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Políticas públicas y movimientos de mujeres en ... - Fazendo Gênero

Políticas públicas y movimientos de mujeres en ... - Fazendo Gênero

públicas podem estabelecer e reproduzir as relações tradicionais de gênero, o que conforme aponta Soares (2003, p.103), “configura obstáculos à cidadania das mulheres em diferentes sentidos, e assim não se criam condições para sua inclusão social”. Perspectiva de gênero implica em ações, que levem em conta a realidade das mulheres e sua condição de desigualdade; que modifiquem as desigualdades de gênero. Implica também como sugere Soares (idem) integração dos distintos âmbitos da ação municipal e requerem novas metodologias de intervenção, principalmente as que favoreçam a participação. Outro elemento de caráter teórico importante nesta perspectiva é o que Fraser (2002 p: 64) denomina uma concepção de gênero bidimensional, que traz elementos para refletirmos sobre os procedimentos metodológicos envolvidos em nossa prática profissional e que devem servir de parâmetros para a avaliação das políticas sociais. Discutindo as questões de igualdade e justiça social, Fraser (idem) propõe um olhar de gênero bifocal, “através do visor de uma das lentes gênero tem afinidades com classe, e, através do visor da outra lente, é mais ligado status”. Nesta concepção gênero aparece como um eixo de categoria, que alcança duas dimensões do ordenamento social: “a dimensão da distribuição e a dimensão do reconhecimento”. A autora discute a perspectiva distributiva afirmando que nesta, gênero aparece como uma diferenciação semelhante à classe, enraizada na própria estrutura econômica da sociedade. Trata-se de um princípio básico para a organização da divisão do trabalho, dá sustentação à divisão fundamental entre trabalho “produtivo” pago e trabalho doméstico “reprodutivo” não pago, sendo este último designado como responsabilidade primária das mulheres. Como conseqüência, vemos uma estrutura econômica que gera formas especificas de injustiça distributiva baseada no gênero. (2002 p:64) Na perspectiva do reconhecimento, para Fraser, gênero aparece como uma diferenciação de status, enraizada na ordem de status da sociedade. Gênero codifica padrões culturais de interpretação e avaliação já disseminados, que são centrais na ordem de status como um todo. Portanto uma das principais características da injustiça de gênero é o androcentrismo: um padrão institucionalizado de valor cultural que privilegia traços associados com a masculinidade, assim como desvaloriza tudo que seja codificado como feminino, paradigmaticamente – mas não somente – mulheres. (2002 p:64) A partir deste padrão de valores androcêntricos as mulheres sofrem formas específicas de subordinação e, como ressaltado por Fraser, a negação de seus plenos direitos e proteção igualitária como cidadãs. Nessa dimensão propor políticas públicas de enfrentamento das desigualdades de gênero exige estabelecer um sentido emancipatório às mudanças que pretendemos; que as desigualdades de

gênero sejam combatidas no contexto do conjunto das desigualdades sociais, pressupondo práticas de cidadania ativa; garantir que o Estado desenvolva políticas sociais que contemplem as dimensões distributivas e de reconhecimento/status que incidam efetivamente sobre o conjunto de desigualdades de classe, gênero e raça/etnia. Algumas diretrizes têm sido apontadas por organismos institucionais ii relacionadas a propostas de política sociais na perspectiva de gênero e que tentam incorporar as dimensões assinaladas por Frase. Destacamos: - Possibilitar a ampliação das condições de autonomia pessoal e auto sustentação das mulheres rompendo com os círculos de dependência e subordinação. - Promover a capacitação profissional, o acesso a trabalho e geração de renda, procurando romper com os programas tradicionais que reforçam os papeis e as ocupações tradicionais femininas na divisão sexual do trabalho. - Ampliar o acesso à escolaridade, combatendo o analfabetismo e propondo programas educacionais de complementação da escolaridade. - Possibilitar a revisão das funções do cuidado familiar e divisão do trabalho doméstico. - Ampliar e implementar equipamentos sociais. - Garantir o exercício dos direitos reprodutivos e sexuais, com destaque para a legalização do aborto e o acesso universal a serviços de saúde que garantam a sua realização, contemplando as mulheres em suas diferentes fases. - Combater à violência sexual e doméstica contemplando tanto as dimensões de mudança de padrões e valores culturais, quanto às ações articuladas em parceiras e redes dos serviços no município. - Introduzir nos sistemas educacionais e de saúde novos padrões e valores relativos ao combate às desigualdades de gênero, através de material didático-pedagógico e das mudanças de atitudes dos profissionais frente à população atendida sejam crianças, adolescentes ou adultos. - Combater a pobreza das mulheres, redirecionando o enfoque que reforça o papel social tradicional das mulheres nos espaços privados e públicos, garantindo o acesso ao crédito e a propriedade rural e urbana. - Fortalecer a participação, o controle social e a representação em espaços de definição das políticas. É importante destacar que projetos, programas e serviços, quando desvinculados de uma política estratégica governamental que contemple as dimensões econômicas e sociais, principalmente os de caráter focalizado e pontual não são políticas públicas. Políticas públicas compreendem linhas e estratégias de ação coletiva que concretiza direito e cidadania formuladas e executadas com vistas a atender demandas e necessidades sociais e promover mudanças estruturais.

Texto: Políticas Públicas - Instituto de Medicina Social - UERJ
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