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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 46 e 47 (954) DIVISÃO 46 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 46.9 COMÉRCIO ATACADISTA NÃO-ESPECIALIZADO (954) 46.91-5 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM (954) PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos 4691-5/00 alimentícios (954) 46.92-3 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM (954) PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos 4692-3/00 agropecuários (954) 46.93-1 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM (954) PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de 4693-1/00 insumos agropecuários (954) DIVISÃO 47 COMÉRCIO VAREJISTA (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 47.1 COMÉRCIO VAREJISTA NÃO-ESPECIALIZADO (954) 47.11-3 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM (954) PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos 4711-3/01 alimentícios - hipermercados (954) Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos 4711-3/02 alimentícios - supermercados (954) 47.12-1 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM (954) PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos 4712-1/00 alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns (954) 47.13-0 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM (954) PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines (954) 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines (954) 4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais (954) 47.2 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO (954) 47.21-1 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA, LATICÍNIO, DOCES, BALAS E SEMELHANTES (954) 4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria (954) 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda (954) 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios (954) 4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes (954) 47.22-9 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E PESCADOS - AÇOUGUES E PEIXARIAS (954) 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues (954) 4722-9/02 Peixaria (954) 47.23-7 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS (954) 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas (954) 47.24-5 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS (954) 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros (954) 47.29-6 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PRODUTOS DO FUMO (954) 4729-6/01 Tabacaria (954) Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos 4729-6/99 alimentícios não especificados anteriormente _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 36

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 47 (954) DIVISÃO 47 COMÉRCIO VAREJISTA (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 47.3 COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (954) 47.31-8 COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS (954) AUTOMOTORES 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (954) 47.32-6 COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES (954) 4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes (954) 47.4 COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (954) 47.41-5 COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA (954) 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura (954) 47.42-3 COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO (954) 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico (954) 47.43-1 COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS (954) 4743-1/00 Comércio varejista de vidros (954) 47.44-0 COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS, MADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (954) 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas (954) 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos (954) 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos (954) 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas (954) 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente (954) 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral (954) 47.5 COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO; EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO (954) 47.51-2 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E (954) SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 4751-2/00 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (954) 47.52-1 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE (954) TELEFONIA E COMUNICAÇÃO 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação (954) 47.53-9 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO (954) Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e 4753-9/00 vídeo (954) 47.54-7 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE MÓVEIS, COLCHOARIA E ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO (954) 4754-7/01 Comércio varejista de móveis (954) 4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria (954) 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação (954) 47.55-5 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE TECIDOS E ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO (954) 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos (954) 4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho (954) 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho (954) 47.56-3 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS (954) 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios (954) 47.57-1 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO (954) Comércio varejista especializado de peças e acessórios para 4757-1/00 eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação aparelhos (954) 47.59-8 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas (954) Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados 4759-8/99 anteriormente _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 37

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
ORDEM DeMOLAY - Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Projeto Conhecer - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intranet - Uemg
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais - Legenda Expandida
Relatório anual de avaliação - Secretaria de Estado de ...
Programas e Ações por Setor de Governo - Secretaria de Estado de ...
Orçamento Fiscal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
23 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
2010 a 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
FÓRUM DAS LETRAS DE OURO PRETO - Secretaria de Estado de ...
PMDI 2011 - 2030 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
Janeiro 2013 - [PDF] [4,1 MB] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Fevereiro 2013 - [PDF] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Relatório Final BID III - Secretaria de Estado de Planejamento e ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais