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O Estado Brasileiro e a questão do aborto: A ... - Fazendo Gênero

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Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder Florianópolis, de 25 a 28 de agosto de 2008 O Estado Brasileiro e a questão do aborto: A influência das falas parlamentares e religiosas na discussão de políticas públicas Fernanda Pattaro Amaral (Unesp/FCL/Car) Aborto; Igreja Católica; Estado laico ST 40 - Estado laico, sexualidade e políticas públicas O Brasil possui uma legislação retrógrada sobre o aborto criminalizando-o mas, ao mesmo tempo, possibilitando a não-punição em dois casos específicos: quando a gestação coloca em risco a vida da gestante, e quando a mulher sofreu violação sexual e engendrou desse crime. Por causa dessa legislação, vigente desde 1940, o aborto tornou-se um ato ilícito, mas isso não foi impedimento para que as mulheres continuassem a fazê-lo, porém, em condições inseguras, com pouca higiene e muitos problemas. As mulheres que não querem prosseguir com suas gravidezes, recorrem a vários modos de interrompê-las, como agulhas de tricô, cabides, talos de mamona, chás de diversas ervas conhecidas como abortíferas, etc., e até às clínicas clandestinas. Por causa dessa ilegalidade e dessas condições as quais as mulheres que não possuem o direito de optar recorrem, o aborto inseguro é responsável pela alta taxa de mortalidade materna verificada no Brasil (que não está distante de outras realidades da América Latina). No ano de 2004 , por exemplo, 243.998 internações na rede SUS foram motivadas por curetagens pós-aborto, devido aos casos de complicações pós-abortamentos espontâneos e inseguros. As curetagens são o segundo procedimento obstétrico mais praticado nas unidades de internação, o primeiro são os partos normais. Já o abortamento é a quarta causa de óbito materno no País (Congresso em foco, 2007). A política representa um importante ator envolvido nas discussões sobre a ampliação dos permissivos legais ao aborto. Constam nos arquivos da Câmara dos Deputados, 61 Projetos de Lei (PLs) que tratam da temática do aborto desde 1949. A maior parte desses projetos tramita ou tramitou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A Igreja Católica A Igreja Católica, por sua vez, faz um contraponto com as falas dos movimentos feministas e dos/as políticos/as, e reafirma os valores cristãos como o sexo com finalidade reprodutiva somente, o “dom da vida” dado por Deus, e a valorização da mulher/mãe que ao ser violada deve sacrificar-se e gerar o fruto desta violação. O Cristianismo revolucionou as idéias morais da Idade Média ao afirmar a união da alma com o embrião, tornando assim o aborto um crime contra o feto. No século XIII, São Tomás de Aquino fixou a animação no quadragésimo dia para os meninos e no octogésimo para as meninas, distinguindo assim um feto animado de um feto inanimado

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