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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 58 a 61 (954) DIVISÃO 58 EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 58.23-9 EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE REVISTAS (954) 5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas (954) 58.29-8 EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS (954) 5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos (954) DIVISÃO 59 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 59.1 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO (954) 59.11-1 ATIVIDADES DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO (954) 5911-1/01 Estúdios cinematográficos (954) 5911-1/02 Produção de filmes para publicidade (954) Atividades de produção cinematográfica, dedeos e de programas de televisão não 5911-1/99 especificadas anteriormente (954) 59.12-0 ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO (954) 5912-0/01 Serviços de dublagem (954) 5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual (954) Atividades de pós-produção cinematográfica, dedeos e de programas de televisão 5912-0/99 não especificadas anteriormente (954) 59.13-8 DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO (954) 5913-8/00 Distribuição cinematográfica, dedeo e de programas de televisão (954) 59.14-6 ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (954) 5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica (954) 59.2 ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA (954) 59.20-1 ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA (954) 5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música (954) DIVISÃO 60 ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 60.1 ATIVIDADES DE RÁDIO (954) 60.10-1 ATIVIDADES DE RÁDIO (954) 6010-1/00 Atividades de rádio (954) 60.2 ATIVIDADES DE TELEVISÃO (954) 60.21-7 ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA (954) 6021-7/00 Atividades de televisão aberta (954) 60.22-5 PROGRAMADORAS E ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃO POR ASSINATURA (954) 6022-5/01 Programadoras (954) 6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras (954) DIVISÃO 61 TELECOMUNICAÇÕES (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 61.1 TELECOMUNICAÇÕES POR FIO (954) 61.10-8 TELECOMUNICAÇÕES POR FIO (954) 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC (954) 6110-8/02 Serviços de redes de transportes de telecomunicações - SRTT (954) 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM (954) 6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente (954) 61.2 TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO (954) 61.20-5 TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO (954) 6120-5/01 Telefonia móvel celular (954) 6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME (954) 6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 44

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 61 a 63 (954) DIVISÃO 61 TELECOMUNICAÇÕES (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 61.3 TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE (954) 61.30-2 TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE (954) 6130-2/00 Telecomunicações por satélite (954) 61.4 OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA (954) 61.41-8 OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO (954) 6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo (954) 61.42-6 OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR MICROONDAS (954) 6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas (954) 61.43-4 OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE (954) 6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite (954) 61.9 OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES (954) 61.90-6 OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES (954) 6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações (954) 6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP (954) 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente (954) DIVISÃO 62 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 62.0 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (954) 62.01-5 DESENVOLVIMENTO ENCOMENDA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB (954) 6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (954) 62.02-3 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE (954) COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (954) 62.03-1 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE (954) COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (954) 62.04-0 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (954) 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação (954) 62.09-1 SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM (954) TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (954) DIVISÃO 63 ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 63.1 TRATAMENTO DE DADOS, HOSPEDAGEM NA INTERNET E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS (954) 63.11-9 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET (954) Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem 6311-9/00 na internet (954) 63.19-4 PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET (954) 6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (954) 63.9 OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO (954) 63.91-7 AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS (954) 6391-7/00 Agências de notícias (954) 63.99-2 OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (954) Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas 6399-2/00 anteriormente _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 45

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