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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 45 (954) SEÇÃO G (954) COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS (954) Esta Seção compreende as atividades de compra e venda de mercadorias, sem transformação significativa, inclusive quando realizadas sob contrato. Inclui também a manutenção e reparação de veículos automotores. (954) A venda sem transformação inclui operações (ou manipulações) que são usualmente associadas ao comércio, tais como: montagem, mistura de produtos, engarrafamento, empacotamento, fracionamento etc., quando realizadas pela própria unidade comercial. (954) O comércio de mercadorias organiza-se em dois segmentos: (954) - atacado; e (954) - varejo (954) O comércio atacadista revende mercadorias novas ou usadas, sem transformação, a varejistas, a usuários industriais, agrícolas, comerciais, institucionais e profissionais, ou a outros atacadistas; ou atua como representante comercial ou agente do comércio na compra ou venda de mercadorias a esses usuários. (954) No comércio atacadista, distinguem-se dois tipos de atividades: o atacadista que compra a mercadoria que revende, o atacadista representante ou agente do comércio, que, sob contrato, comercializa em nome de terceiros, inclusive operando o mercado eletrônico via internet. Estas atividades são desenvolvidas por comerciantes atacadistas, distribuidores de produtos industriais, exportadores e importadores, comissários, agentes de fábricas, compradores itinerantes e cooperativas que comercializam produtos agrícolas. (954) O comércio varejista revende mercadorias novas e usadas, sem transformação, principalmente ao público em geral, para consumo ou uso pessoal ou doméstico. (954) As unidades comerciais que revendem tanto para empresas como para o público em geral devem ser classificadas como varejistas. (954) DIVISÃO 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 45.1 COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 45.11-1 COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (954) 4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados (954) 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados (954) 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados (954) 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados (954) 4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados (954) 45.12-9 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE (954) VEÍCULOS AUTOMOTORES 4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores (954) 4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores (954) 45.2 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 45.20-0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (954) 4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores (954) 4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores (954) 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores (954) 4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores (954) 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores (954) Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos 4520-0/07 automotores (954) 45.3 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 45.30-7 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (954) 4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar (954) 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (954) 4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (954) 4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (954) Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e 4530-7/06 usados para veículos automotores _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 30

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 45 e 46 (954) DIVISÃO 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 45.4 COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS (954) 45.41-2 COMÉRCIO POR ATACADO E A VAREJO DE MOTOCICLETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS (954) 4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas (954) 4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas (954) 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas (954) 4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas (954) 4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas (954) 45.42-1 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE (954) MOTOCICLETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças 4542-1/01 e acessórios (954) 4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas (954) 45.43-9 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS (954) 4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (954) DIVISÃO 46 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 46.1 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO, EXCETO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS (954) 46.11-7 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE (954) MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e 4611-7/00 animais vivos (954) 46.12-5 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE (954) COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos 4612-5/00 siderúrgicos e químicos (954) 46.13-3 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE (954) MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção 4613-3/00 e ferragens (954) 46.14-1 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE (954) MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, 4614-1/00 embarcações e aeronaves (954) 46.15-0 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE (954) ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e 4615-0/00 artigos de uso doméstico (954) 46.16-8 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM (954) Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e 4616-8/00 artigos de viagem (954) 46.17-6 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE (954) 4617-6/00 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 31

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