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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 41 e 42 (954) Esta Seção não compreende (954) - a produção de materiais de construção ou de elementos mais complexos destinados a obras de edifícios e de infra-estrutura, tais como estruturas metálicas (Divisão 25), elementos pré-fabricados de madeira (divisão 16), cimento ou outros materiais pré-moldados (Divisão 23); (954) - a instalação e reparação de equipamentos incorporados a edificações, como elevadores, escadas rolantes, etc., quando realizadas pelas unidades fabricantes (Seção C - Divisão 28); (954) - os serviços de paisagismo (Seção N - Divisão 81) e a retirada de entulho e refugos de obra e de demolições (Seção E - Divisão 38). (954) DIVISÃO 41 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 41.1 INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (954) 41.10-7 INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (954) 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários (954) 41.2 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS (954) 41.20-4 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS (954) 4120-4/00 Construção de edifícios (954) DIVISÃO 42 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 42.1 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, FERROVIAS, OBRAS URBANAS E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (954) 42.11-1 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS (954) 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias (954) 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos (954) 42.12-0 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (954) 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais (954) 42.13-8 OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS (954) 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas (954) 42.2 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA ENERGIA ELÉTRICA, (954) 42.21-9 TELECOMUNICAÇÕES, ÁGUA, ESGOTO E TRANSPORTE POR DUTOS OBRAS PARA GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E PARA TELECOMUNICAÇÕES (954) 4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica (954) 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica (954) 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica (954) 4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações (954) 4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações (954) 42.22-7 CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS (954) Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções 4222-7/01 correlatas, exceto obras de irrigação (954) 4222-7/02 Obras de irrigação (954) 42.23-5 CONSTRUÇÃO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO PARA ÁGUA E ESGOTO (954) 4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto (954) 42.9 CONSTRUÇÃO DE OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA (954) 42.91-0 OBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS (954) 4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais (954) 42.92-8 MONTAGEM DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E DE ESTRUTURAS METÁLICAS (954) 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas (954) 4292-8/02 Obras de montagem industrial (954) 42.99-5 OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (954) 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas (954) 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 28

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 43 (954) DIVISÃO 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 43.1 DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DO TERRENO (954) 43.11-8 DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DE CANTEIROS DE OBRAS (954) 4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas (954) 4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno (954) 43.12-6 PERFURAÇÕES E SONDAGENS (954) 4312-6/00 Perfurações e sondagens (954) 43.13-4 OBRAS DE TERRAPLENAGEM (954) 4313-4/00 Obras de terraplenagem (954) 43.19-3 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO TERRENO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente (954) 43.2 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E OUTRAS INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES (954) 43.21-5 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (954) 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica (954) 43.22-3 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, DE SISTEMAS DE VENTILAÇÃO E (954) REFRIGERAÇÃO 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (954) Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e 4322-3/02 refrigeração (954) 4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio (954) 43.29-1 OBRAS DE INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (954) 4329-1/01 Instalação de painéis publicitários (954) 4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre (954) Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto 4329-1/03 de fabricação própria (954) Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em 4329-1/04 vias públicas, portos e aeroportos (954) 4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração (954) 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente (954) 43.3 OBRAS DE ACABAMENTO (954) 43.30-4 OBRAS DE ACABAMENTO (954) 4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil (954) Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer 4330-4/02 material (954) 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque (954) 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral (954) 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (954) 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção (954) 43.9 OUTROS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO (954) 43.91-6 OBRAS DE FUNDAÇÕES (954) 4391-6/00 Obras de fundações (954) 43.99-1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 4399-1/01 Administração de obras (954) 4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias (954) 4399-1/03 Obras de alvenaria (954) Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de 4399-1/04 cargas e pessoas para uso em obras (954) 4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água (954) 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 29

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais - Legenda Expandida
ORDEM DeMOLAY - Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Projeto Conhecer - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intranet - Uemg
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
PMDI 2011 - 2030 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
23 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
2010 a 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Programas e Ações por Setor de Governo - Secretaria de Estado de ...
Relatório anual de avaliação - Secretaria de Estado de ...
Orçamento Fiscal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
FÓRUM DAS LETRAS DE OURO PRETO - Secretaria de Estado de ...
Janeiro 2013 - [PDF] [4,1 MB] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Fevereiro 2013 - [PDF] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Relatório Final BID III - Secretaria de Estado de Planejamento e ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais