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A Reforma Política sobre as perspectivas das ... - Fazendo Gênero

A Reforma Política sobre as perspectivas das ... - Fazendo Gênero

a necessidade da

a necessidade da inclusão do sexo feminino na vida pública, obrigando os partidos políticos a destinar um percentual para as candidaturas femininas nos processos eleitorais. A Lei n° 9100/95, impulsionado pela Marta Súplice, no §3 do art. 11. Estabelece que; Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres. Porém tal lei foi julgado inconstitucional, devido que o sistema de cotas não pode ser apenas para mulheres, mas sim para ambos os sexos. Apesar de não vigorar a Lei, o debate não foi engavetado pelas parlamentares, dois anos posterior, foi sancionada a Lei n° 9.504/97, no §3° do art.10, estabelece que, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Porém a lei não foi aplicada nas eleições de 1998, regendo assim o art.80 da mesma lei: “Nas eleições a serem realizadas no ano de 1998, cada partido ou coligação deverá reservar para candidatos de cada sexo, no mínimo, 25% e, no máximo, 75% de candidaturas que puder registrar”. Apesar da conquista dos movimentos feministas pela aprovação da lei de cotas, a própria legislação estabeleceu brechas para o não cumprimento dos 30% nas primeiras eleições subseqüentes (1998). Uma das dificuldades encontradas para obter a eficácia da Lei, ocorre quando não são preenchidas os 30% das vagas femininas, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE entende que neste caso não se pode ser preenchidas as vagas restantes por pessoas do outro sexo, podendo assim a chapa ser registrada, ainda que incompleto com o percentual inferior ao determinado pela Lei, ou seja, apesar do TSE não permitir mais que 70% das vagas sejam ocupadas por um dos sexos, admitisse o registro da chapa com o percentual inferior aos 30%, esse tipo de política não é eficaz para a garantia do direito de Cotas, tornando a Lei apenas mais uma conquista normalística. Por outro lado, existe uma luta diária dos movimentos feministas, para a implementação de políticas punitivas aos partidos que não cumprirem a Lei, a Deputada Alice Portugal – PCdoB/ BA defende que 1 : “seja estabelecido sanções aos partidos que não cumprirem as cotas de mulheres na lista de candidatos a cargos eleitorais. Além da punição a mesma ainda defende que é fundamental que o cálculo da cota seja feito pelo percentual de vagas em disputa, e não de candidatos”. Contudo a eficácia da Lei de Cotas não se dará apenas com a aplicação de normas punitivas, mas através de políticas afirmativas, como a inserção do sexo feminino na mídia, a destinação de verba do fundo partidário para secretarias de mulheres e a aprovação da lista fechada com alternância de sexo, quebrando assim o paradigma que “os partidos políticos ainda encaram a lei das cotas apenas como obrigação legal ” 2 (Deputada Iriny Lopes – PT/ ES). Devido à necessidade a eficácia da Lei de cotas e a eliminação do personalismo e o clientelismo atribuído durante os processos eleitorais, surge o debate da aprovação da lista fechada com alternância de sexo. Hoje a ocupação dos cargos públicos é meramente por questões personalistas, dessa forma fragilizando a construção coletiva dos partidos políticos geradores de 2

ideologias e concepções sociais, a lista fechada atrás o debate do fortalecimento democrático e do pluralismo. Assim o partido indicaria os militantes dedicados com a construção ideológica para ocupar os cargos legislativos e executivos, aniquilando os candidatos oportunistas e individualistas. O sistema da lista fechada funcionará de forma que, os partidos políticos forneceram uma lista dos candidatos a tais cargos, onde o eleitor votará no programa partidário, conhecendo a composição da lista, sendo assim, a quantidade de vagas aos partidos se dará de acordo com a quantidade de votos em cada um. Contudo a lista fechada só irá garantir avanços efetivos caso seja adotado o sistema de alternância de sexo, a cada homem indicado na lista seria indicada uma mulher subseqüente ou vice e versa, mantendo o Princípio da Equidade. Para Angélica Fernandes 3 : Obviamente, que a simples presença de 50% de mulheres no legislativo não irá garantir, automaticamente, que a vida das mulheres melhore de maneira significativa. Para isso é necessário um longo processo onde se consolidem políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e da autonomia política e pessoal das mulheres. Apesar da luta pela aprovação do projeto, os coletivos de mulheres, trazem a preocupação encontrada no perfil político feminino, a qual estas são geralmente oriundas da classe média alta, sem possuírem inserção nos movimentos populares e muitas vezes não entendem a importância delas ocuparem tais cargos, a exemplo disso é a Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, que de 27 deputados, apenas três são mulheres, oriundas de classe alta e todas possuem parentes de primeiro grau com homens que já tinham exercidos ou ainda exercem cargos políticos, ou seja, as suas campanhas não foram frutos de movimentos sociais e ideológicos, mas sim, seus votos foram adquiridos dos currais eleitorais dirigido por seus pais e maridos, como explica Fanny Tabak 4 : “Muitas vezes estas mulheres provêm de uma família cujos membros detêm poder econômico e político, ao longo dos muitos anos, e o partido não quer perder isso”. Os partidos não querem perder tal situação, porque estes privilégios financeiros e pessoais dos seus entes familiares são importantes para puxar os demais candidatos, devido o voto proporcional, onde na maioria das vezes os cargos oriundos do coeficiente eleitoral são do sexo masculino, ou seja, as mulheres da elite são eleitas e ainda ajudam os demais candidatos do partido a ser elegerem. Por isso é importante a lista fechada com alternância de sexo e a observância dos critérios étnicos e culturais, na tentativa de eliminar o coronelismo existente em cada município. A segunda proposta alencada neste trabalho, decorre do projeto de Lei nº 6216/ 2002, defendido pela Deputada Luiza Erundina (PSB/ SP) que dispõe sobre a destinação dos trinta por cento do fundo partidário para as secretárias de mulheres, tal projeto ainda não é consenso entre os movimentos feministas e parlamentares, porém a Deputada justifica a copilação deste projeto devido à inexistência de secretarias de mulheres em alguns partidos políticos e a falta de investimento em campanhas de candidatas femininas. Mulheres de origens dos movimentos sociais, 3

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