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Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder Florianópolis, de 25 a ...

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atendimento humanizado

atendimento humanizado aos usuários que buscam suas delegacias. O formato moderno e informatizado é uma inovação em termos de atendimento em delegacias no Brasil e no mundo. No chamado balcão de atendimento, onde acontece a ação, trabalham Técnicos(as) de Atendimento Social que são: psicólogos(as), assistentes sociais, pedagogos(as) (estes últimos são contratados apenas no interior do Estado do Rio de Janeiro), além de estagiários de diversas áreas, como psicologia, pedagogia e assistência social. Esses profissionais e estagiários fazem o primeiro atendimento antes do caso ser remetido ao policial de plantão. No entanto, dependendo da gravidade do caso, o policial pode ser solicitado imediatamente, inclusive porque, em muitas situações a pessoa agredida precisa ser encaminhada a um hospital. Existe um computador no balcão onde são registrados dados do(a) solicitante e do(a) possível agressor(a). A profissional técnica pode levar a mulher ou o homem para a sala de atendimento social se perceber que há necessidade de estabelecer uma conversa reservada. Esse é um momento privilegiado para que a mulher tome conhecimento de seus direitos, (atualmente as medidas protetivas que estão na Lei Maria da Penha) cabendo aos técnicos dar-lhe informações sobre todas as possibilidades de ação, frente a seu caso concreto. A orientação é para que a escuta dos profissionais que atendem no balcão priorizem o acolhimento, evitem julgar a pessoa queixosa e se for o caso, faça seu encaminhamento para a rede de apoio disponível no município: fórum, atendimento psicológico e psiquiátrico, programas de assistência social, Instituto Médico Legal (IML), entre outros (Abdala, C, Minayo,C, 2007). Nas delegacias, as mulheres se queixam das violências sofridas, são elas: visíveis (lesões) e invisíveis (psicológica) que são “tipificadas” pelos policiais. Observa-se que eles priorizam a materialidade dos delitos, ou prova material.Os casos de violência psicológica, mesmo sendo contemplados na nova Lei 11.340/06, Maria da Penha, ainda encontram resistência por parte dos policiais em registrá-los, isso é constatado nas “queixas” das técnicas de atendimento social nos cursos proferidos. Elas reclamam da dificuldade que encontram ao encaminharem esses casos aos policiais que sempre se referem a eles como “feijoada”, “fubá”, em suma, perda de tempo para a polícia. Lembremos que cabe ao juiz julgar os fatos, aos policiais cabe registrar e investigá-los. Talvez, eles ainda estejam vinculados à idéia de “elementos concretos” ressaltados no seguinte artigo da Constituição: “Com o advento da Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 144, § 4º, as polícias civis têm por finalidade investigar as infrações penais e apurar a respectiva autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos concretos para ingressar em juízo desempenhando, assim, a fase primária da administração penal. Para isso,

em atenção à lei 2033, de 20 de setembro de 1871, regulamentada pelo Decreto-lei 4824 de 28 de novembro de 1871, surge pela primeira vez em nosso ordenamento jurídico a figura instrumental denominada Inquérito Policial”.(Tourinho, 2007). Vale, num outro momento, uma discussão a cerca dessa dificuldade em trabalhar com a queixa de agressões psicológicas. Precisamos criar condições para que as mulheres possam ter garantido seus direitos conquistados e trabalhar para avançarmos em novas conquistas. O desafio atual é fazer cumprir a Lei Maria da Penha e para tanto temos que capacitar e sensibilizar todos os profissionais envolvidos e fiscalizar se estão sendo cumpridas as determinações da Lei. Conclusão A luta contra a opressão de gênero tem suas bases no esforço em reconhecer e compreender as variadas concepções a respeito de ser homem e ser mulher em cada sociedade.Um esforço ainda maior em denunciar qualquer tipo de discriminação seja ela de raça, etnia, classe, geração,orientação sexual e gênero. Essa é a garantia de que conseguiremos transpor mais essa etapa na busca de uma sociedade mais igualitária e humana. Referências Bibliográficas Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento-AGENDE,Lei n°11.340/06: use sem restrições,Brasília, novembro de 2007. ABDALA,C, Minayo, C. Violência conjugal, um problema social e de saúde pública.Rev C S Col (Periódico na Internet) 2007 Jan. GIFFIN, K Violência de Gênero, Sexualidade e Saúde, in Cadernos de Saúde Pública, vol 10, S1,1994 -IBGE, Pesquisa Mensal de emprego, 2007. Jornal da Rede Saúde – nº 19 – novembro de 1999 – Informativo da rede Nacional Feminista de saúde e Direitos Reprodutivos. SAFFIOTI, H Conferência - O segundo sexo à luz das teorias feministas contemporâneas. In: (Org) MOTTA, Alda Britto de Motta. SARDENBERG, Cecília. GOMES, Márcia Um diálogo com Simone de Beauvoir e outras falas. FFCH/UFBA/Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher. 2000. SAFFIOTI, H O poder do macho. Editora Moderna. SP, 1987. Textos e Roteiros de Discussão da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2007)

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