Views
4 years ago

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 32 e 33 (954) DIVISÃO 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 32.1 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE JOALHERIA, BIJUTERIA E SEMELHANTES (954) 32.11-6 LAPIDAÇÃO DE GEMAS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE OURIVESARIA E JOALHERIA (954) 3211-6/01 Lapidação de gemas (954) 3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria (954) 3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas (954) 32.12-4 FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES (954) 3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes (954) 32.2 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS (954) 32.20-5 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS (954) 3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios (954) 32.3 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE (954) 32.30-2 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE (954) 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte (954) 32.4 FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS (954) 32.40-0 FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS (954) 3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos (954) 3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação (954) 3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação (954) 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente (954) 32.5 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E DE ARTIGOS ÓPTICOS (954) 32.50-7 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E DE ARTIGOS ÓPTICOS (954) 3250-7/01 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório (954) 3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório (954) 3250-7/03 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda (954) 3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda (954) 3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia (954) 3250-7/06 Serviços de prótese dentária (954) 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos (954) 3250-7/08 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar (954) 32.9 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS (954) 32.91-4 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS (954) 3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras (954) 32.92-2 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL (954) 3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo (954) 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional (954) 32.99-0 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares (954) 3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório (954) 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos (954) 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos (954) 3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura (954) 3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente (954) DIVISÃO 33 MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 33.1 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (954) 33.11-2 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS (954) 3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 24

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 33 (954) 33.12-1 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS (954) 3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle (954) 3312-1/03 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação (954) 3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos (954) 33.13-9 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS (954) 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos (954) 3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos (954) 3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente (954) 33.14-7 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA INDÚSTRIA MECÂNICA (954) 3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas (954) 3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas (954) 3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais (954) 3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores (954) 3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais (954) 3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas (954) 3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial (954) 3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas (954) 3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos nãoeletrônicos para escritório (954) 3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente (954) 3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária (954) 3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas (954) 3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta (954) 3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo (954) 3314-7/15 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo (954) 3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas (954) 3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores (954) 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta (954) 3314-7/19 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo (954) 3314-7/20 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados (954) 3314-7/21 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos (954) 3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico (954) 3314-7/99 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente (954) 33.15-5 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS (954) 3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários (954) 33.16-3 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES (954) 3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista (954) 3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista (954) 33.17-1 MANUTENÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES (954) 3317-1/01 Manutenção e reparo de embarcações e estruturas flutuantes (954) 3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer (954) 33.19-8 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO (954) 3319-8/00 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente (954) 33.2 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (954) 33.21-0 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (954) 3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais (954) 33.29-5 INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material (954) 3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 25

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais - Legenda Expandida
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Projeto Conhecer - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intranet - Uemg
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
23 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
2010 a 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
ORDEM DeMOLAY - Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais
PMDI 2011 - 2030 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
FÓRUM DAS LETRAS DE OURO PRETO - Secretaria de Estado de ...
Fevereiro 2013 - [PDF] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Programas e Ações por Setor de Governo - Secretaria de Estado de ...
Relatório anual de avaliação - Secretaria de Estado de ...
Orçamento Fiscal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
Janeiro 2013 - [PDF] [4,1 MB] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Relatório Final BID III - Secretaria de Estado de Planejamento e ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais