Gênero, Corpo e Diversidade Sexual (Sexualidades) ST.51 Marli de ...

Gênero, Corpo e Diversidade Sexual (Sexualidades) ST.51
Marli de Araújo Santos i
Josineide Albuquerque
Jadileide Pereira Santos
Mágelia Patrícia Lima Silva
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Palavras-chave: sistema penitenciário, visita intima,
A visita íntima no contexto dos direitos humanos: a concepção das reeducandas do
Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia. ii
Relações de Gênero
Os estudos sobre as relações de gênero nas últimas três décadas no século XX
ganharam visibilidade no espaço público, tanto pela atuação do movimento feminista, como pela
cientificidade da categoria gênero na academia. As décadas de 70, 80 e 90 do último século se
revelaram abundante e profícua na pesquisa sobre as relações de gênero na sociedade moderna e
apontam para diferentes focos de análise dentre os quais sexualidade, poder, mercado de trabalho e
violência , família.
Ao longo do desenvolvimento desses estudos podemos observar diferentes direções,
caminhos para explicar as relações de gênero que acompanham as transformações societais na
modernidade e que se instauram em dois grandes campos de análise. Um pautado no que
hegemonicamente disseminou a centralidade do sujeito como eixo norteador da análise, assim, “há
uma negação das explicações universais e favor da relatividade. Por outro lado, exalta a
subjetividade através da interpretação, principalmente, discursiva como fato e limite de uma
inovação e mudança” (MAGALHÃES, 2004: p.01). O outro, parte de uma percepção das
transformações sociais ocorridas na modernidade, o projeto moderno, o projeto de uma sociedade e
classes antagônicas cuja base é a exploração máxima da força de trabalho humana, expressa na
expropriação da mais-valia. Para essa vertente, “embora as mudanças substanciais à lógica do
capital perpassem os aspectos vida contemporânea, que embora não possam se explicados apenas
por ela, não podem ser explicados sem ela” (MAGALHÃES, 2004: p.01).
A correspondência entre essas categorias e a dinâmica econômica, não ocorre através de
uma forma imediata, direta e universal, mas sim sob as mediações que esta sociedade encontra para
manter a lógica do capita A existência de uma matriz hegemônica de sexo como fator determinante
nas relações sociais e assim, uma concepção dominante de gênero, de masculino e feminino de
masculinidade e feminilidade é disseminada nos espaços institucionais cuja fecundidade do

processo de produção é a reprodução inconteste “marcadamente, a família, a escola, a igreja, os
meios de comunicação e materializadas nas relações de trabalho, no quadro político, na política
partidária, no sindicalismo, na divisão sexual do trabalho operada nas diversas esferas da vida
social” [...] (ALMEIDA, 2004: p.6/7). Dessa forma, as relações determinam também o exercício da
sexualidade feminina e masculina.
Sistema Carcerário Alagoano
O sistema carcerário em Alagoas, como em todo Brasil, possui inúmeras dificuldades. Sua
população é formada por pessoas, cuja maioria é oriunda das camadas sociais de baixa renda, que
tantas vezes cometem delitos, porque são levados pela necessidade da própria sobrevivência e de
suas famílias. O complexo penitenciário de Alagoas tem como integrantes: a Penitenciária
Masculina de Segurança Máxima Baldomero Cavalcante; Estabelecimento Prisional São Leonardo
de segurança média; o Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia de segurança média,
Unidade de Internação Masculina (para adolescentes do sexo masculino que cometeram ato
infracional), o Hospital de Custódia e Tratamento: Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho
Suruagy, para os inimputáveis e semi-inimputáveis, a Casa do Albergado, para a execução da pena
privativa de liberdade em regime aberto e semi-aberto, o Centro de Observação Criminológica,
destinado a realizar exames físicos e mentais gerais e exames criminológicos.
O Presídio Feminino Santa Luzia iii situava-se na cidade de Pilar (cidade situada a menos de
26 km de Maceió), como uma colônia penal e, por volta de março de 1975, no governo de Afrânio
Lages, foi transferido para a capital, Maceió, onde se encontra até este momento. População
carcerária feminina em lagoas representa 5% da população carcerária geral. iv
Visita Íntima
No Brasil, a visita íntima foi permitida, pela primeira vez, em 1924, no Distrito Federal, aos
reclusos que tivessem bom comportamento e fossem casados civilmente. A esses, era permitido
receberem a visita dos cônjuges. Em 1929, foi retirada a exigência do casamento civil e em 1933 a
visita foi estendida aos presos provisórios. Em outros países latino-americanos a visita intima
começou a ser permitida a partir da década de 30 do século XX. A Argentina em 1938, Cuba em
1931. Atualmente, no Brasil, a visita íntima é permitida em todos os estabelecimentos prisionais
masculinos, e com restrição, a maioria dos estabelecimentos prisionais femininos. A polêmica em
torno dos presídios femininos deve-se a questão implícita desta permissão se significa concessão a
liberdade feminina, onde entram em jogo os valores de uma sociedade patriarcal e sexista como a
sociedade brasileira. Uma sociedade que, embora garanta a igualdade entre os sexos no que tange
direitos e deveres, ainda se constata a discriminação entre homens e mulheres no seu cotidiano.

Quando essas visitas são concedidas para as mulheres, ocorrem de forma seletiva e condicionada,
através de imposições que a direção do presídio permite utilizando sua autonomia sobre o assunto,
como é caso da Penitenciária de Madre Pellitier de Porto Alegre, onde as detentas devem ter boa
conduta e um relacionamento estável com um homem, não se referindo a relação homossexual
feminina.
Esta permissão parcial ou negação aos presídios, tem sua origem na própria história da
sociedade moderna que afirma a mulher através da ótica do preconceito e discriminação sustentada
das bases da diferença de sexos existente para a afirmação da sociedade patriarcal. Outro ponto que,
sem dúvida, atua como base de sustentação do direito a visita íntima para as mulheres, deve-se ao
registro de uma população prisional feminina ser quantitativamente inferior a masculina,
representando apenas 5% da população prisional brasileira. Esta constatação aliada a observação de
que as mulheres são mais submissas aos regulamentos internos das prisões e, ainda que lutar por
visita intima traz o receio para essas mulheres de serem consideradas promiscuas, reafirmam o
predominância da educação patriarcal imposta durante séculos para as mulheres.
Em Alagoas no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, a direção do presídio, de
acordo com a recomendação do Conselho Penitenciário Nacional e em consonância com a
Regulamentação do Sistema Penitenciário Alagoano, implantou o cumprimento do direito á visita
íntima em meados da década de 90. As normas estabelecidas para a realização da visita íntima, são
legalizadas na Regulamentação do Sistema Penitenciário estabelecendo que a visita intíma seja
assegurada aos presos casados entre si ou em união estável; a visita intima deverá se realizar aos
sábados num período não superior a quatro horas e assegurada ao preso pelo menos uma vez por
mês; a visita intima não poderá ser suspensa ou proibida a título de sanção disciplinar, exceto aos
casos em que a infração disciplinar estiver relacionada com seu exercício; o preso ou pres, ao dar
entrada na unidade prisional, deverá informar o nome do cônjuge ou de outro parceiro para sua
visita intima, não podendo fazer nova indicação após cancelamento formal da indicação anterior.
Dessa forma são observadas algumas particularidades na visita intíma realizada no PFSL. A
situação geográfica dos estabelecimentos prisionais que compõem o complexo prisional alagoano
pois estão localizados no km 14 BR 101, no bairro de Tabuleiro do Pinto, com exceção Centro de
Recuperação de Menores. Essa proximidade tornou-se estratégia para possibilitar a visita íntima,
pois como a maioria das mulheres presas no Brasil, as reeducadas do EPFSL adentram na vida de
crime, por ter como fator de base a influência da criminalidade feminina, ou seja, existe uma
influência psicológica do companheiro e/ou marido. Percebemos que o delito mais freqüente entre
as reeducandas é o tráfico de drogas, demonstrando que, além do fator psicológico existe, também,

nesta relação, o fator econômico v . Assim, a maioria dos casos registra, na condição de presos:
marido/esposa, companheiro/companheira.
Essa particularidade permite que as mulheres presas no EPFSL dirijam-se aos presídios
masculinos (Baldomero Cavalcante, São Leonardo) vi para realizar a visita íntima. Esse
deslocamento implica, então, em uma relação de forças entre as próprias detentas e entre as detentas
e a instituição penal. Destarte, a locomoção das mulheres para os presídios masculinos é possível,
graças a localização geográfica do complexo prisional permitir esta flexibilidade vii .
Para realizar as entrevistas com as reeducandas dotamos o questionário, constituído por
duas partes. A primeira, com dados pessoais e profissionais, tendo em vista a necessidade de
conhecer o perfil social, econômico e cultural de nossas entrevistadas. A segunda, contendo as
questões abertas sobre o tema em estudo, uma vez que nossas pretensões visaram, desde o início de
nosso projeto, conhecer a forma como a visita intíma era concebida por aqueles (as) que estão
envolvidos diretamente nesse cotidiano carcerário, pela própria condição do sistema penitenciário.
Assim, elaboramos algumas questões sobre direitos e deveres enquanto pessoa reclusa,
conhecimento sobre a LEP; cidadania; direitos da mulher; visita familiar e visita íntima. Foram
entrevistadas 10 (dez) mulheres que realizam ou não visita intima, das quais todas expuseram suas
opiniões, concepções, pensamentos e sugestões sobre as questões que direta ou indiretamente estão
vinculadas ao direito da visita íntima.
Das dez reeducandas entrevistadas sete afirmaram não conhecer a LEP, duas afirmam
conhecer e um afirmou conhecer e expressou o desejo de ter uma cópia da Lei de Execuções Penais.
Sobre o conceito ou significado de cidadania 4 afirmaram não sabem ou não entendem o significada
de cidadania, 1 afirma que é ter acesso a trabalho e a saúde dentro do contexto prisional, 1 afirma
que cidadania é ter acesso a direção do presídio, mais espaço físico internamente e acesso a saúde, 1
afirma que cidadania e sinônimo de honestidade e trabalho é ser uma pessoa que não rouba , não
mata e tem harmonia familiar, 1 afirma não saber o que cidadania ,mas sabe que tem direitos dentro
do presídio como orientação, advogado e acesso a telefonemas, 1 afirma que é cumprir deveres e ter
direitos respeitados dentro e fora do presídio e 1 não sabe responder.
Quanto aos direitos das mulheres apenas 3 responderam compreender os direitos das
mulheres. Assim, 1 respondeu que é direito a ter uma orientação sexual e ser respeitada, pois
gostaria de receber a visita de sua companheira e não permitido assim, mantém um relacionamento
heterossexual , 1 respondeu que os direitos da mulheres são cuidar da casa , do marido e dos filhos e
1 que ter acesso a trabalho e autonomia, as demais conseguem não identificar o que seria direitos
das mulheres , pois acreditam que têm seus direitos respeitados.

A respeito da visita intima das 10 entrevistadas apenas duas não recebem ou realizam visitas
íntimas, mas acreditam que é um direito da mulher presa que deve ser cumprido da mesma forma
que nos presídios masculinos “não é um direito só dos homens, as mulheres também precisam”
(sic). Das oito mulheres que realizam ou recebem visita intima, apenas um diz não utilizar métodos
contraceptivos e preservativos. O uso dos métodos contraceptivos e preservativos significa não
apenas a proteção contra DST/HIV/AIDs, mas segundo o relato de uma das entrevistadas o presídio
não é lugar para a maternidade “O presídio não é lugar para ter um filho. Mulher com filho aqui
sofre mais”. A única entrevistada que não utiliza preservativo ou contraceptivo afirma que não o faz
por que mantém relações sexuais apenas com o esposo que também está preso.
As falas das entrevistadas refletem primeiramente sua inserção social nas classes
subalternas, excluída, reflete o modelo excludente da sociedade capitalista numa comprovação de
que a população carcerária seja feminina ou masculina é composta pelas camadas menos favorecida
da sociedade; em segundo lugar analisa-se uma perspectiva ou conceito de cidadania vinculada a
categoria trabalho no sentido de reprodução social que possibilite a sobrevivência e a valores não na
efetividade de direitos. Nesse sentido, direito para o conjunto das entrevistadas, resume-se ao
atendimento básico de suas necessidades como, orientação, comunicação (telefone) e advogado;
Nesse sentido, direito para o conjunto das entrevistadas, resume-se ao atendimento básico de suas
necessidades como, orientação, comunicação (telefone) e advogado o que no contexto prisional é
fundamental.
A visita intima ocorre com inúmeras dificuldades, como a falta de privacidade- acontece um
espaço “denominado como quieto”, ou seja, uma única sala dividida por lençóis, onde casais ficam
e procuram não fazer barulho , justificando a gíria utilizada e indo de encontro ao Art. 116 da
Regulamentação do Sistema Penitenciário que assegura a privacidade e inviolabilidade da
intimidade.. A maioria das mulheres realiza a visita aos seus companheiros ou maridos nos
presídios masculinos e percebem a vista não direcionada apenas a sexo, mas de acordo com a fala
das próprias mulheres entrevistadas como momento de afeto; ou afirmando que sem a visita ficaria
louca. Algumas afirmam que “a gente volta mais alegre” ou “se pudesse viveria com ele na prisão”
numa clara demonstração que a visita intima envolve questões de direitos, afetivas e de escolhas.
Considerações Finais
Atualmente, na sociedade prisional, onde a criminalidade é um fenômeno sócio-político,
são assegurados os direitos com a assistência cuja finalidade é a reintegração social (assistência
material, educacional, à saúde, jurídica, social e religiosa). Mesmo tendo respaldo da LEP, os
problemas enfrentados pela população carcerária são inúmeros, desde a superpopulação nos

presídios até a total ausência de direitos, apesar de existirem avanços significativos em relação aos
direitos humanos. Nestes termos, o universo prisional feminino acumula diferentes culturas,
opiniões, experiências e origens sociais.
Dentro deste contexto, a visita íntima pode ser utilizada como fortalecimento de poder
institucional da prisão. Por um lado, pode ser utilizada no sentido de minimizar as falhas do Sistema
Prisional, camuflando as mazelas sociais próprias da sociedade capitalista que refletem na prisão
dada sua origem. Por outro, fortalecer a busca do respeito pelos encarcerados de acordo com os
Direitos Humanos, Constituição e Leis de Execuções Penais, bem como a situação social e
econômica da maioria dos presos brasileiros, valorizando a subjetividade dos mesmos como
elemento essencial à compreensão da própria problemática.
No universo dessas mulheres, a visita íntima contribui para a sua sobrevivência diante
do encarceramento, pois proporciona o fortalecimento de sua auto-estima, permitindo a realização
de um movimento reivindicatório inconsciente e, assim, construindo a cidadania no cotidiano. Ao
mesmo tempo, pode ser elemento dinamizador no fortalecimento das relações familiares.
É preciso ainda compreender as relações sociais de gênero presente na dinâmica dos presídios e na
fala das mulheres entrevistadas que estão inseridas no contexto prisional. Questionando a proibição
ou restrição da vista intima para mulheres e a contradição que se coloca com lei que afirma a
igualdade entre os sexos dentro da sociedade moderna, compreender que as relações de gênero
estão inseridas no contexto contraditório da sociedade moderna. Essa relação não é imediatamente
percebida, pios embora, seu eixo norteador seja a economia as relações sociais são perpassadas
pelas contradições, mesmo que pensemos na constituição autônoma de uma subjetividade, são estas
contradições que efetivamente se tornam obstáculos para sua busca, uma vez que representaria a
negação das estruturas simbólicas que sustentam esta sociedade.
Referências
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2000
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Porto Alegre. Educação e Realidade,
1990
i Mestranda em Serviço Social Pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
ii Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas.
iiiOs presídios femininos são Originados nos conventos, cujo objetivo era a purificação os presídios femininos tem sua
origem vinculada a Igreja Católica durante o período Divino da Pena. Os conventos tinham na purificação a busca para
o arrependimento. Como sabemos, uma das grandes proibições de um convento é a vivência da sexualidade, de modo
que as mulheres que se encontravam isoladas em um convento, não eram apenas as que cometiam algum tipo de crime,
mas, principalmente, as mães solteiras, ou seja, mulheres que se permitiam viver sua sexualidade.
iv A população carcerária 2001brasileira é formada, basicamente, por jovens entre 18 e 30 anos, originários das classes
menos favorecidas da sociedade, sendo que a maioria dessa população é masculina, uma vez que o percentual feminino
não chega a 6%. Essa população está distribuída em vários estabelecimentos de diferentes categorias, incluindo
penitenciárias, presídios, cadeias públicas, cadeiões, casas de detenção e distritos ou delegacias policiais. Na prática, no
entanto, essas categorias são muito mais maleáveis e a troca de presos das várias classificações entre os diversos
estabelecimentos, é uma prova de desrespeito a Lei.
v Pesquisa realizada em /2002 traçou perfil sócio-econômico da população carcerária do EPFSL.
vi Mesmo quando não tem companheiro, marido ou namorado nos presídios masculinos as reeducandas têm permissão
para realizar a visita. Assim, muitas vezes o relacionamento surge em uma dessas visitas. Dessa forma, muitas das
mulheres que estão no PFSL conheceram seus parceiros dento complexo prisional.
vii A população carcerária feminina ser menor que a masculina representando menos de 3% do total geral;
historicamente, as mulheres presas são menos violentas que os homens, bem como os delitos cometidos, ou seja,
homicídio e assassinato não representam 5% dos crimes cometidos por mulheres presas no EFPFSL; a segurança do
presídio feminino não está capacitada para receber, em suas instalações, os maridos e companheiros das detentas, pois,
não há estrutura física, nem recursos humanos suficientes.