3ª Edição da FGR em Revista - Fundação Guimarães Rosa

em revista
Publicação da Fundação Guimarães Rosa · Ano 2 · Nº 03 · junho de 2008
Educação é uma
responsabilidade
de todos.
Centenário de nascimento
de João Guimarães Rosa
“Muito mais que todas as línguas, ele
aprendeu a falar ao coração da humanidade,
a ler e a desvendar os corações e mistérios
dos homens.”
Fundação Guimarães Rosa
“Os projetos do presente são suportes para
os projetos e programas do amanhã.”

A sAúde dA
suA fAmíliA
em primeiro lugAr.
A Fundação Guimarães Rosa fez uma aliança com a Unimed-BH para oferecer a todos os
integrantes do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais um Plano de Saúde moderno,
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capa
Educação: uma
responsabilidade de
todos
editorial
Álvaro Antônio Nicolau
educação e cultura
Escola da Paz
A esperança para o século XXI
A FGR e a Inclusão Digital
Uma possibilidade de Inserção Social
A oralidade negra na formação
nacional e valorização da
SEPPIR
Kelly Cardozo
homenagem
João; um encantado
Petrônio Souza Gonçalves
especial
Fundação Guimarães Rosa
comemora 6 anos
Visibilidade, profissionalismo e equidade
nas ações
Seis Anos de Excelência
João Bosco de Castro
cidadania
7
4
10
13
15
18
Caminhos da Solidariedade 28
Andrea Neves da Cunha
24
26
terceiro setor
Valores e Resultados: um
referencial de avaliação no
Terceiro Setor
Eloísa Helena de Souza Cabral
O Terceiro Setor e o controle
da Gestão Pública Municipal:
lições a partir do caso de
Bogotá
Armindo dos Santos de Souza Teodósio
defesa social
A evolução da Educação na
Polícia Militar de Minas Gerais
Ten-Cel PM Márcio Antônio Macêdo Assunção
Justiça Militar de Minas Gerais
Setenta anos de existência
Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Notas sobre organizações e
servidores policiais
Jésus Trindade Barreto Júnior
Segurança Cidadã: qual
controle?
Ellen Márcia L. S. de Carvalho
Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais - Atuação em
prol da Segurança Pública
José Honorato Ameno
Segurança Pública no Brasil
tem jeito!
Luis Flavio Sapori
Cultura de Paz pelo
Desenvolvimento Humano:
uma forma de combater a
criminalidade e a violência na
contemporaneidade
Álvaro Antônio Nicolau
FGR EM REVISTA
sumário
30
33
35
40
42
46
48
51
54
3

editorial
Álvaro Antônio Nicolau
Superintendente-Geral da FGR
4 FGR EM REVISTA
“FGR em Revista” retoma
o estímulo ao debate
entre seus leitores
Iniciar um projeto editorial é um trabalho árduo, mas, com muito
profissionalismo, a Fundação Guimarães Rosa começou esse
processo em sua primeira revista, em 2003. Tão penoso é esse
trabalho que, somente em 2007 tivemos fôlego para a retomada!
A FGR em Revista, já em 2007, retoma
o estímulo ao debate franco entre seus
leitores, amigos e colaboradores, com a
perspectiva de troca de idéias em busca
de uma reflexão saudável para a melhoria
da qualidade de vida das pessoas. A
“FGR em Revista” tem o propósito de colocar
em discussão questões vinculadas à
Segurança, para que a sociedade, incentivada
pelo conhecimento dos profissionais
da área do Sistema de Defesa Social
e estudiosos do assunto, possa se envolver
e estabelecer um diálogo construtivo,
e, ao final, conjugar com uma agenda positiva
para a Segurança Pública, especialmente
em Minas Gerais.
Nesse sentido, a Fundação Guimarães
Rosa, como toda entidade de divulgação
cultural, assim como outros modelos sem
fins lucrativos, depende de pessoas conscientes
e identificadas com sua razão de
existir, cujo senso de atenção esteja voltado
e centrado nos objetivos norteadores
da revista, sem descuidar dos assuntos
de Polícia Ostensiva (Polícia Militar),
de Polícia Investigativa (Polícia Civil), de
Ações de Bombeiros (Corpo de Bombeiros
Militar), de Guardas Municipais, de
qualquer outra atividade do Sistema de
Defesa Social ou que se associam ao Sistema
em vista à melhoria da Qualidade
de Vida do Mineiro e, por extensão, do
povo de todo o Brasil.
Por oportuno, registra-se, para nosso
gáudio, o apoio e compreensão, porquanto
não nos tem faltado de parte dos nossos
colaboradores, grupo composto pelas
Instituições do Sistema de Defesa Social
do Estado de Minas Gerais e Sociedade
Mineira como um todo, o apoio necessário
ao desenvolvimento. Ao mesmo tempo,
é de se observar que o despertar, nesta
linha de editoração, tem crescido de
forma gradual e constante, e já adquiriu
um patamar de equilíbrio e maturidade,
oportunizando tranqüilidade e segurança
para continuarmos nessa caminhada, em
vista cumprir uma proposta de transformação
sociocultural, mesmo porque, se
lançada em 2003, num momento singular
da vida pública brasileira no campo
da Segurança Pública, hoje, esta singularidade
continua presente, sem perder de
vista a missão institucional.
Certamente, a partir das matérias que a
Fundação Guimarães Rosa divulga por
este instrumento de comunicação, pretende-se,
com o tempo, mais que somar,
multiplicar a formação doutrinária no
campo da Defesa Social, aliás, como normalmente
acontece em qualquer área do
conhecimento humano, quando se busca
a exteriorização de conhecimentos como
forma de crescimento cultural e institucional.
Nesse sentido, não é exagero afirmar
que a “FGR em Revista”, pelo perfil

editorial que apresenta, ocupa posição
ímpar no Estado de Minas Gerais
e se prepara para crescer no contexto
de nosso País. Neste mister, cumprimos
nosso objetivo institucional.
Nessa concepção, é de se fazer registro
que esta entidade, ao longo de seis
anos de existência, conseguiu criar
uma consciência institucional própria;
conseguiu estabelecer sua identidade,
ao mesmo tempo perfeitamente sintonizada
com os misteres da Defesa
Social, em todos os seus matizes, especialmente
Polícia Militar de Minas
Gerais, sem, no entanto, perder a independência
como órgão de divulgação
e de prospecção do sentido de serno-mundo
das pessoas. Compreender
para explicitar, esse tem sido o nosso
caminho na inter-relação com todos os
meios. Isso em muito se deve à persistência
da Fundação Guimarães Rosa
em manter-se nos seus limites estatutários
e editoriais, sem imiscuir-se em
questões estranhas ou que não sejam
puramente profissionais na relação
com as questões de Defesa Social, porquanto
tem o significado de um Sistema
ainda em construção. Aí está, talvez,
um dos grandes motivos da nossa
pretensa longevidade.
Nesta edição, como de costume, mostraremos
aos nossos estimados leitores
um conjunto de temas bem atuais,
todos focados nas Questões Sociais e
na Segurança Pública. Abordaremos as
seguintes questões sociais: “Valores e
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Superintendente-Geral
Álvaro Antônio Nicolau
em revista
Resultados: um referencial de avaliação
no Terceiro Setor” - Doutora Eloísa Helena
de Souza Cabral; “A FGR e a Inclusão
Digital: uma possibilidade de Inserção
Social” - Fundação Guimarães Rosa;
“Escola da Paz - A esperança para o século
XXI” - Fundação Guimarães Rosa;
“João; um encantado...,” de autoria do
jornalista e escritor Petrônio Souza Gonçalves;
“Caminhos da solidariedade” -
Sra. Andréa Neves da Cunha, Presidente
do Servas. Compondo o arcabouço da
discussão das questões vinculadas ao
sistema de Defesa Social, apresentaremos:
“A Atuação do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais em prol da
Segurança Pública” - Coronel BM José
Honorato Ameno, Comandante do Corpo
de Bombeiros de Minas Gerais; “A
Evolução da Educação na Polícia Militar
de Minas Gerais” - Tenente-Coronel PM
de Minas Gerais, Márcio Antônio Macêdo
Assunção; “Segurança Pública no
Brasil tem Jeito!” - Professor Luis Flavio
Sapori, Coordenador do Curso de Ciências
Sociais da PUC Minas e pesquisador
da Fundação João Pinheiro; “Segurança
Cidadã: qual Controle?”, por Ellen Márcia
L. S. de Carvalho, Coordenadora do
Programa de Mediação de Conflitos em
Belo Horizonte, MG; “O Terceiro Setor e
o controle da Gestão Pública Municipal:
lições a partir do caso de Bogotá” - Armindo
dos Santos de Sousa Teodósio; “A
Justiça Militar de Minas Gerais: setenta
anos de existência” - Juiz Cel PM Rúbio
Paulino Coelho; “Notas sobre organizações
e servidores policiais”, de autoria
Superintendente Operacional
Pedro Seixas da Silva
Superintendente de Administração
e Finanças
José Antônio Gonçalves
Setor de Comunicação, Cultura e Lazer
Juliana Leonel Peixoto
Jornalista Responsável
Stefania Cavedoni - DRT/Mtb/MG 2129
Projeto Gráfico, Edição e Diagramação
Jota Campelo Comunicação
Tiragem
3 mil exemplares
editorial
do Dr. Jésus Barreto Júnior, Delegado
Geral da Polícia Civil de Minas Gerais;
“Cultura da Paz para o Desenvolvimento
Humano: uma forma de combater a
criminalidade e a violência na contemporaneidade”,
de Álvaro Antônio Nicolau,
Cel PM QOR - Superintendente-
Geral da Fundação Guimarães Rosa e
Diretor de Segurança da FUNDAMIG
(Fundação Mineira de Fundações de
Direito Privado), além da entrevista realizada
pela Historiadora Kelly Cardozo
com a equipe da Assessoria de Comunicação
da SEPPIR (Secretaria Especial
Políticas de Promoção da Igualdade Racial
da Presidência da República) sobre
“Oralidade negra na formação nacional
e valorização da SEPPIR”.
Nossos leitores perceberão que, neste
conjunto, os articulistas fornecem um
trabalho compreensivo, que nos permitirá
conhecer melhor o fenômeno social e
da Segurança Pública, e para o qual serão
bem-vindas todas as colaborações e
sugestões que nos ajudem a tornar cada
vez melhor a vida das pessoas.
Queremos a “FGR em Revista” como
um canal sempre aberto para a participação,
a colaboração e as suas mensagens.
Somos Parte de um Todo que
necessita de democracia, diálogo, transparência,
acesso à comunicação e à informação.
Nosso estímulo é o “pensar
simples”, é o “ter atitude” para confirmar
a simplicidade nas ações e obter
os resultados esperados.
Fotos
Vera Godoy / Arquivo Colaboradores FGR / BM5
CBMMG / TJM
Impressão
Gráfica e Editora 101
A Fundação Guimarães Rosa não se responsabiliza
por conceitos emitidos em artigos assinados.
É permitida a divulgação das informações desde
que citada a fonte.
Foto de Capa
Andrew Souza Moreira (Programa Escola da Paz
e Projeto Portas Abertas) - Foto: Vera Godoy
FGR EM REVISTA
5

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educação e cultura
Educação: uma
responsabilidade de todos
“Nada é mais importante hoje do que a capacitação dos brasileiros para que possamos
construir uma riqueza nacional mais sólida e firmar uma presença cada vez mais soberana
no mundo. Isso só pode se dar pela melhoria na abrangência e na qualidade da Educação
do nosso País.” (Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do PDE - Plano de
Desenvolvimento da Educação - 24 de abril de 2007).
O tema Educação vem sendo exaustivamente
debatido por organismos
nacionais e internacionais, personalidades,
educadores, governos e a sociedade.
Em seu discurso na solenidade
de lançamento do PDE - Plano de Desenvolvimento
da Educação, em abril
de 2007, o Presidente Lula foi claro
quando afirmou que “nenhum tema é
tão positivo, tão mobilizador e capaz
de unir tanto o País quanto a Educação.
Mas só transformaremos esta
emoção física em realidade quando
houver uma profunda mudança de atitude
dos governos, da sociedade civil
e, muito especialmente, da família.”
Mas, afinal, o que é Educação? É uma
responsabilidade de todos. Cada setor
da sociedade deve ter um papel ativo no
desenvolvimento da capacidade física,
moral e intelectual do ser humano.
Educar não é apenas ensinar, é também
aprender para a vida.
“A educação afirma valores e ações
que contribuem para a formação
humana, social e para a preservação
ambiental. Ela estimula a formação
de sociedades socialmente justas e
ecologicamente equilibradas, que
conservam entre si relações de interdependência
e diversidade.” Diante
de tal afirmativa, muito se discutiu
sobre as bases para a integração da
responsabilidade individual e coletiva,
assim como os princípios da educação
para a construção de sociedades
sustentáveis, durante “5º Seminário
Nacional: Educação para uma Sociedade
Sustentável”, evento simultâneo
à Ecolatina - 7ª Conferência Latino-
Americana sobre Meio Ambiente e
Responsabilidade Social, realizada em
Belo Horizonte de 16 a 19 de outubro
de 2007 (www.ecolatina.com.br).
O Brasil ainda está
longe do ideal
Apesar de todo o esforço do governo
e da sociedade, um estudo recente da
UNESCO (Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura) mostra que o Brasil
está entre os 53 países que ainda
não atingiram, ou estão longe de
atingir, até 2015, as metas do EPT
(Educação para Todos): compromisso
firmado por diversas nações durante
a Conferência Mundial de Educação,
realizada em 2000, em Dacar, no
Senegal. Entre as principais dificuldades
que o País enfrenta estão as
desigualdades educacionais e raciais,
a situação econômica dos estudantes
e a localização geográfica.
De acordo com esse importante diagnóstico
sobre a realidade educacional
brasileira, as disparidades são mais
evidentes no item renda familiar:
“entre os jovens mais pobres, 25%
estão na escola, ou seja, metade da
taxa apresentada pelos jovens mais
ricos; porém, menos de 1% encontrase
no ensino superior, taxa que, para
os mais ricos, é de 40,4%”. Também
são acentuadas as desigualdades
raciais, principalmente entre brancos
e negros. O trabalho, denominado
“Relatório de Monitoramento de EPT
Brasil 2008”, foi lançado pela UNESCO
em solenidade no MEC (Ministério da
Educação), em Brasília, no dia 30 de
abril de 2008, com presença do Ministro
da Educação, Fernando Haddad,
dirigentes do CONSED (Conselho
Nacional de Secretários de Educação)
e UNDIME (União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação).
O evento fez parte das atividades
da Semana de Ação Mundial, que
em abril de 2008 abordou o tema
“Educação de Qualidade para Todos:
Fim da Exclusão Já!” (UNESCO, Brasília,
30/04/2008).
FGR EM REVISTA
7

O que falta para o Brasil na Educação?
Para o Presidente Lula, “o fortalecimento
da Educação só pode se dar
se houver uma mudança profunda
na qualidade e na filosofia do ensino
e, para isso, é indispensável debater
o ensino, a relação do Estado com o
ensino e a relação da família com a
Educação.” É o que se pretende com
o desenvolvimento de projetos nos
vários níveis educacionais, da creche
ao pós-doutorado, levando-se em
conta fatores como alfabetização,
rendimento dos alunos, taxa de
repetência e evasão escolar, educação
profissional, tecnologia, melhoria da
qualidade do ensino, aperfeiçoamento
de professores e outros.
O compromisso de
Minas com a Educação
O Estado de Minas Gerais ocupa
hoje o quarto lugar no ranking da
Educação no Brasil, atrás somente do
Distrito Federal, Rio Grande do Sul e
Paraná. Em números, esta é a situação
de Minas, de acordo com dados da
Secretaria Estadual de Educação.
• Minas Gerais possui a segunda
maior rede de ensino básico do País.
• É o único Estado brasileiro que
oferece ensino fundamental de nove
anos nas escolas públicas estaduais e
municipais em 100% dos municípios.
• Conta com 4,9 milhões de
alunos, sendo 4,4 milhões
na rede pública (90,5%).
Destes, 58% estudam na Rede
Estadual.
• Em 26 municípios mineiros
não existem escolas que ofereçam
Ensino Médio, isso representa 2,9%
do total e 1,5% da Região Sudeste.
• Menos da metade dos jovens entre
15 e 17 anos chegam ao Ensino Médio.
8 FGR EM REVISTA
• No ranking do ENEM (Exame
Nacional do Ensino Médio), Belo
Horizonte aparece com a melhor
média entre as escolas classificadas,
com um total de 72,8 pontos. Ao
mesmo tempo, apresenta a terceira
pior classificação entre as escolas
públicas de capitais do País, com um
total de 27,4 pontos.
• A capacidade de leitura dos
alunos do segundo ano do Ensino
Fundamental cresceu 6,8%, em
relação ao ano passado.
A elevação dos níveis de aprendizagem
dos alunos das escolas estaduais
faz parte das prioridades para 2008
na área da Educação, além disso, é
compromisso do Governo de Minas
Gerais que todas as crianças da rede
pública estejam alfabetizadas até os 8
anos de idade.
educação e cultura
Durante a homenagem que recebeu
da Academia Brasileira de Letras, no
Rio de Janeiro, em dezembro de 2007,
o Governador do Estado, Aécio Neves,
demonstrou seu otimismo quanto aos
resultados alcançados nos últimos anos
e ressaltou os investimentos nas áreas
de Educação e Cultura: “Vivemos um
novo tempo e uma nova esperança em
Minas. Estamos orgulhosos dos resultados
que nossas crianças alcançaram
nos exames de avaliação independente
existentes no Brasil. Voltamos a liderar
em várias matérias, disputando com
estados que não possuem os desníveis
sociais de Minas. Continuaremos
insistindo, investindo e inovando nessas
áreas, porque sabemos que não há
outro caminho para o desenvolvimento.”
(Gazeta do Triângulo, 12 de dezembro
de 2007).
Esse caminho foi aberto em outubro de
2007, quando o Governador Aécio

educação e cultura
implantou o PEP (Programa de Educação
Profissional) e assinou decreto
criando a Rede Mineira de Formação
Profissional, com intuito de oferecer
educação de qualidade e oportunidades
reais de trabalho para os mineiros.
Em seu pronunciamento por ocasião do
lançamento do programa, no Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, ele foi
conclusivo: “Já se foi o tempo em que
a busca devia ser por um canudo, por
um diploma universitário. Isso é importante
e, certamente, as oportunidades
para o acesso ao terceiro grau e ao
ensino universitário também continuarão
a ser ampliadas em Minas, mas o
que estamos fazendo é permitindo que
esses jovens se formem e se preparem
e que tenham, imediatamente, condições
de contribuir na sua região para
o desenvolvimento de sua comunidade
e, obviamente, para o seu progresso
pessoal.” (Governo do Estado)
A Educação também é
prioridade na Fundação
Guimarães Rosa
Educar os mineiros a partir da transformação
e da inclusão social de crianças
e adolescentes, da profissionalização
de jovens e adultos, da capacitação,
do treinamento e da expansão do
conhecimento. Talvez esta seja uma das
estratégias que definem com mais clareza
os anseios da Fundação Guimarães
Rosa de ser reconhecida como a melhor
solução de apoio aos órgãos públicos e
organizações de modo geral.
Nos últimos anos, a FGR vem demonstrando
seu know how na área da Educação,
prioritariamente naqueles projetos
que contribuem para a melhoria
e o crescimento da Defesa Social em
Minas Gerais. O Superintendente-Geral
da Fundação, Álvaro Antônio Nicolau,
analisou o ambiente no qual a instituição
está inserida: “Minas Gerais se destaca
no cenário econômico nacional,
certamente por vivenciar um período
virtuoso que combina crescimento econômico,
ajuste fiscal e reordenação
institucional. Nesse ambiente de negócios,
o Estado promove importantes
inversões em projetos não só de infraestrutura,
mas também de preparação
de seu pessoal, no treinamento, cursos,
além de concursos para complementação
de seus quadros, mormente da
Defesa Social. Esse ambiente propiciou
à Fundação Guimarães Rosa, com sua
expertise em cursos, concursos, treinamentos
e consultorias, participar das
diversas concorrências públicas, tendo
participação no processo.”(Relatório
Anual 2007).
Nesse cenário, vale enfatizar o alto padrão
na organização de concursos para
atender aos setores da administração
pública em Minas, especificamente da
Guarda Municipal da Capital e de cidades
como Juiz de Fora, Pitangui, Contagem,
Alfenas, Varginha, Sabará e Três
Pontas. Além dos concursos púbicos
para os cargos de nível médio e superior
dos quadros permanentes das prefeituras,
e para agente de segurança
penitenciária de vários municípios.
Por outro lado, a parceria com a SEDS
(Secretaria de Estado da Defesa Social),
PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais),
Polícia Civil, Guarda Municipal e Corpo
de Bombeiros Militar permite à FGR
criar alternativas de aperfeiçoamento,
bem como promover a valorização dos
profissionais de segurança pública, visando
à melhoria da qualidade dos serviços
prestados à população. Em 2007,
a relação de cursos incluiu desde a capacitação
dos alunos da Guarda Municipal
selecionados em concurso, passando
por seminários de ação comunitária,
com envolvimento dos moradores; seminários
de avaliação do Comando de
Policiamento da Capital; curso de segurança
preventiva orientada ao turismo,
principalmente para o circuito da
Estrada Real; até os treinamentos do
PROERD (Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência).
Em 2008, a FGR lançou os cursos
livres de curta duração em diversas
áreas do conhecimento. O programa
educacional e informativo é aberto
ao público e as aulas, ministradas por
profissionais reconhecidos no mercado,
acontecem na própria instituição, entre
eles: “Linux - Sistema Operacional e
Pacote de Escritório”; “Contratos e
Licitações”; “Mediação de Conflito”;
“Existir com Sexualidade”; e “Auditoria”.
No primeiro semestre de 2008,
a FGR capacitou 120 profissionais.
Importante mencionar, ainda, as diferentes
formas de transmitir conceitos,
conhecimentos e produtos que a FGR
vem adotando com êxito em conjunto
com entidades de destacada atuação
em Minas Gerais e em outros estados.
Diferentemente dos cursos de curta duração,
os seminários, workshops, palestras
e fóruns atraem interessados em
conhecer a atuação da instituição em
áreas como Segurança Pública, Desenvolvimento
Sustentável, Psicologia e
Sociologia. Entre os principais: CISED -
Ciclo de Segurança em Debate, cuja primeira
palestra, no final de 2007, abordou
o tema “Desafios da Segurança
Pública no Século XXI”; II Seminário de
Responsabilidade Socioambiental, em
5 de junho de 2008; e o I Simpósio de
Psicoterapia Existencial, com previsão
para acontecer em setembro de 2008.
Porém, os objetivos institucionais da
Fundação Guimarães Rosa vão além e
compreendem ações sociais, comunitárias,
voluntariado, pesquisa e desenvolvimento
institucional. Desde o início
de sua trajetória, há seis anos, é marcante
o trabalho em favor das crianças,
adolescentes e idosos que vivem
nas comunidades carentes, sendo reconhecido
por organismos formados por
representantes do governo e da sociedade
civil. Exemplos de uma atuação
socioeducativa e cultural de sucesso
podem ser conferidos nesta edição do
“FGR em Revista”: “Escola da Paz” e
“Inclusão Digital”.
FGR EM REVISTA
9

Escola da Paz
O século XX foi considerado o mais
violento e sangrento da história.
Nesse século, o mundo assistiu a
duas guerras mundiais; a explosão de
bombas atômicas; as crises ambientais
globais; a diversos conflitos territoriais,
sociais e culturais; a guerra fria; a acumulação
de armas de destruição em
massa e o surgimento do terrorismo
internacional. Atualmente, a humanidade
encontra-se em um momento de
transição histórica, no qual o homem
é convidado a desvencilhar-se de
práticas, atitudes e comportamentos
que gerem violência e a construir um
mundo de paz.
A construção de um mundo de paz se
torna premente por causa do risco da
autodestruição e da disseminação da
violência em todos os segmentos da
sociedade. E esse fenômeno é global.
Mais do que em qualquer outro
momento histórico, um clamor por
mudanças eclode no nosso tempo.
Em todo o mundo, as pessoas têm
sido confrontadas pela intolerância;
pela violência; pela derrocada dos
valores; pelo desrespeito aos direitos
humanos. E isso tem contribuído para
a reinstalação da barbárie, porque
as pessoas estão usando a força e o
derramamento de sangue para atingir
interesses particulares. Para reverter
esse rumo, é preciso construir uma
cultura de paz, é preciso ter e viver
num mundo de paz. Nessa construção,
a Escola é chamada a desempenhar
um papel fundamental. Para isso,
precisa estabelecer um clima dialógico
e implantar uma Educação para a Paz
no Século XXI.
A consolidação desse mundo de paz
requer uma Educação para ou pela
Paz. A paz não é somente a resolução
de guerras ou conflitos
beligerantes, mas, também,
a resolução de conflitos
e injustiças entre as
pessoas por meio do
diálogo. Nesse sentido,
a Escola pode contribuir
para a construção de
um mundo melhor ao
implantar uma Educação
para a Paz e promover um
clima dialógico. Na medida
em que o ambiente
escolar favorecer a paz
(e, por conseguinte, o
diálogo), estará abrindo
caminho para que os
estudantes de hoje sejam
os cidadãos responsáveis
e educados de amanhã. Seres
humanos aptos a perpetuar a
história da própria espécie e a
preservar a história das demais
espécies e do planeta Terra.
“Escola da Paz” na
construção de um
mudo melhor
O Programa “Escola da Paz” se inscreve
no esforço da construção de um
mundo de paz, no qual a Educação é
alicerce, coluna e viga de sustentação.
Esse programa surgiu em 2007, depois
que os participantes do projeto
“Portas Abertas”, que eram, e muitos
ainda são, alunos da Escola Estadual
educação e cultura
A esperança para o século XXI
10 FGR EM REVISTA
Henrique Diniz, divulgaram
o trabalho desenvolvido
pela Fundação Guimarães
Rosa com crianças e adolescentes. Esse
fato encorajou a diretora Tereza Cristina
Queiroga de Morais e muitos professores
da escola a formar uma parceria
com a Fundação Guimarães Rosa.
Após a realização dos primeiros contatos,
a psicóloga Flávia Mônico, gestora
psicossocial dos projetos sociais

educação e cultura
da FGR, passou a visitar a escola e pôde
constatar a existência de uma cultura
de violência que conseguia desestabilizar
o ambiente escolar, reproduzindo
as graves dificuldades da sociedade
brasileira. A violência gerada pela manifestação
dos problemas sociais na
escola se amplificava pela falta de
uma orientação educacional em favor
da formação
de
valores civilizatórios. Diante disso, a
parceria concretizada entre a FGR e
a Escola Estadual Henrique Diniz permitiu
transformar as ações, atitudes
e comportamentos impregnados pela
cultura da violência em ações e valores
de uma Educação da Paz.
A Educação da Paz não busca a extinção
do conflito, mas sua resolução e a mitigação
das injustiças entre as pessoas.
Nesse sentido, a Educação da Paz é uma
construção coletiva. Além disso, repõe
ou propõe o diálogo e a negociação. Esses
termos, por sua vez, implicam em
aprendizagem e relacionamento. Desses
quatro termos, emergem os eixos norteadores
do Programa “Escola da Paz”.
Esses guardam conexão com os quatro
pilares - aprender a conhecer, aprender
a fazer, aprender a viver juntos, aprender
a ser - da Educação para o Futuro,
apontados no Relatório
para a UNESCO (Organização
das Nações
Unidas para a
Educação, a Ciência
e a Cultura) da
Comissão Internacional
sobre Educação
para o Século
XXI. O eixo “diálogo”
corresponde a
aprender a viver
juntos. O eixo “negociação”,aprender
a fazer (produzir
por meio de
determinada ação,
realizar). O eixo “aprendizagem”,
a aprender a
conhecer. E o eixo “relacionamento”
corresponde a
aprender a ser.
Os eixos norteadores do Programa
“Escola da Paz” estruturam as três
dimensões da atuação educacional
do programa: trabalho interdisciplinar
com conteúdos substantivos sobre valores
e paz, a valorização dos “Heróis
da Paz” e a abertura da escola nos
finais de semana.
O trabalho interdisciplinar com os conteúdos
substantivos busca a internalização
de conhecimentos e as práticas
promotoras da paz e vem sendo realizado
de acordo com programação temática
apropriada a cada momento
educacional. O trabalho interdisciplinar
com conteúdos substantivos
parte das representações dos alunos,
sem se fechar nelas, procurando estabelecer
um ponto de entrada no sistema
cognitivo que permita a desestabilização
dessas representações, além
de sua organização ou reorganização
com os conhecimentos abordados em
sala de aula.
A valorização dos “Heróis da Paz”
privilegia ações de diversos ícones pacifistas
como referência para se viver e
praticar a paz. Nesse trabalho, a escola
cria um banco de ícones da paz e submete
os estudantes a uma escolha do
“Herói da Paz” em cada ano letivo. O
herói eleito não poderá concorrer nos
próximos pleitos até que todo o banco
de ícones seja visto (a vida e obra do
herói serão trabalhadas nas diversas
disciplinas). O exercício tem seu ponto
alto no dia 21 de setembro, “Dia Internacional
da Paz”. Os alunos também
poderão atuar como protagonistas
da paz, inscrevendo-se nos diversos
concursos culturais (poesia, redação,
teatro, entre outros) durante o ano do
“Herói da Paz”. A apresentação e premiação
dos trabalhos vencedores ocorrerão
durante a “Semana Internacional
da Paz”: uma festa cívica que celebra
as ações pacifistas em âmbito local,
nacional e internacional. Anualmente,
as atividades realizadas na “Semana
Internacional da Paz” farão parte do
“Festival Escola da Paz”. E todas as
atividades serão avaliadas no “Fórum
da Paz”, a ser realizado no final do ano,
quando os alunos poderão se inscrever
para participar da programação.
A professora Luciamar Rosse Reis
Ferreira, da 1ª série da Escola Estadual
Henrique Diniz, fala da eleição
do “Herói da Paz” na turma: “Com
certeza, as crianças demonstraram
entusiasmo com a eleição do representante
de turma e do personagem,
que foi o ‘Piu-Piu’. Tudo na minha sala
tem o ‘Piu-Piu’. Da lixeirinha ao lápis
e ao caderno. Tudo deles também tem
o personagem. A turminha do ‘Piu-Piu’
deixa recadinhos para os meninos do
FGR EM REVISTA
11

Ensino Médio, da manhã e da noite,
e troca bilhetinhos pedindo para que
eles não rasguem a nossa mascote.
As crianças participam junto comigo e
isso está repercutindo na escola inteira.
Na minha sala eu, como professora de
primeira série, estou amando, acho
que não deve acabar nunca.”
A abertura da escola nos fins de
semana se efetivará com a realização
de oficinas que proporcionem lazer, esportes
e cultura, mas também espaços
para a convivência comunitária e o
protagonismo juvenil. Essa dimensão
se espelha no Programa “Abrindo
Espaços - Escolas de Paz”, promovido
desde 2000 pela UNESCO em parceria
com o Governo Estadual do Rio de
Janeiro. Abrir a escola para a comunidade
nos finais de semana, além
do acesso ao lazer, dará aos jovens a
oportunidade de vivenciar ações de
educação para valores e para a paz.
As três dimensões do trabalho educacional
do Programa “Escola da Paz”
buscam, essencialmente, a transformação
das ações, atitudes e comportamentos
impregnados pela cultura
da violência que se verifica na escola
em ações e valores de uma Educação
da Paz. Além da operacionalização
dos seus objetivos, o Programa “Escola
da Paz” pretende atingir as seguintes
metas: diminuir a ocorrência de fatos
violentos na escola; diminuir o insucesso
escolar (notas) e a ocorrência de
comportamento inadequado (qualquer
ação que atente contra a estruturação
das atividades escolares); aumentar a
participação da família do estudante
na escola; estimular o aluno a internalizar
e promover a cultura da paz; implantar
a educação da paz e o ”Festival
Escola da Paz”; incentivar o aluno a valorizar
o diálogo, a negociação e o relacionamento;
estimular o aluno a valorizar
a escola e o conhecimento.
12 FGR EM REVISTA
O conjunto de ações proposto pelo Programa
“Escola da Paz” é ousado. Sua
execução requer cuidado, planejamento
e esforço integrado. A primeira ação
do programa na escola foi de conscientização
sobre a paz com a turma 261
(primeira turma de 6ª série do 2º turno
escolar), no ano letivo de 2007. Esse
trabalho, realizado no segundo semestre,
consistiu em uma pequena introdução
da nobre tarefa de construir a
Escola da Paz para o Século XXI. Feita
a apresentação, foi preciso implementar
um trabalho de maior envergadura
na escola. Como o programa é muito
amplo, os parceiros decidiram aplicar
um teste-piloto com os 231 alunos do
nível introdutório até a 4ª série e realizar
uma pesquisa de clima escolar com
os demais alunos e com todos os professores
e funcionários da Escola Estadual
Henrique Diniz.
O teste-piloto foi iniciado em 2008
com eventos de sensibilização e treinamento
dos professores para a promoção
da cultura de paz e da educação
para a paz com os alunos do nível
introdutório e de 1ª a 4ª séries. Em fevereiro,
aconteceu a palestra “Vivendo
Valores na Escola” com o fim de
sensibilizar e motivar os professores
a realizarem dinâmicas e reflexões.
Simultaneamente, foram treinados
18 professores para trabalhar com o
material didático elaborado por uma
equipe de profissionais da FGR. Esse
material é composto por cadernos de
atividades dos alunos e de orientações
para os professores. O conteúdo do
caderno de atividades enfatiza valores
como convívio social, tolerância, solidariedade,
responsabilidade, proteção
à natureza, companheirismo, amor e
cidadania. Enfim, o teste-piloto pretende
avaliar a execução das três dimensões
do trabalho educacional do
Programa Escola da Paz com os alunos
do introdutório e de 1ª a 4ª séries
durante o ano de 2008.
educação e cultura
A vice-diretora da Escola Estadual
Henrique Diniz, Magda Simaria Simões,
avalia os resultados dessa megaoperação
em favor da paz: “Ainda
não temos uma definição de tamanha
grandiosidade. Porém, já começamos
a perceber mudanças nos meninos,
seu comportamento dentro de sala de
aula, a relação entre os colegas e entre
os professores. Então, a gente começa
a ter mudanças em relação aos procedimentos,
ao resgate de valores disseminados
pela ‘Escola da Paz’.”
Na pesquisa de clima escolar, será
feito o diagnóstico da escola, o mapeamento
das idéias dos alunos sobre
a violência escolar e a percepção que
eles têm sobre o conjunto de ações
do Programa “Escola da Paz”. Os
primeiros passos para a construção de
uma paz duradoura foram dados. Cabe,
agora, a todos os agentes envolvidos
no Programa “Escola da Paz” regar e
semear os frutos da paz.
A Sra. Roselita Imaculada de Medeiros
Brito, mãe de dois alunos da escola,
um na 3ª série e outro no Introdutório,
já percebe os resultados do Programa
“Escola da Paz” em casa: “Meus meninos
mudaram muito, eles não brigam
mais e comentam sobre os livrinhos
de atividades: eles gostam muito. O
projeto é importante, principalmente
para os meninos mais levados. Meus
filhos levam todas as novidades e
contam tudo sobre o que aprenderam
na escola.”
Hoje, 219 crianças são assistidas
pelo Programa “Escola da Paz”, com
o total de 200 famílias beneficiadas
indiretamente. Ao todo, a FGR investe
R$ 2.300,00/mês em ações de transformação
de atitudes e comportamentos
impregnados de violência em empreendimentos
de saudável convivência
e de promoção contínua da paz e da
cidadania.
(Foto: Projetos Escola da Paz e Portas
Abertas.)

educação e cultura
A parceria entre a tecnologia e os
métodos pedagógicos tradicionais facilita
a integração da educação com o
mercado de trabalho e a formação de
crianças e adolescentes em situação
de vulnerabilidade social. Da mesma
forma, a Inclusão Digital, caracterizada
pela efetiva democratização do
acesso às tecnologias digitais, tem
auxiliado no processo de manuseio
de ferramentas da comunicação e
modernas técnicas para atender o
cidadão que depende de novos meios
de sobrevivência.
O termo Inclusão Digital surge a partir
do avanço da globalização e significa
melhorar as condições de vida de uma
determinada região ou comunidade
com a ajuda da tecnologia. Incluir
digitalmente não é apenas “alfabetizar”
digitalmente, mas melhorar
A FGR e a Inclusão Digital:
uma possibilidade
de Inserção Social
quadros sociais a partir do uso dos
computadores. A Inclusão Digital é
representada por grande número de
pessoas com acesso às mais diversas
tecnologias da informação, à Internet
e aos serviços que ela oferece.
Segundo dados da Fundação Getúlio
Vargas e IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística) aproximadamente
12% dos brasileiros têm computador
em suas residências e pouco
mais de 8% encontram-se conectados
à Internet. Esses dados retratam
como a população brasileira tem sido
privada do acesso à tecnologia.
Será necessária uma política ampla
que trabalhe com as particularidades
de cada região e para que o acesso à
tecnologia faça parte efetivamente da
vida desses grupos sociais, atendendo
Aula de Tecnologia Linux para os participantes do Projeto Portas Abertas.
as necessidades específicas de cada
um deles. Dessa forma, a informação
poderá ser difundida localmente e
compartilhada entre eles.
Tendo em vista a importância de
se promover a Inclusão Digital, a
Fundação Guimarães Rosa investe
na produção e disseminação de conhecimento
digital nas comunidades
carentes que, por falta de recursos,
são excluídas da tecnologia. A possibilidade
de desenvolvimento pessoal e
de vínculo social para as comunidades
está cada vez mais próxima, com as
ações promovidas pela FGR. O Projeto
“Inclusão Digital: uma possibilidade
de Inserção Social”, criado em 2006,
tem o objetivo de desenvolver estratégias
para promover a inclusão social
de comunidades menos favorecidas,
utilizando-se de ferramentas da
tecnologia e da comunicação como
instrumento para construção, crescimento
e exercício da cidadania.
Para realizar as atividades do Projeto
“Inclusão Digital”, a Fundação Guimarães
Rosa dispõe de um laboratório
de informática (Telecentro) com
estrutura de Internet banda larga, um
computador por aluno, em turmas
com dez alunos e apoio capacitado de
monitoria e recursos de equipamentos
multimídia. Os cursos de informática
são aplicados por profissionais
da área de Tecnologia da Informação
com habilidades pedagógicas, o
que facilita a aprendizagem dos alunos.
A metodologia do projeto prevê
a aplicação de um curso básico de informática
(Linux, BrOffice e Internet),
FGR EM REVISTA
13

