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Sexualidade, conflitos de gênero e adoção: Por ... - Fazendo Gênero

Sexualidade, conflitos de gênero e adoção: Por ... - Fazendo Gênero

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A sexualidade e a afetividade sempre foram assuntos controvertidos não obstante a evolução social experimentada. De fato, partindo dos objetivos propostos possível concluir que: 1) O modelo familiar clássico – pai mãe e seus filhos - de papéis bem definidos se desinstitucionalizou frente à complexidade social atual. Tal fato aponta para outras possibilidades de estruturação familiar mais voltadas para a afetividade cujos projetos parentais instaurados diferenciam-se dos tradicionais. 3) O direito à igualdade previsto na Constituição Federal de 1988 se estende as relações da nova conformação familiar. Nestes termos, todos os filhos são iguais perante a lei, independentemente de sua origem; bem como todas as famílias, independentemente da orientação sexual de seus integrantes; 4) Casais homoafetivos e casais heterossexuais têm direito à descendência genética e ao projeto parental possuindo condições de oferecer aos filhos uma educação considerada adequada conforme os padrões sociais e culturais atualmente consolidados; 5) Todas as crianças têm direito à filiação, independentemente da raça, da idade, do sexo e das condições de saúde nas quais se encontram; 6) Quando o tema gira em torno de adoção por casais homossexuais é de extrema importância a realização de avaliação feita por equipes interdisciplinares no sentido de verificar as reais vantagens (a proteção do melhor interesse) para a criança. Se comprovadas tais vantagens, deferir a adoção é conseqüência lógica. 7) Por fim, o que não se pode é utilizar dois pesos e duas medidas: ou os homossexuais podem adotar qualquer criança, e, conseqüentemente, crianças sadias ou doentes poderiam ter pais homossexuais ou heterossexuais, ou veda-se a adoção por completo (por não apresentar as condições necessárias ao seu deferimento – como se faria com qualquer outro casal heterossexual). Resolver a situação através de sentimentos que beiram a pena e a comoção pela situação vivencial do infante ou pelo modo de ser de seus futuros pais, não é resolver de forma jurídica, é discriminar. 1 Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS, mestre pelo programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS na área Político-Institucional, docente da mesma instituição na Graduação e na Pós Graduação lato e stricto sensu, advogada. 2 O conflito se dá entre os homossexuais e heterossexuais. Os primeiros buscam o direito/desejo à descendência que é reclamado por todos aqueles que, não podendo ou não querendo ter filhos biológicos recorrem à adoção. Contra essa perspectiva encontram-se os argumentos heterossexuais de que uma criança não teria um desenvolvimento psicológico/emocional/social saudável num lar de pais/mães homossexuais. Temperando a discussão e como ponto principal tem-se o direito da criança e do adolescente de ver o seu “melhor interesse” assegurado, independentemente se na família biológica ou adotiva, heterossexual, homossexual, matrimonializada, monoparental ou unida estavelmente. 3 Sobre o assunto vide BUTLER, Judith. Problemas de gênero. Feminismo e subversão da identidade.Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2003. 4 DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: o preconceito & a justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. Esse neologismo foi cunhado pela autora para tratar das uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo cuja existência e efeitos se assemelham à união estável prevista entre os heterossexuais. 6

5 Vide FOUCAULT, Michel. História da sexualidade. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque. 10 ed. Rio de Janeiro: Graal, 1984, v. 1, 2 e 3. 6 DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: o preconceito & a justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. 7 Segundo DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil. 1º vol. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 70, “analogia consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico por uma norma jurídica uma norma prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado”. 8 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A sexualidade vista pelos tribunais. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2000, p.61-62. Na esteira da igualdade dos gêneros e com a evolução dos costumes, principalmente a partir da década de 60, desmontam-se privilégios e a suposta superioridade do masculino sobre o feminino, e a sexualidade legítima autorizada pelo Estado começa a deixar de existir unicamente por meio do casamento, eis que, com a evolução do conhecimento científico, torna-se possível a reprodução mesmo sem ato sexual. 9 FACHIN, Luiz Edson. Aspectos jurídicos da união de pessoas do mesmo sexo. In: A nova família: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 114. 10 DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: o preconceito & a justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000 p. 99-100. 11 Importante recordar que o direito à descendência, por uma questão de igualdade, é alcançado a todos os cidadãos, independentemente da sua orientação sexual. Assim, se não podem gerar seus filhos de forma tradicional os homossexuais lançam mão de técnicas de reprodução assistida ou da adoção. Sobre o tema vide SAPKO, Vera Lúcia da Silva. Do direito à paternidade e maternidade dos homossexuais. Sua viabilização pela adoção e reprodução assistida. Curitiba: Juruá, 2005, especialmente capítulos 2 e 3. 12 DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: o preconceito & a justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, p. 94. Referências Bibliográficas BUTLER, Judith. Problemas de gênero. Feminismo e subversão da identidade.Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2003. DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: o preconceito & a justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil. 1º vol. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. FACHIN, Luiz Edson. Aspectos jurídicos da união de pessoas do mesmo sexo. In: A nova família: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. FOUCAULT, Michel. História da sexualidade. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque. 10 ed. Rio de Janeiro: Graal, 1984, v. 1, 2 e 3. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A sexualidade vista pelos tribunais. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2000. SAPKO, Vera Lúcia da Silva. Do direito à paternidade e maternidade dos homossexuais. Sua viabilização pela adoção e reprodução assistida. Curitiba: Juruá, 2005. SPENGLER, Fabiana Marion. União homoafetiva: o fim do preconceito. Santa Cruz do Sul : Edunisc, 2003. 7

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