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Políticas públicas y movimientos de mujeres en ... - Fazendo Gênero

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Políticas públicas y movimientos de mujeres en el cono sur desde la perspectiva de género. ST 15 Cássia Maria Carloto UEL Palavras-chave: gênero e família, políticas publicas e gênero, perspectiva de gênero As mulheres nos programas de transferência de renda Nos programas de combate à pobreza uma das principais contribuições do debate feminista, tem sido o de chamar a atenção para a instrumentalização dos papeis das mulheres a partir de suas responsabilidades na esfera reprodutiva, para o bom desempenho desses programas no contexto neoliberal. Os programas focalizados dedesenvolvimento” têm como eixo o combate à pobreza, como preocupação a eficiência das medidas e como alvo preferencial a família, e dentro destas, as mulheres. A principal estratégia é a chamada privatização da família ou a privatização da sobrevivência da família, propondo explicitamente a transferência de responsabilidades que deveriam ser assumidas pelo Estado às unidades familiares. Há uma valorização da família como lócus privilegiado de superação das seqüelas da questão social por um estado que pouco tem priorizado os gastos com o social e pouco tem implementado, em termos de política social, estratégias de superação das desigualdades sociais. O enfoque prioritário tem sido o papel das mulheres na esfera doméstica, relacionado fundamentalmente a maternidade. Assim as mulheres são tratadas como receptoras passivas mais que participantes ativas sendo a criação dos filhos seu papel mais efetivo. Através do papel de mãe a mulher de baixa renda tem sido um dos alvos primordiais para melhorar o bem estar da família, especialmente das crianças (Moser, 1986). A premissa básica é que não só as mulheres são mais confiáveis como mães, como são mais confiáveis que os homens na aplicação correta do beneficio e tão ou mais capazes do que eles, garantindo assim a eficácia dos programas. Para Lavinas (1997, p.179), “através de um atendimento específico às mulheres pobres, poder-se-ia, graças à política de cunho assistencialista muito focalizada, reduzir os efeitos perversos do ajuste aos quais, por assim dizer não se poderia escapar”. As carências consubstanciais à condição feminina passam, segundo Lavinas (idem), a instrumentalizar políticas que, mais uma vez, têm por objeto as mulheres e não as relações homemmulher e seus antagonismos, “políticas essas, além de tudo, absolutamente ineficientes e malsucedidas no alcance de seus objetivos. Julga-se que se pode ampliar o espaço da cidadania feminina tão-somente atendendo a carências construídas sexuadamente”.

Texto: Políticas Públicas - Instituto de Medicina Social - UERJ
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Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP-GeR