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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 53 a 56 (954) DIVISÃO 53 CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 53.1 ATIVIDADES DE CORREIO (954) 53.10-5 ATIVIDADES DE CORREIO (954) 5310-5/01 Atividades do Correio Nacional (954) 5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional (954) 53.2 ATIVIDADES DE MALOTE E DE ENTREGA (954) 53.20-2 ATIVIDADES DE MALOTE E DE ENTREGA (954) 5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional (954) 5320-2/02 Serviços de entrega rápida (954) SEÇÃO I (954) ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO (954) Esta Seção compreende as atividades de alojamento de curta duração e os serviços de alimentação. (954) Os serviços de alojamento se distinguem dos de locação de imóveis pela curta duração da disponibilidade do local de alojamento, salvo em casos de alojamentos coletivos (pensionatos, casas de estudante), tradicionalmente tratados dentro deste segmento. (954) Os serviços de alimentação têm como característica o preparo das refeições para consumo imediato, com ou sem serviço completo (para efeito de classificação, entende-se como serviço completo todas as unidades que tem serviço de mesa, independente de que o pessoal encarregado de servir as refeições tenha outras funções dentro da unidade econômica), a preparação de alimentos por encomenda e a preparação de bebidas para consumo imediato. Não inclui a preparação de alimentos que não seja para consumo imediato (Divisão 10) e, também, a venda de refeições e bebidas que não seja para consumo imediato (Seção G). (954) Os estabelecimentos que combinam serviços de alimentação e espetáculos artísticos devem ser classificados por sua atividade básica. Assim sendo, uma sala de espetáculos mesmo com serviço de bar é classificada em atividades de espetáculo e um bar ou restaurante mesmo com música, em serviços de alimentação. No caso de um estabelecimento hoteleiro com restaurante, a unidade é classificada em atividade de alojamento. (954) DIVISÃO 55 ALOJAMENTO (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 55.1 HOTÉIS E SIMILARES (954) 55.10-8 HOTÉIS E SIMILARES (954) 5510-8/01 Hotéis (954) 5510-8/02 Apart-hotéis (954) 5510-8/03 Motéis (954) 55.9 OUTROS TIPOS DE ALOJAMENTO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 55.90-6 OUTROS TIPOS DE ALOJAMENTO NÃO ESPECIFICADOS (954) ANTERIORMENTE 5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais (954) 5590-6/02 Campings (954) 5590-6/03 Pensões (alojamento) (954) 5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente (954) DIVISÃO 56 ALIMENTAÇÃO (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 56.1 RESTAURANTES E OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS (954) 56.11-2 RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS (954) 5611-2/01 Restaurantes e similares (954) 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas (954) 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (954) 56.12-1 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO (954) 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 42

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 56 e 58 (954) DIVISÃO 56 ALIMENTAÇÃO (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 56.2 SERVIÇOS DE CATERING, BUFÊ E OUTROS SERVIÇOS DE COMIDA PREPARADA (954) 56.20-1 SERVIÇOS DE CATERING, BUFÊ E OUTROS SERVIÇOS DE COMIDA PREPARADA (954) 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas (954) 5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê (954) 5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos (954) 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (954) SEÇÃO J (954) INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (954) Esta Seção compreende as atividades de (954) - criação e colocação de produtos com conteúdo de informação em mídias que possibilitam a sua disseminação; as atividades de transmissão desses produtos por sinais analógicos ou digitais (através de meios eletrônicos, sem fio, óticos ou outros meios); (954) - provisão dos serviços e/ou operação de infra-estrutura que possibilitam a transmissão e o armazenamento desses produtos. (954) Os produtos com conteúdo de informação não são necessariamente tangíveis e, diferentemente de produtos tradicionais, não estão associados a um formato específico. O valor desses produtos está no conteúdo e não no formato do suporte no qual são colocados para serem distribuídos. Por exemplo, um filme pode ser passado no cinema, na televisão ou copiado em vídeo para aluguel ou venda ao público. Algumas das atividades compreendidas nesta Seção envolvem direitos autorais. (954) As principais atividades desta Seção são as de edição e de edição integrada à impressão (Divisão 58), as atividades cinematográficas e as de gravação de som e edição de música (Divisão 59), as atividades de rádio e de televisão (Divisão 60), as atividades de telecomunicações (Divisão 61), as atividades de tecnologia da informação (Divisão 62) e as outras atividades de prestação de serviços de informação (Divisão 63). (954) As atividades de edição incluem a aquisição de direitos autorais de produtos com conteúdo de informação, bem como as atividades que permitem a disseminação desse conteúdo para o público em geral, ou seja, a reprodução e a distribuição desse conteúdo. Estão incluídas nesta Seção todas as formas viáveis de edição de produtos com conteúdo de informação (impressa, eletrônica ou sonora, na internet e em produtos multimídia, como CDs, DVDs, etc.). (954) As atividades relacionadas à produção e distribuição de programação de televisão abrangem as Divisões 59, 60 e 61, refletindo as diferentes etapas deste processo. Atividades como a produção de filmes cinematográficos e seriados de televisão estão compreendidas na Divisão 59, enquanto a criação de uma programação completa de um canal de televisão, que inclui tanto os produtos que resultam das atividades da Divisão 59 como a programação de televisão ao vivo, faz parte da Divisão 60. A Divisão 60 também inclui atividades de difusão dessa programação pelo próprio produtor. A distribuição de programação de televisão por terceiros, isto é, sem incluir nenhuma alteração no conteúdo, é incluída na Divisão 61. A atividade de distribuição de conteúdo (telecomunicações), tratada na Divisão 61, compreende a difusão por cabos, microondas ou satélites ou por uma combinação dessas tecnologias. (954) DIVISÃO 58 EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 58.1 EDIÇÃO DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS ATIVIDADES DE EDIÇÃO (954) 58.11-5 EDIÇÃO DE LIVROS (954) 5811-5/00 Edição de livros (954) 58.12-3 EDIÇÃO DE JORNAIS (954) 5812-3/00 Edição de jornais (954) 58.13-1 EDIÇÃO DE REVISTAS (954) 5813-1/00 Edição de revistas (954) 58.19-1 EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS (954) 5819-1/00 Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos (954) 58.2 EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES (954) 58.21-2 EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS (954) 5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros (954) 58.22-1 EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE JORNAIS (954) 5822-1/00 Edição integrada à impressão de jornais _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 43

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
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FÓRUM DAS LETRAS DE OURO PRETO - Secretaria de Estado de ...
Fevereiro 2013 - [PDF] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Janeiro 2013 - [PDF] [4,1 MB] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Relatório Final BID III - Secretaria de Estado de Planejamento e ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais