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Violência nas mulheres e violência das mulheres ... - Fazendo Gênero

Violência nas mulheres e violência das mulheres ... - Fazendo Gênero

Como ilustrado por

Como ilustrado por Bourdieu (1989a e b) as normas e doutrinas (o codex legislativo) do Direito e seus meios de intervenção social (o inquérito policial e o processo) são dotados de poder simbólico 3 possuindo eficácia nas relações sociais; e, segundo Bajer (2002), Bessa (1994), Corrêa (1983) e Grinberg (2002), o Direito e as Leis no Brasil estariam assentados em relações de gênero que atribuem papéis de dominação e privilégios aos homens e de submissão e desprivilégio às mulheres. Assim, os inquéritos policiais e processos de crimes sexuais podem perfeitamente problematiza estas relações de gênero. II – Fontes e aspectos metodológicos. Após rigoroso levantamento dos casos queixados de crimes sexuais entre 1871 e 1979 4 existentes no Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto foram lidos integralmente 312 casos, montante este resultado da saturação de dados (Dávila, 1995) referente aos usos (repetições e permanências) das queixas (conjunto i); dos casos lidos coletou-se também uma série de informações referentes à caracterização dos casos e dos envolvidos 5 (conjunto ii) que serviram para a compreensão de permanências e mudanças tanto nas características dos envolvidos como nos usos possíveis das queixas. III – Usos das queixas de crimes sexuais e relações dominação/submissão. Apenas como ilustração da amostra, em relação ao conjunto ii de dados pode-se resumir os achados ao seguinte, considerados os mais significativos: presença de 316 vítimas (79 crianças e 237 adultas [e 322 acusados, todos homens adultos]) cujos pais (juntos ou separados, sendo raras alegações de orfandade ou de ausência de um dos genitores na composição familiar) devido à necessidade de representação legal foram os maiores queixosos; vitimação mais freqüente de mulheres brancas, brasileiras, jovens (a partir da década de 1940 aumenta significativamente a participação de vítimas crianças) e solteiras, com profissões ligadas à esfera da domesticidade e/ou típicas das camadas populares; apesar de não haver estudo sócio-econômico há indícios de que eram provenientes de agrupamentos médio-baixo e baixo; a proximidade afetiva da vítima com o acusado era usual (namorados, ex-namorados, conhecidos, amigos e parentes), sem excluir a pouca mas não menos importante presença de desconhecidos. Os crimes mais freqüentes foram (quando vigorava o Código Penal de 1890, entre 1890/1941) os de defloramento e estupro, e (quando vigorava o Código Penal de 1940, desde 1942) os de sedução, estupro e corrupção de menores, cujas resoluções foram diversas como o casamento entre acusados e vítimas (principalmente antes de 1940), o arquivamento/absolvição do acusado (por razões legais quando da ausência de elementos legais necessários à caracterização do crime; por razões para-legais quando considerada a vítima imoral ou desonesta) ou a condenação do 2

acusado (antes de 1940 os desconhecidos foram os mais condenados; após 1940 os que abusam de crianças, independente do grau da proximidade afetiva, foram os mais condenados e com apenações mais rigorosas). Quanto ao uso das queixas neste recorte histórico destacam-se três amplos movimentos que podem ser problematizados segundo os parâmetros de violência sobre/contra e das mulheres, descritos a seguir. Em resumo, as mulheres foram ou vítimas da violência sexual (violência sobre/contra) ou utilizaram a acusação de terem sido vitimadas sexualmente (independente disso coadunar com a realidade) para atingirem algum objetivo (violência das). Este último posicionamento é importante por evidenciar que, segundo D’Incao (1989), mesmo não encontrando mulheres como agressoras sexuais elas poderiam mesmo no pólo paciente (vítima) serem ativas, ou seja, momentaneamente subverter as clássicas relações de gênero sem romper com suas estruturas. Tentativa de condenação do acusado quando vitimada sexualmente a contragosto, casos que não raro incluíram agressões físicas e situações incestuosas (violência sobre/contra as mulheres), cujos relatos passaram a ser mais freqüentes após a década de 1940; tais casos envolveram vitimação tanto de crianças como de adolescentes e adultas. Quando crianças foram vitimadas freqüentes foram os relatos considerando monstruoso o ato cometido devido à suposição de inocência da vítima que estaria impossibilitada tanto de se defender do agressor como de entender a vitimização por não estar plenamente desenvolvida física, moral e psicologicamente, causando a agressão sexual danos físicos e subjetivos irreparáveis. Como comentaram De Tilio & Caldana (2008), devido a esta imaturidade as queixas das crianças eram tanto consideradas (necessidade de proteção) como suspeitadas (fantasias e invencionices). Todos os casos de incestos (somente cometidos contra crianças e relatados apenas depois de 1950) tiveram elevada repercussão e repudio popular sendo a apenação dos acusados mais freqüentes e elevadas por atentar tanto contra o sentimento de infância como contra o ideal de estrutura e ordem familiar (romântico e nuclear). Quando as adolescentes ou as adultas foram vitimadas e coagidas às práticas sexuais sob ameaças, a discussão recaiu mais sobre a presença/ausência de lesões físicas (principalmente as ginecológicas que comprovassem a violência) do que subjetivas, sendo estas últimas consideradas apenas depois da década de 1970. Assim – como se as palavras queixadas tivessem que ser acompanhadas pela sua imagem corporal – os exames físicos eram considerados peças fundamentais pelo fato da moralidade sexual e adequação da mulher ao ideal de feminidade serem constantemente questionados segundo a presença/ausência da membrana hímen. Também constantes foram as alegações por parte dos juristas de ser impossível a um homem sozinho violentar uma mulher, e mesmo considerando-a incapaz de rivalizar fisicamente com um homem, alegavam que ela consistia com (ou desejava e causava) o ato. 3

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