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Simpósio Temático 39: Gênero, Violência e ... - Fazendo Gênero

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Anais do VII Seminário Fazendo Gênero 28, 29 e 30 de 2006 Simpósio Temático 39: Gênero, Violência e Segurança Pública Fernanda Pamplona Ramão Mestranda em Desenvolvimento Regional e Agronegócios – UNIOESTE. Yonissa Marmitt Wadi Doutora em História Social. Professora Adjunta – UNIOESTE. Palavras-chave: padrões de gênero, homicídios, Sistema de Justiça Criminal. Mudanças nos padrões de gênero e nos julgamentos dos crimes passionais na Comarca de Toledo/PR (1954-2000): uma abordagem comparativa Em artigo clássico sobre o conceito de gênero, Joan SCOTT afirma que este é um elemento constitutivo de relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas entre os sexos e um primeiro modo de significar as relações de poder. 1 Neste sentido, a homens e mulheres são atribuídos – geralmente de forma arbitrária – diferentes papéis. Estes papéis de gênero são “modos de ser e de interagir como mulheres e homens (...) moldados pela história, ideologia, cultura, religião e pelo desenvolvimento econômico” e são “aprendidos” 2 , no entanto, diferem de acordo com o lugar e com a época histórica. Como administrador de conflitos sociais o Sistema de Justiça, particularmente na sociedade brasileira, manobra com estes papéis de gênero e com os valores sociais ainda de forma muito tradicional, especialmente contra as mulheres 3 , o que é bastante visível – mesmo em períodos recentes – no âmbito do julgamento de crimes que envolvem parceiros em relações afetivas e/ou sexuais. Assim, considerando informações coletadas em processos criminais referentes a homicídios tentados ou consumados entre tais parceiros – chamados crimes da paixão –, ocorridos na jurisdição da Comarca de Toledo/PR, entre os anos 1954 e 2000, pretende-se neste artigo examinar as transformações ocorridas nos papéis de gênero socialmente construídos e os desdobramentos dessas modificações nos julgamentos destes crimes. Um cenário em transformação Na organização social de gênero vigente na sociedade brasileira até o final da década de 1970, da qual pouco diferiam as sociedades constituídas na área de abrangência da Comarca de Toledo / Oeste do Paraná – apesar das especificidades do processo histórico de sua formação –, ainda estavam arraigados, tanto no imaginário coletivo como nas práticas sociais, padrões fixos de comportamento para homens e mulheres. A imagem masculina ideal era geralmente construída em função das expectativas de proteção e assistência à família, função que era possibilitada pelo trabalho. Essa posição na relação de gênero concedia ao homem um status de superioridade, uma certa ‘autoridade’ legitimada socialmente. O espaço feminino por excelência era o da casa – numa sociedade eminentemente rural com a do Oeste paranaense, envolvia os cuidados com seu entorno

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