5.00-7 Comércio atacadista de produtos de produtos odonto- odonto-médico-hospitalares e médico-hospitalares laboratoriais (porcelanas, massas, e laboratoriais. dentes artificiais, luvas, máscaras, etc.). " 153

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