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Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder Florianópolis, de 25 a ...

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Os critérios utilizados

Os critérios utilizados pelo serviço de mediação são marcados por construtos sociais, são significados partilhados socialmente e não construções subjetivas de um(a) mediador(a). Suaréz e Bandeira (1999) comentam que por muito tempo os atos-atores das violências contra a mulher, não foram vistos como crimes e sim como monstruosos. Ainda, cada acontecimento violento pode ter vários julgamentos, podendo ser considerada violência legitimada e toleráveis – humilhação e preconceitos que mulheres (companheira) vivenciam perante situações sociais, como por exemplo, piadas que escuto socialmente que as desqualificam: “Isso que é mulher! Não é aquilo que tenho em casa.” A lesão corporal, espancamento, e assassinato como violência intolerável a ser punida. Nos critérios mencionados acima, as violências físicas e sexuais são colocadas no patamar das violências intoleráveis, de maior gravidade, enquanto a violência simbólica, psicológica é considerada como de menor gravidade, sendo que as mesmas em geral acontecem concomitantemente. Percebo que as violências são hierarquizadas, pois a simbólica e de gênero são minimizadas, na medida em que estas narrativas durante as mediações são toleradas: ameaças, desqualificações, envergonhamentos, depreciações mescladas por discursos genereficados. Essas questões aparecem nos espaços da mediação, sendo que esta tem como proposta o diálogo entre as partes, cujo objetivo segundo Chaves e Maciel (2005, pg. 185) é possibilitar “ao sujeito a condição de ser humano autônomo, que tenha a capacidade de decidir sobre suas necessidades sem ser obrigado a acatar a determinação de um terceiro, correndo o risco desta não ser compatível as suas reais necessidade”. Fico me indagando: Não será importante perguntar para o requerente que narra situações de violência física e sexual, se é possível estabelecer um diálogo, ao invés de encaminhá-lo ao litígio? Parece-me que ao pré-estabelecer a idéia que o diálogo não existe mais em situações de violência conjugal, estamos trabalhando com um lugar estereotipado de casal violento. Essa questão está contestada na pesquisa de Maria Filomena Gregory (1993) que publiciza a estratégia que mulheres em situação de violência conjugal utilizam para serem legitimadas como vítimas, acusando em suas narrativas o comportamento dos seus parceiros (agressividade exacerbada, uso de bebidas alcoólicas, comportamento sexual inadequado, etc), como responsáveis pelas agressões. A autora problematiza o lugar estereotipado da passividade feminina, como vítima, sem descontextualizar a responsabilidade do agressor pelos seus atos. Demonstra como os conflitos de gênero estão presentes na violência conjugal, por meio da relação estabelecida entre os cônjuges, desmistificando o lugar de opressor e oprimida. Nessa perspectiva, as relações de violência conjugal são relacionais e não se centram numa única figura (feminina ou masculina), pois ambos estabelecem formas de organização e comunicação específica em cada relação. Como aponta Miriam Pillar Grossi (1998, p. 305) nessa perspectiva, a violência é parte da relação afetivo/conjugal, onde “há uma circulação do poder no 4

interior do casamento e não uma divisão estanque do mesmo.” Retomo aqui outro critério considerado contra-indicação à mediação: desequilíbrio de poder entre as partes”, pois parece-me que esse pressupõe a violência a partir da teoria do patriarcado, em que, segundo Grossi (1998), o homem centraliza o poder, e utilizava-o para dominar a mulher, ou seja, a explicação da violência doméstica está localizada na dominação do poder masculino sobre o feminino. Como a mediação está dentro das práticas jurídicas, entendo que essa está pautada pelo viés do saber jurídico, que se constitui num regime de verdades. Esses discursos orientam aquilo que pode ser identificado por violências e demarcam fronteiras que são de certa forma, atos de classificação. Segundo Foucault (1999) o sujeito se torna objeto de conhecimento e objeto das técnicas de governamentalidade pautadas no saber jurídico. São procedimentos de poder revestidos de um caráter técnico, colocados em linguagem e orientador por uma racionalidade. Foucault (1988, p.21) analisa como as relações de poder são exercidas a partir das produções de saberes, ambas implicadas, pois “não há uma relação de poder sem constituição de um campo de saber, como também, reciprocamente, todo saber constitui novas relações de poder”. No momento que não se pergunta ao casal se existe ou não possibilidade de diálogo, até que ponto não continua persistindo em uma verdade jurídica sobre o sujeito? Será que casais em situações de violência conjugal não são capazes de negociar, ou de pensar sobre sua própria condição? O processo de separação através da mediação familiar é menos moroso, em alguns meses 9 se faz o acordo e se encaminha ao juiz(a) que fará a homologação do caso. Chaves e Maciel (2005, pg. 180) apontam que há uma “diminuição de gastos por parte do Estado, já que atrelada à diminuição dos processos ocorre um ‘desafogamento’ do judiciário e indubitavelmente uma economia de tempo”. Essa questão me faz pensar: será que em situações de violência conjugal o serviço de mediação não poderá também contribuir para enfrentamento da violência doméstica, na medida que o processo de separação é menos moroso? Será que o encaminhamento para o litígio não estará prolongando situações de violências contra as mulheres? No inicio desse subcapítulo relato a situação de uma mulher de 25 anos, que não foi atendida no serviço de mediação. A mesma ficou nos indagando, deixando claro que seu interesse era realizar a separação e resolver a situação da guarda do seu filho. Segundo sua narrativa foi aquele o único episódio de violência física, e após esse acontecimento seu ex-parceiro decidiu que estaria com sua nova cônjuge e a mesma decidiu voltar morar com seus pais em outra cidade. Foi explicado a importância de realizar o Boletins de Ocorrência e retornar ao Fórum, para entrar com um processo criminal e cível, mas a mesma deixou claro que não gostaria de tomar essa iniciativa. Fiquei me perguntando: Por que ela não pode escolher? Penso que o serviço de mediação familiar pode se constituir como uma rede de apoio à mulher em situações de violência conjugal, pois nesse espaço existe um amparo jurídico estatal de 5

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