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Simpósio Temático 39: Gênero, Violência e ... - Fazendo Gênero

Simpósio Temático 39: Gênero, Violência e ... - Fazendo Gênero

Anais do VII Seminário

Anais do VII Seminário Fazendo Gênero 28, 29 e 30 de 2006 (a roça, o pomar, a horta...) – e os papéis femininos estavam ligados aos cuidados relacionados a este espaço e a família (filhos e marido). 4 A partir de meados da década de 1970, a região pertencente à Comarca de Toledo/PR passou por um processo amplo de mudança estrutural. Com uma economia baseada na pequena propriedade familiar, foi marcada por um intenso êxodo rural decorrente, entre outros fatores, de uma política de modernização agrícola expulsora. Muitas famílias vítima do êxodo acabaram se instalando de modo precário nas periferias urbanas. Este deslocamento do campo para as cidades, além de consideráveis mudanças no espaço geográfico da região, desencadeou certa ruptura nas relações familiares tradicionais, enfraquecendo-as e complexificando os laços interpessoais. Para SCHREINER, “junto à emergência de um novo contexto sócio-econômico no (...) Oeste do Paraná, forja-se a reconstrução do sistema simbólico pelo qual os atores sociais, diante das novas relações sócio-culturais produtivas, movimentar-se-ão”. 5 Esta movimentação dos sujeitos sociais atinge as mulheres, que se deslocam do ambiente exclusivamente doméstico, adquirindo maior projeção social e participação na vida pública, especialmente no mundo do trabalho extradoméstico. Segundo LYPOVETSKY, na contemporaneidade, há um processo de ampliação das exigências de liberdade e de igualdade das mulheres, no qual a divisão social dos sexos é reatualizada. Porém, se as disjunções de gênero se tornam menos visíveis, menos exclusivas, elas não periclitam: “Em vez de pré-concepções inscritas em letras maiúsculas, temos representações fracas que já não fecham de forma anuladora o acesso das mulheres aos setores e aos postos tradicionalmente masculinos”. 6 Assim, modificações nos papéis de gênero – como o acesso ao mundo do trabalho extradoméstico –, não significa o desaparecimento das desigualdades entre os sexos, mas apenas a não diretividade dos modelos sociais de gênero ou pelo menos seu enfraquecimento. 7 Crimes passionais na Comarca de Toledo/PR: ocorrência e julgamento O período em estudo foi dividido em dois – de 1954 (data de fundação da Comarca de Toledo) a 1979 e de 1980 a 2000 –, a partir da verificação de que cada um desses agrupamentos possui certa uniformidade, tanto no que concerne aos padrões de gênero vigentes, quanto à ocorrência e julgamento dos crimes em análise. No primeiro período estudado (1954-1979) 8 encontrou-se 19 processos do tipo de crime em análise. A maioria dos homicidas (15) era do sexo masculino. Cerca de 84% dos crimes ocorreram entre parceiros estáveis (casados ou amasiados), que compartilhavam a mesma residência e mantinham relações duradouras: 57% dos protagonistas conviviam a mais de cinco anos.Verificou-se também que 74% dos parceiros afetivos e/ou sexuais possuíam filhos em comum. Dentre os 19 casos, 10 envolveram parceiros de baixa situação

Anais do VII Seminário Fazendo Gênero 28, 29 e 30 de 2006 econômica, oito parceiros de situação econômica média e apenas um caso envolveu parceiros de situação econômica considerada alta. 9 Delimitar quais foram os agentes desencadeadores, o chamado tema do crime, é essencial, na medida em que é “indicativa das normas sociais de comportamento vigentes, das expectativas de conduta que estabelecem uma gradação do ato homicida, considerado ‘torpe’ em um extremo e ‘justificado’, no outro”. 10 Por meio dos dados referentes ao tema do homicídio entre parceiros afetivos e/ou sexuais é possível visualizar, em alguma medida, os valores morais de uma dada sociedade, assim como os pretextos que podem servir de justificativa para a consumação desse tipo de crime. Na região da Comarca de Toledo, no período 1954-79, os ‘temas’ justificadores do ato extremo de tentar contra a vida do ‘suposto’ ser amado, foram em ordem de ocorrência: “ciúmes” (37%), “brigas” (21%), “traição” (16%) e “maus tratos” (11%). Aproximadamente 78% dos crimes ocorreram no espaço de vida em comum (a casa) ou muito próximo a ele. Confirmando a literatura de referência 11 , os dados comprovam que a maioria (42%) dos acontecimentos violentos ocorreu em finais de semana (sábados e domingos), quando se supõe que os protagonistas passavam mais tempo juntos. O período do dia em que ocorreu a maioria dos crimes (26%) foi a madrugada, isto é, a partir da meia-noite. Talvez pelo fato da região abrangida pela Comarca de Toledo, nesta época, possuir características fortemente rurais, destacouse a utilização de armas brancas (47%) – facas, punhais, foices e machados – na consumação dos crimes. Para FAUSTO 12 , os instrumentos utilizados na prática de crimes podem ser considerados reflexos dos padrões da atividade cultural, econômica, de uma política de Estado ou do estágio de desenvolvimento tecnológico de uma dada sociedade. Em apenas sete casos (37%), dos 19 que compõem o universo estudado nesse período, os acusados (três mulheres e quatro homens) foram presos imediatamente após a consumação do crime. Dentre estes, apenas 12 foram levados a julgamento, pois uma parcela dos acusados faleceu antes do julgamento e outra nunca foi encontrada pela justiça. Dentre os casos julgados, pelo Juiz ou pelo Tribunal do Júri, 50% dos réus foram absolvidos, sendo cinco do sexo masculino e um do sexo feminino. Verificou-se 25% de condenações (3 casos), sendo todos os acusados homens. Em três casos (25%) os réus – duas mulheres e um homem, identificado como indígena – foram absolvidos, mas internados em instituições de custódia e tratamento como medida de segurança. Nos casos levados à julgamento, sete acusados (seis homens e uma mulher) contaram com defensores próprios e outros cinco (duas mulheres e três homens), com defensores dativos. Nos processos onde atuaram advogados dativos ocorreu uma proporção maior de condenações (40%), em oposição aos casos onde a defesa foi realizada por um defensor próprio (14%). Também nos primeiros processos não houve absolvições “totais”, apenas absolvições com internamento como medida de segurança (60%). Já em julgamentos onde a defesa foi realizada por um defensor

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