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Lei maria da penha: Conquista legal, desafios à ... - Fazendo Gênero

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Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder Florianópolis, de 25 a 28 de agosto de 2008 Lei maria da penha: Conquista legal, desafios à sua implementação Fernanda Marques de Queiroz (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) Lei Maria da Penha; Gênero; Violência contra a mulher ST 11 - Exclusão social, Poder e Violência. 1 Introdução O artigo que ora apresentamos é fruto de uma pesquisa de iniciação científica desenvolvida na Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte a qual coordenamos e ainda em fase de conclusão intitulada: Avaliação da Lei Maria da Penha na cidade de Mossoró-RN: perspectivas e desafios ao combate à violência contra a mulher, que objetiva analisar a aplicação da Lei Maria da Penha 1 junto à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e Poder Judiciário em Mossoró, bem como constatar as mudanças institucionais promovidas nas áreas de segurança e judiciária para a implementação da referida Lei. A violência contra a mulher é uma realidade presente na vida da maioria das mulheres, principalmente, nas pobres e negras. Ela se dá devido à cultura patriarcal e machista que é incorporada por toda a sociedade que oprime e violenta as mulheres, pois embora homens e mulheres nasçam iguais, a sociedade impõe papéis diferenciados para ambos os sexos, onde prevalece em todos os aspectos, a superioridade dos homens sobre as mulheres. Na realidade brasileira, existe uma violência social disfarçada que se reflete fortemente no dia- a-dia de todas as mulheres fora de suas casas, que faz com sejam discriminadas na vida pública: no trânsito, nos salários inferiores aos dos homens, na maior dificuldade de ingressar no mercado de trabalho e por isso são a maioria da população mais pobre do mundo. Além desta, existem as violência físicas, sexuais, morais, psicológicas e patrimoniais que costumam ocorrer frequentemente dentro de suas casas, sendo praticada por seus companheiros, maridos, namorados e amantes ou os ex, o que as torna mais vulneráveis a estas práticas. 2 lei Maria da Penha: Prevenção, punição e proteção às mulheres em situação de violência No Brasil, pesquisas apontam que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência 2 . Somente este ano 14 mulheres foram brutalmente assassinadas no Estado do Rio Grande do Norte. Aliado a esses números existem apenas seis Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) no Estado, número insuficiente para combater os crimes praticados contra as mulheres.

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