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Simpósio Temático 39: Gênero, Violência e ... - Fazendo Gênero

Simpósio Temático 39: Gênero, Violência e ... - Fazendo Gênero

Anais do VII Seminário

Anais do VII Seminário Fazendo Gênero 28, 29 e 30 de 2006 constituído pelo próprio acusado, o índice de absolvição foi de 86%. Dessa forma, é possível afirmar que a natureza da defesa foi decisiva no desenlace do processo, pois em casos onde a defesa foi conduzida por um advogado próprio, a diversificação da sentença se restringiu há apenas duas situações diferentes e inversamente opostas: absolvição ou condenação. Em processos onde atuaram advogados designados pelo juiz percebe-se uma outra realidade, na qual existe uma tendência diferenciada: a condenação ou a absolvição com internamento como medida de segurança. Infere-se que a alta incidência de impunidade, constatada pelo índice de 75% de absolvições (total ou com internamento como medida de segurança) dos réus no período 1954-79, está relacionada a existência de um modelo de comportamento moral, cristalizado no imaginário coletivo e nas práticas da sociedade local, cujos representantes compõe o Júri Popular responsável pelo julgamento de crimes contra a vida. Este é composto, em regra, por membros da pequena burguesia, por funcionários públicos, por pessoas que tem conhecimento da lei. Porém, nem sempre os casos chegam a Júri Popular, havendo absolvições sumárias decretadas pelos próprios juízes togados. Entretanto estes, tanto quanto os representantes da comunidade, julgavam e ainda julgam, a partir de sua visão de mundo e da posição que ocupam dentro da sociedade. A decisão depende muito da formação cultural dos julgadores, que pertencendo em geral as classes médias, julgam a partir de idéias e valores muito arraigados sobre os papéis de gênero. Neste primeiro período – o que não é de todo diferente no segundo – havia papéis sociais/sexuais de gênero dominantes, os réus – especialmente homens – foram absolvidos em grande parte das vezes pela identificação do corpo de jurados com os valores sociais e morais usados para construir imagens ‘ideais’ de réus e imagens ‘quebradas’ das vítimas. Para BARSTED, “a mulher assassinada é tratada como alguém que deve estar adequada a um certo papel para ser considerada vítima. Há nos processos de homicídios contra mulheres uma verdadeira investigação sobre a vida da vítima para tentar explicar como o comportamento da vítima foi capaz de levar seu marido ou companheiro a mata-la”. Assim, os defensores tentam provar que elas transgrediram, “procurando despertar no júri os seus sentimentos mais conservadores sobre os papéis socialmente construídos para homens e mulheres”. 13 Já nos casos em que as mulheres são rés em crimes de homicídio, os defensores também tentam adequar suas clientes aos papéis tradicionais – mães, esposas e donas-de-casa – mostrando que elas não transgrediram estes papéis. Assim, as mulheres são facilmente absolvidas quando ‘mostram-se’ adequadas a estes papéis, sendo vítimas de homens não ‘adequados’ aos quais reagiram. Mas também, outra estratégia bastante utilizada, quando ‘prova-se’ que ‘sofriam das faculdades mentais’. Tal perspectiva é bastante visível no julgamento de duas das mulheres acusadas no período que, assim como um homem identificado como ‘indígena’, foram absolvidas e internadas em manicômios judiciários como medida de segurança. Pode-se verificar claramente que, nestes casos, a argumentação girou em torno de demonstrar que tratava-se de indivíduos

Anais do VII Seminário Fazendo Gênero 28, 29 e 30 de 2006 incapazes de discernir entre certo e errado – portanto inimputáveis –, em razão de seu próprio aparato biológico. Mulheres ‘nervosas’ – pois sujeitas aos fluxos e refluxos do sangue menstrual –, como os indígenas – “...o homo sylvestre, inteiramente desprovido das aquisições éticas do civilizado homo medius que a lei penal declara responsável” 14 – eram seres menores, necessariamente irresponsáveis por seus atos perante os detentores de saberes acadêmicos – como os agentes do direito – que, em grande medida, compartilhavam preconceitos com os homens comuns, responsáveis pelos julgamentos nos Tribunais do Júri. Por outro lado, é importante destacar que, no julgamento da violência entre parceiros afetivos e/ou sexuais – violência em geral doméstica – imperou, neste momento histórico em especial, a lógica do justiçamento privado. Ou seja, a velha máxima de que em ‘briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. Mesmo levados às barras dos tribunais, homicidas de parceiros afetivo/sexuais foram comumente identificados – e por isto julgados – como ‘zeladores’ da ordem familiar que ameaçava desabar. Difundiu-se assim um modelo perigoso à ordem pública, o de que existe uma justiça privada na qual o Estado ‘não deve se meter’. Consagrou-se – até mesmo entre os agentes da justiça – o “entendimento de que existe uma lei privada, uma lei interna as famílias que permite que pais castiguem os filhos até brutalmente e que maridos e companheiros castiguem suas mulheres porque elas não corresponderam ao papel de esposas ou mães tradicionais.” 15 No segundo momento histórico estudado (1980-2000), encontrou-se 20 processos criminais referentes ao crime em análise. Entretanto, por se tratar de um período recente, grande parte desses autos ainda encontrava-se em trâmite, no momento da pesquisa, o que impediu o acesso a eles. Sendo assim, foram considerados para a análise qualitativa – como uma amostra que poderia apontar possíveis transformações – apenas os processos que já se encontravam arquivados. Assim, o universo da pesquisa reduziu-se a nove casos, referentes a oito homens homicidas e uma mulher. Diferentemente do período anterior, não há um tipo de relacionamento predominante entre os envolvidos, sendo que casados, amantes e amásios representam cada uma 33%. O tempo de relacionamento entre os protagonistas dos crimes também diminuiu, sendo que apenas 22% dos envolvidos conviviam a mais de cinco anos. Apesar do curto período de relacionamento na maioria dos casos estudados, aproximadamente 66% dos envolvidos possuíam filhos em comum. Dentre os casos analisados, a maioria das ocorrências (55%) envolveu parceiros de baixa situação econômica. Os ‘temas’ justificadores dos conflitos neste período foram em ordem percentual “abandono” (33%), “brigas”(33%) e “maus tratos” (11%). Representando uma mudança significativa em relação ao primeiro período, 66% dos crimes ocorreram fora do ambiente doméstico (na zona do meretrício, na via pública, em lotes baldios), contra 33% ocorridos no ambiente doméstico. Importante destacar que, neste momento histórico, 77% dos envolvidos residiam na zona urbana e não mais na zona rural dos municípios pertencentes à Comarca. Também

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