com carga horária de 56 horas, dividido
nos turnos manhã e tarde.
A participação de integrantes dos
Programas e Projetos Sociais da FGR
é constante no Projeto “Inclusão
Digital”. Adolescentes e jovens, entre
12 e 24 anos completos, já matriculados
em algum programa ou projeto,
são beneficiados com os cursos de
informática. Os alunos que passam
pelo Projeto “Inclusão Digital”
recebem conhecimento e prática para
desenvolver uma consciência cidadã
e de transformação social, além de
qualificação que facilita a inserção no
mercado de trabalho.
Número de atendidos
20
15
10
5
0
Participantes por Projeto
Projeto Portas
Abertas
Projeto JOIA
Crianças e Adolescentes assistidos pelo
projeto da FGR “Inclusão Digital”, em
2007
Com a finalidade de maximizar o uso
do Telecentro FGR, gerando renda
para auto-investimento, a participação
do público externo também
é destaque. A FGR oferece curso básico
de Informática (Linux, BrOffice e
Internet) e curso de Windows (Word,
Excel e PowerPoint) a baixo custo
para a comunidade em geral. O projeto
ainda inclui a capacitação dos colaboradores
da Fundação Guimarães
Rosa, além de professores da rede pública
estadual. É o conhecimento gerador
de qualidade na prestação de
14 FGR EM REVISTA
Número de atendidos
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Outros Segmentos
Colaboradores FGR Público Externo
Outros Segmentos Atendidos pelo “Inclusão
Digital” em 2007
serviços para a comunidade. O IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) publicou, em 2006, uma
pesquisa que demonstrava a participação
dos municípios nas políticas de
inclusão digital. O levantamento identificou
que, em metade dos municípios
(52,9%), a iniciativa foi adotada.
Entre as regiões, a Sul aparece em primeiro
lugar (59,4%) e a Sudeste em
segundo lugar, com 57,9%, na iniciativa
de promover a inclusão digital.
Em 2007/2008, a Fundação Guimarães
Rosa já faz parte desta estatística.
O Projeto “Inclusão Digital” foi levado
para outras localidades. A Escola Estadual
Henrique Diniz recebeu a ajuda
dos técnicos da FGR para montagem do
laboratório de informática, capacitação
de professores para manuseio do Sistema
de Tecnologia Linux, além de facilitar
a formatura da primeira turma de
“Inclusão Digital” dos alunos do Ensino
Fundamental e Médio. “Eu sou capaz
de fazer! Existe um mundo informatizado
e eu faço parte dele!”, é assim que
a diretora Tereza Cristina Queiroga de
Morais, da Escola Estadual Henrique Diniz,
fala sobre a importância da inclusão
digital para alunos da rede pública
de ensino. “Hoje, a realidade impõe
educação e cultura
esta tecnologia, que é importante e necessária
no âmbito do Estado”, declara
a diretora.
De sonho à realidade
de um futuro melhor.
O sonho de se tornar um profissional
excelente e construir algo para
si e para sua família estão cada vez
mais presentes na mente de um adolescente.
E é isso que a FGR busca,
além de proporcionar desenvolvimento
pessoal e social por meio da Inclusão
Digital: levar o cidadão a entender a
importância do conhecimento para
vencer no mercado de trabalho.
O jovem Luan Alves da Conceição,
ex-participante do Projeto “Portas
Abertas”, é um bom exemplo de
como a inclusão digital pode intervir
de forma positiva no crescimento
profissional do indivíduo. “Com a
ajuda do Projeto, já comecei a ter
visão do que queria. Ajudou na minha
formação do dia-a-dia.” Ele participou
do Projeto “Inclusão Digital”
e dos cursos de tecnologia Linux I e
III. “Aprendi muito e me ajudou no
trabalho que eu faço”. Tanto que o
rapaz já foi contratado pela FGR para
trabalhar no Departamento de Ensino
e Pesquisa e diz que o curso é um
diferencial: “A maioria das empresas
hoje utiliza essa tecnologia.”
“A possibilidade
de proporcionar
desenvolvimento pessoal
e vínculo social para a
comunidade está agora
mais próxima, com as
ações promovidas pela
Fundação Guimarães
Rosa”
Fonte: IBGE, Disponível em:
(http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1006&id_
pagina=1). Acesso em 28 de abril de 2008.

educação e cultura
A oralidade negra na formação
nacional e valorização da SEPPIR
Kelly Cardozo
Fundação Guimarães Rosa: A SEPPIR
(Secretaria Especial Políticas de
Promoção da Igualdade Racial
da Presidência da República),
em linhas gerais, foi criada para
o “reconhecimento das lutas
históricas do Movimento Negro e
ampliou sua atuação para outros
segmentos étnicos discriminados”.
Percebemos em algumas articulações
realizadas pela Fundação
Guimarães Rosa, que envolvem
assuntos relacionados à SEPPIR
em meios públicos e privados,
um desconhecimento da maioria
desses mesmos setores sobre
suas ações. Você poderia explicar
melhor a atuação da SEPPIR e sua
divulgação na sociedade?
Assessoria de Comunicação da
SEPPIR / Presidência da República:
A SEPPIR foi criada em 2003 com a
missão de coordenar as políticas públicas
e ações afirmativas para a proteção
dos direitos sociais de indivíduos
em grupos raciais e étnicos, com ênfase
na população negra e povos etnicamente
discriminados, como judeus, palestinos,
indígenas e ciganos. A SEPPIR
é resultado da histórica luta do Movimento
Negro no Brasil, bem como do
reconhecimento da enorme dívida social
para com o povo negro. Tem por
missão acompanhar e coordenar políticas
de promoção da Igualdade Racial,
executadas por diferentes ministérios
e outros órgãos do governo brasileiro.
Além de articular, formular, promover
e acompanhar a execução de diversos
programas de cooperação com organismos
públicos e privados, nacionais
e internacionais, e, ainda, acompanhar
e promover o cumprimento de acordos
e convenções internacionais assinados
pelo Brasil que digam respeito à promoção
da Igualdade Racial e ao combate
ao racismo.
A Política Nacional de Promoção da
Igualdade Racial foi instituída no
mesmo ano, tratando de ações viáveis
em longo, médio e curto prazos, primando
pela defesa dos direitos, pela
afirmação do caráter pluriétnico da
sociedade brasileira, pela preservação
e proteção das terras de comunidades
remanescentes de quilombos, pelo
cumprimento da criminalização do
racismo, mediante ações afirmativas e
transversalidade entre a questão racial
e outros fatores de vulnerabilidade.
A falta de conhecimento mais amplo
da sociedade a respeito das atividades
da SEPPIR talvez se explique
por ser a promoção da Igualdade Racial
um tema relativamente recente
na agenda do Estado brasileiro; por
não existir, em nenhuma outra parte
do mundo, órgão governamental
congênere; pela famigerada inaptidão
dos veículos brasileiros de comunicação
no trato com as questões
raciais, o que reforça no imaginário
popular o mito da democracia racial
brasileira; e por não ser a SEPPIR a
executora final das ações e políticas
que formula e articula.
FGR: O sistema brasileiro, em geral,
ainda encontra dificuldades na
inserção da política de reparação
da “História e Cultura Africana
e Afro-Brasileira” na Educação,
por intermédio da Lei Federal nº
10.639, sancionada em 2003, pois
longo é o caminho da valorização
cultural dessa matriz. Quais são os
programas e em que áreas a SEPPIR
atua? Qual é o direcionamento e
como são disponibilizadas essas
ações para a sociedade?
SEPPIR: O desafio da SEPPIR é fazer
com que todos os agentes sociais incorporem
a Política Nacional de Promoção
da Igualdade Racial, seja por
meio da ação direta, direcionando os
programas do Governo Federal ou estimulando
os estados e municípios,
empresas e organizações não-governamentais,
por meio de incentivos,
convênios e parcerias, a adotarem programas
de promoção da Igualdade Racial.
A mesma situação se verifica em
relação à adoção e cumprimento da Lei
nº 10.639/03, que institui o ensino de
História da África e História dos Negros
no Brasil na grade curricular de todas
as escolas brasileiras de nível fundamental
e médio, sejam elas públicas
ou privadas. A Lei nº 10.639/03 altera a
LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Como a implantação da Lei é
de responsabilidade dos sistemas de
ensino, a atuação da SEPPIR fica restrita
à transversalidade, seja com o Ministério
da Educação, seja com os governos
estaduais e municipais.
No entanto, há poucos organismos
similares à SEPPIR no Brasil,
em âmbito estadual ou municipal.
Não existe marco legal ou jurídico
que envolva os órgãos públicos em
FGR EM REVISTA
15

geral para tratar de políticas públicas
voltadas para a redução das desigualdades
raciais. Para alterar esse
quadro é necessário que os gestores
locais assumam a responsabilidade
institucional na implementação das
políticas de promoção de Igualdade
Racial. Nesse sentido, fortalecendo
o diálogo com estados e municípios,
a SEPPIR constituiu o FIPIR (Fórum
Intergovernamental de Promoção da
Igualdade Racial), que promove uma
ação continuada entre as três esferas
de governo (federal, estaduais e
municipais) com a finalidade de articular,
capacitar, planejar, executar
e monitorar ações de promoção da
Igualdade Racial. Conseguimos avanços
e o governo de alguns estados,
como o Rio de Janeiro, por exemplo,
já estão se preparando para adotar
integralmente a medida.
Compreendemos, ainda, que a demora
na adoção da Lei nº 10.639/03 se deve
ao pequeno quantitativo de educadores
capacitados para o ensino das disciplinas
em questão. Neste sentido, a
SEPPIR - em parceria com a Petrobras, o
Centro Brasileiro de Identidade e Documentação
do Artista Negro, a TV Globo
e a Fundação Roberto Marinho - formulou
e estuda a ampliação do Projeto
“A Cor da Cultura”, que prevê a criação
de conteúdos audiovisuais e impressos
sobre a cultura afro-brasileira. Esse
material está sendo disseminado por
meio da TV e também em duas mil escolas
públicas de ensino fundamental
de vários estados do País. Para isso, os
professores estão sendo capacitados
para utilizá-lo em sala de aula, sendo
acompanhados nessa implementação.
Além disso, os conteúdos serão disponibilizados
em uma página na Internet,
que aprofundará os temas tratados por
meio de artigos e biografias.
FGR: Ainda na questão da Educação,
em março de 2008 foram alteradas
a Lei nº 9.394, de Diretrizes e Bases,
e a Lei nº 10.639, “Introdução
16 FGR EM REVISTA
da História e Cultura Africana, Afro-
Brasileira”, para a Lei nº 11.645,
“Introdução da História e Cultura
Africana, Afro-Brasileira e Indígena”.
A SEPPIR tem condições de
se adequar à temática indígena no
exercício do presente ano?
SEPPIR: A comunidade indígena é
integrante do Conselho da SEPPIR.
Quanto à nova Lei, foi realizada uma
reunião com os professores indígenas
durante a I Conferência Nacional
de Educação Básica, promovida pelo
MEC, no último mês de abril, em Brasília.
Na ocasião, foi deliberado que o
Comitê Nacional de Educação Escolar
Indígena, vinculado ao MEC, irá debater
a questão para obter uma posição
sobre a melhor conduta a ser adotada
quanto à temática. Cabe destacar que
a educação escolar indígena tem uma
longa trajetória de construção, bastante
diferenciada dos demais sistemas de
ensino. Resta agora à SEPPIR aguardar
as diretrizes do Conselho Nacional de
Educação, órgão do MEC que determina
as diretrizes para a educação nacional
e as decisões do próprio Comitê.
FGR: Sobre o Patrimônio, o IPHAN
(Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional) sancionou o
Decreto n° 3.551, de 4 de agosto
de 2000: “No registro de bens culturais
de natureza imaterial e preservação
do patrimônio, focados
no ser humano de forma inclusiva e
democrática”; e a UNESCO adotou
a Convenção para a Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Intangível em
2003. No caso da SEPPIR, qual é o
posicionamento em relação a esse
tema? A instituição possui departamentos
específicos na temática
da Oralidade e/ou Imaterialidade?
Quais são os projetos? Ressalte os
que têm cunho afrodescendente.
SEPPIR: A SEPPIR atua, também, nos
processos de identificação e preservação
dos bens culturais de nossa
educação e cultura
população, colaborando com a Fundação
Palmares, o IPHAN (Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
e outros órgãos. Um exemplo
recente foi a titulação do samba carioca
como patrimônio. Em março de
2008, em seminário no Rio de Janeiro
que celebrou um ano dessa titulação,
começamos a discutir o programa de
salvaguarda com ações voltadas para
registro, recuperação e preservação
dessas manifestações.
FGR: Na promoção de Políticas
Públicas, a SEPPIR produz materiais
didático-pedagógicos e culturais
de educação patrimonial
nas áreas de Patrimônio Material
e Imaterial Afro?
SEPPIR: A SEPPIR tem função de articular
as políticas públicas voltadas para
os segmentos populacionais que ainda
vivem sob situação de desigualdade.
Dessa forma, muito de nosso esforço
concentra-se em estimular entes federativos
- órgãos do Governo Federal, prefeituras,
governos estaduais e suas autarquias
- a executar ações e a adotar
políticas. Inúmeras publicações com este
enfoque foram apoiadas pela SEPPIR.
FGR: Explique qual procedimento
as Entidades (privadas) que investigam
o Patrimônio Material e Imaterial
devem seguir para estreitar
laços e melhorar a articulação com
a SEPPIR?
SEPPIR: A SEPPIR está sempre aberta
e muitíssimo interessada em estreitar
laços com a sociedade civil que já manifesta
suas preocupações com o patrimônio
imaterial. Este tipo de parceria
geralmente produz benefícios significativos.
Em nossa página na Internet
está publicado o Manual de Convênios
que pode ser um caminho.
Kelly Cardozo - Especialista em Cultura Africana
e Afro-brasileira e graduada em História.
Gestora e Historiadora do Programa de Valorização
da Cultura Negra da Fundação Guimarães
Rosa - FGR - Site: www.fgr.org.br

educação e cultura
A cultura negra e afro-brasileira preservada
em Bom Despacho
“Não tenho a letra, só tenho a palavra!” Dona Fiota
Na Tabatinga, comunidade de afrodescendentes e bairro pobre de Bom Despacho (MG), ninguém conhece
Dona Fiota pelo seu nome de batismo. Pode ser Fiota ou Fiotinha, mas, raramente, Maria Joaquina da Silva,
a velha senhora de quase 80 anos que domina a Língua da Tabatinga: gíria de origem banto e espécie de
código secreto para conversação e troca de informações entre os moradores da localidade. Pois há pouco
tempo, a Dona Fiota resolveu que era hora de mostrar e ensinar a Língua da Tabatinga para os mais jovens,
preservando, assim, a memória dos negros e a cultura oral de sua gente. Dessa forma, surgiu o Projeto “Dona
Fiota”, como parte de um projeto maior - “Afro-Brasileiro: (Re) Criando Nossas Raízes” - desenvolvido em
Bom Despacho pela Fundação Guimarães Rosa. Um exemplo de como as instituições, sejam elas públicas ou
privadas, podem contribuir para a recuperação, preservação e disseminação dos bens culturais de natureza
imaterial do patrimônio brasileiro nas escolas e nos demais municípios mineiros.
Desde 2006, a Historiadora e Especialista em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, Kelly Cardozo, e a Assistente de
Pesquisa, Rosângela Melo Gontijo, se dedicam ao trabalho de coleta de documentos, informações e depoimentos
para a elaboração de 12 cartilhas didático-pedagógicas “Contando Saberes: Histórias da Dona Fiota”, que enfatizam
temas como história da África, vocabulário e cultura, além dos conceitos de família, pluralidade, ancestralidade,
preconceito racial e outros. Esta é uma coleção única e pioneira em que a própria Dona Fiota e uma
turminha de alunos da Escola Estadual Matinho Fidelis (Bom Despacho) contam, de maneira lúdica e prazerosa,
muitas histórias sobre a vinda dos negros escravos ao Brasil e como influenciaram nas tradições, costumes e valores
do povo brasileiro. E mais, como a Língua da Tabatinga chegou a Bom Despacho, como foi ensinada a Dona
Fiota e repassada para os moradores da comunidade, lembrando sempre que a oralidade tem papel relevante
na manutenção dos valores histórico-culturais do negro no Brasil. Dessas 12 cartilhas, sete já foram distribuídas
para as crianças do Ensino Fundamental.
FGR EM REVISTA
17

João; um encantado...
Nasceu: rosa no sertão infindo, João
Guimarães Rosa, filho de Seu Fulô -
Florduardo Pinto Rosa, e de Dona
Chiquitinha - Francisca Guimarães
Rosa, a 27 de junho de 1908. Era
no signo da vida um enluado, via-se
bem no rosto e no olhar. Herdou no
coração um burgo inteiro, uma cidade
povoada pelas histórias mineiras que
não poderia ter outro nome, senão
Cordisburgo. Batizado foi de forma
singular, numa pia batismal talhada
em milenar pedra calcária - uma
estalagmite arrancada da Gruta de
Maquiné. Assim, como no batismo
glorificamos a nossa alma a Deus,
o Encantado glorificou sua alma às
coisas da sua terra, entranhadas no
fundo do coração do povo, enterradas
em mistérios e transcendências, os
fundos e abismos da alma, os mistérios
das grutas escuras do pensamento e
sentimento humanos.
Era o primeiro dos seis filhos de Dona
Chiquitinha. O pai era caçador de
onça e contador de história. O filho,
caçou a vida inteira as histórias das
onças que não foram caçadas, das
onças que viviam e rugiam dentro
dele, para todo sempre. Na vendinha
que o pai tinha à casa geminada, o
menino Joãzito, atento, no embornal
da memória, colecionava histórias dos
que por ali passavam. Gente sertaneja,
vaqueiros que conduziam boiadas
a Cordisburgo, para embarque nos
trens da Central do Brasil com destino
a Belo Horizonte, Rio de Janeiro e
São Paulo. O pai, com o filho ralhava:
“Conversa de adulto não é para menino!”
Mas Joãzito sabia muito bem
18 FGR EM REVISTA
Petrônio Souza Gonçalves
do tesouro mágico que aos seus olhos
e ouvidos ali se desfraldava. Um dia,
declarou: “O que eu gostava mesmo
era fechar-me num quarto e trancar a
porta. Deitar no chão e imaginar estórias,
poemas, romances, botando todo
mundo conhecido como personagem,
misturando as melhores coisas vistas
e ouvidas.” Quando se fechava em
seu quarto, Joãzito libertava o pensamento
e, montado no cavalo alado da
imaginação, desvendava o sertão que
só conhecia pelas histórias ouvidas na
vendinha do pai.
O menino Joãzito já gostava de ler,
e, sentadinho no chão frio - à Buda,
se curvava diante do universo lúdico
das palavras. Assim ficava horas a fio.
Certo dia, recebendo a vista do Dr.
José Loureço, amigo da família, foi
analisado pelo médico que estranhou
o jeito do meninozinho ler, de forma
tão curvada, com os olhos semicerrados.
Era miopia - vista curta - que
o tornava cego para as coisas desprovidas
de translucidez, de algo além do
mundo táctil normal. Via mais com os
olhos do coração. Aprendeu a sentir
o mundo que o cercava. Só aos nove
anos de idade, em Belo Horizonte,
passou a usar óculos.
Já aos sete anos, Joãzito começou
sozinho, ou melhor, com os seus,
a estudar francês. Com o Frei Canísio
Zoetmulder, frade franciscano
holandês, iniciou-se no holandês e
deu prosseguimento aos estudos de
francês, que iniciara antes. Aos nove
anos incompletos, foi morar com
os avós na capital das Gerais, onde
terminou o curso primário no Grupo
Escolar Afonso Pena. Na terra natal,
foi aluno da Escola Mestre Candinho.
Estudou ainda o curso secundário no
Colégio Santo Antônio, em São João
del Rei, por pouco tempo, retornando
a Belo Horizonte e matriculando-se
no Colégio Arnaldo, onde aprendeu
alemão com os padres alemães.
Algum tempo depois, definiu:
homenagem
“Falo português, alemão, francês,
inglês, espanhol, italiano,
esperanto, um pouco de russo;
leio sueco, holandês, latim e grego
(mas com o dicionário agarrado);
entendo alguns dialetos alemães;
estudei a gramática: do húngaro,
do árabe, do sânscrito, do lituânio,
do polonês, do tupi, do hebraico,
do japonês, do tcheco, do finlandês,
do dinamarquês; bisbilhotei um
pouco a respeito de outras. Mas
tudo mal. E acho que estudar o
espírito e o mecanismo de outras
línguas ajuda muito à compreensão
mais profunda do idioma nacional.
Principalmente, porém, estudandose
por divertimento, gosto e
distração.”
Muito mais que todas as línguas,
aprendeu a falar ao coração da
humanidade, a ler e a desvendar os
corações e mistérios dos homens.
Em 1925, matricula-se na Faculdade
de Medicina da Universidade
de Minas Gerais, aos 16 anos. Em
1929, ainda estudante de medicina,
João Guimarães Rosa estreou no

homenagem
mundo surdo das palavras. Escreveu
quatro contos: Caçador de Camurças,
Chronos Kai Anagke (título grego, significando
tempo e destino), O mistério
de Highmore Hall e Makiné, para um
concurso promovido pela revista “O
Cruzeiro”. Visava mais os prêmios
(cem mil réis o conto) do que propriamente
a experiência literária. Todos os
contos foram premiados e publicados
com ilustrações em 1929 e 1930. Anos
depois, Guimarães Rosa confessaria
que nessa época escrevia friamente,
sem paixão, preso a moldes alheios -
era como se garimpasse em errada
lavra. Seguindo o veio da sua vocação
natural, em Tutaméia revelou o que
com ele se passou: “Tudo se finge, primeiro;
germina autêntico é depois.”
Nele não apenas germinou, cresceu,
floresceu, deu frutos e sementes que
são plantadas diariamente nos solos
férteis da vida humana.
Em 27 de junho de 1930, ao completar
22 anos, casou-se com Lígia Cabral
Penna, de apenas 16 anos. O casal
teve duas filhas: Vilma e Agnes. No
mesmo ano, formou-se em Medicina
pela U.M.G. e, pela aclamação dos
35 colegas, torna-se orador oficial da
turma. Seu discurso foi publicado no
jornal “Minas Gerais” de 22 e 23 de
dezembro de 1930. Nele, o Encantado
já perfilava o seu conhecimento lingüístico
e a cultura literária clássica.
Na parte final do discurso, referese
à “Oração” do “illuminado
Moysés Maimonides”:
“Senhor, enche a minha
alma de amor pela arte
e por todas as creaturas.
Sustenta a força do
meu coração, para que
esteja sempre prompto
a servir ao pobre e
ao rico, ao amigo e ao
inimigo, ao bondoso e ao
malvado. E faça com que
eu não veja sinão o humano,
naquelle que soffre!”
Depois de formado, Guimarães Rosa
foi exercer a profissão em Itaguara,
então município de Itaúna (MG),
onde permaneceria por cerca de dois
anos. Lá, o doutor facultado, como
na oração, vai conviver com a gente
simples do lugar. Tornou-se amigo de
Manoel Rodrigues de Carvalho,
o Seu Nequinha, que morava
num grotão enfurnado
entre morros, conhecido
por Sarandi. Seu Nequinha
era adepto do
espiritismo e parece ter
inspirado a figura do
Compadre Quelemém,
personagem de Grande
Sertão: Veredas.
Ainda em Itaguara,
nasceria sua primeira
filha, Vilma, que, na
ausência do farmacêutico
oficial, fez ele mesmo o parto
da primogênita. Quando saiu de
Itaguara, Guimarães Rosa foi servir
como médico voluntário da Força
Pública, durante a Revolução Constitucionalista
de 1932, indo parar no
setor do Túnel. Posteriormente, entra
para o quadro da Força Pública, por
FGR EM REVISTA
19

concurso. Em 1933, vai para Barbacena
na qualidade de Oficial-Médico
do 9º Batalhão de Infantaria.
De Barbacena, Guimarães prestou
concurso para o Itamarati, obtendo
o segundo lugar. Nessa época, Rosa
confidenciou ao seu colega, Dr. Pedro
Moreira Barbosa, em carta datada de
20 de março de 1934, a sua desilusão
com a medicina:
“Não nasci para isso, penso. Não
é esta, digo como dizia Don Juan,
sempre ‘après avoir couché avec...’
Primeiramente, repugna-me
qualquer trabalho material – só
posso agir satisfeito no terreno das
teorias, dos textos, do raciocínio
puro, dos subjetivismos. Sou um
jogador de xadrez – nunca pude,
por exemplo, com o bilhar ou com
o futebol.”
O Encantado queria mesmo era curar
os homens por dentro, na sua alma,
no seu coração. Por isso, com o título
de doutor dos homens não foi apenas
o médico-doutor, foi muito mais, foi
o doutor-escritor que, com as mãos
untadas de poesia, curou muitos dos
males que fazem dos homens o ser
humano normal. Ele buscava o lado
encantado-humano, o lado que só
cabe no sentimento e derrama nas
palavras... Sendo assim, anos depois,
abandonou a medicina para plantar
no coração de muitos um canteiro
inteiro de ervas e palavras, todas
aguadas pela fonte da poesia, do
etéreo, do lúdico, das coisas que estão
muito além de nós.
Guimarães Rosa concorreu em 1936
com um livro de versos intitulado
Magma, ao prêmio de poesia da
Academia Brasileira de Letras.
Ganhou com louvor o primeiro lugar,
encantando com seus versos o modernista
Guilherme de Almeida. Anos
depois, Rosa falaria sobre a sua inicial
produção poética:
20 FGR EM REVISTA
“Meu começo, foram poesias (...)
escrevi um volume nada pequeno
de poesias que foram até elogiadas,
e que me proporcionaram louvor.
Mas aí, eu, quase diria felizmente,
comecei a ser absorvido pela minha
profissão: eu viajei pelo mundo,
conheci muita coisa, aprendi
línguas, acolhi tudo isso em mim,
mas não pude mais escrever.
Assim se passaram 10 anos até
eu poder dedicar-me de novo à
literatura. E quando eu revi, então,
meus exercícios líricos, achei-os
na verdade não ruins de todo,
mas também não particularmente
convincentes. Sobretudo, descobri
que a poesia profissional que
a gente tem de lançar mão nos
poemas pode ser a morte da
verdadeira poesia. Por isso eu me
voltei para a lenda heróica, o conto
fabuloso, a estória simples. Por que
isso são coisas que a vida escreve,
não a legalidade das chamadas
regras poéticas. Então, eu me sentei
e comecei a escrever Sagarana.”
Em 1937, Guimarães Rosa, com uma
série de contos, os reuniu em um volume
para concorrer, em dezembro
do mesmo ano, ao prêmio Humberto
de Campos, criado pela Livraria José
Olympio Editora. A comissão julgadora
desse concurso foi composta por
Graciliano Ramos, Marques Rebelo,
Prudente de Morais Neto, Dias da
Costa e Peregrino Júnior. Com o pseudônimo
de Viator - do latim: o passageiro,
o viandante - o Encantado conquistou
o segundo lugar no concurso,
entre os 57 candidatos.
Em 1938, Guimarães Rosa é nomeado
Cônsul Adjunto em Hamburgo. Já na
Europa, conhece aquela que seria sua
segunda esposa, Aracy Moebius de
Carvalho, a Dona Ara. Junto à esposa,
facilitou a migração de judeus alemães
para o Brasil no período da Alemanha
nazista. Pela grandeza da alma, do
coração em formato de rosa, João e
homenagem
Ara tornaram-se nome de um bosque
em Jerusalém, em 1985. Talvez, de
uma forma figurada, para lembrar que
no meio de tantos escombros e opressões,
o encantamento se encontra
abaixo dos homens, escondido, mas
viceja num campo em flor.
Quando o governo Vargas rompeu
com a Alemanha em 1942, Guimarães
Rosa foi internado em Baden-Baden,
juntamente com outros compatriotas.
Os brasileiros ficaram detidos durante
quatro meses e foram libertados em
troca de diplomatas alemães. Retornando
ao Brasil, depois de uma rápida
passagem pela capital federal, Rosa
segue para Bogotá, como Secretário
da Embaixada, ficando lá até 1944.
Em 45, de volta ao Brasil, retoma os
originais dos contos com os quais
concorrera ao prêmio Humberto
de Campos e, após uma reflexiva
revisão, publica em 1946, pela Editora
Universal, Sagarana, esgotando-se no
mesmo ano duas edições. A palavra sagarana,
uma formação híbrida criada
pelo próprio autor, é a fusão de saga,
substantivo comum de proveniência
germânica, aplicada genericamente
a narrativas históricas ou lendárias,
e rana, adjetivo tupi que significa
“parecido com, malfeito, tosco”. Um
dia, Rosa definiu os enigmas do livro
como sendo “uma série de histórias
adultas da Carochinha”.
Guimarães Rosa é nomeado em 1946
Chefe de Gabinete do ministro João Neves
da Fontoura e vai a Paris como membro
da delegação à Conferência de Paz. Em
novembro de 1947 publica no “Correio
da Manhã” a reportagem poética com
o Vaqueiro Mariano, resultado de uma
viagem ao pantanal matogrossense que
o deixou deslumbrado, a ponto de considerar
a região “um verdadeiro paraíso
terrestre, um Éden”.
Como Secretário-Geral da delegação
brasileira, Guimarães Rosa vai a Bogotá

homenagem
em 1948 à IX Conferência Inter-Americana.
De 1948 a 1950, Rosa fica em
Paris, como 1º Secretário e Conselheiro
da Embaixada. Em 51, volta ao Brasil e
é novamente nomeado Chefe de Gabinete
de João Neves da Fontoura. Em 53,
torna-se Chefe da Divisão de Orçamento
e, em 58, é promovido Ministro de
Primeira Classe (cargo correspondente a
Embaixador). Em janeiro de 62, assume
a chefia do Serviço de Demarcação de
Fronteiras, tendo tomado parte decisiva
em momentos-chaves com relação aos
casos do Pico da Neblina e das Sete
Quedas. Em 1969, em homenagem ao
seu desempenho como diplomata, seu
nome é dado ao pico da Cordilheira
Curupira, situado na fronteira Brasil/
Venezuela. Já estava acima de nós, povoava
os céus, o mundo leve enevoado.
Em 52, depois de viajar o mundo, sentiu
o peito desabitado pelas coisas que lhe
eram mais baratas, caras e raras. Sentiu
que estava despovoado do sertão que
lhe era tudo, o princípio, o fim e o meio.
De Três Marias, da lendária fazenda
Sirga, saiu ele junto de um grupo de
vaqueiros para fazer uma viagem
para dentro dele mesmo, para os seus
mistérios, suas crenças, o seu mundo
escuro e desabitado. Na companhia
de Manuelzão, redimensionou o seu
coração vasto, empoeirado de glórias
e histórias. Em comitiva, Guimarães
Rosa percorreu 40 léguas de histórias
abertas nos caminhos do seu peito,
da sua alma, até chegar a Araçaí. No
lombo do tempo, plantou nele mesmo
uma semente que vingaria e daria
uma árvore imensa, frondosa, debaixo
de onde descansaria e escreveria as
histórias mágicas, colhidas nas curvas
das estradas, no sabor do vento.
Em 1956, Rosa reaparece com as
novelas de Corpo de Baile. A partir
da 3ª edição, o livro se desdobra em
três volumes: Manuelzão e Miguilim,
No Urubùquaquá, no Pinhém e Noites
do Sertão. Como o ano estava a favor
do vento da história, Rosa lança a 4ª
edição de Sagarana, com ilustrações
de Poty e, para marcar de forma definitiva
a literatura nacional, aparece
ele com as flores do mês de maio, com
o Grande Sertão: Veredas, ou melhor,
as veredas do grande sertão, aquele
que se esconde aos nossos olhos na
linha do horizonte, aquele que não se
mede na linha do tempo.
Como tudo que está acima de nós não
vemos completamente ao primeiro
olhar, o sertão de Rosa ficou um pouco
desabitado pelos leitores e, vendo
o equívoco histórico que se sucedia,
Afonso Arinos de Melo Franco soprou
aos ouvidos mais atentos:
“Cuidado com esse livro, pois Grande
Sertão: Veredas é como certos
casarões velhos, certas igrejas cheias
de sombras. No princípio a gente
entra e não vê nada. Só contornos
difusos, movimentos indecisos, planos
atormentados. Mas aos poucos, não é
luz nova que chega; é a visão que se
habitua. E, com ela, a compreensão
admirativa. O imprudente ou sai logo
e perde o que não viu, ou resmunga
contra a escuridão, pragueja, dá
rabanadas e pontapés. Então arriscase
a chocar inadvertidamente contra
coisas que, depois, identificará como
muito belas.”
Depois, muitos, todos, mergulharam
na catedral mágica do Sertão grandioso
para rezar as histórias mágicas
do Encantado, para comungar com
o que é maior, com aquilo que não
se toca, mas se sente no mais fundo
da alma. Era uma Rosa nascendo
no sertão infindo, definitivamente,
ruminantemente.
O romance recebeu três prêmios: Machado
de Assis, do Instituto Nacional
do Livro; o Carmem Dolores Barbosa,
de São Paulo; e o Paula Brito, da municipalidade
do Rio de Janeiro. Em 1985,
o sertão roseano era levado ao ar pela
Rede Globo de televisão, entre 18 de
novembro e 20 de dezembro, num
total de 25 capítulos, com direção de
Walter Avancini.
João Guimarães Rosa candidata-se
pela primeira vez à Academia Brasileira
de Letras em 1957, mas obtém
apenas 10 votos. Em 58, começa a
sentir pesar o coração povoado pelas
coisas impregnadas pelo tempo e é
acometido por distúrbios cardiovasculares.
Depois de ficar por um tempo
contemplando o sertão que descobrira
dentro dele mesmo, Guimarães Rosa
reapareceu em 1962 contando as suas
Primeiras Estórias, numa coletânea de
21 pequenos contos.
Em maio de 63, candidata-se pela
segunda vez à Academia Brasileira
de Letras, na vaga deixada por João
Neves da Fontoura. Na eleição realizada
no dia 8 de agosto, o Encantado
é eleito por unanimidade. Mas sua
posse só aconteceria anos mais tarde.
Em janeiro de 65, Rosa participa
do Congresso Latino-Americano de
Escritores, em Gênova. Como resultado
do Congresso ficou constituída
a Primeira Sociedade de Escritores
Latino-Americanos. Em 66, o conto
A hora e vez de Augusto Matraga
torna-se, por Roberto Santos, um
filme admirável, que percorre vários
festivais internacionais.
Em abril de 1967, Guimarães Rosa
vai ao México como representante
do Brasil no I Congresso Latino-
Americano de Escritores, no qual atua
como vice-presidente. Publica nesse
mesmo ano Tutaméia. Tutaméia foi o
último livro publicado em vida pelo
autor. Foram publicados em 1969 e
1970 os livros póstumos, Estas Estórias
(contendo Meu Tio, o Iauaretê) e
Ave, Palavra.
No dia 16 de novembro de 1967, o
escritor depois de muito se preparar,
toma posse na Academia Brasileira
de Letras. Já havia levado o sertão
FGR EM REVISTA
21

silencioso além fronteiras. Por seu
trabalho reconhecido e reverenciado
mundo afora, seria, nesse mesmo
ano, indicado ao prêmio Nobel de
Literatura. Três dias após sua posse
na Academia, João, tendo a certeza de
que as pessoas não foram terminadas,
resolveu continuar aprendendo e estudando
as línguas que não são faladas
aqui, pesquisar nomes das coisas que
não estão neste mundo, ver os sertões
que estão por detrás do sertão que
havia dentro e fora dele mesmo.
100 anos de uma
obra não terminada...
Depois de ficar entre nós por um instantizinho
enorme, 59 anos, João Guimarães
Rosa escolheu ser novamente
o menino Joãzito. Queria agora ler livros
sentadinho de pernas cruzadas
na esteira do céu. E, deitadinho numa
nuvenzinha viajeira, passou a observar
lá de cima o sertão profundo, o
principio de tudo, o começo, o meio,
o todo. Era o Encantando, uma rosa
homenagem
mística no céu do Brasil, nascida e
crescida no coração dos homens que
acreditam nas transcendências, que
admitem e comungam com o mistério,
com o inenarrável. Com uma caneta
emprestada por um anjinho de
asas de manuelzinho-da-crôa, escreveu
quando mal o sol se punha e lhe
dourava a face, na página da história
do coração da gente: travessia... Era o
começo de tudo...
Petrônio Souza Gonçalves é jornalista
e escritor. Blog:
http://petroniosouzagoncalves.blogspot.com
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DEZEMBRO DE 2001
Elaboração do primeiro
Estatuto da FGR pelo Comando
da PMMG
Instituição da FGR, conforme
Resolução do Ministério Público
2002
Atividades da FGR: apoiar
ações de Segurança Pública,
Habitacionais, Saúde, Educação
e Capacitação, Cultura e Lazer,
Ação Comunitária e Assistência
Social, Administração de
Recursos Humanos e Pesquisa
FEVEREIRO DE 2003
Primeira edição do “Informativo
FGR”
ABRIL DE 2003
Inauguração da Clínica de
Fisioterapia, no Prado
JULHO DE 2003
Lançamento do primeiro
número da “FGR em Revista”
FGR participa da 3ª Conferência
Executiva de Segurança Pública
para a América Latina
AGOSTO DE 2003
Abertura do Laboratório de
Análises Clínicas no HPM
(Hospital de Polícia Militar)
DEZEMBRO DE 2003
Lançamento do Projeto “Artistas
da Paz - Cidadania e Segurança
Também se Fazem com Música”
especial
Fundação Guimarães
Rosa comemora 6 anos
Visibilidade, profissionalismo e equidade nas ações
“Os projetos do presente são suportes para os projetos e programas de amanhã, sobretudo
na elaboração de um Plano Estratégico de Viabilidade.”
(Álvaro Antônio Nicolau - Superintendente-Geral da FGR).
Linha do Tempo
Para marcar a trajetória da Fundação Guimarães Rosa,
criamos uma “Linha do Tempo” com os principais fatos e
as ações realizadas nesses seis anos.
JULHO DE 2004
Reestruturação do Estatuto
da FGR
AGOSTO DE 2004
Abertura da Livraria APM
Implantação do Cartão de
Identificação dos funcionários
DEZEMBRO DE 2004
FGR foi declarada Entidade de
Utilidade Pública Municipal
2001 2002
2003 2004

especial
A Fundação Guimarães Rosa foi
instituída em 2001 com o objetivo de
atuar nas áreas de ação comunitária,
assistência social, trabalho voluntário,
ensino e pesquisa, bem como no
desenvolvimento institucional, mediante
apoio, estímulo, planejamento
e execução de programas, projetos
e atividades inerentes à segurança
pública; defesa social; defesa civil;
conservação e preservação do meio
2005
Lançamento de programas e
projetos socioeducativos:
“Portas Abertas” em BH;
“Saúde começa no Trabalho”
Lançamento do 1º Fórum de
Comunicação Ativa
ABRIL DE 2005
FGR declarada Instituição de
Utilidade Pública Estadual
JULHO DE 2005
Concurso Público para Guarda
Municipal de BH bate recorde
com mais de 30 mil candidatos
inscritos
DEZEMBRO DE 2005
Lançamento da Biblioteca Virtual
2006
Lançamento do “Meninos
Pela Paz” e “Primeiros
Passos: Educação para o
Empreendedorismo”
MARÇO DE 2006
FGR declarada Instituição de
Utilidade Pública Federal
Lançamento do Projeto “Dona
Fiota”, como parte do
Programa “Afro-Brasileiro: (Re)
Descobrindo Nossas Raízes”
JUNHO DE 2006
4º aniversário da FGR
Premiação do 1º Concurso de
Prosa Literocientífica “João
Guimarães Rosa”
AGOSTO DE 2006
Projeto “Afro-Brasilidade nas
Trilhas da Cultura” aprovado
pela Lei Rouanet de Incentivo
à Cultura
Lançamento do Programa
“Inclusão Digital: Uma
Possibilidade de Inserção Social”
OUTUBRO DE 2006
2º Fórum de Comunicação Ativa
NOVEMBRO DE 2006
Plano de Saúde FGR
Reestruturação dos projetos
sociais
ambiente; administração em geral;
capacitação profissional; organização
e execução de eventos e atividades
conexas, para suporte de cursos de
capacitação e treinamento; educação,
cultura, lazer e turismo; direitos humanos
e democracia; gestão pública;
saúde; habitação e moradia popular.
Conforme Álvaro Antônio Nicolau,
Superintendente-Geral, “na Fundação
2007
Programas e projetos sociais
registrados nos Conselhos da
Criança e do Adolescente dos
municípios
Parceira entre FGR e Escola
Estadual Henrique Diniz para
viabilizar o Projeto “Escola da Paz”
Inauguração da Clínica de
Dermatologia no HPM
MARÇO DE 2007
Lançamento do I Concurso
“Festas Natalinas”
MAIO DE 2007
Novo recorde: mais de 40 mil
inscritos no concurso para
Guarda Municipal de BH
JUNHO DE 2007
5º aniversário da FGR
2ª edição da “FGR em Revista”
Lançamento do Concurso
Literário “Prêmio FGR - Coronel
Alvino Alvim de Menezes”
OUTUBRO DE 2007
3º Fórum de Comunicação Ativa
DEZEMBRO DE 2007
1ª CISED - Ciclo de
Segurança em Debate
Captação de recursos para o
“Bom na Escola, Bom de
Bola” em Sete Lagoas e
registro no Fundo da Infância
e Adolescência
Guimarães Rosa o pensamento de
crescer passa pela equidade nos
diversos campos de atuação e no
favorecimento de apresentação no
sentido de Ser-vir. Pensamos que
pouco, muito pouco, adianta crescer
se não contribuirmos para as transformações
sociais e culturais geradas
pelo trabalho conjunto com parceiros
que nos apóiam, que nos envolvem
com energia pura e revigoradora.”
2008
Projetos e programas da FGR
aprovados pela Lei Rouanet de
Incentivo à Cultura:
“Afro-Brasilidade nas Trilhas
de Minas”; Afro-Brasileiro:
(Re)Descobrindo Nossas
Raízes
FEVEREIRO DE 2008
Aquisição do novo Espaço de
Eventos Veredas
Criação da Biblioteca
Fantásticas Veredas
JUNHO DE 2008
6º aniversário da FGR
Comemoração do centenário
de nascimento de João
Guimarães Rosa, patrono
da instituição
2005 2006 2007 2008
FGR EM REVISTA
25

Seis Anos de Excelência.
João Bosco de Castro.
No início de 2002, quando
o então-Comandante-Geral da
Polícia Militar de Minas Gerais,
Coronel Álvaro Antônio Nicolau,
pediu-me síntese biográfica de um
dos dois mineiros - ambos notáveis
e consagrados! - finalistas do
concurso adotado para a escolha
de patrono de nascitura fundação,
gestada pela Ação Feminina de
Assistência Social - AFAS -, para
prestação de suporte humanístico
de filosofia terceiro-setorista
a quefazeres deontologicamente
confiados ao Sistema de Defesa
Social de Minas Gerais, optei
pelos primores de João Guimarães
Rosa - ficcionista, poeta, diplomata
e Capitão-Médico daquela
magnífica Força Pública Mineira
dos Anos Trinta, nossa atual e esplêndida
Polícia Militar. Sem nenhuma
dúvida sobre seus densos
predicados, o nome desse Capitão-Patriota
(Oficial-Médico Voluntário)
do Décimo Segundo Batalhão
de Infantaria Provisório, o
12º BIP, da Revolução Constitucionalista
de 1932, nas cercanias da
Mantiqueira 1 , e, em 1933-34, Capitão-Médico
do Nono Batalhão
de Caçadores Mineiros sediado
em Barbacena 2 , cujo quartel se
assenta na Praça Capitão-Doutor
João Guimarães Rosa, energizoume
para a urdidura da solicitada
síntese biográfica. Não desconsiderei
o outro Finalista daquele
certame - também fulgente Oficial-Médico
de nossa gloriosa Polícia
Militar Mineira, alçado às glórias
da política empreendedorista,
26 FGR EM REVISTA
como festejado Prefeito de Belo Horizonte,
inesquecível Governador de
Minas Gerais, insuperável Presidente
da República e decente Senador desta
Encantadora Pátria das Palmeiras 3 -,
mas bati o malhete em favor de quem,
entre os dois, melhor se combina com
o significado altivo de POLÍCIA, do
Latim Politia, Politiae, com base no
Grego Politéia (πολιτέια = a Deusa
da Cidade), escrita por Platão, nos séculos
V-IV a.C., traduzida para o Latim
como Res Publica e transposta para o
Português como República): Coisa do
Povo, Paz Social.
Embora efêmero no serviço
ativo da Polícia Militar de Minas Gerais
- à qual se enfileirou sem preparo
policiológico nem devoção às causas
castrenses -, João Guimarães Rosa,
na condição de diplomata, ficcionista,
poeta e médico, ostenta-se como sinônimo
de Polícia: CIVILIZAÇÃO, melhoramento,
progresso, avanço para
o bem, diminuição do mal, desenvolvimento,
subida, evolução, limagem,
polimento, educação, respeito, decência,
conquista de novos e melhores
horizontes, promoção, cultura,
reforma, elegância, conserto, apuro,
purificação, concerto, harmonia, equilíbrio,
brunimento de caráter, organização,
cuidado, esmero, proteção,
consciência humanística, poder sinfrônico,
raciocínio verbal, domínio
estético, proatividade, consideração,
amor, aperfeiçoamento, compreensão
do outro, consciência de utilidade social,
transformação, HUMANIZAÇÃO,
justiça, direitos humanos, comunitarismo,
cidadania, humildade, crescimento
eticomoral, hombridade,
especial
valentia cortês, bravura respeitadora
e respeitosa, bondade, afeição, honorabilidade...
Pouco depois de aprovada a
pretendida síntese biográfica escrita
por mim, o vulto grandiloqüente
desse Mineiro inigualável - desde
21 de agosto de 1995, Patrono-
Príncipe da única Academia de Letras
representativa de força militar,
em domínios brasileiros, da qual
tenho a honra de ser Presidente -
passou a denominar, como Patrono
Excelso, a ainda-nascitura Fundação
Guimarães Rosa. Registrado o respectivo
Estatuto, conheci-lhe o texto,
por atenção do Coronel José Antônio
Soares, seu primeiro Diretor-Geral
(cargo chamado hoje de Superintendente-Geral),
a cujos inteligentes
esforços muito devem o Sistema de
Defesa Social - mais explicitamente
a Polícia Militar - de Minas Gerais, a
prodigiosa Malha Terceiro-Setorista
e a sofrida Comunidade Mineira. Os
propósitos contidos em tal Estatuto
coerem com a pluralidade ímpar do
referido Patrono Excelso, cujas realizações
estéticas (em poemas e
formas variadas e elegantes da prosa
de ficção), diplomáticas e médicas
elevam-no à estatura de Emérito Civilizador
e Eficiente Humanizador,
somente consentânea com os conteúdos
eticomorais e teleodeontológicos
de quem pensa e edifica a Proteção
Comunitária, a Felicidade do Povo e
a Tranqüilidade Pública, entendidas
como Paz Social, competência majestática
da Polícia Militar remanescente
do Alferes-Mor do Brasil: o Súpero oficial
subalterno Joaquim José da Silva

especial
Xavier, do Regimento Regular de Cavalaria
da Capitania das Minas Gerais,
sediado, no último quartel do século
XVIII, em Cachoeira do Campo de Vila
Rica de Nossa Senhora do Pilar, em
proveito da Coisa do Povo, pensada
e tecida pelo Gênio de Platão, nos
séculos V e IV a.C., na monumentosa
πολιτέια: Politéia, Deusa da Comunidade,
Protetora do Estado, matriz da
Paz Social, a indispensável Gestora do
Sossego Público.
Agora, no Centenário de Nascimento
do Sublime Cordisburguense
realizador de Magma, Sagarana,
Grande Sertão: Veredas e outros
fantásticos Mimos da Literatura Brasileira,
considero-me feliz por haver
contribuído, em 2002, para a escolha
do Patrono Excelso de Instituição autêntica
e legitimamente comprometida
com a Ética, Transparência, Justiça
e Felicidade Pública, Socioeducação,
Melhoramento dos Meios e Modos de
Vida, Confiança e Humanização, Autodignidade,
Autoestima, Autoaperfeiçoamento
e Autorrealização, conforme
aos Preceitos de Promoção Social.
Tudo isso a Fundação Guimarães
Rosa faz, com autoridade técnica,
zelo jurídico e empresarial, consciência
de utilidade social e dedicação
às Pessoas, prioritariamente às dos
Servidores do Sistema de Defesa Social
- particularmente dos Integrantes
da Polícia Militar - de Minas Gerais e
respectivos Dependentes.
Como Colaborador Emérito
dessa prestimosa e utilíssima Instituição
- mais objetivamente como seu
curador e provedor intelectual e acadêmico
de prêmios literoculturais, e
seu consultor de cenários de cultura -,
repito meu juízo acerca da Fundação
Guimarães Rosa: Ela conquista respeito
e credibilidade, solidez e renome
de Entidade Humanizante, por
devotar-se aos melhores projetos
socioeducativos revigorados na leitura
sinfrônica, erudição, destreza
intelectual, domínio de cosmovisão,
amor à pesquisa, exercícios de debates
inteligentes e propícios à
autocrítica, afeição à Língua Portuguesa
e ao Patrimônio Lusíada,
desenvoltura lingüística e dialógica,
sabedoria e habilidade para o pensamento
lúcido, capacidade para a
comunicação e expressão verbal,
oralmente e, acima de tudo, por
meio dos engenhos mais cultos e
elegantes da produção de texto,
notável e densamente mediante os
cânones e técnicas indispensáveis à
redação da prosa literocientífica.
Graças a todo esse feliz
sucesso, merecem louvores da Opinião
Pública o Superintendente-Geral, Coronel
Álvaro Antônio Nicolau, e sua diligente
Equipe de Assessores, Técnicos
e diversos outros Funcionários, por ter
garantido à Fundação Guimarães Rosa,
com o apoio de seus Conselhos Curador
e Permanente, e dadivosos Colaboradores,
seis anos de excelência terceirosetorista,
sob os auspícios do Mundializador
João Guimarães Rosa!
João Bosco de Castro - Tenente-Coronel da PMMG; Presidente da Academia de Letras “João Guimarães
Rosa”, da Polícia Militar de Minas Gerais, de cujo Conselho Superior é Presidente Emérito;
Colaborador Emérito da Fundação Guimarães Rosa; Prócere Magistral das Ciências Militares da
Polícia Ostensiva; professor de Línguas Românicas e respectivas Literaturas; professor titular - ao
nível de mestre, doutor e livre-docente - de Ciências Militares da Polícia Ostensiva e Disciplinas
Policiológicas, na Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro.
1- O Capitão-Médico Voluntário João Guimarães Rosa serviu à Revolução de 1932, nas cercanias da Mantiqueira - não no Setor
do Túnel [de Passa-Quatro], como o afirma Vilma Guimarães Rosa Quiney-Reeves, sua filha, em Relembramentos: João Guimarães
Rosa, meu pai (memórias), 1ª ed.: Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1983, mas no Décimo Segundo Batalhão de Infantaria Provisório,
instalado pelo então-Presidente do Estado Olegário Dias Maciel no eixo Ponte Nova-Barbacena-Viçosa, de acordo com importantes
documentos encontrados, em 2004, pelo Coronel Antônio Fernando de Alcântara.
2- Aprovado em concurso público, João Guimarães Rosa, em 1933, foi promovido ao posto de Capitão-Médico classificado no
Nono Batalhão de Caçadores Mineiros - 9º BCM -, sediado em Barbacena, crista da Mantiqueira, onde serviu, até meados de
1934, com o então-Tenente-Coronel Octávio Baptista Diniz, primeiro comandante da referida Unidade da Força Pública do Estado
de Minas Gerais.
3- Em Tupi: Pindorama = Pindó (Palmeira) + Retama (Pátria).
FGR EM REVISTA
27

Caminhos da Solidariedade
Andrea Neves da Cunha
28 FGR EM REVISTA
O SERVAS (Serviço Voluntário de Assistência
Social) é uma entidade privada
que articula ações que envolvem
uma grande rede de solidariedade,
entidades sociais, entidades de classe,
empresas e cidadãos em apoio ao poder
publico estadual na promoção de
assistência social em todo o Estado de
Minas Gerais. Atua apoiando entidades
que promovem ações que buscam
oferecer uma perspectiva de futuro
para famílias que vivem em situação
de risco social.
São essas ações de assistência social,
voluntárias, nascidas no encontro da
cidadania com a solidariedade que, estabelecendo
novas formas de parceria
entre pessoas, empresas e o Estado,
em prol de causas comuns, ajudam
a construir, cotidianamente, um
modelo de Estado mais justo e
participativo.
cidadania
Os mineiros sempre souberam que as
atividades públicas não se confundem
e nem se limitam a ações de governo.
A solidariedade, presente nas nossas
relações interpessoais e nas nossas
redes de vizinhança, sempre inspiraram
a ação de movimentos voltados
para a melhoria da qualidade de vida
e defesa de direitos.
Minas é o berço, no Brasil, desse
espírito solidário capaz de apontar
e construir novos caminhos. Aqui,
sempre se multiplicaram as iniciativas
privadas com fins públicos. Temos
constituído, em Minas Gerais, uma
extensa rede de entidades sociais com
competência reconhecida em todo o
território nacional.
O fortalecimento dessa rede tem
sido uma orientação estratégica de
governo que reconhece a capacidade
destas entidades em gerar projetos,
empreender iniciativas, assumir responsabilidades
e mobilizar recursos.
O Governo de Minas tem reconhecido
que essas entidades aprenderam
e acumularam conhecimentos,
metodologias,
experiências e recursos
sobre formas inovadoras
de enfrentamento das questões
sociais que as qualificam
como interlocutores
e parceiros das políticas
governamentais.
Empenhamos-nos em
apoiar e construir, em Minas
Gerais, uma sociedade mais

cidadania
justa e solidária fundada na aliança
entre conhecimento, desenvolvimento
social e preservação ambiental; um
modelo de desenvolvimento econômico
sustentável onde economia e ética
possam andar juntas.
É assim que estamos tornando Minas
Gerais síntese socioeconômica do
Brasil, no melhor Estado para se viver.
Exemplo dessa força solidária dos
mineiros ocorreu em 2003, em uma
das maiores frentes de voluntariado
da história de Minas.
Exemplo da capacidade transformadora
da solidariedade dos mineiros foi
a criação do Movimento Minas Solidária,
sob a coordenação institucional
do SERVAS, em apoio às ações do
Governo do Estado através da CEDEC/
MG (Coordenadoria de Defesa Civil)
e Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, reunindo as maiores entidades
de classe e sindicatos, numerosos veículos
de comunicação, empresas, entidades
sociais e cidadãos em defesa e
apoio às famílias desabrigadas pelas
fortes chuvas que se abateram sobre
o Estado em 2003 e 2004.
Na coordenação dessa grande ação solidária
e voluntária de logística operacional,
o SERVAS arrecadou e distribuiu,
para 201 municípios, 756 toneladas de
alimentos, 23.256 colchões, 17.180 cobertores
e, ainda, 1.196.836 peças de
vestuário, amenizando o drama vivido
por milhares de famílias.
E o Movimento Minas Solidária foi
além. Foram também construídas e
doadas 953 novas moradias para as
famílias que perderam suas casas em
60 municípios.
Nos últimos anos, o SERVAS vem se
dedicando a um conjunto de ações
voltadas para a infância, a juventude
e a população idosa, atuando em centenas
de municípios de Minas, tendo
como matéria-prima de seu trabalho
a solidariedade.
Espaço de teatro e circo do Programa
Valores de Minas.
“É assim
que estamos
tornando Minas
Gerais síntese
socioeconômica
do Brasil, no
melhor Estado
para se viver”
Andrea Neves da Cunha nasceu em Belo
Horizonte, é formada em Jornalismo na PUC/
RJ, trabalhou no Centro de Documentação
e Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e
coordenou o projeto de implantação do Memorial
Tancredo Neves em São João Del Rei.
Foi Secretária Estadual Adjunta da Cultura no
Governo Hélio Garcia. Atualmente, é diretora
da Fundação Tancredo Neves e presidente do
SERVAS - Serviço Voluntário de Assistência
Social, onde coordena diversos programas
sociais.Também coordenou a edição de dois
livros :” São João Del Rei” e “Tancredo Neves,
um homem para o Brasil”.
FGR EM REVISTA
29

Valores e Resultados
A avaliação das iniciativas sociais
desenvolvidas por organizações no
Terceiro Setor (TS) apresenta a peculiaridade
de ter por objeto não apenas
os resultados destas iniciativas, mas
também o fato de considerar, necessariamente,
os valores reproduzidos
nestes resultados, valores estes a
partir dos quais os atores sociais envolvidos
abordam as questões sociais
que motivam aquelas iniciativas. As
realizações no TS se apresentam, portanto,
duplamente, como projeções
sociais de valores e como resultados
que pretendem afetar materialmente
indivíduos em sociedade, sugerindo
que a reprodução de valores e a confirmação
de mudanças devam estar
vinculadas. Requer-se, neste sentido,
que a avaliação deva investigar os
resultados como objetos susceptíveis
à mensuração e apreender na medida
da efetividade ou impacto deles, os indicativos
de sucesso que identifiquem
os valores transmitidos. Isto significa
reconhecer um vínculo essencial entre
resultados almejados e os valores
inerentes à concepção que os atores
sociais apresentam sobre as assimetrias
da vida em sociedade. Cabe à
avaliação a tarefa de contribuir com
a gestão para mensurar os resultados
e explicitar os valores que lhes são
inerentemente vinculados.
terceiro setor
Um referencial de avaliação
no Terceiro Setor Eloisa Helena de Souza Cabral
A literatura apresenta esforços de
construção de métodos, adaptações
de técnicas e roteiros ou manuais
de desenvolvimento de processos de
avaliação para o campo do TS, muitos
dos quais de sucesso. Entretanto, na
execução da avaliação e na comunicação
de seus achados nos deparamos
com o reconhecimento nem sempre
satisfatório da natureza especial
que envolve valores e resultados na
gestão de iniciativas no TS. Embora os
procedimentos de avaliação quantitativa,
de investigação qualitativa, do
impacto e da economicidade estejam
estabelecidos, são comuns interrogações
acerca da diversidade de visões
dos participantes e beneficiários das
organizações; da capacidade interpretativa
das abordagens, quantitativa
ou qualitativa; da intangibilidade dos
benefícios; das dificuldades organizacionais
de implantação de sistemas de
controle e da ausência de grupos de
tratamento e controle fidedignos; da
limitação de métodos adaptados da
área mercantil e da área pública; dos
interesses dos atores a quem se destina
a avaliação; e da diversidade de
explicações quanto às conseqüências
sociais da questão a ser abordada,
dos resultados atingidos e das externalidades
conseguidas. É também
comum observarmos a recomendação
“As realizações no TS se apresentam como
projeções sociais de valores e como resultados
que pretendem afetar materialmente
indivíduos em sociedade”
30 FGR EM REVISTA
de empenho para a aplicação de
métodos lógicos de planejamento
e de cuidados metodológicos que
permitam apartar consistentemente
as fases dos programas entre meios e
fins, entre causas e efeitos. Aponta-se
também, a insuficiência do exame
formal dos indicadores e de sua
mensuração para a interpretação do
impacto das ações, consideradas por
vezes intangíveis.
Estas indagações confluem para a
questão da garantia dos valores pretendidos
e a efetividade dos resultados
e indicam a necessidade metodológica
de se enfatizar dois conceitos para a
avaliação peculiar das iniciativas no TS.
Trata-se da constatação dos vínculos
entre os valores e resultados, ambos,
objeto de mensuração; e da relevância
do conceito de públicos constituintes
com necessidades, capacidades e interesses
diversos, que projetam estes
valores e pretendem estes resultados.
Com o concurso destes conceitos é
possível construir o referencial de
avaliação que esclareça e explicite
quais os valores e os objetos dotados
de valor que pretendemos avaliar.
No momento atual de revalorização
das iniciativas no TS, associada ao desenvolvimento
da profissionalização
no setor, duas outras motivações, para
o desenvolvimento de metodologias
de avaliação, devem ser consideradas.
De um lado a solicitação de agentes
financiadores que requerem certeza
da economicidade das atividades e
sua sustentabilidade e de outro, a necessidade
política dessas organizações

terceiro setor
construírem um instrumento acreditador
da sua capacidade de executar
propostas de abordagem da questão
social, de modo que as organizações
do TS (OTS) sejam identificadas socialmente
como organizações autônomas,
distintas das organizações estatais
e mercantis. O primeiro motivo, de
ordem prática e como solicitação de
curto prazo, sugere que as organizações
desenvolvam procedimentos de
avaliação que acreditem sua sustentabilidade;
mas é o segundo motivo
que indica a necessidade de se tomar
a avaliação como avanço necessário
à gestão social da produção de bens
públicos e como instrumento identificador
do TS como um espaço social de
produção destes bens.
“O Terceiro Setor é o
espaço de realização
de esforços privados
projetados sobre a
questão social”
A denominação Terceiro Setor é usada
como designativa de um campo de
relações sociais onde atividades,
ações, empreendimentos e organizações
sociais privadas envolvidas por
propósitos solidários, expressam suas
missões e participam da produção de
bens públicos de proteção e desenvolvimento
sociais. Ele é um espaço
relacional onde lógicas diversas,
discursos e racionalidades emergindo
do Estado, do setor mercantil e da
comunidade, são interconectados por
um propósito comum de proteção
e desenvolvimento sociais. Neste
sentido, o TS é o espaço de realização
de esforços privados projetados sobre
a questão social.
As organizações surgem como formas
privadas e circunscritas por determinados
públicos que nelas interagem,
que atuam neste espaço público
para a realização de missões. Estas
missões comunicam, ou publicizam
uma interpretação da questão social
através de valores que se pretende
sejam reproduzidos para a garantia
de uma determinada qualidade de
vida em sociedade.
Este processo de publicização no espaço
público permite identificar os interesses
de grupos sociais, confluentes
na organização e expressos pelo que
denominamos públicos constituintes:
instituidores, que correspondem ao
grupo original que instalou a OTS,
manifestou sua missão e propiciou os
recursos materiais e ideológicos iniciais;
funcionários, que correspondem
ao grupo de indivíduos que se vincularam
legalmente como empregados
da organização e assumiram, ao
longo do tempo, determinado grau
de identidade com os pressupostos
da organização; voluntários, como um
grupo relativamente transitório que se
articula à organização de modo autônomo
e realiza parcelas das tarefas, ou
contribui com trabalho, participação
ideológica ou empenho pessoal,
não remunerado, com intensidade
e características diversas; doadores,
correspondentes ao conjunto não
necessariamente articulado de indivíduos,
que contribui financeiramente
para a manutenção da organização;
e, finalmente o público-alvo, que
constitui o grupo de beneficiários dos
serviços prestados pela OTS. A estes
públicos estão associados valores,
perspectivas, interesses e expectativas
diversas como expressão de seus
valores acerca da organização.
Designamos o local social de interação
destes públicos através do conceito
de espaço público não estatal
para o qual convergem atributos específicos
e que não se confunde com
o poder público conferido ao Estado,
com o interesse econômico do mercado
ou com a opinião da sociedade
civil, mas relaciona-se com estes entes
de maneira intermediária. Estes atributos
são: representatividade de interesses
coletivos; democratização;
qualidade; efetividade dos resultados:
visibilidade social; cultura pública; universalidade;
autonomia; controle social;
e sustentabilidade.
Este conceito de espaço público
dialoga com a concepção do TS como
um campo com condições fronteiriças
com o Estado, o mercado e a
comunidade. Os atributos do espaço
público quando aplicados ao lugar
social onde os públicos constituintes
em organização, operam as iniciativas
localizadas, permitem compreender o
TS como região de fluxos e influências,
tensões e interesses presentes na
sociedade civil, que se explicitam sob
modos cooperativos e solidários. Neste
sentido, a presença dos atributos garante
a publicização das iniciativas e
de sua pertinência ao espaço público
de realização de valores e resultados.
A gestão das organizações e programas
no TS é instada a produzir
os resultados, perseguindo a reprodução
dos valores, que estão na
origem da representação da questão
social assumida pelos públicos constituintes.
Em pesquisa recente mostramos
que a gestão das OTS relega
o controle a um plano subalterno
comparativamente às outras funções
da gestão, direção, planejamento e
organização, sendo apontada pelos
“A presença dos
atributos garante
a publicização das
iniciativas e de
sua pertinência ao
espaço público de
realização de valores
e resultados”
FGR EM REVISTA
31

gestores pesquisados como a menos
desenvolvida e menos importante
delas. Propusemos então que para
incorporarmos visão dos diversos
públicos constituintes e a condição
intermediária do TS como espaço
público deveria caber á avaliação,
como ferramenta à disposição da
gestão social, considerar os valores
do espaço de arregimentação destes
esforços e sua reprodução como
condição de verificação do cumprimento
da missão.
A construção de um referencial para
a avaliação das iniciativas desenvolvidas
no TS, que considere os seus
públicos constituintes, requer que
se examinem quais resultados encampam
valores para estes públicos
e quão valiosos são estes resultados.
Estas questões procuram configurar
as condições de realização da
missão enquanto perspectiva de
desenvolvimento de uma iniciativa
que agregue aqueles indivíduos.
É nesse sentido que podemos nos
referir à avaliação do cumprimento
da missão pela gestão social.
Tecnicamente é preciso que sejam
respondidas algumas questões, por
exemplo: como medir valores e expectativas,
projetados em fatos e resultados?
Como atribuir uma escala de
importância a estes resultados substantivos?
Como verificar capacidades,
condições, representações relativas da
questão social, que permitam o florescimento
da atividade própria do TS e
que seriam em primeira aproximação
não necessariamente verificáveis, projetados
sobre resultados que seriam
por definição verificáveis?
Dada a singularidade do espaço público
onde atuam as OTS, além dos
resultados esperados do processo de
avaliação, o avaliador é instado a refletir
acerca dos propósitos do desenvolvimento
humano; das alternativas e
processos de escolha viáveis para este
32 FGR EM REVISTA
desenvolvimento; da capacidade de
fruição dos bens públicos disponibilizados;
da relevância das ações apropriadas
para a realização da missão;
e da comunicação das representações
da questão social que os públicos
constituintes realizam entre si.
Estas questões não são ponderações
abstratas para o avaliador, mas estão
diretamente ligadas à contribuição
que ele possa oferecer à gestão para
o processo de decisão que envolve os
vínculos entre os valores e resultados.
Assim concebida, como instrumento da
gestão social, a avaliação responde a
uma demanda estrutural do TS, de modo
que a OTS que produz bens públicos em
um espaço público de proteção e desenvolvimento
social, deve ser avaliada
para verificar se esses resultados são
pertinentes a este espaço, corroborando
a realização da missão institucional que
publiciza os propósitos daqueles públicos.
Podemos falar, portanto, em uma
avaliação do cumprimento da missão,
na medida em que os atributos do espaço
público sejam reconhecidos como
referencial dos resultados efetivamente
alcançados. Encontrar no processo de
avaliação uma considerável percepção
de desenvolvimento dos atributos no
impacto causado pelos benefícios é
sinônimo de que a missão é exitosa em
conferir e transmitir os valores. Neste
sentido, estes atributos se constituem
em um referencial a ser considerado
para a proposição de indicadores da verificação
de publicização das iniciativas
e de sua pertinência ao espaço público.
Ao realizarmos a avaliação de impacto,
que pretende estabelecer quais mudanças
um programa induz no público
terceiro setor
atingido, ou a avaliação da economicidade,
que estabelece a relação dos
custos com o benefício monetarizado
que foi alcançado, o referencial proposto
permite examinar os achados da
avaliação sob uma nova ótica, a ótica
dos públicos que interagem no programa
e a finalidade do cumprimento
da missão institucional. Daí decorre
que os atributos do espaço público,
que acreditarão a natureza pública dos
resultados, constituem-se em valores
que se manifestarão nos fatos e devem
assim ser apreciados, bem como deve
ser mensurada sua pertinência a estes
fatos. A percepção pelos públicos constituintes
de que estes atributos estão
vinculados aos resultados alcançados,
confere evidências da comunicação e
realização da missão.
“Encontrar no
processo de
avaliação uma
considerável
percepção de
desenvolvimento
dos atributos no
impacto causado
pelos benefícios é
sinônimo de que a
missão é exitosa em
conferir e transmitir
os valores”
Eloisa Helena de Souza Cabral - Doutora em Ciências Sociais e mestre em Políticas Públicas
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Administração e Educação,
é professora convidada de cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, da Fundação
Armando Álvares Penteado, dos Centros Universitários Faculdades Metropolitanas Unidas, Centro
Universitário Radial e Anhembi Morumbi em São Paulo. É membro do International Society for
Third Sector Research, da Universidade Johns Hopkins de Baltimore, USA e pesquisadora visitante
do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal. É
professora titular da Cadeira de Sociologia da Fundação Armando Álvares Penteado - SP. Publicou
o livro Terceiro Setor: gestão e controle social, editado pela Editora Saraiva.

terceiro setor
O Terceiro Setor e o controle
da Gestão Pública Municipal:
lições a partir do caso de Bogotá
Armindo dos Santos de Sousa Teodósio
A Colômbia é conhecida no mundo pela excelência de seu
café e também pela qualidade de outras substâncias ilícitas
que os abastados teimam em injetar continuamente em suas
veias. Há dez anos atrás, Bogotá, capital colombiana, era uma
cidade martirizada pelas chagas da criminalidade, degradação
dos espaços públicos, políticas públicas insuficientes e ineficientes
e grande descrença de seus moradores quanto a viver
e conviver nesse espaço urbano. Sua imagem internacional,
assim como Cáli e outras cidades colombianas, era de refúgio
seguro de traficantes que encurralavam o governo, deixando
aberto o espaço público para a criminalidade. Hoje, a cidade
exporta experiências de gestão pública e envolvimento dos
cidadãos nas discussões sobre o futuro da cidade. Espaços
públicos foram reconquistados pela sociedade, que encurrala
a criminalidade, mostrando ao mundo e a vários municípios
brasileiros que se pode reduzir significativamente a violência
em paralelo à expansão do respeito aos direitos humanos e
a participação dos cidadãos no controle da gestão pública.
Várias cidades brasileiras têm se articulado para
caminhar em direção ao que se produz e reproduz
atualmente em Bogotá. Não apenas municípios de
grande porte como São Paulo e Rio de Janeiro já
apresentam grupos e movimentos articulados para
monitorar políticas públicas desenvolvidas pelas
prefeituras, mas também cidades de menor porte,
como Teresópolis no território fluminense, implementaram
iniciativas semelhantes. Belo Horizonte,
na esteira dessas iniciativas, já começa a se articular
e as perspectivas são bastante promissoras. O que
acontecerá com Belo Horizonte? Novamente vai se
perder o bonde da história de sonhos e realizações na
construção de uma cidade melhor?
O controle social da administração pública desenvolvido
pelos bogotanos envolve a sistematização
e produção de uma série de indicadores (14
atualmente) sobre diferentes áreas das
políticas públicas que se desenvolvem na
cidade. Meio ambiente, saúde, segurança,
educação, transporte e outros temas são
monitorados a partir de bases de dados
confiáveis e capazes de revelar detalhes positivos e negativos
da cidade que, muitas vezes, são imperceptíveis ou
malcompreendidos pelos moradores, absorvidos por suas
preocupações cotidianas. Tanto em Bogotá, quanto em São
Paulo, além da sistematização de indicadores e a sua publicização
através de uma extensa rede de comunicação, são
feitas pesquisas regulares sobre a percepção daqueles que
vivem e trabalham nessas cidades acerca do que pensam e
sentem com relação ao seu município.
Bogotá deixou de ser
uma cidade marginalizada
para se transformar
em referência no Terceiro
Setor
FGR EM REVISTA
33

Em Bogotá, depois de uma década
da experiência, grupos sociais se
articularam e se tornou letra de lei
a obrigatoriedade de depósito dos
programas dos candidatos à prefeitura,
se comprometendo diretamente
em trabalhar pela melhoria desses
indicadores. São Paulo também tem
conquistado avanços e já foi aprovado
projeto de lei que determina o mesmo
compromisso dos candidatos com a
melhoria dos indicadores.
Um aspecto importante dessas iniciativas
é que não partem do poder
público, mas são uma conquista dos
grupos organizados da sociedade
civil, inclusive com forte participação
empresarial nos casos de Bogotá e
São Paulo. Além disso, não há conotação
político-partidária e não se
constituem em espaço de manobra do
candidato X ou Y à prefeitura. Indicadores
reduzem a perspectiva de inferências
politiqueiras e partidárias na
discussão da gestão pública, apesar
de nunca serem completamente
isentos por definição, pois não existe
neutralidade científica total e por reproduzirem
valores e desejos quanto
à cidade que se idealiza adequada
para viver.
O papel da mídia também é central
nessa iniciativa, não só através dos
grandes canais de comunicação, mas
também via uma rede de inúmeros jornais
e rádios comunitários e de bairro.
Em Bogotá, o periódico mais lido em
toda a Colômbia, “El Tiempo”, divulga
sistematicamente os indicadores da
cidade. Em São Paulo, a comparação
desses indicadores foi capaz de revelar
o fato de que bairros como Pinheiros,
de elevada renda per capita, recebem
até vinte vezes mais recursos da prefeitura
do que regiões periféricas e
pobres como Parelheiros. A desculpa
dos gestores públicos é que há mais
equipamentos públicos nesses bairros.
No entanto, isso revela não apenas
os equívocos de um determinado
34 FGR EM REVISTA
mandato, mas de décadas de governos
focalizando, propositalmente ou não,
os mais abastados, em detrimento daqueles
que mais dependem da oferta
de serviços públicos.
Mas nem tudo são flores, há muitos
desafios na construção de projetos
como esses. Nada adianta produzir
indicadores se a sociedade civil não
os incorpora à sua discussão e percepção
do que pensa sobre a cidade.
Sobretudo nas instâncias de gestão
participativa dos municípios, como é
o caso dos conselhos municipais que
têm se instalado nas áreas de saúde,
educação, infância e adolescência,
meio ambiente e segurança pública,
esses indicadores podem servir para
dotar os cidadãos de maior poder
de debate e negociação frente aos
técnicos de governo. Por outro lado,
indicadores podem também se tornar
refúgio para o pensamento tecnicista,
que monopolizaria o poder através de
seu conhecimento formal. Para tanto,
projetos educacionais precisam se desenvolver
a partir desses indicadores,
fazendo com que pessoas com baixa
escolaridade e sobretudo os jovens,
possam voltar a se interessar pela política,
tão em descrédito atualmente.
Expressões culturais desenvolvidas
pelas comunidades são essenciais
para dar visibilidade e novas roupagens
aos indicadores, aproximandoos
dos grupos periféricos e excluídos
das decisões governamentais monopolizadas
por aqueles dotados de
grande poder político e econômico
das cidades.
Belo Horizonte tem todas as possibilidades
para avançar em direção a
um maior envolvimento de seus cidadãos
no futuro da cidade. Inúmeras
pesquisas sobre o município estão
terceiro setor
disponíveis, mas poucas delas reunidas
e sistematizadas para oferecer
uma visão integrada e estruturada
sobre a cidade. Grupos sociais e indivíduos
comprometidos com a melhoria
da qualidade dos serviços públicos já
atuam intensamente em vários conselhos
e espaços de gestão participativa
da cidade. Resta articular e organizar
esses grupos e indivíduos. Diferentes
canais de comunicação, como os jornais
e rádios locais, já atingem o cidadão
em seu cotidiano.
Permanece assim uma pergunta que
não quer calar: os cidadãos e organizações
do Terceiro Setor de Belo
Horizonte estão dispostos a construir
esse projeto de cidade ou preferem o
espaço cômodo da crítica ou do elogio,
sem fundamento maior, sobre o que
se faz na gestão municipal? Quando,
no futuro, os novos moradores
perguntarem “Belo Horizonte, como
vamos?” O que responderemos? As
respostas podem se dar na perspectiva
virtuosa colombiana ou podem ser no
estilo politiqueiro de sempre. Quais
respostas construiremos?
“Nada adianta
produzir indicadores
se a sociedade civil
não os incorpora
à sua discussão
e percepção do
que pensa sobre a
cidade”
Armindo dos Santos de Sousa Teodósio - Professor da PUC Minas, Doutorando em Administração
de Empresas pela EAESP-FGV, Mestre em Ciências Sociais pela PUC Minas e Economista pela
UFMG. Líder-parceiro da Fundação AVINA, desenvolve estudos sobre Organizações da Sociedade
Civil, Políticas Sociais, Responsabilidade Social Empresarial e Desenvolvimento Sustentável.

