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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 46 (954) DIVISÃO 46 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 46.49-4 COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico (954) 4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico (954) 4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos (954) 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria (954) 4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas (954) 4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures (954) 4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (954) 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar (954) Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com 4649-4/09 atividade de fracionamento e acondicionamento associada (954) Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e 4649-4/10 semipreciosas lapidadas (954) Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não 4649-4/99 especificados anteriormente (954) 46.5 COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (954) 46.51-6 COMÉRCIO ATACADISTA DE COMPUTADORES, PERIFÉRICOS E (954) SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática (954) 4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática (954) 46.52-4 COMÉRCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO (954) COMÉRCIO 4652-4/00 ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E (954) 46.6 (954) 46.61-3 (954) (954) 46.62-1 (954) 4661-3/00 4662-1/00 EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, EXCETO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO; PARTES E PEÇAS Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO; PARTES E PEÇAS Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (954) 46.63-0 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL; PARTES E PEÇAS (954) 4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças (954) 46.64-8 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS (954) Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto- 4664-8/00 médico-hospitalar; partes e peças (954) 46.65-6 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL; PARTES E PEÇAS (954) 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças (954) 46.69-9 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PARTES E PEÇAS (954) 4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças (954) Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados 4669-9/99 anteriormente; partes e peças _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 34

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 46 (954) DIVISÃO 46 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 46.7 COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (954) 46.71-1 COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS (954) 4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados (954) 46.72-9 COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS (954) 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas (954) 46.73-7 COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO (954) 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico (954) 46.74-5 COMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO (954) 4674-5/00 Comércio atacadista de cimento (954) 46.79-6 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE (954) CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL 4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares (954) 4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos (954) 4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais (954) Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados 4679-6/04 anteriormente (954) 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral (954) 46.8 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS (954) 46.81-8 COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS, LÍQUIDOS E GASOSOS, EXCETO GÁS NATURAL E GLP (954) Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de 4681-8/01 petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) (954) 4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) (954) 4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante (954) 4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto (954) 4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes (954) 46.82-6 COMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) (954) 4682-6/00 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) (954) 46.83-4 COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, (954) FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo (954) 46.84-2 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS, EXCETO AGROQUÍMICOS (954) 4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros (954) 4684-2/02 Comércio atacadista de solventes (954) Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados 4684-2/99 anteriormente (954) 46.85-1 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E (954) METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO 4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção (954) 46.86-9 COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO E DE EMBALAGENS (954) 4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto (954) 4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens (954) 46.87-7 COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS (954) 4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão (954) 4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão (954) 4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos (954) 46.89-3 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis (954) 4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados (954) Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não 4689-3/99 especificados anteriormente _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 35

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