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As mulheres trabalhadoras na justiça do trabalho ... - Fazendo Gênero

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As mulheres trabalhadoras, personagens dos processos da Justiça do Trabalho, em sua maioria, eram jovens solteiras. Nas ações analisadas, não era comum constar a idade das reclamantes, registrando-se apenas seu estado civil. Dentre 51 processos pesquisados, 30 eram solteiras, 20 casadas e uma desquitada. Estes dados nos levam ao encontro dos resultados obtidos por Boschilia, em seu estudo sobre as condições de vida e trabalho das mulheres no espaço fabril curitibano, entre as décadas de 1940 e 1960. No que diz respeito às representações das mulheres sobre seu trabalho fora do lar, a maioria das mulheres procurava emprego por um período temporário, que compreendia o intervalo entre a saída da escola e o casamento. Esse era um dos motivos pelos quais elas acabavam não se constituindo enquanto classe, e permaneciam distantes dos movimentos políticos e reivindicatórios 1 . O maior número de mulheres solteiras pode indicar que, após o casamento e a possibilidade de ser mãe, renunciavam ao trabalho ou eram sumariamente demitidas, como é mostrado na petição inicial do processo número 698 de 1960, no qual a trabalhadora diz: [...] que no dia 12/05/1960, depois de haver cumprido o prazo de aviso prévio, trabalhando no horário normal de 8 horas, foi demitida sem justa causa, somente porque casou e estava grávida [...] 2 A participação mais intensa das mulheres no mundo do trabalho assalariado é maior até a idade de 25 anos, explicada por Bruschini & Rosemberg, por causa do casamento e da maternidade, passando as mulheres a se dedicarem exclusivamente aos afazeres domésticos e à socialização dos filhos. Corroborava para este fato a falta de equipamentos sociais, como creches, para atender as necessidades das trabalhadoras. Para as estudiosas, era grande, o preconceito dos empresários sobre as trabalhadoras casadas, decorrente da crença de que as faltas eram mais freqüentes neste grupo, além do ônus com os encargos sociais, decorrentes da legislação que protege as trabalhadoras gestantes 3 . Talvez, por causa do critério aleatório na seleção dos processos, constituídos em sua maioria por mulheres solteiras, o auxílio maternidade quase não aparece entre as reivindicações das mulheres na Justiça do Trabalho, contando com apenas três ações na amostra. Ainda, há que se considerar que muitas mulheres deixavam o emprego ao engravidar ou eram demitidas. Se solteiras, contavam com a ajuda de familiares ou conhecidos, se casadas, com os recursos do marido. Em 1975, tal qual na cidade de São Paulo, era grande considerável o número de empresas que demitiam as mulheres ao se casarem ou engravidarem 4 , pois a estabilidade para a trabalhadora em estado de gestação ainda não era uma realidade. As demandas trabalhistas femininas encontradas nos processos analisados não delineiam hegemonia de questões específicas do trabalho de mulheres assalariadas inseridas no mundo do trabalho urbano. Como demonstrado, poucos foram os processos que exigiam direitos particulares das mulheres trabalhadoras como, por exemplo, auxílio maternidade. Algumas pesquisadoras 2

apontam para as características da identidade das mulheres trabalhadoras, muito diferentes das dos homens operários. Umas apontam para a diferença de identidade dentro da classe e outras para a inexistência desta consciência 5 . A maior parte das mulheres trabalhadoras assalariadas de Curitiba, presentes nos processos, desempenhava suas funções no setor terciário, onde certamente encontravam emprego com maior facilidade. Observando os dados do Censo Demográfico do Paraná em 1970, temos que 11,6% dos homens se dedicavam ao trabalho industrial e as mulheres representavam apenas 3,3% da mão-de– obra deste setor. Enquanto que no setor Terciário estavam 52,9% das mulheres e apenas 16,7% dos homens e no comércio temos 5,4 % da mão – de – obra pertencente ao sexo feminino e 6,2 % de trabalhadores do sexo masculino. Estes dados refletem a década anterior (de 1960), mas ao observarmos o Censo da década de 1980 vemos que a maior parte das mulheres continuou no setor de serviços (64,8 % da PEA), apesar de terem dobrado sua participação no setor industrial (7,1% da PEA) e aumentado também no comércio (10,8 %). Entretanto, entre uma década e outra houve um crescimento de 290% do número de mulheres trabalhando no setor industrial enquanto que no setor de serviços esse aumento foi de 122% 6 . Na amostra, o número de processos pesquisados por setor foi praticamente a mesma, sendo 33,4% das ações de mulheres que trabalhavam em indústrias, 35,2% oriundas do setor de serviços e 31,4% do comércio. Quanto às profissões que cada trabalhadora declarou ao seu advogado e que constava na Petição Inicial ou no Termo de Reclamação encaminhado à Junta de Conciliação (ver quadro abaixo), constatamos: que a maior parte delas, somando um total de 15 trabalhadoras, ocupava a função de servente ou zeladora, ou seja, realizavam trabalhos de limpeza em geral. Este dado pode ser um indicativo da hipótese de que as mulheres ocupavam os piores postos de trabalho. Entre aquelas que trabalhavam na indústria as funções declaradas foram: 3 operárias, 6 costureiras, 2 fiandeiras e 1 auxiliar de produção, em outras palavras, teríamos realmente 12 operárias. Entre as que trabalhavam no comércio 7 se declararam comerciárias ou balconistas e 4 auxiliar de escritório ou cadastro. Agrupadas no setor de prestação de serviços declararam que desempenhavam várias funções tais como: camareira, lavadeira, garçonete, cozinheira, recepcionista, telefonista, copeira, enfermeira e comissária de bordo. Aqui também, das funções declaradas, a maioria estavam ligadas aos trabalhos tradicionais das mulheres no espaço privado do lar. Isto indica que apesar das mulheres estarem trabalhando fora do espaço familiar, ainda, desempenhavam funções ligadas às especificidades do trabalho doméstico. Ocupações em que, como já foi dito, os ganhos são menores. Como demonstra a ação de número 453 de 1.963, na qual a funcionária foi contrata para trabalhar na cozinha de um restaurante e, na falta de um dos garçons por motivo de doença, ela foi transferida para ajudar a servir as mesas. Com as chances de elevar o salário, por causa das gorjetas, 3

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