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O Estado Brasileiro e a questão do aborto: A ... - Fazendo Gênero

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No decorrer da

No decorrer da história, vimos os atores sendo agregados e os argumentos sendo construídos em torno da utilização do corpo da mulher. Entendemos que existem três posições marcantes: uma baseada em valores religiosos, uma baseada na questão dos direitos reprodutivos e a última visão que é sobre o aborto como uma questão de saúde pública. A atuação dos movimentos feministas junto ao Congresso contribuiu para dar visibilidade ao assunto e ao mesmo tempo sensibilizar os/as parlamentares sobre a questão do aborto. Por outro lado, temos o lobby religioso que possui uma boa articulação entre os/as parlamentares, constituindo até mesmo bancadas e frentes religiosas, algo que não existiu com os movimentos feministas. Apesar de o Congresso ter aceitado recentemente à pesquisa com células-tronco-embrionárias, o tema do aborto ainda é palco de disputas entre diferentes posições. As/os parlamentares identificadas/os com as idéias dos feminismos, diminuíram consideravelmente. Não temos mais as figuras de Jandira Feghali ou de Sandra Starling, e nem mesmo de Eduardo Jorge, que foram responsáveis por elaborarem e discutirem projetos importantes sobre o aborto na CCSF, pois não foram reeleitos nessa legislatura. Porém, diferentemente do que aconteceu com as células-tronco-embrionárias, o panorama atual para a discussão do aborto está impregnado pelos discursos do lobby religioso, que influencia sobremaneira o Congresso a não aprovar os projetos que visem descriminalizar o aborto ou aumentar seus permissivos. Referências Bibliográficas ALVES, Luís Carlos Martins.CNBB. Memorial entregue aos Ministros do STF. Em 19/08/2004. Disponível em: http://www.cnbb.org.br/index.php?op=pagina&subop=486, acessado em 20 de maio de 2008. BEAUVOIR, Simone de. O Segundo sexo. Tradução de Sérgio Milliet.12ª impressão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1949. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissões. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/comissoes/permanentes, acessado em: 12 de março de 2008. CDD. Quem somos? Disponível em: http://catolicasonline.org.br/QuemSomos.aspx, acessado em 10 de maio de 2008. DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, Brasília, 1997. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL, Brasília, 1989. FERRARE, Carol. Descriminalização abortada. Parlamentares se unem para evitar que o aborto deixe de ser crime e tentam endurecer legislação sobre o assunto. Congresso em foco (b) (online). Atualizada em: 19/06/2007. Disponível em: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=17405. Acessado em 21/06/2007 6

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