defesa social
A evolução da Educação na
Polícia Militar de Minas Gerais
Ten-Cel. PM Márcio Antônio Macêdo Assunção
O referencial temporal e o aperfeiçoamento são atributos do processo evolutivo. Por isso,
o discurso sobre a evolução da Educação de Polícia Militar de Minas Gerais suscita a
propensão para a narração de reminiscências, as quais são resgatadas de forma a ressaltar
episódios importantes decorrentes da marcha imposta pelos fatos componentes da relação
bilateral causa e efeito. Este artigo furta-se a essa praxe, porquanto não enfatiza a crônica
da educação na PMMG - embora a ela, superficialmente, recorra -, mas ressalta aspectos
de qualidade que potencializam seus valores morais, ratificam sua deontologia, vinculam
sua eficácia à efetividade dos serviços prestados pela Corporação e inserem-na no cenário
acadêmico nacional.
Considerações
conceituais
A educação é o processo de interações
sociais por meio das quais as pessoas
procuram modificar o comportamento,
as disposições comportamentais e as
Aula de educação física dos alunos do CTSP (Curso
Técnico em Segurança Pública) no pátio principal da
APM (Academia de Polícia Militar), em Belo Horizonte.
características de personalidade de
outras pessoas para alcançar uma
meta. Essa meta integra etapas préfixadas
para que sejam alcançados
objetivos estabelecidos pelo educador,
ou pelo grupo por eles interessado,
em função de valores e normas que
consideram de especial importância.
A Educação de Polícia Militar está
definida no artigo 1º da Resolução
3.836, de 22 de janeiro de 2006 1 :
“A Educação de Polícia Militar
(EPM) é um processo formativo
desenvolvido por meio do ensino,
treinamento, pesquisa e extensão,
integrados entre si, que permite
ao militar adquirir competências
que o habilitem ao exercício da
profissão.”
É impossível dissociar o militarismo
de um processo formativo. Para Santos
(1999, p.17, apud BERTOCCHI,
2006, p.21-35) 2 , os primeiros sinais do
uso da ordem-unida em combate foram
encontrados nas cidades-estado
gregas, que, por serem os soldados de
seus exércitos também agricultores,
não dispunham de tempo para extensas
batalhas, porquanto a economia
das cidades, também, dependia
1 Aprova as Diretrizes de Educação da Polícia Militar (DEPMs);
2 BERTOCCHI, Marcelo Martins. Marchar para Comandar.
2006. (Monografia do Curso de Formação de Oficiais) –
Centro de Ensino de Graduação, Academia de Polícia Militar,
Belo Horizonte, 2006.
FGR EM REVISTA
35

desses mesmos homens. A questão
é: como empregar ordem-unida em
combate, sem que os soldados fossem
ensinados e treinados?
Interessante é a correlação que se
pode fazer entre a semântica de determinadas
palavras para se chegar ao
vínculo da educação com a atividade
militar. As organizações militares, conforme
Santos (1999, p. 16, apud BER-
TOCCHI, 2006, p. 21-35) têm, como
princípios essenciais, a hierarquia, a
disciplina e a tradição. Com a ordemunida
surgiram e desenvolveram-se a
hierarquia e a disciplina. Ao fazer da
palavra “disciplina” objeto de abstração,
vislumbrou-se a conveniência
de recorrer à sua origem etimológica:
“lat. disciplína,ae ‘ação de
se instruir, educação, ciência,
disciplina, ordem, sistema,
princípios de moral’, cog. de
discipulus; ver disc-” (HOUAISS,
2001) 3 .
Como sugere o autor, resta buscar o
significado de disc:
“elemento de composição:
antepositivo, do v.lat.
disco,is,didìci,discère (sem supn.,
nem part.pas.) ‘aprender’ [p.opos.
a docèo ‘fazer aprender, ensinar’,
ver doc(t)-]; (...); principais der.:
discipùlus,i ‘aluno, discípulo’
(p.opos. a magister); discipùla,ae
(mais raro), condiscipùlus
(antigo e usual); disciplina,ae
‘ensino, educação, disciplina’ e
esp. ‘disciplina militar’, sentido
concreto ‘ensinamento, matéria
ensinada’; (...) qualquer que seja
o étimo de discipùlus, os antigos
romanos não o separavam de
disco, ao qual o sentido se liga
estreitamente; der. prefixais de
disco: (...); edisco ‘aprender a fundo
ou de cor’; perdisco ‘aprender de
3 DISCIPLINA. In: HOUAISS, Antônio. Dicionário Eletrônico Houaiss
da Língua Portuguesa, versão 1.0. Objetiva Ltda. 2001 4 DISC. Ibid.
36 FGR EM REVISTA
cabo a rabo’; praedisco ‘aprender
por antecipação’; disco é mal
representado nas línguas român.,
que recorrem a apprehendère
(HOUAISS, 2001) 4 .
Essa afinidade entre educação e militarismo
é interessante, mas não é surpreendente,
porquanto as forças militares
do ocidente muito herdaram do modelo
espartano. Santos (1999, p. 19 apud
BERTOCCHI, 2006, p. 21-35) assevera
que, em Esparta, a função militar era
mais aperfeiçoada. Os escravos mantinham
a classe dominante e a deixavam
dedicar-se inteiramente ao exército. Dos
sete aos trinta anos, o espartano, aquartelado,
preparava-se, no dia-a-dia,
para a guerra. Era comum realizarem
operações militares de extermínio de
escravos que fugiam, ou davam outros
problemas, como forma de treinamento
para os jovens.
Evidenciam-se, aí, duas atividades
específicas de educação: a preparação,
assim subentendida a idéia
de ensino e treinamento; e o próprio
treinamento, como aplicação prática
dos conhecimentos adquiridos com a
atividade de ensino.
A PMMG não se furta a esse fenômeno,
no qual se aliam, nas origens dela, o
militarismo e o processo formativo. A
conjuntura político-cultural de suas origens,
no século XVIII, permite, inclusive,
especular que, por ser a Instituição germe
do iluminismo, seu modelo educacional
não era tacanho. A implementação do
ensino e do treinamento, naquela época,
é fato inquestionável, e a realização de
pesquisa - respeitadas as diferenças metodológicas
- é fato provável, pois, sob
a influência do racionalismo, a verdade
passou a ser buscada, em contraposição
ao empirismo e ao misticismo, para a
solução de problemas diversos.
Constata-se que o processo formativo
na PMMG evoluiu-se até os tempos
defesa social
hodiernos, e culminou com a inclusão
de novas atividades educacionais,
bem como na sua sistematização.
A dualidade ensino-treinamento tornou-se
ineficiente aos propósitos da
PMMG. Adotou-se a quatrinca ensino,
treinamento, pesquisa e extensão, por
configurar a educação universitária,
hoje, a de melhor qualidade no País -
qualidade deve ser corolário e atributo
da educação.
O ensino de polícia militar são as atividades
e experiências que permitem
ao militar adquirir e desenvolver
competências relacionadas com a polícia
ostensiva, preservação da ordem
pública e atividades administrativas.
Seus cursos são desenvolvidos no
afã de viabilizar-lhe a ascensão na
carreira. Está o ensino vinculado ao
passado, porquanto é instrumento de
transmissão de conhecimentos.
A pesquisa de polícia militar se constitui
na busca, geração e divulgação
de conhecimentos necessários ao desenvolvimento
das ciências militares,
especificamente na área de defesa
social. Essa atividade educacional se
vincula ao futuro, pois buscará conhecimentos,
ainda, inexistentes.
A extensão de polícia militar consiste
na aplicação de conhecimentos transmitidos
na atividade de ensino ou adquiridos
com a atividade de pesquisa,
para o bem-estar e o desenvolvimento
sociocultural da comunidade onde se
insere a Academia de Polícia Militar,
já reconhecida como Instituição de
Educação Superior pelo Conselho
Estadual de Educação. Por isso, essa
atividade vincula-se ao presente.
O treinamento de polícia militar é a atividade
de educação continuada que visa a
atualizar e modificar o comportamento dos
militares, no mister de melhor capacitá-los
para exercer sua função policial-militar.
Nele não há vínculo temporal, mas há
um comprometimento do presente com

defesa social
o futuro. Seus cursos não têm o objetivo
específico de viabilizar a ascensão na
carreira do militar, embora com isso possa
contribuir. O treinamento de polícia militar
constitui o diferencial da EPM.
Essas atividades educacionais desenvolvem-se
em dois níveis e quatro
modalidades diferentes de educação.
No nível técnico da Educação de
Polícia Militar, desenvolvem-se o
ensino para formação das praças; o
treinamento que não exige o nível
superior como quesito para matrícula;
a pesquisa sem rigor metodológico;
e a extensão, sob qualquer forma de
manifestação. No nível superior da
EPM, desenvolvem-se o ensino para
formação dos oficiais em Curso de
Bacharelado em Ciências Militares,
na área de Defesa Social; o Curso
Superior de Tecnologia em Ciências
Militares, na área de Defesa Social; e
para especialização de oficiais, dois
cursos de pós-graduação lato sensu:
o de Especialização em Segurança Pública
e o de Especialização em Gestão
Estratégica de Segurança Pública.
As modalidades indicam que a EPM
pode se apresentar, nos dias de hoje,
sob a forma de educação profissional
(formato original e essencial),
Biblioteca Capitão PM Walter Geraldo da Cunha
(APM/CPP - Centro de Pesquisa e Pós-Graduação).
presencial, semipresencial, à distância
e continuada. Neste azo, convém
mencionar a educação corporativa,
espécie de educação profissional, cujo
objetivo é a qualificação do talento
humano para que ele melhor se alinhe
às estratégias de sua empresa, responsável
pelo seu desenvolvimento.
Na PMMG, o objetivo primordial da
EPM é, exatamente, esse.
As regras que normalizam a EPM
baseiam-se, além de outros nove, em
quatro princípios tonificantes da deontologia
policial-militar: a disciplina,
a hierárquica, os direitos humanos e
a polícia comunitária. Fundamentada
nesses princípios, a EPM qualifica um
militar mais democrática e altruísta,
sem o olvido de seus pilares e tradições
institucionais.
Embora o conteúdo programático policial
dos cursos de ensino e treinamento
de polícia militar tenha suplantado
o militar, há de se admitir que uma
das funções desses princípios da EPM
consiste em servir-se como instrumento
para manter o equilíbrio e a atuação
judiciosa da Corporação como polícia
de defesa do cidadão e polícia de defesa
do Estado. Polícia de defesa do cidadão,
enquanto denodada defensora dos
“A pesquisa de
polícia militar se
constitui na busca,
geração e divulgação
de conhecimentos
necessários ao
desenvolvimento das
ciências militares,
especificamente na
área de defesa social”
direitos e garantias individuais prescritos
no artigo 5º da Constituição Federal
vigente; e polícia de defesa do Estado,
enquanto força auxiliar e reserva do
Exército Brasileiro para o cumprimento
de missões de interesse da defesa
nacional, sobretudo com o exercício de
atividades de defesa interna, conforme
prescrição contida no parágrafo 6º do
artigo 144 da mesma Carta Magna.
O conteúdo programático constituise
da relação de assuntos, por disciplina,
que será ministrada no curso,
para desenvolver as competências do
discente. A definição científica do conteúdo
programático dos cursos retrata
FGR EM REVISTA
37

outro aspecto da evolução da EPM.
Esquivou-se do empirismo com a concepção
e a adoção do mapeamento de
competências do profissional de segurança
pública. Com ele, foram listadas
todas as dimensões dessas competências:
do conhecimento, das habilidades
e das atitudes. Assim, para o
desempenho da função policial-militar,
não basta o militar saber; ele tem
de saber fazer e de ser.
Embora seja uma referência de valor
inefável, o mapeamento de competências,
ao delinear as atividades para o
profissional de segurança pública, coloca
a qualificação do talento humano
da Corporação numa condição reducionista,
porquanto não mapeou as competências
relacionadas às atividades de
Defesa Interna. Esta é uma realidade:
enquanto estiver prescrito na Constituição
da República Federativa do
Brasil, a PMMG é uma Organização Militar,
reserva e auxiliar do Exército Brasileiro.
Nesse contexto, necessário se
faz rememorar o incomensurável ensinamento
do emblemático Czar Pedro, o
Grande: “Enquanto a lei existir, deve
ser cumprida. Se estiver errada,
todo esforço deve ser envidado
para modificá-la ou substituí-la.”
A legitimidade e
a legalidade da
Educação de Polícia
Militar
No artigo 205 da Carta Magna, o
constituinte introduziu a Educação
Nacional ao prescrever que, apesar de
ser dever do Estado, ela deve ser promovida
com a colaboração da sociedade
para o total desenvolvimento da
pessoa, o pleno gozo de seus direitos
como cidadão e para sua qualificação
para o trabalho.
A Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, por integrar-se ao meio social,
recebe, com a prescrição retromencionada,
a primeira impressão sobre suas
obrigações para com o processo educacional.
Essas obrigações são percebidas
pela Organização Militar Estadual
sob dois aspectos: um endógeno,
porém com a finalidade última voltada
para a consolidação do caráter do público
externo, conforme pretende a filosofia
dos direitos humanos - o policialmilitar
é um educador!; outro exógeno,
todavia necessário à qualificação de
seu talento humano.
Sala de aula do CHO - Curso de Habilitação de Oficiais (APM/CEG -
Centro de Ensino de Graduação da Academia de Polícia Militar).
38 FGR EM REVISTA
defesa social
Para que as prescrições constitucionais
fossem atendidas, foi promulgada a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN), cognominada de
LDB. Ela é o instrumento que regula
a educação nacional. Em razão do
aspecto exógeno da participação
da PMMG no processo educacional,
as atividades desenvolvidas para
esse fim acolhem os auspícios desse
dispositivo legal.
Conforme prevê o caput do artigo 1º
da LDB, a educação transpõe os umbrais
da família e da escola, e alcança
o âmbito da profissão. O parágrafo
segundo do mesmo artigo arremata a
dualidade educação-trabalho ao estabelecer
que ela deverá vincular-se ao
mundo laboral e à prática social, o que
dá supedâneo legal aos investimentos
da PMMG nessa área de atuação.
A finalidade da educação, segundo a
LDB, que reitera a prescrição constitucional,
é o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício
da cidadania e sua qualificação para
o trabalho. Infere-se, com isso, que a
PMMG, ao empenhar-se nesse setor da
vida social, não comete nenhuma usurpação
de função, tão somente cumpre
um dever constitucional e mantém sua
tradição de colocar-se na vanguarda
com a implementação de iniciativas.
A LDB, ao regular a educação nacional,
estabelece os princípios que a regem
(artigo 3º); prescreve diversos dispositivos
e, de forma particular, define a educação
profissional (artigo 39 a 42).
De acordo com a LDB, a educação
profissional conduz ao permanente
desenvolvimento de aptidões para a
vida produtiva (artigo 39). A vida produtiva
com a qual PMMG se ocupa
consiste no desempenho da função
policial-militar para a preservação
da ordem pública e polícia ostensiva,
sintetizadas, na identidade organizacional,
como paz social; e na execução

defesa social
de missões peculiares à Defesa Interna,
como força reserva e auxiliar do
Exército Brasileiro.
Especificamente, é no artigo 83 da
LDB que as organizações militares obtiveram
a aquiescência para legislar
sobre seus sistemas de ensino:
“Art. 83. O ensino militar é regulado
em lei específica, admitida a
equivalência de estudos, de acordo
com as normas fixadas pelos
sistemas de ensino.” (BRASIL, 1996).
A lei de ensino da PMMG 5 é obsoleta,
no entanto é o instituto vigente que
regulamenta a Educação de Polícia Militar.
Para modernizá-la, o Comandante
da Academia de Polícia Militar encaminhou
à Chefia do Estado-Maior da
Corporação proposta de projeto da lei
já intitulada “Lei de Educação da Polícia
Militar de Minas Gerais”. Vislumbrase,
com a substituição da designação
reducionista “ensino” pela designação
abrangente e precisa “educação”, novo
efeito evolutivo da EPM.
Esse efeito prossegue, de forma dispersa
e progressiva, com a vigência sucessiva
de novas leis e normas internas. Cria-se
o Instituto de Educação de Segurança
Pública (IESP) para imprimir qualidade
à habilitação e capacitação dos discentes,
inclusive, com vistas à realização
da pesquisa para o desenvolvimento
técnico-científico. Resgata-se o nome
da Academia de Polícia Militar, em prol
da tradição, porquanto, como escola de
comandantes da Corporação, o novo
designativo não conquistou a simpatia
deles para sua perduração, sob o argumento
de que nele nada indicava ser o
educandário um órgão da PMMG.
Publicam-se as Diretrizes para a
Educação de Segurança Pública, que
aprimoram o Sistema de Educação
de Segurança Pública, bem como
sua dinâmica; no entanto, logo são
5 Lei nº. 6 260, de 13 de dezembro de 1973.
substituídas pelas Diretrizes para
Educação de Polícia Militar, principalmente
porque a segurança pública não
esgota a missão da PMMG, por ser,
apenas, uma das vertentes da ordem
pública, missão constitucional maior
atribuída às polícias militares pela
Constituição Federal. Essa medida
foi judiciosa sob o enfoque filosófico,
pois, se para cada responsabilidade
corresponde uma autoridade, seria
um ônus para a Instituição responsabilizar-se
perante a Carta Magna por
uma atribuição-maior e ter autoridade
de gestão, apenas, de parte dela.
Quanto mais a Educação de Polícia
Militar se aprimorar, melhor a PMMG
promoverá o bem-estar social, pois
da qualidade da qualificação de
seus talentos humanos depende a
preservação da ordem pública e a
polícia ostensiva. Por esse motivo, a
revisão de suas normas não cessa,
quer seja para corrigir, pontualmente,
aspectos inadequados, quer seja para
implementar medidas oriundas de
novos conceitos.
Considerações finais
A Educação de Polícia Militar se
aperfeiçoa paulatinamente, pois
voltada, em última análise, para o
atendimento das demandas sociais
por segurança, à evolução da sociedade
deve acompanhar.
Essa adaptação contínua da EPM aos
tempos hodiernos constitui-se em
complexo desafio. Como desaguadouro
dos anseios e receios do cidadão,
também a PMMG sofre as conseqüências
da era pós-moderna. A
velocidade das transformações sociais
decorrentes do desenvolvimento
desenfreado da tecnologia imprime
um ritmo descomunal à dinâmica do
processo educacional na Corporação.
Daí a importância da sua evolução.
No entanto, essa evolução não se
limita a esse mister. É necessário
trazer à baila que ela é condição sine
qua non para a valorização do talento
humano da Instituição. É preciso, com
ela, fazer contraponto às histórias de
mau gosto envergonhadoras e rememoradas,
até mesmo, no seio da tropa,
sobre civis que eram “apanhados
a laço”, no interior do Estado, para
ingressar nos quadros da Corporação.
Esses infelizes “factoides” - se é que
isso aconteceu - eram utilizados para
justificar a existência de analfabetos
na Instituição.
A mesma coragem utilizada para aventar
essa infeliz épica deve ser buscada
para fazer da evolução da Educação
de Polícia Militar um forte argumento
para se requerer melhores condições de
trabalho e justa remuneração do talento
humano da Corporação.
“Quanto mais
a Educação de
Polícia Militar
se aprimorar,
melhor a PMMG
promoverá o
bem-estar social”
Márcio Antônio Macêdo Assunção - Promovido ao Posto de Tenente-Coronel PM em 9 de Junho
de 1998, especializou-se em Gestão Estratégica de Segurança Pública. Chefiou o Centro de
Pesquisa e Pós-graduação da PMMG e, atualmente, é o Subcomandante da APM. Integra o rol
de orientadores e avaliadores de monografia de discentes do Curso de Bacharelado em Ciências
Militares, com ênfase em Defesa Social; Curso de Especialização em Segurança Pública; e Curso
de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública.
FGR EM REVISTA
39

