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Simpósio Temático 39: Gênero, Violência e ... - Fazendo Gênero

Simpósio Temático 39: Gênero, Violência e ... - Fazendo Gênero

Anais do VII Seminário

Anais do VII Seminário Fazendo Gênero 28, 29 e 30 de 2006 neste segundo momento histórico estudado (1980-2000), os crimes ocorreram majoritariamente nos finais de semana (33% no sábado e 33% no domingo). A maior incidência de homicídios ou tentativas ocorreu à noite (33%) ou na madrugada (33%), sendo utilizadas tanto armas brancas, quanto de fogo (33% cada). Através de algumas variáveis coletadas pode-se perceber que há uma ação mais efetiva por parte do Sistema de Justiça no sentido de diminuir a impunidade. Um número maior de acusados (44%) foi preso em flagrante delito, sendo três homens e a única mulher. É fundamental ressaltar que, nesse período, todos os réus dos processos analisados foram julgados, em oposição ao período anterior quando em 37% dos casos os acusados entraram em óbito antes do julgamento. Também o percentual de condenações, que no primeiro período era de 16%, subiu para 56% neste. Em outros 33% dos julgamentos, os réus foram absolvidos e, por fim, em um caso (11%) o homicida foi absolvido, mas internado como medida de segurança, tendo sido considerado um doente mental. Em 55% dos processos os acusados contaram com o apoio de um defensor próprio, enquanto 45% dos acusados foram defendidos por advogados dativos. Nestes casos (4) a sentença foi desfavorável ao réu em dois deles. Nos dois outros processos, os defensores conseguiram a absolvição dos réus, ainda que, em um desses o juiz tenha decretado internamento como medida de segurança. Já nos casos defendidos por advogados contratados pelos próprios homicidas, em três houve sentença condenatória e em dois, absolutória. O status do advogado (próprio ou dativo) não parece assim, ter influenciado decisivamente nos desfechos processuais, neste momento histórico. Dentre os casos de absolvição do réu encontra-se o único caso feminino analisado. Neste, a ré foi absolvida pela legítima defesa, pois foi comprovado que a mesma sofria agressões de diferentes naturezas, há certo tempo, por parte de seu parceiro. Tradicionalmente o Sistema de Justiça Brasileiro, não considerava legítimo uma mulher agredir seu parceiro em uma relação amorosa e/ou sexual, em razão de uma reivindicação que rompesse com os papéis idealmente construídos para o feminino, como viu-se anteriormente. Apesar das mudanças no cenário das leis, ainda vigoram representações fracas dos papéis ideais de homens e mulheres, como afirma LIPOVESTKI 16 . Assim, manteve-se uma menor propensão punitiva para mulheres que agridem e até matam companheiros violentos e espancadores contumazes, delas ou de seus filhos, desde é claro que estas consigam – como afirma CORRÊA 17 – manter sua imagem de mulher adequada. Ainda que as penas imputadas aos réus condenados tenham sido de médias a altas, o regime de cumprimento das mesmas foi abrandado, em grande parte dos casos, pois dos cinco réus condenados, três cumpriram a pena em regime semi-aberto.O Código Penal prevê que “a pena de um crime de homicídio ou de lesão corporal (...) é agravada quando esta pessoa privar da intimidade da vítima ou ter autoridade sobre a vítima” 18 , o que ocorria na maioria dos casos analisados neste e no período anterior, porém percebe-se claramente que tal agravante – mesmo tendo sido

