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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV – Divisão 86 (954) SEÇÃO Q (954) SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS (954) Esta Seção abrange as atividades de atenção à saúde humana e de serviços sociais. As atividades de atenção à saúde humana cobrem todas as formas de serviços relacionados à saúde humana prestados em hospitais, ambulatórios, consultórios, clínicas, centros de assistência psicossocial, unidades móveis de atendimento a urgências e remoções e, também, os serviços de saúde prestados nos domicílios. (954) Esta Seção compreende também as atividades de apoio à gestão dos estabelecimentos de saúde e as atividades de práticas integrativas e complementares à saúde humana. (954) As atividades de serviços sociais são as de assistência a indivíduos ou famílias e são realizadas por agências de governo ou por instituições privadas e, também, são prestadas nos domicílios. Essas atividades podem incluir ou não alojamento, serviços médicos e serviços de educação desde que estes não sejam os principais serviços oferecidos. (954) DIVISÃO 86 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 86.1 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR (954) 86.10-1 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR (954) 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências (954) 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (954) 86.2 SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS E DE REMOÇÃO DE PACIENTES (954) 86.21-6 SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS (954) 8621-6/01 UTI móvel (954) 8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel (954) 86.22-4 SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS (954) 8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências (954) 86.3 ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL EXECUTADAS POR MÉDICOS E ODONTÓLOGOS (954) 86.30-5 ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL EXECUTADAS POR MÉDICOS E ODONTÓLOGOS (954) 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (954) 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (954) 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (954) 8630-5/04 Atividade odontológica (954) 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana (954) 8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida (954) 8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente (954) 86.4 ATIVIDADES TERAPÊUTICA DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E (954) 86.40-2 ATIVIDADES TERAPÊUTICA DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E (954) 8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica (954) 8640-2/02 Laboratórios clínicos (954) 8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia (954) 8640-2/04 Serviços de tomografia (954) 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia (954) 8640-2/06 Serviços de ressonância magnética (954) 8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética (954) 8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos (954) 8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos (954) 8640-2/10 Serviços de quimioterapia (954) 8640-2/11 Serviços de radioterapia (954) 8640-2/12 Serviços de hemoterapia (954) 8640-2/13 Serviços de litotripsia (954) 8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos (954) 8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 56

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 86 e 87 (954) DIVISÃO 86 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 86.5 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EXCETO MÉDICOS E ODONTÓLOGOS (954) 86.50-0 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EXCETO MÉDICOS E ODONTÓLOGOS (954) 8650-0/01 Atividades de enfermagem (954) 8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição (954) 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise (954) 8650-0/04 Atividades de fisioterapia (954) 8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional (954) 8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia (954) 8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral (954) 8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente (954) 86.6 ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE (954) 86.60-7 ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE (954) 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde (954) 86.9 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (954) 86.90-9 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS (954) 8690-9/01 ANTERIORMENTE Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (954) 8690-9/02 Atividades de banco de leite humano (954) 8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente (954) ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM DIVISÃO 87 ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 87.1 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES, E DE INFRA-ESTRUTURA E APOIO A PACIENTES PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES (954) 87.11-5 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS (954) 8711-5/01 COLETIVAS E PARTICULARES Clínicas e residências geriátricas (954) 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos (954) 8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes (954) 8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (954) 8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos (954) 87.12-3 ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E (954) 8712-3/00 ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio (954) 87.2 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (954) 87.20-4 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (954) 8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial (954) 8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente (954) 87.3 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES (954) 87.30-1 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS (954) 8730-1/01 COLETIVAS E PARTICULARES Orfanatos (954) 8730-1/02 Albergues assistenciais (954) 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente (954) DIVISÃO 88 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 88.0 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO (954) 88.00-6 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO (954) 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 57

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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais