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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 54.2.4 Serviços de 54.2.4.00-3 Serviços de produção produção cinematográfica e de programas cinematográfica e de rádio e televisão (filmagem, de programas de revelação, copiagem, corte, rádio e televisão, montagem, gravação, dublagem, inclusive auxiliares. serviços mixagem, sonorização, etc.). 54.2.5 Exploração de 54.2.5.00-0 Exploração de jogos recreativos, jogos recreativos, veículos para recreação, locais e veículos para instalações para diversão, recreação, locais e recreação e prática de esporte instalações para (bilhares, brinquedos mecânicos diversão, recreação e eletrônicos, boliche, bocha, e prática de malha, aluguel de barcos, esporte. lanchas, pedalinhos, charretes e bicicletas; parques de diversão, circos permanentes, exploração de autódromos, de estádios esportivos, de quadras esportivas, hipódromos, piscinas, etc.). 55 Serviços 55.0 Serviços de 55.0.0 Serviços de 55.0.0.00-1 Serviços de armazenagem auxiliares armazenagem a armazenagem. (armazéns gerais, armazéns seco e a frio, frigoríficos, trapiches, silos, exclusive frigoríficos etc.). industriais 26.3.1). (cód. 55.1 Serviços auxiliares 55.1.0 Serviços auxiliares 55.1.0.00-7 Serviços auxiliares de de agropecuária. de agropecuária. agropecuária (preparo e correção de terras, plantio de lavouras, pastos, reflorestamentos, combate a pragas, colheita, estadia e 55.2 Serviços auxiliares 55.2.0 Serviços auxiliares 55.2.0.00-2 pousada de animais, assistência técnica rural, etc.). Serviços auxiliares do comércio do comércio. do comércio. (agentes e corretores de mercadorias, representantes comerciais, administração de consórcio, administração e exploração de loterias por concessionárias, clubes de mercadorias, serviços de 55.3 Locação de bens e 55.3.1 Locação de 55.3.1.00-4 proteção ao crédito, informações cadastrais e cobrança, tíquetes, refeições, etc.). Locação de veículos, máquinas, serviços, exclusive veículos, máquinas, equipamentos e instalações jogos e veículos equipamentos e agrícolas, industriais, comerciais para recreação instalações e para escritório. (cód. 54.2.5.00-0). agrícolas, industriais comerciais e para escritório. 55.3.2 Locação de outros 55.3.2.00-1 Locação de outros bens móveis e bens móveis e serviços (locação de móveis, serviços, exclusive talheres, louças, roupas de cama, camas para mesa e semelhantes, artigos do hospitais, cadeiras vestuário, televisores, cenários e de rodas e de materiais de som e iluminação aparelhos para espetáculos, de películas ortopédicos (cód. cinematográficas, plantas 55.8.9.00-2). ornamentais, cartuchos para 55.4 Serviços auxiliares 55.4.1 Serviços auxiliares 55.4.1.00-0 vídeo-game e videocassete, etc.). Serviços auxiliares financeiros financeiros, de financeiros. (administração de cartões de seguros e de crédito, casas de câmbio, compra capitalização. e venda de patentes e licenças; bolsas de valores, de mercadorias, de metais preciosos; escritórios de representação de bancos 55.4.2 Serviços auxiliares 55.4.2.00-6 estrangeiros, etc.). Serviços auxiliares de seguros e de seguros e de de capitalização (corretora de capitalização. " seguros e capitalização). 164

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) " Anexo XIV 55.5 Serviços auxiliares 55.5.1 Serviços auxiliares 55.5.1.00-5 Serviços auxiliares do transporte dos transportes. do transporte aéreo (exploração de aeroportos, aéreo. campos de aterrissagem, de instalações da navegação aérea, carga e descarga, traslado 55.5.2 Serviços auxiliares 55.5.2.00-1 terrestre de passageiros, guardavolumes, limpeza de aeronaves, etc.). Serviços auxiliares do transporte do transporte rodoviário e ferroviário rodoviário e (exploração de terminais ferroviário. rodoferroviários, parques de estacionamento e garagem, socorro e reboque, carga e descarga, agenciamento de 55.5.3 Serviços auxiliares 55.5.3.00-8 cargas, guarda-volumes, etc.). Serviços auxiliares do transporte do transporte hidroviário (exploração de hidroviário. portos, terminais marítimos, atracadouros, ancoradouros, serviços de rebocador em estuários e portos, limpeza de cascos, escafandria e mergulho, carga e descarga, agenciamento de carga, salvamento de 55.5.4 Agência de turismo 55.5.4.00-4 embarcações, etc.). Agência de turismo e agências de e agências de vendas de passagens. vendas passagens. de 55.6 Serviços técnicos 55.6.0 Serviços técnicos 55.6.0.00-4 Serviços técnicos especializados especializados especializados auxiliares à construção auxiliares à auxiliares à (administração e fiscalização de construção. construção. obras, serviços de geodesia, geologia e prospecção, levantamentos topográficos e 55.7 Serviços auxiliares 55.7.0 Serviços auxiliares 55.7.0.00-0 aerofotogramétricos, estudos e demarcação de solo, vistoria e ensaios de material, projetos, cálculos e desenhos, etc.). Serviços auxiliares de limpeza, de limpeza, de limpeza, higienização, decoração e outros higienização, higienização, serviços executados em prédios e decoração e outros decoração e outros domicílios (limpeza e serviços executados serviços executados conservação, inclusive de em prédios e em prédios e vidraças; dedetização, domicílios. domicílios. desinfecção, desratização e serviços afins; decoração de ambientes, inclusive colocação de tapetes, cortinas, revestimento de pisos, etc.; ignifugação, vistoria e conservação de material contra incêndios, tratamento de piscinas, 55.8 Serviços auxiliares 55.8.1 Serviços de 55.8.1.00-1 manutenção de quadras, campos esportivos, jardins, etc.). Serviços de processamento de prestados a processamento de dados para terceiros, bureau de empresas, a dados para serviços (preparo de software, entidades e a terceiros, bureau de para venda ou locação). pessoas. serviços. 55.8.2 Serviços de 55.8.2.00-8 Serviços de escritórios jurídicos, escritórios contábeis, auditoria, assessoria jurídicos, técnica e financeira e de contábeis, auditoria, assessoria técnica e financeira, levantamentos estatísticos, levantamentos estatísticos. inclusive de pesquisa mercado. de " 165

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