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Sujeitos do feminismo: políticas e teorias. ST 6 ... - Fazendo Gênero

Sujeitos do feminismo: políticas e teorias. ST 6 ... - Fazendo Gênero

qual se opunham

qual se opunham fortemente os interesses dos países em desenvolvimento e os dos países industrializados. Nobre (2002) interpreta que a Rio-92 foi o grande espaço de barganha entre os países do Sul em relação aos países do Norte, e que culminou com a consolidação do conceito amplo e indefinido de desenvolvimento sustentável. Chegou-se a um acordo no qual se garantia que os primeiros teriam ainda margens de crescimento, desde que “sustentáveis”; e que os demais também não veriam freada a sua expansão econômica, uma vez adotadas certas medidas preventivas. A Conferência levou dois anos para ser preparada, e mobilizou praticamente o mundo inteiro 2 . Como resultados oficiais, 3 documentos: a Declaração do Rio, a Agenda 21 (plano de ação) e uma declaração sobre as florestas. Foram assinados ainda a Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas, e a Convenção sobre a Diversidade Biológica. Ficaram ausentes questões como a definição do ambiente como patrimônio comum da humanidade, os bens comunais mundiais, o direito à diversidade cultural, a contabilidade integral do meio ambiente, entre outros. García (1999:68) aponta outras lacunas: a não discussão da aparente contradição entre crescimento econômico e degradação ambiental (dada como superável a partir de inovações tecnológicas); a questão do volume de recursos dos países pobres comprometidos com o pagamento das dívidas externas e internas; e a não inclusão nas estatísticas e nos indicadores de êxito econômico os reais custos da degradação ambiental e dos serviços não remunerados prestados pelas mulheres. Estas, por se encontrarem entre as pessoas mais pobres do planeta, seriam quem mais teriam a perder caso o acesso aos bens e serviços ambientais ficassem totalmente a cargo do mercado. O principal acordo firmado foi a Agenda 21, formada por 40 capítulos organizados em 7 temas gerais: promoção do desenvolvimento econômico numa perspectiva sustentável; eliminação da pobreza; melhora da qualidade de vida; conservação dos recursos naturais renováveis; proteção dos modos de regulação da biosfera; controle de substancias tóxicas; promoção da participação política. Seu capítulo 24, que será detalhado mais adiante, é inteiramente dedicado à questão das mulheres. O Fórum Global e o Planeta Fêmea Embora tenha havido a participação da sociedade civil desde o processo de preparação da Conferência, através de algumas instituições credenciadas, uma parte significativa de organizações não governamentais e movimentos sociais ficou à margem da conferência oficial, e participou apenas do fórum paralelo, o Fórum Global. Este Fórum chegou a reunir cerca de 1600 ongs e vinte mil participantes, sempre com uma destacada participação organizada dos movimentos de mulheres. Criou-se, dentro do Fórum Global, um território particular, o Planeta Fêmea, dedicado às discussões das mulheres. Como preparação a esses eventos, havia sido organizado em Miami, em 1991, sob coordenação da Women´s Environment and Development Organization (WEDO), o Congresso

Mundial de Mulheres por um Planeta Saudável, com a presença de 1500 mulheres de várias partes do mundo. Neste Congresso discutiu-se pela primeira vez a criação de uma Agenda 21 de Ação para as Mulheres, e foi ali que se consolidou a proposta de organização do Planeta Fêmea. (CORRAL, 1993:16). As mulheres organizadas nesses fóruns defendiam “um olhar feminino sobre o mundo”, faziam críticas ao consumo predatório dos países do Norte, que agravava a pobreza no Sul, e ressaltavam a importância das ações locais para a recuperação do meio ambiente. Além disso, tratavam das relações entre saúde e degradação ambiental, defendiam os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (importante na discussão sobre a questão do crescimento populacional), e denunciavam as conseqüências do agravamento da crise ambiental que recaiam sobre aquelas mais pobres, sem poder de voz ou de intervenção sobre o andamento desses processos (SILIPRANDI, 2000: 62). Pretendiam incluir questões sobre as mulheres em todos os eixos temáticos da Conferência oficial, além de um capítulo exclusivo sobre o papel exercido por elas na gestão dos recursos, o que, como já comentamos, acabou efetivamente ocorrendo. As atividades no Planeta Fêmea chegaram a contar com a presença de cinco mil pessoas diariamente, em debates, feiras, exposições, cerimônias de congraçamento, danças, rituais. O eixo temático era Diversidade e Solidariedade, e promoveram-se discussões em torno dos 11 tópicos da Conferência Oficial, incluindo: biotecnologias, biodiversidade, saúde da mulher, dívida externa, ajuste estrutural, desenvolvimento e políticas públicas, ética e responsabilidade, religião, educação, militarismo, dos refugiados políticos, ciência e tecnologia, acesso a informação, consumo, reforma agrária, formação de redes. Foram elaborados documentos específicos sobre População e Meio Ambiente, Consumo e Estilo de Vida, Educação Ambiental, e um Pacto Global das Mulheres por um Planeta Justo e Saudável. As Mulheres e a Conferência oficial Os principais êxitos das mulheres com relação aos documentos oficiais da Rio-92 foram: (i) a inclusão do Princípio 20 na Declaração do Rio: “as mulheres desempenham um papel fundamental na ordenação do meio ambiente e no desenvolvimento. Portanto, é imprescindível contar com a sua plena participação para obter o desenvolvimento sustentável”; e (ii) a inclusão do Capítulo 24 da Agenda 21: “Medidas mundiais em favor da mulher para conseguir um desenvolvimento sustentável e eqüitativo”. Além disso, obtiveram-se referências explícitas com relação às mulheres em vários capítulos da Agenda 21, notadamente naqueles referentes à saúde, alimentação, consumo, água, entre outros (RAMÍREZ, 1999: 182). O Capítulo 24 foi feito para servir de orientação para as demais propostas. Seu objetivo geral era “promover a participação das mulheres na ordenação dos ecossistemas e na luta contra a degradação ambiental, melhorando, sobretudo, a sua participação na tomada de decisões”. Para isso, era

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