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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 47 (954) DIVISÃO 47 COMÉRCIO VAREJISTA (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 47.6 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS CULTURAIS, RECREATIVOS E ESPORTIVOS (954) 47.61-0 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E PAPELARIA (954) 4761-0/01 Comércio varejista de livros (954) 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas (954) 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria (954) 47.62-8 COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS (954) 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas (954) 47.63-6 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS (954) 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos (954) 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos (954) 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios (954) 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping (954) 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios (954) 47.7 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PERFUMARIA E COSMÉTICOS E ARTIGOS MÉDICOS, ÓPTICOS E ORTOPÉDICOS (954) 47.71-7 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E VETERINÁRIO (954) 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas (954) 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas (954) 4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos (954) 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários (954) 47.72-5 COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL (954) 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (954) 47.73-3 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS (954) 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (954) 47.74-1 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA (954) 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica (954) 47.8 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NOVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE E DE PRODUTOS USADOS (954) 47.81-4 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS (954) 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (954) 47.82-2 COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM (954) 4782-2/01 Comércio varejista de calçados (954) 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem (954) 47.83-1 COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓIAS E RELÓGIOS (954) 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria (954) 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria (954) 47.84-9 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) (954) 4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) (954) 47.85-7 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS (954) 4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades (954) 4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados (954) 47.89-0 COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NOVOS NÃO (954) ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos (954) 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais (954) 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte (954) Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de 4789-0/04 estimação (954) 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (954) 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos (954) 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório (954) 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem (954) 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições (954) 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 38

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 47 e 49 (954) DIVISÃO 47 COMÉRCIO VAREJISTA (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 47.9 COMÉRCIO AMBULANTE E OUTROS TIPOS DE COMÉRCIO VAREJISTA (954) 47.90-3 COMÉRCIO AMBULANTE E OUTROS TIPOS DE COMÉRCIO VAREJISTA (954) SEÇÃO H (954) TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO (954) Esta Seção compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, nas modalidades ferroviária, rodoviária, aquaviária, aérea e dutoviária, as atividades de armazenamento e carga e descarga e as atividades de correio, de malote e de entrega. (954) Também incluídas nesta Seção as atividades auxiliares dos transportes, tais como a gestão e operação de terminais rodoviários, ferroviários, portuários e aeroportuários e atividades correlatas. (954) O fretamento de equipamento de transporte com condutor ou operador é considerado um serviço de transporte e como tal, inclui-se nesta Seção. (954) Dois conceitos são usuais nas análises dos transportes: o conceito de transporte regular versus não regular para diferenciar os serviços de transporte de passageiros abertos ao público em geral e com itinerário e horários fixos dos serviços de transporte de uso privativo de um grupo de clientes (uma ou mais pessoas), em que o itinerário e horário são fixados pelo cliente, e o conceito de transporte urbano e não urbano. (954) A CNAE define categorias separadas para o transporte coletivo com itinerário fixo (regular) para o transporte de passageiros nas modalidades rodoviária, aquaviária e aérea. Para a delimitação do espaço urbano e não urbano do transporte de passageiros nas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária (vias internas), a CNAE recorre à organização políticoadministrativa da regulamentação destes transportes na economia brasileira, trabalhando com categorias específicas para identificação do transporte municipal e intermunicipal na região metropolitana, para compor o espaço urbano, e do transporte intermunicipal fora da região metropolitana, interestadual e internacional para compor o espaço não urbano. (954) Esta Seção não compreende a locação de automóveis e outros meios de transporte sem condutor ou operador (Seção N); a manutenção e reparação de veículos automotores (Seção G); de veículos ferroviários, embarcações e aeronaves (Seção C); as atividades de agências de viagens (Seção N) (954) DIVISÃO 49 TRANSPORTE TERRESTRE (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 49.1 TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROFERROVIÁRIO (954) 49.11-6 TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (954) 4911-6/00 Transporte ferroviário de carga (954) 49.12-4 TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS (954) 4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual (954) 4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana (954) 4912-4/03 Transporte metroviário (954) 49.2 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (954) 49.21-3 TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM (954) ITINERÁRIO FIXO, MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA 4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal (954) Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em 4921-3/02 região metropolitana (954) 49.22-1 TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E (954) INTERNACIONAL Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, 4922-1/01 exceto em região metropolitana (954) 4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual (954) 4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional (954) 49.23-0 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TÁXI (954) 4923-0/01 Serviço de táxi (954) 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista (954) 49.24-8 TRANSPORTE ESCOLAR (954) 4924-8/00 Transporte escolar _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 39

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais - Legenda Expandida
ORDEM DeMOLAY - Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Projeto Conhecer - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intranet - Uemg
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
PMDI 2011 - 2030 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
23 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
2010 a 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Programas e Ações por Setor de Governo - Secretaria de Estado de ...
Relatório anual de avaliação - Secretaria de Estado de ...
Orçamento Fiscal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
FÓRUM DAS LETRAS DE OURO PRETO - Secretaria de Estado de ...
Janeiro 2013 - [PDF] [4,1 MB] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Fevereiro 2013 - [PDF] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Relatório Final BID III - Secretaria de Estado de Planejamento e ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais