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A busca da erradicação do trabalho infantil ... - Fazendo Gênero

A busca da erradicação do trabalho infantil ... - Fazendo Gênero

Ressalte-se,

Ressalte-se, ainda, que além dos programas Bolsa-Escola e PETI que foram unificados pelo atual governo, direcionados à educação e à erradicação do trabalho infantil, existem vários outros programas de atendimento às crianças e aos adolescentes, como o Projeto Sentinela que atende a vítimas da violência e exploração sexual. Para aqueles que estão fora da idade escolar, que não podem ser beneficiários dos programas de renda mínima vinculado a educação, há outros programas como Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás, Fome Zero, Geração de Renda, Benefício da Prestação Continuada etc. 13 Outra política pública governamental que luta contra a erradicação do trabalho infantil é o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, ligado ao Ministério da Assistência Social, através da Gerência da Juventude, o qual visa captar jovens de 15 a 17 anos de idade para trabalharem, ou para atuarem em suas comunidades, apenas nas áreas da cultura, cidadania, saúde, do meio ambiente, esporte e turismo. Entre os objetivos dessa medida está o fomento ao amadurecimento do jovem para que possa adentrar no mercado de trabalho, preparando-o para seu primeiro emprego. Assim, a construção de um “Estado revitalizado, redesenhado, com estruturas ágeis e eficazes, com mecanismos de transparência e de participação permanente dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas é tarefa para várias décadas” 14 , é um investimento a longo prazo. Inolvidável que só assim alcançaremos bons resultados para as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano. Assim, os Programas Sociais são necessários e muito efetivos nesse momento tão economicamente globalizado, no qual o lado social sempre fica em último plano, ou mesmo, nem existe para o capital financeiro, servindo grandemente no combate à exploração da força de trabalho infantil. Dessa forma, por fim, é possível dizer que muito embora as políticas públicas aqui reprisadas – de forma exemplificativa - sejam em números ainda insuficientes e que não estejam consubstanciadas em diversos estados e municípios, elas já são realidades concretas e representam, senão a solução para esta erradicação, ao menos um instrumento válido para conclamar que o Estado, a sociedade e a família despertem-se à preservação da proteção integral, que é conferida constitucionalmente as crianças e adolescentes, recordando-lhes que a política de exploração do trabalho infantil vem na contramão dessa garantia e desse direito fundamental. Portanto é preciso efetivar os direitos fundamentais dos cidadãos, concretizando a cidadania. E para que toda a população ou a sua maioria participe, é preciso empoderar a sociedade, fazendo com que a mesma lute por seus direitos, a partir do poder local, em cada comunidade, fiscalizando e exigindo a implementação de políticas públicas eficazes. Conjuntamente a isso, capital social e humano agregam-se com conteúdos éticos e morais, erigidos universalmente, como bandeira a ser erguida e conduzida por toda a sociedade, rumo ao desenvolvimento humano. 6

E longo ainda é o caminho a ser desbravado para que as políticas públicas alcancem eficazmente as metas propostas e voltadas à erradicação do trabalho infantil. Daí a convicção de se dar como fechamento a esta questão tão aviltante e instigante, a conclusão especial de que se faz urgente a reestruturação estatal e o conclame da sociedade civil no engajamento solidário para a promoção de mecanismos de fortalecimento da cidadania, da educação e da fiscalização dos instrumentos legais de proteção e tutela aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Referências bibliográficas ARAGÃO, Selma Regina; VARGAS, Ângelo L. de Souza. O Estatuto da criança e do adolescente em face do novo código civil: Cenários da infância e da juventude brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2005. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito de família. Vol. VI. São Paulo: Saraiva, 2005. MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A criança e o adolescente no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003 KASSOUF A. L. et al. Análise das políticas e programas sociais no Brasil. Brasília: OIT / Programa IPEC América do Sul, 2004. 108 p. (Serie: Documentos de Trabajo, 182) ISBN: 92-2- 815624-4 Disponível em: Acesso em: 20 Jul 2007. MORIN, Edgar. Educação e Complexidade: os sete saberes e outros ensaios. Maria da Conceição de Almeida e Edgard de Assis Carvalho (orgs). 3 ed. São Paulo: Cortez: 2005 SCHIMIDT, João Pedro. Gestão de políticas públicas: Elementos de um modelo pós-burocrático e pós-gerencialista . In LEAL; Rogério Gesta; REIS, Jorge Renato dos (orgs.). Direitos Sociais & Políticas Públicas: desafios contemporâneos. Tomo 7. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2007 STEPHAN, Cláudia Coutinho. Trabalhador adolescente: em face das alterações da Emenda Constitucional n. 20/98. São Paulo: LTr, 2002 1 Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Mestranda em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Pesquisadora/bolsista da Coordenação de aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. 2 STEPHAN, Cláudia Coutinho. Trabalhador adolescente: em face das alterações da Emenda Constitucional n. 20/98. São Paulo: LTr, 2002. p. 15. 3 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito de família. Vol. VI. São Paulo: Saraiva, 2005. 4 MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A criança e o adolescente no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003. p. 15. 5 STEPHAN, Cláudia Coutinho. Trabalhador adolescente: em face das alterações da Emenda Constitucional n. 20/98. São Paulo: LTr, 2002. p. 15. 6 Ibidem, p. 15-16. 7 Ibidem, p. 21. 8 Ibidem, p. 22. 9 Ibidem, p. 25-26. 10 ARAGÃO, Selma Regina; VARGAS, Ângelo L. de Souza. O Estatuto da criança e do adolescente em face do novo código civil: Cenários da infância e da juventude brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 74. 11 Ibidem, p. 76. 12 MORIN, Edgar. Educação e Complexidade: os sete saberes e outros ensaios. Maria da Conceição de Almeida e Edgard de Assis Carvalho (orgs). 3 ed. São Paulo: Cortez: 2005. p. 27. 13 KASSOUF A. L. et al. Análise das políticas e programas sociais no Brasil. Brasília: OIT / Programa IPEC América do Sul, 2004. 108 p. (Serie: Documentos de Trabajo, 182) ISBN: 92-2-815624-4 Disponível em: Acesso em: 20 Jul 2007. 7

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