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Planejamento familiar e contracepção: saúde ... - Fazendo Gênero

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incorporação de

incorporação de características pedagógicas criadas por grupos de mulheres: revistas sobre a sexualidade e a saúde elaboradas pelas pesquisadoras para suas aulas na periferia; um manual e mensagens sobre a contracepção etc. Em 1985, o novo governo instituiu uma Comissão de Estudos sobre os Direitos de Reprodução Humana, de caráter consultivo, composto por 17 membros, assistidos por técnicos do Ministério da Saúde. Entre os membros da comissão encontravam-se feministas institucionalizadas e feministas pertencentes a grupos que agiam no campo da saúde, da sexualidade, do corpo feminino e da reprodução. Por fim, em 1986, foi criado um Programa de Planificação Familiar visando à instauração de serviços de informação e de assistência às famílias, única maneira de implantar, em nível nacional, o PAISM, em vigor até então de maneira precária e somente em algumas regiões. Alguns meses depois, foi determinada a responsabilidade do PAISM sobre todas as estruturas ligadas ao Ministério da Saúde que deveriam antes de tudo formar profissionais para trabalharem no projeto, elaborar manuais para informar a população sobre o planejamento familiar e assegurar a distribuição gratuita de contraceptivos, cuidar de mulheres grávidas, garantir boas condições de parto, assegurar o pré-natal e o pós-natal. O CNDM realizou, ainda em 1986, a Conferência Nacional sobre a Saúde e os Direitos das Mulheres, cujas resoluções apresentavam propostas avançadas tratando da legislação do aborto. Contudo, os anos seguintes mostraram todo tipo de dificuldades para a execução de projetos, para a passagem dos sonhos à realidade. Com vários órgãos privados natalistas – com rosto renovado e “feminizado”, e dinheiro e meios -, não era fácil para os adeptos do PAISM afrontar as alterações de prioridade e de orçamento segundo as mudanças freqüentes dos titulares dos ministérios envolvidos em sua aplicação. Os resultados concretos mostraram-se fracos. Para Sonia Correa 14 , as razões desse fracasso podem e devem ser atribuídas aos limites da transição conservadora que o país experimentou entre a Nova República e o Brasil Novo. A influência do lobby anti-aborto da Igreja Católica no Congresso, o poder das “entidades privadas” de planejamento familiar, as pressões do Fundo Monetário Internacional pela queda das taxas de fecundidade no Brasil e a negligência política quanto às demandas das mulheres também foram determinantes 15 . Os problemas acentuaram-se, particularmente no que concerne às distorções em assistência à anticoncepção. Durante os primeiros anos da década de 90, a reivindicação por uma política pública de saúde reprodutiva foi substituída pela Campanha Contra a Esterilização em Massa de Mulheres. Ainda que não tenha havido uma postura definida em relação a uma política populacional por parte do 6 6

governo brasileiro, houve um controle de natalidade “velado” por parte dos médicos, das entidades privadas e do próprio Estado, ao permitir as práticas de esterilização e distribuição indiscriminada de pílulas anticoncepcionais. Constata-se que as mulheres brasileiras – pobres e de classe média - ainda não têm liberdade de expressar seu desejo em relação à maternidade e continuam sendo alvo de políticas demográficas controlistas, prejudicando maiores avanços nas relações de gênero e na organização da estrutura familiar 16 . Ainda assim, podemos afirmar que as teses feministas sobre as condições de saúde reprodutiva constituíram um exercício inicial e exemplar de influência dos movimentos sociais sobre as políticas públicas. Numa conjuntura em que o conjunto do sistema de saúde se reestruturava, o Programa Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) introduzia a dimensão de gênero na política com P maiúsculo. No interior deste marco mais amplo de análise e intervenção a contribuição feminista trouxe questões específicas e inovadoras. Expressava a existência de múltiplos sujeitos políticos, cujas necessidades e aspirações deveriam ser contabilizadas no processo de reconstrução democrática. 1 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz (COC/FIOCRUZ). 2 PEDRO, Joana Maria. A experiência com contraceptivos no Brasil: uma questão de geração. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 23, nº 45, pp. 239-260 – 2003. 3 PEDRO, Joana Maria. Op. cit. 4 SARTI, Cynthia. O início do feminismo sob a ditadura no Brasil: o que ficou escondido. Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 1998. 5 GOLDBERG, Anette. Feminismo e Autoritarismo: a metamorfose de uma utopia de liberação em ideologia liberalizante. Tese de Mestrado UFRJ, Rio de Janeiro, 1987 (mimeo). 6 PITANGUY, Jacqueline. “O Movimento Nacional e Internacional de Saúde e Direitos Reprodutivos” In GIFFIN, Karen (Org.) Questões da saúde reprodutiva. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1999. p.26. 7 ALVAREZ, Sonia E. “Politizando as relações de gênero e engendrando a democracia”. In STEPAN, Alfred (Org.) Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985. 8 GOLDBERG-SALINAS, Anette. Feminismo contemporâneo no Brasil: estratégias das mulheres nos movimentos e interesse dos homens no poder. Revista Sociedade e Estado, volume 12, nº2, dez./jul., 1996/1997. p. 368. 9 ALVAREZ, Sonia E. Op. cit. 10 FONSECA SOBRINHO, Delcio da. Estado e população: uma história do planejamento familiar no Brasil. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos: FNUAP, 1993. 11 PEDRO, Joana Maria. Op. cit. 12 FONSECA SOBRINHO, Delcio da. Op. cit. 13 COSTA, Ana Maria. Desenvolvimento e implantação do PAISM no Brasil. In Giffin, Karen e Costa, Sarah H. (orgs). Questões da Saúde Reprodutiva. Rio de Janeiro, Ed. Fiocruz, 1999. 14 CORREA, Sonia. PAISM: uma história sem fim. Revista Brasileira de Estudos Populacionais. Campinas, 10 (1/2), 1993. 15 SILVA, Susana Maria Veleda da. Inovações nas políticas populacionais: o planejamento familiar no Brasil. Scripta Nova. Revista Eletrônica de Geografia y Ciências Sociales. Universidad de Barcelona. n. 69 (25), agosto de 2000. 16 SCAVONE, Lucila. Direitos Reprodutivos, Políticas de Saúde e Gênero. Estudos de Sociologia, Araraquara, n. 9, p. 141- 158, 2000. p.3. 7 7

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