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Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV “ 016 ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA E A PECUÁRIA - EXCETO ATIVIDADES VETERINÁRIAS 0161-9 ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA 64 “ 0161-9/01 Serviço de jardinagem - inclusive plantio de gramado 0161-9/02 Serviços de pulverização da lavoura 0161-9/03 Serviço de poda de árvores 0161-9/04 Serviço de colheita 0161-9/05 Serviços relacionados ao tratamento de produtos agrícolas 0161-9/99 Outras atividades de serviços relacionados com a agricultura 0162-7 ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A PECUÁRIA EXCETO ATIVIDADES VETERINÁRIAS 0162-7/01 Serviço de inseminação artificial 0162-7/03 Serviço de tosquiamento de ovelhas 0162-7/04 Serviço de manejo de animais 0162-7/99 Outras atividades de serviços relacionados com a pecuária - exceto atividades veterinárias 017 CAÇA, REPOVOAMENTO CINEGÉTICO E SERVIÇOS RELACIONADOS 0170-8 CAÇA, REPOVOAMENTO CINEGÉTICO E SERVIÇOS RELACIONADOS 0170-8/00 Caça, repovoamento cinegético e serviços relacionados 02 SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E SERVIÇOS RELACIONADOS 021 SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E SERVIÇOS RELACIONADOS 0211-9 SILVICULTURA 0211-9/01 Cultivo de eucalipto 0211-9/02 Cultivo de acácia negra 0211-9/03 Cultivo de pinus 0211-9/04 Cultivo de teca 0211-9/05 Cultivo de outras espécies de madeira 0211-9/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais 0212-7 EXPLORAÇÃO FLORESTAL 0212-7/01 Extração de madeira 0212-7/02 Produção de casca de acácia negra 0212-7/03 Coleta de látex (borracha extrativa ) 0212-7/04 Coleta de castanha-do-pará 0212-7/05 Coleta de palmito 0212-7/99 Coleta de outros produtos florestais silvestres 0213-5 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SILVICULTURA E A EXPLORAÇÃO FLORESTAL 0213-5/00 Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal “ “SEÇÃO B PESCA - Esta seção contém as seguintes divisões: 05 Pesca, aqüicultura e serviços relacionados” DIVISÃO GRUPO CLASSE CNAE- FISCAL DENOMINAÇÃO 05 PESCA, AQUICULTURA E SERVIÇOS RELACIONADOS 051 PESCA, AQUICULTURA E SERVIÇOS RELACIONADOS 0511-8 PESCA E SERVIÇOS RELACIONADOS 0511-8/01 Pesca de peixes 0511-8/02 Pesca de crustáceos e moluscos 0511-8/03 Coleta de produtos de origem marinha 0511-8/04 Atividades de serviços relacionados a pesca 0512-6 AQÜICULTURA E SERVIÇOS RELACIONADOS 0512-6/01 Criação de peixes 0512-6/02 Criação de camarões 0512-6/03 Criação de ostras e mexilhões 0512-6/04 Criação de peixes ornamentais 0512-6/05 Atividades de serviços relacionados a aqüicultura 0512-6/06 Ranicultura 0512-6/99 Outros cultivos e semicultivos da aqüicultura “

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV “ “SEÇÃO C INDÚSTRIAS EXTRATIVAS - Esta seção contém as seguintes divisões: 10 Extração de carvão mineral 11 Extração de petróleo e serviços correlatos 13 Extração de metais metálicos 14 Extração de minerais não-metálicos Notas Explicativas: Esta seção compreende a atividade de extração de minerais em seu estado natural: sólidos (carvão e outros minérios), líquidos (petróleo cru) ou gasosos (gás natural), podendo realizar-se em minas subterrâneas, a céu aberto ou em poços. Inclui as atividades complementares de beneficiamento associado à extração, realizado principalmente para melhorar a qualidade do produto e facilitar a sua comercialização, desde que o beneficiamento não altere as características físicas ou químicas dos minerais. São consideradas atividades de beneficiamento: trituração, classificação, concentração, pulverização, flotação, liquefação de gás natural, etc. As atividades extrativas são classificadas nas divisões, grupos e classes de acordo com o principal mineral produzido. Incluem também os serviços industriais realizados por terceiros que fazem parte do processo produtivo das atividades desta seção, particularmente na extração de petróleo.” DIVISÃO GRUPO CLASSE CNAE- FISCAL DENOMINAÇÃO 10 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL 100 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL 1000-6 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL 1000-6/01 Extração de carvão mineral 1000-6/02 Beneficiamento de carvão mineral 11 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E SERVIÇOS RELACIONADOS 111 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 1110-0 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 1110-0/01 Extração de petróleo e gás natural 1110-0/02 Extração e beneficiamento de xisto 1110-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 112 ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - EXCETO A PROSPECÇÃO REALIZADA POR TERCEIROS 1120-7 ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - EXCETO A PROSPECÇÃO REALIZADA POR TERCEIROS 1120-7/00 Serviços relacionados com a extração de petróleo e gás - exceto a prospecção realizada por terceiros 13 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 131 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO 1310-2 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO 1310-2/01 Extração de minério de ferro 1310-2/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 132 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS 1321-8 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO 1321-8/01 Extração de minério de alumínio 1321-8/02 Beneficiamento de minério de alumínio 1322-6 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO 1322-6/01 Extração de minério de estanho 1322-6/02 Beneficiamento de minério de estanho 1323-4 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS 1323-4/01 Extração de minério de manganês 1323-4/02 Beneficiamento de minério de manganês 1324-2 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS 1324-2/01 Extração de minério de metais preciosos 1324-2/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos associado ou em continuação à extração 1325-0 EXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS 1325-0/00 Extração de minerais radioativos 1329-3 EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS 1329-3/01 Extração de nióbio e titânio 1329-3/02 Extração de tungstênio 1329-3/03 Extração de níquel 1329-3/04 Extração de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes 1329-3/05 Beneficiamento de cobre, chumbo, zinco, níquel e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes “ 65

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27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais