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Gênero, Corpo e Diversidade Sexual (Sexualidades) ST.51 Marli de ...

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processo

processo de produção é a reprodução inconteste “marcadamente, a família, a escola, a igreja, os meios de comunicação e materializadas nas relações de trabalho, no quadro político, na política partidária, no sindicalismo, na divisão sexual do trabalho operada nas diversas esferas da vida social” [...] (ALMEIDA, 2004: p.6/7). Dessa forma, as relações determinam também o exercício da sexualidade feminina e masculina. Sistema Carcerário Alagoano O sistema carcerário em Alagoas, como em todo Brasil, possui inúmeras dificuldades. Sua população é formada por pessoas, cuja maioria é oriunda das camadas sociais de baixa renda, que tantas vezes cometem delitos, porque são levados pela necessidade da própria sobrevivência e de suas famílias. O complexo penitenciário de Alagoas tem como integrantes: a Penitenciária Masculina de Segurança Máxima Baldomero Cavalcante; Estabelecimento Prisional São Leonardo de segurança média; o Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia de segurança média, Unidade de Internação Masculina (para adolescentes do sexo masculino que cometeram ato infracional), o Hospital de Custódia e Tratamento: Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, para os inimputáveis e semi-inimputáveis, a Casa do Albergado, para a execução da pena privativa de liberdade em regime aberto e semi-aberto, o Centro de Observação Criminológica, destinado a realizar exames físicos e mentais gerais e exames criminológicos. O Presídio Feminino Santa Luzia iii situava-se na cidade de Pilar (cidade situada a menos de 26 km de Maceió), como uma colônia penal e, por volta de março de 1975, no governo de Afrânio Lages, foi transferido para a capital, Maceió, onde se encontra até este momento. População carcerária feminina em lagoas representa 5% da população carcerária geral. iv Visita Íntima No Brasil, a visita íntima foi permitida, pela primeira vez, em 1924, no Distrito Federal, aos reclusos que tivessem bom comportamento e fossem casados civilmente. A esses, era permitido receberem a visita dos cônjuges. Em 1929, foi retirada a exigência do casamento civil e em 1933 a visita foi estendida aos presos provisórios. Em outros países latino-americanos a visita intima começou a ser permitida a partir da década de 30 do século XX. A Argentina em 1938, Cuba em 1931. Atualmente, no Brasil, a visita íntima é permitida em todos os estabelecimentos prisionais masculinos, e com restrição, a maioria dos estabelecimentos prisionais femininos. A polêmica em torno dos presídios femininos deve-se a questão implícita desta permissão se significa concessão a liberdade feminina, onde entram em jogo os valores de uma sociedade patriarcal e sexista como a sociedade brasileira. Uma sociedade que, embora garanta a igualdade entre os sexos no que tange direitos e deveres, ainda se constata a discriminação entre homens e mulheres no seu cotidiano.

Quando essas visitas são concedidas para as mulheres, ocorrem de forma seletiva e condicionada, através de imposições que a direção do presídio permite utilizando sua autonomia sobre o assunto, como é caso da Penitenciária de Madre Pellitier de Porto Alegre, onde as detentas devem ter boa conduta e um relacionamento estável com um homem, não se referindo a relação homossexual feminina. Esta permissão parcial ou negação aos presídios, tem sua origem na própria história da sociedade moderna que afirma a mulher através da ótica do preconceito e discriminação sustentada das bases da diferença de sexos existente para a afirmação da sociedade patriarcal. Outro ponto que, sem dúvida, atua como base de sustentação do direito a visita íntima para as mulheres, deve-se ao registro de uma população prisional feminina ser quantitativamente inferior a masculina, representando apenas 5% da população prisional brasileira. Esta constatação aliada a observação de que as mulheres são mais submissas aos regulamentos internos das prisões e, ainda que lutar por visita intima traz o receio para essas mulheres de serem consideradas promiscuas, reafirmam o predominância da educação patriarcal imposta durante séculos para as mulheres. Em Alagoas no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, a direção do presídio, de acordo com a recomendação do Conselho Penitenciário Nacional e em consonância com a Regulamentação do Sistema Penitenciário Alagoano, implantou o cumprimento do direito á visita íntima em meados da década de 90. As normas estabelecidas para a realização da visita íntima, são legalizadas na Regulamentação do Sistema Penitenciário estabelecendo que a visita intíma seja assegurada aos presos casados entre si ou em união estável; a visita intima deverá se realizar aos sábados num período não superior a quatro horas e assegurada ao preso pelo menos uma vez por mês; a visita intima não poderá ser suspensa ou proibida a título de sanção disciplinar, exceto aos casos em que a infração disciplinar estiver relacionada com seu exercício; o preso ou pres, ao dar entrada na unidade prisional, deverá informar o nome do cônjuge ou de outro parceiro para sua visita intima, não podendo fazer nova indicação após cancelamento formal da indicação anterior. Dessa forma são observadas algumas particularidades na visita intíma realizada no PFSL. A situação geográfica dos estabelecimentos prisionais que compõem o complexo prisional alagoano pois estão localizados no km 14 BR 101, no bairro de Tabuleiro do Pinto, com exceção Centro de Recuperação de Menores. Essa proximidade tornou-se estratégia para possibilitar a visita íntima, pois como a maioria das mulheres presas no Brasil, as reeducadas do EPFSL adentram na vida de crime, por ter como fator de base a influência da criminalidade feminina, ou seja, existe uma influência psicológica do companheiro e/ou marido. Percebemos que o delito mais freqüente entre as reeducandas é o tráfico de drogas, demonstrando que, além do fator psicológico existe, também,

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