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Sexualidade, conflitos de gênero e adoção: Por ... - Fazendo Gênero

Sexualidade, conflitos de gênero e adoção: Por ... - Fazendo Gênero

admitida. Veicula-se,

admitida. Veicula-se, também, a possibilidade do adotando sofrer discriminação, abalo moral e psicológico ao ser conhecido na escola ou no clube que freqüenta como filho de duas pessoas cuja sexualidade não se enquadra dentro dos padrões socialmente considerados “normais”. Porém, “essas preocupações são afastadas com segurança por quem se debruça no estudo das famílias com essa conformação”. Uma pesquisa elaborada na Califórnia, desde 1970, com famílias ditas não-convencionais, concluiu que: “nada há de incomum quanto ao desenvolvimento do papel sexual dessas crianças. As meninas são tão femininas quanto às outras e os meninos tão masculinos quanto os demais. A criação em lares formados por lésbicas não leva, por si só, a um desenvolvimento psicossocial atípico ou constitui um fator de risco psiquiátrico”. 10 Conseqüentemente, dificultar a adoção somente pela orientação sexual dos adotantes pode vir a excluir, quiçá impedir a possibilidade de oferecer um lar, carinho, educação e afeto a crianças institucionalizadas ou então abandonadas, relegando-as aos maus tratos e à marginalização. Por outro lado, deferida a adoção, a criança tem direito à averbação dos adotantes em sua certidão de nascimento como pai e mãe. Em se tratando de parceiros homossexuais, existiriam dois pais ou duas mães e a averbação feita desta forma poderia também ser motivo de constrangimento. Quem seriam os pais inscritos na certidão de nascimento da criança? Se a certidão de nascimento deve espelhar a filiação, nela deve constar os dois pais ou as duas mães, refletindo a realidade a partir da qual a criança é inserida. Poderá ocorrer uma exposição do adotando, não muito diferente daquela que acontecia algumas décadas atrás quando a criança era registrada apenas pela mãe, nos casos de “mães solteiras” não figurando em sua certidão de casamento o nome do pai que muitas vezes era substituído pela palavra “ignorado” ou por outros sinais gráficos. Tal situação hoje já não acontece e possuir apenas o nome da mãe no espaço condizente à filiação no registro de nascimento não causa vexame ou vergonha. Por quê? Porque o preconceito foi banido, da mesma forma como se busca banir as concepções preconceituosas que ainda envolvem as relações homoafetivas e os seus descendentes. Mesmo diante da omissão legal quanto à adoção por pares homossexuais e dos entraves impostos pelo preconceito a paternidade ou maternidade entre eles não deixa de existir. 11 O que se percebe são as formas alternativas de gestação, como por exemplo a fertilização in vitro, ou aquelas nas quais apenas um dos parceiros adota a criança, passando esta a residir com ambos. Ocorre que esses meios alternativos de formação familiar, forjados pela omissão legal e pelo preconceito, invariavelmente trazem tantos prejuízos quanto benefícios à criança que se vê despida de direitos personalíssimos como aqueles que dizem respeito à prestação alimentar (em caso de dissolução da parceria, por parte de um dos seus pais ou de uma de suas mães), direitos previdenciários e sucessórios (em caso de morte daquele parceiro(a) que não consta como seu pai ou mãe na certidão de nascimento). 4

Em outras situações é comum que ao final do relacionamento o filho de um dos parceiros(as) – independentemente se adotivo ou biológico - criado por ambos(as) seja literalmente “objeto” de disputa quanto à guarda ou quanto as visitas. Tal fato se dá porque criam-se vínculos afetivos e sociais que constroem a paternidade/maternidade sócioafetiva e que muitas vezes não ganham importância jurídica uma vez que não refletem vínculos de parentesco legalmente reconhecidos. Atentando-se à nossa realidade social que possui um enorme contingente de menores abandonados ou em situação irregular, nenhum motivo legítimo existe para deixar uma criança sem lar. Cumprindo os parceiros – ainda que do mesmo sexo – os deveres de lealdade, fidelidade e assistência recíproca numa verdadeira comunhão de vida, legítimo o interesse na adoção, não se podendo deixar de ver reais vantagens ao menor. 12 Por outro lado, não são raras as afirmações no sentido de que, melhor estar o infante em um lar fora das regras “normais” da sociedade do que marginalizado e condenado a viver pelas ruas. Da mesma forma, considera-se aprovada a adoção de crianças doentes, com graves problemas físicos ou mentais, diante de suas condições de saúde. No entanto, parece importante questionar: os homossexuais estariam fadados a receberem em adoção somente crianças doentes ou então aquelas consideradas em situação de risco, que não têm as mesmas chances de adoção que as demais, em função de suas características físicas ou emocionais? Será que a orientação sexual dos homossexuais lhes imporá somente filhos doentes ou marginalizados? Não seriam eles pais e mães como outros quaisquer? E as crianças? Porque soro positivas, doentes mentais ou deficientes físicas, não teriam direito a outra forma de adoção que não aquela realizada por homossexuais? Assim, definir a adoção por pares homossexuais como o melhor caminho para colocação em família substituta de crianças que ninguém quer é discriminar duas vezes. Primeiro, discrimina-se a criança, por sua doença, origem, raça ou marginalidade, e, depois, discrimina-se o homossexual, por sua orientação sexual, por sua forma de ser e de viver. Esta discriminação vem estampada quando se entende (e os interlocutores fazem tais afirmações de uma forma séria e condoída como se estivessem resolvendo dois problemas de uma só vez) que crianças marginalizadas devem, ou podem ser adotadas por casais homossexuais, porque os demais cidadãos procuram bebês saudáveis, rechonchudos, louros e de olhos azuis (os conhecidos bebês Johnson’s) e, conseqüentemente, não as querem. Considerações Finais 5

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