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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 95 e 96 (954) DIVISÃO 95 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 95.29-1 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem (954) 9529-1/02 Chaveiros (954) 9529-1/03 Reparação de relógios (954) 9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados (954) 9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário (954) 9529-1/06 Reparação de jóias (954) 9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente (954) DIVISÃO 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 96.0 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS (954) 96.01-7 LAVANDERIAS, TINTURARIAS E TOALHEIROS (954) 9601-7/01 Lavanderias (954) 9601-7/02 Tinturarias (954) 9601-7/03 Toalheiros (954) 96.02-5 CABELEIREIROS E OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA (954) 9602-5/01 Cabeleireiros (954) 9602-5/02 Outras atividades de tratamento de beleza (954) 96.03-3 ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS (954) 9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios (954) 9603-3/02 Serviços de cremação (954) 9603-3/03 Serviços de sepultamento (954) 9603-3/04 Serviços de funerárias (954) 9603-3/05 Serviços de somatoconservação (954) 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente (954) 96.09-2 ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (954) 9609-2/01 Clínicas de estética e similares (954) 9609-2/02 Agências matrimoniais (954) 9609-2/03 Alojamento, higiene e embelezamento de animais (954) 9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda (954) 9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente (954) SEÇÃO T (954) SERVIÇOS DOMÉSTICOS (954) Esta Seção compreende as atividades realizadas nos domicílios por empregados contratados pelas famílias. (954) DIVISÃO 97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 97.0 SERVIÇOS DOMÉSTICOS (954) 97.00-5 SERVIÇOS DOMÉSTICOS (954) 9700-5/00 Serviços domésticos _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 60

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV – Divisão 99 (954) SEÇÃO U (954) ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS (954) Esta Seção compreende as atividades de enclaves diplomáticos ou similares (como embaixadas, consulados, representações de organismos internacionais), onde se enquadram os organismos localizados no país dentro do conceito de extraterritorialidade, ou seja, o local físico em que operam não é considerado território sob as leis nacionais. (954) DIVISÃO 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 99.0 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS (954) 99.00-8 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS (954) 9900-8/00 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 61

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