Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 47
(954) DIVISÃO 47 COMÉRCIO VAREJISTA
(954) Grupo Classe CNAE Denominação
(954) 47.6
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
ESPORTIVOS
(954) 47.61-0 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E PAPELARIA
(954) 4761-0/01 Comércio varejista de livros
(954) 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas
(954) 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria
(954) 47.62-8 COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS
(954) 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
(954) 47.63-6 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS
(954) 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
(954) 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos
(954) 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
(954) 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
(954) 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
(954) 47.7
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PERFUMARIA
E COSMÉTICOS E ARTIGOS MÉDICOS, ÓPTICOS E ORTOPÉDICOS
(954) 47.71-7
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO
HUMANO E VETERINÁRIO
(954) 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
(954) 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
(954) 4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
(954) 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários
(954) 47.72-5
COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E
DE HIGIENE PESSOAL
(954) 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
(954) 47.73-3 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS
(954) 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
(954) 47.74-1 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA
(954) 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica
(954) 47.8
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NOVOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE E DE PRODUTOS USADOS
(954) 47.81-4 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
(954) 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
(954) 47.82-2 COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM
(954) 4782-2/01 Comércio varejista de calçados
(954) 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem
(954) 47.83-1 COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓIAS E RELÓGIOS
(954) 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria
(954) 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria
(954) 47.84-9 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
(954) 4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
(954) 47.85-7 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS
(954) 4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades
(954) 4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados
(954) 47.89-0
COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NOVOS NÃO
(954)
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
(954) 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais
(954) 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte
(954)
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de
4789-0/04
estimação
(954) 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
(954) 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
(954) 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório
(954) 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
(954) 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições
(954) 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
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(954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº
44.575, de 25/07/2007.
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