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Download do Trabalho - Fazendo Gênero

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Fazendo

Fazendo Gênero 9 Diásporas, Diversidades, Deslocamentos 23 a 26 de agosto de 2010 possam adentrar os espaços de poder do Estado, a fim de lutar por direitos, não através de argumentos médicos, mas do que há de mais básico nos princípios liberais, a igualdade de direitos e o reconhecimento da liberdade de autodeterminação. Sabemos que há um consenso no campo de estudos comprometidos num horizonte ético- político com a emancipação de travestis e transexuais que o acesso às tecnologias médicas de transformação corporal não deve estar vinculado ao status de patologia de tais identidades; assim como deve ser defendido o direito de auto-determinação de gênero, com o respaldo do Estado na garantia de mudança do registro civil. Nesse contexto, a argumentação muitas vezes parte do direito à identidade e do respeito à dignidade humana, assim, as tecnologias médicas seriam ferramentas da garantia de direitos. Porém, o que observamos é uma certa inversão na qual os direitos são subordinados ao saber médico, uma medicalização da justiça e não uma judicialização da medicina. Na maioria dos processos judiciais que envolvem mudança do registro civil (nome e sexo) de travestis e transexuais, um critério importante é ter passado por todas as etapas do processo transexualizador, incluindo a cirurgia de transgenitalização. Obviamente existem exceções, mas essas sempre dependem da sensibilidade do poder judicial local. Assim, de maneira geral, a questão médica antecede o direito civil. Tal medicalização da justiça demonstra uma posição acrítica do sujeito. Nesse contexto me parece que a visão biológica do ser humano e de sua vida prevalece sobre uma visão mais filosófica dos direitos humanos. Nesse sentido, essa “cidadania cirúrgica” 6 não é uma vitória, mas um problema e que se trata de um processo de tortura sancionado pelo Estado. Em nome da dignidade humana é necessário se romper com a medicalização. Bibliografia ARÁN, M. A transexualidade e a gramática normativa do sistema sexo-gênero. Ágora: Estudos em Teoria Psicanalítica, v. 9, n. 1, p. 49-63, 2006. ARÁN, M.; MURTA, D. Do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero às redescrições da experiência da transexualidade: uma reflexão sobre gênero, tecnologia e saúde. Physis: revista de Saúde Coletiva. Rio de Janeiro: IMS-UERJ, CEPESC, v. 19, n. 1, p. 15-63, 2009. BECKER, H. S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. 1. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. 231p. 6 O termo “cidadania cirúrgica” foi utilizado por Mauro Cabral (investigador e ativista argentino, co-diretor da Global Advocates for Trans Iquality – GATE e membro da Red de Hombres Trans en el Activismo y del Consorcio Lationoamericano de Trabajo sobre Intersexualidad) durante o seminário “Transexualidade, Travestilidade e Direito a Saúde” realizado pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) nos dias 24 e 25 de março de 2010 em São Paulo. 8

Fazendo Gênero 9 Diásporas, Diversidades, Deslocamentos 23 a 26 de agosto de 2010 BENEDETTI, M. R. Toda Feita: O corpo e o gênero das travestis. Rio de Janeiro: Garamond, 2005. 144p. BENTO, B. A reinvenção do corpo: gênero e sexualidade na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006. 256p. BOLTANSKI, L. As classes sociais e o corpo. 4. ed. São Paulo: Graal, 2004. 179p. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 1.707/GM, de 18 de agosto de 2008. Institui, no âmbito do SUS, o Processo Transexualizador, a ser implementado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Diário Oficial da UniãoI, Brasília, DF, 19 de agosto de 2008(a). BUTLER, J. Undiagnosing Gender. In: _____________. Undoing Gender. Nova York e Londres: Routledge, 2004. p. 75-101 DOUGLAS, M. Pureza e Perigo. São Paulo: Editora Perspectiva, 1976. 232p. (Coleção Debates) ERIBON, D. Reflexões sobre a questão gay. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2008. 455p. FOUCAULT, M. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 2007. 176p. KULICK, D. Travesti: prostituição, sexo, gênero e cultura no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008. 280 p. HACKING, I. Looping Effect of the Human Kinds. In: SPERBER, D.; PREMACK, D.; PREMACK, A. J. (ed.) Casual Cognition: a multidisciplinary debate. Oxford: Oxford University Press, 1995. p. 351-383 HACKING, I. Making up People. In: ____________. Historical Ontology. Cambrigde, Massachusetts e Londres: Harvard University Press, 2002. p. 99-114 HERDT, G. Third Sex, Third Gender: beyond sexual dimorphism in culture and history. Nova York: Zone Books, 1996. 614p. LAQUEUR, T. Inventando o Sexo : corpo e gênero dos gregos a Freud. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001. 313p. LE BRETON, D. Antropologia del Cuerpo y Modernidad. Buenos Aires: Ediciones Nueva Visión, 2002. 256p. MARTIN, E. A mulher no corpo: uma análise cultural da reprodução. Rio de Janeiro: Garamond, 2006. 384p. NEWTON, E. Mother Camp: female impersonators in America. Chicago e Londres: The University of Chicago Press, 1979. PELÚCIO, L. Abjeção e Desejo: uma etnografia travesti sobre o modelo preventivo de AIDS. São Paulo: Annablume, FAPESP, 2009. 264p. ROSENBERG, C. E. The tyaranny of diagnosis: specific entities and individual experience. In: The Milkbank Quarterly, v. 80, n. 2, 2002. p. 237-260 9

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