Anais do VII Seminário Fazendo Gênero 28, 29 e 30 de 2006 considerado na denúncia e na pronúncia de um réu – não se converteu, de fato, numa maior punição. Percebeu-se ainda, nos discursos – de promotores, advogados e juízes – constantes nos autos criminais do período, que não houve intensas solicitações do cumprimento de papéis tradicionais de homens e mulheres para definir a culpa ou a inocência de um acusado. O enfraquecimento dos estereótipos de gênero e o estabelecimento de diferenças mais tênues, menos anuladoras entre os sexos, especialmente do sexo feminino, gerou uma grande dificuldade de justificação do ato pelo agente do crime, e talvez a isto se deva um maior número de condenações. Apesar destas mudanças – perceptíveis na amostra referente ao período 1980-2000 – permanece atual a reflexão de BARSTED sobre o funcionamento do Sistema de Justiça brasileiro: Não há uma distinção de qualidade entre a maneira que um leigo avalia um caso de homicídio e a maneira como um juiz togado, um advogado, um defensor, um promotor de justiça, vão avaliar esse caso de homicídio. Estão todos imersos nessa mesma cultura, onde foram naturalizados determinados papéis; são todos cúmplices dessa violência simbólica, num certo sentido. Cúmplices porque através dessas decisões eles passam uma mensagem política, estão fazendo política. Uma política que representa um jogo perigoso, porque é um jogo que incentiva implicitamente a violência. Considero que a política do judiciário, apesar de grandes avanços positivos nos últimos tempos ainda tem sido uma política estimuladora da violência de gênero nos casos em que vítimas e réus são cônjuges ou companheiros. 19 Notas 1 SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 5- 22, jul./dez. 1990. 2 INSTRAW. Conceitos de gênero no planejamento do desenvolvimento. Uma abordagem básica. DF: Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal – GDF, 1995, p. 15. 3 BARSTED, Leila Linhares. Metade vítimas, metade cúmplices? A violência contra as mulheres nas relações conjugais. In: DORA, Denise Dourado (org.). Feminino Masculino: igualdade e diferença da justiça. Porto Alegre: Sulina, 1997. 4 Cf. CORRÊA, Mariza. Morte em Família: representações jurídicas de papéis sexuais. Rio de Janeiro: Graal, 1983. 5 SCHREINER, Davi Félix. Cotidiano, trabalho e poder: a formação da cultura do trabalho no Extremo Oeste do Paraná. 2. ed. Toledo: Editora Toledo, 1997, p. 100. 6 LYPOVETSKY, Gilles. A terceira mulher: permanência e revolução do feminino. Tradução: Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 274. 7 LYPOVETSKY, op. cit. 8 Cf. RAMÃO, Fernanda P. “Crimes da paixão”: crimes contra a vida, papéis sexuais e sistema de justiça na Comarca de Toledo/PR (1954/1979). Toledo, 2004. Monografia (Curso de Ciências Sociais) – Centro de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Orientadora: Yonissa M. Wadi. 9 A informação sobre a situação econômica dos envolvidos foi de difícil aferição, pois os processos não a trazem de modo objetivo. Assim, ela foi coletada de modo indireto, através de pistas e indícios presentes nos autos, como a contratação de advogado próprio ou dativo (defensor designado pelo Juiz em vista da ausência de condições financeiras de um acusado para contratar defensor próprio), a profissão dos envolvidos, através do documento de qualificação dos indiciados onde aparece menção a sua condição econômica, etc. As categorias baixa, média e alta foram uma opção metodológica para agrupar as informações. 10 FAUSTO, Bóris. Crime e Cotidiano: A criminalidade em São Paulo (1880-1924). São Paulo: Brasiliense, 1984, p. 103. 11 IZUMINO, Wania Pazinato. Justiça e violência contra a mulher: o papel do sistema judiciário na solução de conflitos de gênero. São Paulo: Anna Blume / FAPESP, 1998. 12 FAUSTO, op.cit. 13 BARSTED, op.cit., p.82. 14 JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TOLEDO. Processo Crime n. 176/57, p. 73. 15 BARSTED, op.cit., p.80. 16 LYPOVETSKY, op. cit. 17 CORRÊA, op.cit. 18 BARSTED, op.cit., p.77. 19 BARSTED, op.cit., p.84.

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