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A Reforma Política sobre as perspectivas das ... - Fazendo Gênero

A Reforma Política sobre as perspectivas das ... - Fazendo Gênero

urbanos e rurais, são

urbanos e rurais, são muitas vezes marginalizadas dentro do próprio partido e apenas servindo para complementar o percentual da lei de cotas, quando raramente tal lei é obedecida, a qual muitas vezes são utilizadas por questão financeira - política, onde nos partidos mais conservadores as vagas são preenchidas quase sempre por herdeiras de famílias tradicionais, já que existe interesses de ambos os lados, sejam da família ou do partido, mas nunca do bem social. Para a deputada Mariângela Duarte (PT-SP) 5 : Deve ser destinado uma parcela do Fundo Partidário especificamente para a preparação das mulheres para a representação política institucional. “É preciso também ter recursos reservados nos partidos políticos para o financiamento das campanhas femininas. Caso contrário, continuaremos a ocupar o penúltimo lugar na estatística da participação das mulheres no Parlamento”. Tal projeto visa também fortalecer e fomentar as secretarias de mulheres nos partidos políticos, garantindo assim recursos para a aplicação das ações afirmativas e para as campanhas femininas. O Partido dos Trabalhadores – PT, já possui resolução sobre as formas como se podem adquirir os recursos do fundo partidário destinados as campanhas femininas, defendendo que 6 : Somente deverão ter direito a receber os recursos do fundo partidário desde que apresentem um plano de trabalho referente às questões de gênero, com a finalidade de fazer formação política para a intervenção partidária, nas disputas eleitorais, na elaboração das políticas públicas, intervenções nos movimentos sociais e organização e estruturação de setoriais de mulheres e de suas estruturas. evitando assim desvio de capital e a implementação de secretarias fantasmas na qual visa exclusivamente à aplicação dos interesses individuais da verba destinada. Contudo a proposta defendida por algumas parlamentares é extremamente importante no âmbito da inserção da mulher na vida pública, sendo essencial para a realização de ações afirmativas como; promoção de rádio e difusoras, propagandas eleitorais de candidaturas femininas, cursos de formação política e seminários sobre políticas públicas para as mulheres. O mesmo Projeto de Lei elaborado pela Deputada Luiza Erundina que trata da destinação de verbas do fundo partidário para as secretarias de mulheres, propõe também a inserção da mulher na mídia, destinando 30% do tempo que os partidos dispõem, duas vezes por ano, na televisão e no rádio. o Projeto de Lei n° 6216/2002 , Art. 1° o artigo 44 da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescido seguinte do inciso V – na criação de manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, sendo esta aplicação de no mínimo trinta por cento do total recebido. A mesma 7 justifica que: A Lei supracitada aprovada com a finalidade de disciplinar a organização e funcionamento dos partidos políticos, precisa ser modificado a fim de se adequar à realidade do país, no tocante à participação política das mulheres. Com efeito, a partir da vigência da Lei n°9.504, de 30 de setembro de 1997, a cerca da Lei de cotas. Diante do exposto, observasse que o Princípio da Isonomia no Sistema Político brasileiro estabelece o prisma da igualdade de sexo na ocupação dos cargos públicos seja legislativo ou 4

executivo, é tarefa prioritária para a bancada feminina do parlamento, cujo, a Reforma Política precisa da implementação de ações afirmativas que garantam a participação das mulheres desde a garantia do cumprimento da Lei de cotas pelos partidos políticos perpassando pelas mesmas condições igualitárias para as disputas eleitorais. Para a Magistrada Maria Berenice 8 : Indispensável a adoção de mecanismos compensatórios como a única forma de superar as diferenças. A proteção à mulher deve constituir uma das preocupações primeiras do legislador, mediante positive discrimination em face da necessária proteção à maternidade, reconhecimento da importância da mulher no lar, na execução dos trabalhos domésticos e assistência aos filhos e a inserção da mulher na vida pública. O que se deve atentar não é na igualdade perante a lei, mas no direito à igualdade mediante a eliminação das desigualdades, o que impõe o estabelecimento de diferenciações especificas como única forma de dar efetividade ao preceito isonômico consagrado na Constituição Federal. O objetivo central deste trabalho foi discutir a ampliação dos direitos políticos das mulheres, advento com os projetos de Reforma Política no Brasil, sendo estabelecidos pontos específicos, como a inserção da mulher na mídia, a destinação de 30% dos fundos partidários para a secretaria de mulheres, a adoção da lista fechada com alternância de sexo e a efetividade da Lei de cotas, proporcionando assim uma maior participação do sexo feminino nos espaços públicos. Por fim, transcrevo as sábias palavras da Juíza Maria Berenice que disserta sobre condição social imposta a mulher e sob o caráter dos direitos políticos: Não basta ser mulher para mudar a condição da mulher na política. É preciso que a política seja vista pela ótica da mulher. Só assim haverá uma inovação, e a participação feminina será uma conquista, não uma concessão. No limiar de uma nova era, podemos afirmar, que o século XXI será das mulheres 9 . Referências Bibliográficas ALVES, Branca Moreira. Ideologia e Feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980. AVELAR, Lúcia. Mulheres na elite política brasileira: canais de acesso ao poder. Série Pesquisas. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 1996. BRASIL, Constituição da Republica Federativa, 05 de outubro de 1988, Art. 5°, I.. ______ Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965. Disponivel em http://www.planalto.gov.br ______ Lei 9.100/95, 29 de setembro de 1995. Disponível em http://www.planalto.gov.br ______ Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997, Disponível em http://www.planalto.gov.br ______ PL. n° 6.216/ 2002. Disponível em http://www.camara.gov.br 5

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