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PROFESSORAS EM FORMAÇÃO: TRAÇOS ... - Fazendo Gênero

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Fazendo Gênero 9 Diásporas, Diversidades, Deslocamentos 23 a 26 de agosto de 2010 As respostas entregues pelas alunas das quatro turmas 4 são o material que analisamos nesse trabalho e as recorrências nas respostas dessas futuras professoras constituam as unidades de análise e problematizações que seguem. A emergência da inclusão escolar de pessoas com deficiência em nosso país resulta de movimentos nacionais e internacionais em torno da questão dos Diretos Humanos. A Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia (1990) e a Conferência Mundial de Educação Especial, realizada em Salamanca, na Espanha (1994), estabeleceram o ideal de “educação para todos”, que visa o direito à educação de todos os alunos, independente se suas características, no sistema regular de ensino. Na Espanha, o Brasil assume o compromisso de implementar a inclusão em nosso país. Segundo Rech (2010, p. 103-104), a Declaração de Salamanca: é considerada um dos principais documentos mundiais que visam à inclusão social, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos, de 1990. Ela é o resultado de uma tendência mundial que consolidou a educação inclusiva, e cuja origem tem sido atribuída aos movimentos de direitos humanos e de desinstitucionalização manicomial que surgiram a partir das décadas de 60 e 70. Tendo o Brasil assumido o compromisso pela inclusão e comprometendo-se com a construção de um sistema educacional inclusivo para todos os alunos, o país passa a fazer investimentos no sentido de colocar em prática o que consta na Declaração. No que tange aos alunos com deficiência, consta na Declaração de Salamanca (1994, p. 02): 3. Nós congregamos todos os governos e demandamos que eles: - atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais. - adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de outra forma. - desenvolvam projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que possuam experiências de escolarização inclusiva. - estabeleçam mecanismos participatórios e descentralizados para planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais. - encorajem e facilitem a participação de pais, comunidades e organizações de pessoas portadoras de deficiências nos processos de planejamento e tomada de decisão concernentes à provisão de serviços para necessidades educacionais especiais. Nesse cenário, é instituida a Portaria N.º 1.793, de dezembro de 1994, em cujo texto consta: O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória n.º 765 de 16 de dezembro de 1994 e considerando: - a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais; - a manifestação favorável da Comissão Especial instituída pelo Decreto de 08 de dezembro de 1994, resolve: Art.1º. Recomendar a inclusão da disciplina “ASPECTOS ÉTICO-POLITICO-EDUCACIONAIS DA NORMALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS”, prioritariamente, nos cursos de Pedagogia, Psicologia e em todas as Licenciaturas. 4 2008/01; 2008/02; 2009/01; 2009/02. 2

Fazendo Gênero 9 Diásporas, Diversidades, Deslocamentos 23 a 26 de agosto de 2010 Fortalecendo a Portaria N.º 1.793, a Resolução CNE/CP 5 nº 1/2002 de 18 DE FEVEREIRO DE 2002 6 , institui que as instituições de ensino superior deverão prever, “em sua organização curricular, formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.” (BRASIL, 2002). Diante da proliferação de legislações para por em funcionamento a educação inclusiva no país, várias pesquisas começam a problematizar o tema, muitas das quais se ocupam de tomar partido contrário ou favorável à inclusão. A inclusão passa a ser um imperativo do nosso tempo, inscrito em uma lógica de governamento da população que convoca a participação de todos. Multiplicam-se os debates e a inclusão para a ser assunto de toda a sociedade, mas poucas são as investigações que se interessam em perguntar sobre como os discursos sobre os outros tem sido produzidos ao longo dos tempos, posicionando os sujeitos em lugares de in/exclusão. Poucos são os debates sobre como o “outro” tem sido produzido pela cultura e sobre as relações possíveis de serem estabelecidas com a diferença. Menos ainda, debates que discutem as posições de gênero na relação com as diferenças relacionadas à deficiência e à inclusão. As mudanças curriculares nos cursos de formação de professores na última década, impulsionadas pela legislação, proporcionaram que muitos “outros” começassem a ser vistos como possíveis alunos da escola regular. Porém, muitas vezes os currículos tratam dos sujeitos da diversidade, generalizando informações sobre quem são os outros a serem trazidos para o espaço normativo da escola. Na formação de professoras, multiplicam-se os nomes dos estranhos, dos anormais, dos deficientes, sendo esses tantos quanto os diagnósticos dos especialistas da atualidade puderem definir. Nesse sentido, Duschatzky e Skliar (2001) acreditam que é precisamente no currículo que o “outro” aparece e onde ele é inventado, apresentado, inventariado e estetizado. Recorrências discursivas No curso de Pedagogia da UFRGS, a disciplina Educação Especial e Inclusão, oferecida no primeiro semestre do curso, apresenta e problematiza a história da Educação Especial, seus conceitos e paradigmas, suas questões interdisciplinares, o currículo e a progressão escolar, as políticas inclusivas, a legislação e as reverberações dessa na prática pedagógica. Além dessa disciplina, o currículo do Curso trata das questões que envolvem os sujeitos da Educação Especial em outros dois momentos. No segundo semestre do Curso, é oferecida a 5 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CONSELHO PLENO 6 A Resolução CNE/CP nº 1/2002 de 18 DE FEVEREIRO DE 2002 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. 3

Plano de Formação 2013 - Sindicato dos Professores da Zona Norte
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