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Políticas públicas y movimientos de mujeres en ... - Fazendo Gênero

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Precisam

Precisam de continuidade, de planejamento em longo prazo, de ações articuladas no interior do aparato governamental e na relação deste com a sociedade civil. Devem ter caráter universal, ser dirigida a todos/as independente de critérios seletivos e de contribuição. O SUAS e a centralidade na família Por último quero comentar de forma breve, a partir das considerações feitas, o debate que se iniciou a partir da diretriz do Sistema Único de Assistência Social/SUAS- Centralidade na Família. O SUAS tem por objetivo central a definição e organização dos elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede assistencial. A unificação da política de Assistência Social em todo o país, faz parte da luta das/os assistentes sociais na última década e é a última, do tripé da Seguridade Social Brasileira conforme a Constituição de 1988, a ser unificada. São uma conquista importante e necessária reconhecida de forma unânime pela categoria profissional das/dos assistentes sociais. Mas há um elemento presente nos eixos estruturantes e de subsistemas, norteadores da gestão da política que tem provocado um intenso debate e fortes críticas por parte das/dos profissionais preocupados com a perspectiva de gênero e com um possível retrocesso na visão teóricometodológica que subsidia o processo de trabalho no Serviço Social. Este elemento refere-se ao primeiro eixo da proposta que é o da Matricilialidade Sócio Familiar. O documento reconhece que “novas feições da família estão intrínseca e dialeticamente condicionadas às transformações societárias contemporâneas, ou seja, às transformações econômicas e sociais, de hábitos e costumes e ao avanço da ciência e da tecnologia” (ano) e, de superar a referencia de tempo e lugar para a compreensão do conceito de família. Mas isto não é suficiente, e não é problematizado no texto, para superação do que tem sido a principal crítica das feministas, por nós comentado na primeira parte deste texto, que é a continuidade do enfoque familista e, portanto de uma centralidade não apenas na família, que é o termo que o documento adota, mas de uma centralidade na mulher-mãe. O que nos tem chamado a atenção, a partir da pesquisa por nós coordenada e já comentada, e como pesquisadora colaboradora em uma pesquisa que está iniciando um monitoramento do SUAS no município de Londrina, é que no processo de gestão, na operacionalização do serviços, programas e projetos a mulher-mãe é que ainda é e continua sendo a interpelada para a participação das chamadas atividade sócio-educativas, ainda é responsabilizada pelos filhos e pelo cumprimento dos critérios de permanência no programa. A outra questão que remete a problemas de

operacionalização é quem define a “família” a ser beneficiada e qual a base desta definição. É o domicilio ou o arranjo familiar reconhecido como “sua família”, pela beneficiária? Arranjo domiciliar não corresponde necessariamente a arranjos familiares e nem a visão que os próprios moradores desses domicílios têm desses arranjos e do que eles consideram sua família. Leser de Mello (2002: 53) chama a atenção para o modelo abstrato de família e do cuidado que se tem que tomar nas pesquisas com famílias. Para a autora é preciso abandonar, pelo menos no primeiro momento, as pretensões de universalidade. Não existe essa abstração que é a FAMÍLIA. Destacamos que embora Leser de Mello se refira a procedimentos de pesquisas, o argumento se aplica e, aliás, se complexifica ainda mais quando se trata de operacionalizar ações que partem de uma abstração, que é a nosso ver a “centralidade na família”. Essa preocupação se torna mais relevante à medida que identificamos na pesquisa citada 1 , um índice de quase 70% de famílias que contam com a mulher como “chefe de família”, termo que merece esclarecimento, mas que de forma geral revela a condição da mulher como principal provedora afetiva e material. Ainda é cedo para tirarmos conclusões sobre a operacionalização do SUAS a partir desta diretriz, mas é necessário desde já um acompanhamento do rebatimento desta na vida das mulheres. Interessa identificar os limites e as possibilidades na conquista de autonomia e cidadania ativa a partir deste enfoque estratégico da proposta, ou seja, como se operacionalizam no cotidiano e rotinas do serviço, os programas, projetos e ações que partem da centralidade na família e seu impacto na vida das mulheres beneficiarias desses programas e suas principais interlocutoras. Bibliografia FRASER, N. Políticas Feministas na era do reconhecimento: uma abordagem bidimensional da justiça de gênero. In BRUSCHINI, C. E UNBEBAUM, S.G. (orgs.), Gênero, Democracia e sociedade Brasileira. Fundação Getulio Vargas, Editora 34, São Paulo, 2002. LAVINAS, L. Gênero, Cidadania e Políticas Urbanas. In Globalização, Fragmentação e Reforma Urbana. Civilização Brasileira, 1997. LESER DE MELO, S. Família: perspectiva teórica e observação factual. In CARVALHO M.C. (org.) A família contemporânea em debate. Cortez Editora, São Paulo, 2002. MOSER, C. A theory and methodology of Gender Planning: Meeting Practical and Strategic gender needs, Gender and Planing Working Papers. No.11. Developement Planning Unit. University College London, 1986. SOARES, L.T. O desastre social. Editora Record, Rio de Janeiro . São Paulo. 2003. i Pesquisa realizada com mulheres chefes de família monoparental em situação de extrema pobreza no município de Londrina no período de 2003 a 2005, beneficiárias do programa Bolsa-escola municipal objetivando identificar, conhecer e analisar o perfil socioeconômico das famílias monoparentais chefiadas por mulheres em situação de extrema pobreza. Os dados compilados a partir do cadastramento mostraram que 38% das famílias beneficiadas são

Texto: Políticas Públicas - Instituto de Medicina Social - UERJ
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