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1 Ruídos na representação da mulher - Fazendo Gênero 10

1 Ruídos na representação da mulher - Fazendo Gênero 10

O presente artigo visa

O presente artigo visa apontar o cerne das discussões em cada uma destas áreas, explorando a natureza conservadora dos discursos antidivorcista e divorcista, especialmente no que diz respeito à representação produzida sobre a mulher e os papéis sexuais a ela atribuídos. Aspectos jurídicos Sob a perspectiva jurídica, a introdução do divórcio significava, em última instância, romper com a tradição de ereção da indissolubilidade a princípio constitucional, possibilitando a dissolução do casamento. Malgrado a legislação brasileira ter, ao longo do tempo, transigido, respondendo através de leis ordinárias, às necessidades sociais, concedendo direitos às companheiras/concubinas e aos filhos adulterinos, as Constituições Federais resguardavam, desde 1934, a indissolubilidade do casamento, barrando pelo viés da inconstitucionalidade quaisquer projetos de caráter escancaradamente dissolubilista. É evidente que o avanço na aceitação, seja por leis ordinárias ou pela prática dos Tribunais, de comportamentos e práticas sociais que fugiam ao padrão moral e legal tradicionalmente mais aceito, resultava em um movimento crescente de transformação dos comportamentos e das práticas tradicionais, que passavam a agregar, com maior ou menor timidez, novos elementos, como, por exemplo, a possibilidade da mulher não-mãe, não-esposa, da mulher profissional e mais independente. A aprovação da Lei 4.121, de 27 de agosto de 1962 (Estatuto da Mulher Casada), promoveu alterações relevantes na legislação civil em relação aos direitos da mulher. O Estatuto retirou a mulher do rol dos relativamente incapazes, a liberou para a prática de diversos atos da vida civil que anteriormente lhes eram vedados e decretou a sua liberdade em relação aos ganhos advindos do exercício de profissão lucrativa. Todavia, apesar destas mudanças, a lei reafirmou a ideologia patriarcal, mantendo claramente a hierarquia do marido sobre a mulher, atribuindo a ela a função de “colaboradora” do marido e mantendo este na chefia da sociedade conjugal. Afora questões referentes à técnica legislativa, um ponto fundamental da discussão no campo jurídico consistia em definir qual era a natureza do casamento: se contrato civil ou instituição 2 . Imbricada a esta questão, estava o debate sobre a legitimidade da intervenção da Igreja Católica na vida civil, já que a Igreja era a grande defensora da tese que concebia o casamento como instituição e, mais do que isso, como sacramento 3 . Aspectos religiosos Apesar de o decreto 181, de 1890, ter oficializado a independência do casamento civil em relação ao casamento religioso, regulamentando a separação Estado/Igreja nesta área, a legislação e a sociedade brasileiras permaneceram tributárias dos princípios do Direito Canônico neste ramo do direito e neste aspecto da vida social. 2

Entendida como organização natural, de origem divina, sob a ótica católica a família era tida como instituição fundamental para a continuidade da vida em sociedade. "Falando sobre a família, dizia o Papa Pio XII (...): "É a célula fundamental da sociedade humana, base da estabilidade social e ponto de partida para a tranqüilidade do mundo”.” 4 E a garantia de perpetuidade da família estava na indissolubilidade do casamento, revelada aos fiéis através das Escrituras. A Igreja ensina, prega e inculca a indissolubilidade do matrimônio, porque ela é divinamente revelada pelo Antigo e pelo Novo Testamento, quando num (Gen. 2,23) e noutro (Mt. 19,6,Mc 10,8) uniformemente, se diz que marido e mulher se tornarão uma só carne, acrescentando o Cristo que não separasse o homem o que Deus juntou (Mt. 10,6 Mc. 10,9). Prega a indissolubilidade do matrimônio porque nele se reproduz a mística união entre a própria Igreja e o Cristo (Ef, 5,23), união para o amor pela santificação mútua (Ef. 5,26) e para a glorificação na vida eterna (Ef. 5,27). Ninguém ignora que “uma só carne”, segundo a terminologia dos hebreus significa “uma só pessoa”. Inculca a indissolubilidade do matrimônio porque é ela essencial à estabilidade da sociedade e ao bem comum, que se não lograriam sem a firmeza da família e a elevação do afeto conjugal acima do plano dos instintos e das conveniências meramente sentimentais. 5 Tendo em vista que de acordo com a doutrina católica “o casamento se [destinava] à multiplicação da espécie humana, à criação e educação dos filhos” 6 , a existência de filhos e a atenção para com eles eram fatores fundamentais quando se tratava da família. De acordo com Daniel Faraco, “são os filhos , (...), a suprema finalidade da família, e é esta, (...), a finalidade essencial, a finalidade principalíssima do casamento. A ela devem subordinar-se todas as disposições que regem o matrimônio” 7 Como conseqüência da valorização da procriação como fim principal do casamento tinha-se a atribuição de papéis específicos a homens e mulheres, com a exaltação da maternidade como função natural e essencial da mulher. A função da mulher na sociedade, segundo Arruda Câmara, estava inscrita na própria etimologia da palavra matrimônio. “Ensinam os Teólogos, em especial, Santo Agostinho, Pedro Lombardo e São Tomás que “matrimonio vem de matris munim, ofício de mãe” porque a mulher não casa senão para ser mãe.” 8 A existência social da mulher estava condicionada à maternidade. Aquela que não fosse mãe seria apenas mulher, estigmatizada pela tradição religiosa como fraca, pecadora e perigosa. Dentro desta perspectiva, por desincentivar a maternidade, O divórcio transporta as relações entre os sexos para um cafno (sic) desfavorável à mulher. A indissolubilidade assegura-lhe o domínio do lar, fá-la esposa e mãe, isto é, eleva-a no coração do homem, envolve-a numa atmosfera de respeito, de dignidade e de grandeza. O divórcio, com a sua tendência ingênita a esterilizar, a instabilizar a família, vai aos poucos destruindo a veneração à mãe, a deferência à esposa. Fica só a mulher, a mulher brinquedo, a mulher máquina de prazer, a mulher manequim de jóias e vestidos. 9 3

Mulheres Negras: Mulheres Negras: - Gênero, Raça e Etnia
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