Views
4 years ago

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisões 08 a 10 (954) DIVISÃO 08 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 08.9 EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO-METÁLICOS (954) 08.91-6 EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS, (954) FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos 0891-6/00 químicos (954) 08.92-4 EXTRAÇÃO E REFINO DE SAL MARINHO E SAL-GEMA (954) 0892-4/01 Extração de sal marinho (954) 0892-4/02 Extração de sal-gema (954) 0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal (954) 08.93-2 EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS) (954) 0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) (954) 08.99-1 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (954) 0899-1/01 Extração de grafita (954) 0899-1/02 Extração de quartzo (954) 0899-1/03 Extração de amianto (954) 0899-1/99 Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente (954) DIVISÃO 09 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 09.1 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (954) 09.10-6 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (954) 0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural (954) 09.9 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS, EXCETO PETRÓLEO E GÁS NATURAL (954) 09.90-4 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS, EXCETO PETRÓLEO E GÁS NATURAL (954) 0990-4/01 Atividades de apoio à extração de minério de ferro (954) 0990-4/02 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos (954) 0990-4/03 Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos (954) SEÇÃO C (954) INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO (954) Esta Seção compreende as atividades que envolvem a transformação física, química e biológica de materiais, substâncias e componentes com a finalidade de se obterem produtos novos. Os materiais, substâncias e componentes transformados são insumos produzidos nas atividades agrícolas, florestais, de mineração, da pesca e produtos de outras atividades industriais. (954) As atividades da indústria de transformação são, freqüentemente, desenvolvidas em plantas industriais e fábricas, utilizando máquinas movidas por energia motriz e outros equipamentos para manipulação de materiais. É também considerada como atividade industrial a produção manual e artesanal, inclusive quando desenvolvida em domicílios, assim como a venda direta ao consumidor de produtos de produção própria, como, por exemplo, os ateliês de costura. (954) Além da transformação, a renovação e a reconstituição de produtos são, geralmente, consideradas como atividades da indústria (ex.: recauchutagem de pneus). (954) Os produtos novos de um estabelecimento industrial podem estar prontos para consumo ou semi-acabados, para serem usados como matéria-prima em outro estabelecimento da indústria de transformação. Por exemplo: a produção de celulose será matéria-prima para a produção de papel; por sua vez, o papel será matéria-prima para a produção de artefatos. (954) DIVISÃO 10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 10.1 ABATE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE (954) 10.11-2 ABATE DE RESES, EXCETO SUÍNOS (954) 1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos (954) 1011-2/02 Frigorífico - abate de eqüinos (954) 1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos (954) 1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos (954) 1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 8

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIV - Divisão 10 (954) DIVISÃO 10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (954) Grupo Classe CNAE Denominação (954) 10.12-1 ABATE DE SUÍNOS, AVES E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS (954) 1012-1/01 Abate de aves (954) 1012-1/02 Abate de pequenos animais (954) 1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos (954) 1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato (954) 10.13-9 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE (954) 1013-9/01 Fabricação de produtos de carne (954) 1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate (954) 10.2 PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO PESCADO (954) 10.20-1 PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO PESCADO (954) 1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos (954) 1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos (954) 10.3 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES E OUTROS VEGETAIS (954) 10.31-7 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS (954) 1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas (954) 10.32-5 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS (954) 1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito (954) 1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito (954) 10.33-3 FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES (954) 1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes (954) 1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados (954) 10.4 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS (954) 10.41-4 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO (954) 1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho (954) 10.42-2 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO (954) 1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho (954) 10.43-1 FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS (954) 1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais (954) 10.5 LATICÍNIOS (954) 10.51-1 PREPARAÇÃO DO LEITE (954) 1051-1/00 Preparação do leite (954) 10.52-0 FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS (954) 1052-0/00 Fabricação de laticínios (954) 10.53-8 FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS (954) 1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis (954) 10.6 MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (954) 10.61-9 BENEFICIAMENTO DE ARROZ E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ (954) 1061-9/01 Beneficiamento de arroz (954) 1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz (954) 10.62-7 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS (954) 1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados (954) 10.63-5 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS (954) 1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados (954) 10.64-3 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO (954) 1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho (954) 10.65-1 FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS E DE ÓLEOS DE MILHO (954) 1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais (954) 1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto (954) 1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado (954) 10.66-0 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (954) 1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais (954) 10.69-4 MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO (954) 1069-4/00 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente _______________________________ (954) Efeitos a partir de 1º/01/2007 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.575, de 25/07/2007. 9

ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Manual SIGAP - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
2010 a 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
27 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
23 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Prestação de Contas - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ...
Fevereiro 2013 - [PDF] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
Relatório Final BID III - Secretaria de Estado de Planejamento e ...
24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais - Legenda Expandida
estado de minas gerais fundo municipal de saude de alfenas ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
Projeto Conhecer - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intranet - Uemg
Singular - Pedro Nava - Secretaria de Estado de Cultura de Minas ...
organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
ORDEM DeMOLAY - Grande Capítulo do Estado de Minas Gerais
PMDI 2011 - 2030 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
FÓRUM DAS LETRAS DE OURO PRETO - Secretaria de Estado de ...
Programas e Ações por Setor de Governo - Secretaria de Estado de ...
Relatório anual de avaliação - Secretaria de Estado de ...
Orçamento Fiscal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...
Janeiro 2013 - [PDF] [4,1 MB] - Secretaria de Estado de Agricultura ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais