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Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder Florianópolis, de 25 a ...

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doméstica são da ordem de 14,2% do PIB (Produto Interno Bruto), o que significa US$ 168 milhões. A violência conjugal mais especificamente traz prejuízos enormes à saúde das brasileiras. O Relatório Mundial sobre Violência e saúde, publicado pela OMS (2002) declara: São as mulheres que adoecem e morrem vítimas da violência masculina embora possam ser agressivas em seus relacionamentos. Um total de 25% das mortes de mulheres em idade fértil está associado à violência, sendo que mais de 60% delas foram cometidas pelos seus companheiros (OMS, 2002). A violência conjugal tem como conseqüência: lesões, traumatismos, gravidez indesejada, DSTs,aborto espontâneo,problemas ginecológicos, asma, disfunções sexuais, distúrbios alimentares, depressão, ansiedade, abuso de álcool e drogas(Giffin,1994). Esse é um problema epidemiológico, de saúde pública, devendo ser tratado como tal. Para 28% das mulheres agredidas, a violência doméstica é uma prática de repetição e “de vez em quando” ela volta para assombrar a tranqüilidade do lar.(Pesquisa DataSenado-SECS, 2007). 33% apontam a violência contra as mulheres dentro e fora de casa como o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade. (Pesquisa Ibope/ Instituto Patrícia Galvão, 2006). Esses estudos sugerem que o problema da violência conjugal não traz prejuízos apenas a mulher que sofre violência, mas a toda sociedade e tem um custo alto para o Estado. Direitos Humanos das mulheres Constatamos que ao longo da história, a prática de direitos humanos se mostrou deficiente no reconhecimento de violações de direitos em que ser mulher constitui o fator de risco principal.Essas violações são de tal forma banalizadas que se torna difícil até torná-las conscientes como violações dos direitos mais fundamentais citados na Constituição de 1988. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, efetivada pelos países membros da ONU, realizou uma carta de princípios que refletiu a ordem do pós-segunda guerra mundial, onde o termo humanidade subentendia homem e classe social e etnia dominantes.

Nos anos 90 a partir das Conferências Internacionais da ONU, mais especificamente da V Conferência Internacional sobre a Mulher, o conceito de humanidade foi redimensionado através do reconhecimento da diversidade de raça, etnia, sexo, orientação sexual e idade. Mas, ainda assim, encontramos dificuldade em chamar a atenção da sociedade com relação aos direitos humanos das mulheres. As mulheres só poderão se beneficiar desses direitos se conhecerem sua existência. Por meio da conscientização e conhecimento elas exercerão seus direitos, como fez Maria da Penha Maia Fernandes ao se dirigir a Comissão Interamericana de Direitos Humanos(OEA) denunciando a violência que vinha sofrendo por mais de quinze anos sem nenhuma medida efetiva por parte do Estado brasileiro para processar e punir seu agressor. Assim, a Comissão Interamericana, em seu informe n°54 responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. Recomendando a finalização do processo penal, a punição do agressor e a adoção de políticas públicas que culminou na implementação da Lei Maria da Penha em agosto de 2006. Leis abusivas ou práticas motivadas ou justificadas pelo sexo ou gênero representam violação dos direitos humanos das mulheres e precisam ser denunciadas. Política Pública, Programa Delegacia Legal O Programa Delegacia Legal, não foi uma política pública criada para suprir a demanda de atendimento a mulheres envolvidas em situação de violência conjugal, porém, atualmente, devido à constatação de que nos balcões de atendimento de suas delegacias, mesmo aquelas que não são especializadas em atendimento a mulheres (DEAMs), o número de mulheres que buscam ajuda é da faixa de aproximadamente 60%(Abdala,2007), medidas estão sendo tomadas para ajudar a minimizar o problema. O Programa Delegacia Legal em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM) estão promovendo cursos de “Capacitação e Sensibilização em Violência de Gênero” dos profissionais que trabalham nos balcões de atendimento, para todas as Delegacias Legais do Estado do Rio de Janeiro, desde janeiro de 2008, vindo de encontro às recomendações da consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do governo federal. O Programa Delegacia Legal trouxe transparência ao trabalho policial e oferece

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