Justiça Militar de Minas Gerais
Setenta anos de existência
Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
“A Justiça Militar, organismo integrante dos quadros do Poder Judiciário do Estado é, sem dúvida,
um dos pontos mais altos na formação e na estrutura da nossa organização política. Esta casa tem
uma tradição de austeridade, de cultura e integridade. Desde a sua organização até os dias de hoje,
são decênios de notável contribuição ao aprimoramento da ordem jurídica, social e humana de nosso
Estado.” (Tancredo Neves, 1984)
“Poucos cidadãos conhecem o papel e a relevância social da Justiça Militar de Minas Gerais, que
comemora 70 anos de bons serviços prestados à coletividade mineira. Creio que a melhor homenagem
que posso prestar a este Tribunal de Justiça Militar e a todos aqueles que aqui trabalham é revelar a
Minas que grande parte do mérito pelo elevado conceito que a Polícia Militar mineira conquistou em
todo o Brasil se deve à eficiência deste Tribunal. Setenta anos de história, de aplicação das leis e de
rigoroso cumprimento do dever, fazem da Justiça Militar um exemplo e um modelo.” (Aécio Neves, 2007)
Desde os tempos do Império Romano
(século XIII), já era reconhecida a
necessidade de uma jurisdição especial
para os militares em atividade,
existindo a intitulada Justiça Militar
Romana, que tinha como objetivo primordial
a tutela jurídica dos preceitos
relativos à manutenção da hierarquia
e disciplina, sustentáculos fundamentais
na vida das instituições militares.
No Brasil, copiando um modelo adotado
em Portugal, os crimes militares
foram reconhecidos, processados e
julgados, através de uma Justiça Militar
especializada, a partir do ano de
1808, quando D. João VI baixou um
Alvará, determinando a formação de
um Conselho de Guerra.
Fundamentalmente, antes de 1808,
o Judiciário brasileiro compunha-se
de Tribunais de Relação sediados na
Bahia, no Rio de Janeiro, em Pernambuco
e no Maranhão. Somente em
maio daquele ano, com a elevação da
40 FGR EM REVISTA
Relação do Rio de Janeiro à condição
de Casa da Suplicação, os recursos
não mais seguiriam para Portugal.
A última instância, cuja sede era em
Lisboa, passaria a funcionar no Brasil.
Com a criação das instituições
militares em vários níveis do poder
público nacional, tornou-se necessária
a existência de um ordenamento
jurídico especial, diferente daquele do
cidadão comum, que deu origem, nos
dias atuais, ao Código Penal Militar e
ao Código de Processo Penal Militar,
bem como a leis, regulamentos e
estatutos próprios, alicerçados em
conformidade com o que prescreve a
Constituição Federal.
Até 1934, nenhuma das constituições
brasileiras fazia referência à Justiça
Militar dos Estados. A Carta de 34,
embora não dispusesse expressamente
sobre a Justiça Militar, conferiu
à União, com base em seu artigo 84,
a competência privativa para legislar
defesa social
sobre a organização, instrução, justiça
e garantias das forças policiais dos
Estados, bem como as condições
gerais de sua utilização em caso de
mobilização ou de guerra.
Em vista de tal dispositivo constitucional,
a Lei Federal nº 192, de 17 de janeiro
de 1936, autorizou a organização
da Justiça Militar nos Estados. Em decorrência
dessa lei, foi criada a Justiça
Militar do Estado de Minas Gerais, no
dia 9 de novembro de 1937, através da
Lei nº 226, completando, assim, a Justiça
Castrense, 70 anos de existência.
Sua estrutura inicial contava apenas com
um juiz auditor e os conselhos especiais
ou permanentes. Esses conselhos funcionavam
como a primeira instância. A
segunda instância ainda não havia sido
criada. Os recursos eram julgados pela
Câmara Criminal da Corte de Apelação,
órgão que equivaleria hoje ao Tribunal
de Justiça do Estado.

defesa social
A primeira modificação substancial
aconteceu em 1946, quando a Constituição
Federal posicionou a Justiça
Militar como um órgão do Poder
Judiciário dos Estados, orientação
esta seguida pelas constituições
posteriores que previu a criação de
órgãos de segunda instância, que hoje
são os Tribunais de Justiça Militar.
Em 1946, através do Decreto-Lei nº
1.630, a Justiça Militar mineira foi
reestruturada, tendo sido criado o
então chamado Tribunal Superior de
Justiça Militar, com sede em Belo Horizonte,
como órgão de segundo grau
de jurisdição. Era composto por três
juízes, sendo um civil e dois militares,
todos nomeados pelo governador do
Estado. Mesmo permanecendo uma
só auditoria, o número de conselhos
de justiça passou para três: o especial,
o permanente e o de corpo.
Oito anos se passaram até que a Lei
nº 1.098/1954 trouxesse em seu texto
uma nova mudança: o número de
juízes passaria para cinco, sendo três
militares e dois civis. Esse número foi
mantido até que, em 1975, a Resolução
nº 61 do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais aumentou o número de
auditorias que passaria a ser três.
Mantida em todas as constituições,
desde 1934, a Justiça Militar consolidou
no Estado Democrático de Direito
a sua competência especializada,
através da efetiva prestação
jurisdicional, com celeridade e independência.
Protege os bens jurídicos
tutelados pela lei penal militar, zelando
pelos direitos e garantias fundamentais
dos militares estaduais.
A Constituição cidadã de 1988
consagrou de forma definitiva a
Justiça Militar estadual como parte
constitutiva do Poder Judiciário e
passou a dispor sobre a competência
e a criação dos Tribunais de Justiça
Militar nos Estados.
Com a Emenda Constitucional nº 45,
ocorreu a ampliação da competência
da Justiça Militar, que passou a
processar e julgar os crimes militares
previstos no Código Penal Militar,
além das ações judiciais contra atos
disciplinares, antes direcionadas para
a Vara da Fazenda Pública e Autarquias
da Justiça comum. Deu nomenclatura
adequada ao antigo cargo de juiz
auditor que passou a se chamar juiz
de direito do juízo militar.
Com essa emenda, o Pleno do Tribunal
de Justiça Militar de Minas Gerais inovou,
através da Resolução nº 54/2006,
ao decidir criar as Câmaras Cível e
Criminal, trazendo mais celeridade e
especialização no julgamento dos processos.
Esta decisão possibilitou aos
julgadores a oportunidade de realizar
julgamentos mais coerentes e aprofundados.
Foi mantida a competência exclusiva
do Pleno para conhecer e julgar
os feitos de competência originária,
bem como os recursos contra as decisões
das Câmaras, como é o caso, por
exemplo, dos embargos infringentes.
Em 28 de dezembro de 2005, a
Lei Complementar nº 85 alterou a
composição do Tribunal para sete
juízes, sendo três oficiais da ativa
do mais alto posto da Polícia Militar,
um do mais alto posto do Corpo de
Bombeiros Militar, um do Ministério
Público, um da OAB e o último sendo
promovido dentre os juízes de direito
do juízo militar da primeira instância.
No tocante às auditorias, também houve
ampliação. As três auditorias sediadas na
Capital contam hoje com três juízes de direito
titulares e três juízes substitutos concursados.
A Lei nº 16.646, de 5 de janeiro
de 2007, criou novos cargos para fazer
face ao crescente número de processos
encaminhados à Justiça Castrense, um
reflexo da Emenda Constitucional nº 45.
A Justiça Militar mineira tem a sua
organização amparada hoje pela Lei
de Organização e Divisão Judiciárias,
de iniciativa e competência exclusiva
do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, que a classificou como
Justiça Especial. Está prevista no artigo
125, § 3º, da Constituição Federal de
1988, sendo importante segmento do
Poder Judiciário do Estado de Minas
Gerais, tendo como jurisdicionados os
68 mil militares estaduais da ativa, da
reserva e os reformados.
Em sua busca incessante pela modernização,
a Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais conquistou recentemente
o seu sonho de uma nova sede, que
reunirá a primeira e a segunda instância
em um mesmo complexo, na Avenida
Prudente de Morais, nº 1671, bairro
Santo Antônio, nessa Capital. Com
a nova edificação, a Justiça Militar mineira
terá mais espaço, poderá concentrar
toda a sua prestação jurisdicional,
acompanhará as mudanças no cenário
jurídico nacional com o mesmo compromisso
de seus antepassados de atender
aos anseios da população mineira, sempre
merecedora de serviços de excelência,
na luta por um ideal de justiça.
Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho - Presidente do Tribunal de Justiça Militar de MG, biênio
2008/09. É bacharel em Direito pela PUC-MG, e formado em Educação Física pelo Exército Brasileiro.
Mestre em Segurança Pública. Participou do Curso Internacional de Alta Especialização para
Forças de Polícia, em Roma, e do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior
de Guerra, no RJ. Foi Chefe do Gabinete Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil de MG.
FGR EM REVISTA
41

Notas sobre organizações
e servidores policiais
Jésus Trindade Barreto Júnior
O foco deste ensaio se projeta na
questão dos recursos humanos das
organizações policiais, buscando
transitar mais propriamente pelo eixo
dos dilemas, para finalmente cogitar
de algumas pistas sobre perspectivas
de um novo paradigma, o que, vou
defender, está associado ao desenho
das estruturas organizacionais das
polícias. Não pretendo sugerir modelos,
mas sim lançar referenciais que
suponho úteis para a construção do
novo, para a superação de entraves
clássicos ao labor policial. Recorro
primeiramente a uma afirmação que
fiz noutro lugar e que, agora, recupero
como premissa da presente argumentação.
Eu dizia que a tarefa deste
instante político é a de promover os
profissionais de polícia enquanto pessoas
que se dedicam ao incremento
dos padrões da cidadania brasileira,
CIAD (Centro Integrado de
Atendimento e Despacho).
42 FGR EM REVISTA
tal como ela vem sendo construída
dentro do processo democrático.
Concluí que isto seria uma resposta
aos ardentes apelos da sociedade em
geral e de amplos setores responsáveis
da própria comunidade policial
brasileira. E terminei emendando que
tudo se resumiria, pois, num convite à
mudança do sistema ou, digamos, um
ataque à sua fragmentação.
Isto porque uma das questões que
se destacam na prática e que acaba
percebida no imaginário popular -
como, também, do profissional de
polícia - é a baixa densidade das
enunciações técnico-científicas do
fazer policial e a pouca visibilidade
pública de seu compromisso ético
como gestor de ações pela solução
pacífica dos conflitos. Estas deficiências,
em termos gerais, se revelam
defesa social
pelo anacronismo dos paradigmas
doutrinários e operativos das polícias;
vale dizer, pela assimetria de valores e
procedimentos que cada qual pratica,
oficial e oficiosamente. Partindo-se
daí, surge o imperativo político da requalificação
das estruturas orgânicas
e procedimentais das instituições
policiais e seus servidores, de modo
a que se possa pensar, como política
pública, num sistema homogêneo, do
ponto de vista da eficiência e eficácia
do conjunto profissionais-instituições.
Infere-se, então, que a consolidação
do conhecimento policial (doutrina e
prática) seja o fundamento de uma
integração estrutural entre os órgãos
policiais e o ponto de partida para
a definitiva imersão do aparelho de
polícia no projeto de aperfeiçoamento
democrático, naquilo que se refere a
novos padrões de enfrentamento da
violência e criminalidade.
Assim considerado, o anacronismo e
a assimetria em destaque se revelam
por distorções históricas que poderiam
ser assim enfeixadas: 1. inexistência
de uma definição paradigmática do
ciclo completo da ação policial (polícia
ostensiva e polícia de investigações),
contemplando-se aí o papel de outros
atores públicos e privados; e, como
conseqüência, 2. a inexistência de
protocolos de interação sistêmica
entre as polícias, nas complexas fases
do ciclo em questão.
Daí, o pensar em formação de recursos
humanos nas organizações policiais,
isto é, numa estratégia para a construção
e atualização permanente da

defesa social
cultura policial esbarra, de plano, na
ausência do cogitado projeto integralizador,
na ausência de uma política
sistemática para a ação policial no
País. Com efeito, ainda que a Constituição
Federal de 1988 tenha sido
explícita com o inovador capítulo sobre
a segurança pública, dentro do título
da defesa do Estado e das instituições
democráticas, tudo ficou na dependência
da regulamentação que ela
mesma previu no parágrafo 7º do artigo
144. Em outras palavras, a nação
ficou privada da norma jurídica infraconstitucional
que definiria o caráter
sistêmico da ação policial, integrando
formal e pontualmente os papéis que
ela genericamente distribuiu às polícias
estaduais e às federais, vale dizer,
àquelas que têm a missão do trabalho
ostensivo e as que têm a missão do
trabalho investigativo. Seria de se esperar
que tal norma erigisse conceitos
alinhados sobre os dois grandes ramos
do fazer policial, vale repetir, o ostensivo
e o de investigação, definindo aí,
em termos metodológicos de índole
técnica e científica, o denominado ciclo
completo da ação policial.
Evito deliberadamente explorar o
tema da unificação, entendendo
que os objetivos da concepção que
ora defendo podem se concretizar
independentemente dela, embora se
deva admitir, com ótimas razões, que
esta é uma hipótese admissível num
processo sério de discussões.
Esta visão exige que vinculemos o
homem (o operador) e a organização
(a máquina produtiva), na busca
de sentido para a inserção daquele
nos domínios desta. Exige, pois, que
coloquemos frente à frente estas
duas qualidades, concebendo-as em
conjunção. Vale perguntar: será que a
mera reconstrução e incremento dos
currículos das escolas de polícia, por
si só, pode pretender-se medida suficiente
para o fortalecimento de uma
cultura policial democrática? Será que
esta tarefa depende exclusivamente
da transformação do homem? De
outro modo, buscando respostas,
construo duas indagações, cada qual
desdobrada assim:
1- Quem é o cidadão, homem ou
mulher, que se apresenta ao recrutamento
das organizações policiais?
1.1- O que constitui o imaginário deste
sujeito no ato de ingressar nestas
organizações?
1.2- Que expectativas ideológicas ele
tem a respeito do seu papel como
autoridade pública?
1.3- Quais são as aptidões e conhecimentos
prévios que traz consigo?
E como associar tal bagagem de
forma aplicada às qualidades da ação
policial?
1.4- Quais são os valores (plano da
ética) que deve assimilar enquanto
sujeito que livremente decide se investir
no poder de execução da força
legítima, manifestada, in extremis, pela
capacidade letal?
1.5- Quais os conhecimentos (plano da
técnica) que deve incorporar à respectiva
formação, integrando o seu patrimônio
ético e técnico ao patrimônio
deontológico e técnico-operativo da
organização onde aporta?
2- Que horizontes as organizações policiais
descortinam para este sujeito,
conferindo-lhe com clareza o respectivo
papel, primeiro, enquanto agente
de um mandado público de alta exigência
ética e sociológica; segundo,
enquanto executor de uma técnica
rigorosamente adstrita a protocolos e
rotinas científicas?
2.1- Que modelo estrutural do
aparato de polícia lhe é apresentado
como visão de microcosmo, enfim,
como canal de potencialização deste
mandato?
2.2- Que evidências há da consistência
e coerência técnica dentro de cada
ramo, o ostensivo e o investigativo?
2.3- Que evidências existem de que
o ciclo completo da ação policial é
praticado sob padrões culturais e operacionais
solidários; ou seja, a prática
articulada entre ação ostensiva e ação
investigativa é um fato que anima a
perfeição do mesmo mandato?
Tais questões, que afinal não apresentam
quaisquer novidades em
si mesmas, são prejudicadas pela
fragmentação estrutural do aparelho
de polícia.
O que se aponta como sinal disto é a
ausência de uma teoria geral da ação
da polícia brasileira, teoria sobre a qual
estariam montadas as bases tanto do
universo ético quanto do universo
técnico dos serviços policiais. Neste
sentido, a construção de marcos seria
condição fundamental para o êxito de
qualquer pretensão inovadora. Esta
tarefa, contudo, depende de respostas
a problemas tópicos complexos como,
por exemplo, entre muitos outros:
Qual é a exata demarcação entre as
ações da polícia ostensiva e as da
polícia de investigação, isto é, os dois
grandes ramos do trabalho policial?
Quais são as “áreas de produção” de
cada qual?
Qual é a lógica da necessária interseção
entre os ramos e as áreas, tanto
no âmbito interno de cada uma destas,
quanto entre aqueles, em si mesmos?
Qual é o modelo orgânico que melhor
capacita o desempenho de cada ramo
e áreas?
Quais são, tecnicamente, os procedimentos
operativos de cada uma das
polícias?
Qual é o grau de imbricação técnica
entre os respectivos procedimentos
operativos?
Qual é a concepção de hierarquia que
lhes funda o controle disciplinar?
Qual é a racionalidade que norteia
a composição de carreiras, cargos,
postos e patentes policiais dentro de
cada ramo?
Qual é a visão administrativa de controle
interno?
Qual é o valor ético fundamental que
instrui as ações policiais?
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43

Quais são as correspondências entre os
respectivos estamentos hierárquicos e
o sincronismo entre os papéis de cada
qual?
Qual é o compromisso de mútuo progresso
que incorporam às respectivas
práticas enquanto agentes de defesa
da cidadania?
Qual o nível de solidariedade que cada
qual assume frente ao outro?
Qual a forma da participação comunitária
junto ao aparelho de polícia no
processo de construção da segurança
pública?
Quais os parâmetros de funcionamento
frente aos outros atores públicos que
atuam no sistema de justiça criminal?
A ausência de respostas institucionais
para estas e outras questões adjacentes,
apontam para a fragilidade
dos princípios e práticas, para a ausência
de sistematização, para o assincronismo
de procedimentos, enfim,
indicam o vácuo de uma grande política
pública que, no plano interno
do aparato policial, privilegiasse o
intercâmbio de saberes/práticas oficializadas
e homologadas por instâncias
formais que se fundem no ethos
democrático e na práxis científica.
Uma modelagem que conseguisse
homogeneidade entre as cúpulas e as
bases, superando conflitos na caracterização
de poderes internos. Enfim, um
organismo interinstitucional capaz de
reconstruir a identidade e o papel da
tarefa policial, perdida no tempo e em
nossas melhores intenções.
Entendo que este vazio não se explica
apenas pelos regimes autoritários da
nossa história, mas também por outros
cenários políticos e toda uma tradição
da cultura brasileira, onde se constata
a negligência, para se dizer o mínimo,
das elites na construção de políticas
sistêmicas para o setor. Não me refiro
aqui somente às elites em posição de
governo, mas também às de oposição e
o encolhimento dos movimentos sociais
com força para deflagrar processos
44 FGR EM REVISTA
de transformação no instrumental de
estado, situação que vem se revertendo
a partir dos anos 2000.
Assim, o aparelho de polícia sempre
foi mantido como atividade menor,
puramente edificado numa visão beligerante,
criado para funcionar como
mero aparato de resistência física,
note-se bem, resistência física ao
crime. Ainda que o mundo contemporâneo
tenha ativado o processo de
profissionalização das instituições policiais,
a improvisação e práticas empíricas
e, sobretudo a subserviência à
política menor ainda é fator de amadorismo
e permeabilidade a práticas
ilegais ou ineficazes. No caso brasileiro,
há o fenômeno do sério antagonismo
entre uma concepção de inspiração
militarista e outra de inspiração
juridicista. Não aponto qualquer desvalor,
em si mesmo, aos conceitos de
um e outro, mas sim ao confronto,
digamos, passional, que se verifica
entre eles. Ao desacordo entre essas
culturas. E no boicote espontâneo que
esta oposição provoca contra a busca
de uma cosmovisão própria do aparelho
policial como um todo. Por isto,
a larga tradição de dependência dos
serviços policiais é página típica de
uma mentalidade social, e particularmente
governamental, restritiva da
emancipação dos respectivos órgãos
e seus servidores. Resulta daí, descontados
alguns bons programas governamentais,
o incremento da pesquisa
científica sobre o campo policial e a
militância de certos movimentos sociais,
uma polícia ainda sujeita a certo
aprisionamento institucional, desamparada
de um arcabouço normativo
que lhe coloque em situação de promotora
de liberdades públicas e protagonista
da cidadania. É provavelmente
por conta deste desamparo
que as subculturas do universo policial
se mantém, ganham força e caem
na subjetividade casuística: muitos
agentes - e subsistemas inteiros, às
vezes - se valem desta situação para
defesa social
a tutela de interesses personalistas
(campo da projeção pessoal e “privatização”
dos serviços) e até criminosos
(campo da corrupção e violência).
Isto condicionou a existência
de “grupos” internos, verdadeiras instâncias
informais de poder, que se revezam
no controle deste ou daquele
espaço da organização – e, por extensão,
do espaço público - sufocando
o sentido técnico-profissional
da missão policial.
Polícia dependente é, portanto, o
contrário de polícia preparada para o
desempenho deste complexo mandato
público, que é o de dispor, legitimamente,
da violência legal, a violência
racionalmente concebida como necessária
para a manutenção dos padrões
civilizados de convivência. Perceba-se
aqui a qualidade dos paradigmas.
De um lado, um paradigma restritivo
das potencialidades dos cidadãos
que executam as funções policiais;
de outro, um paradigma da profissionalização
dos homens, que prioriza
os investimentos numa mentalidade
institucional baseada no método
científico e nos valores próprios do
estado democrático de direito.
É nesta linha, o do baixo investimento
na edificação, manutenção e difusão
de uma cultura ética e técnica própria
do conjunto dos órgãos policiais, que
nos acostumamos aos discursos em
que, indagados sobre o como atuar
pelo aperfeiçoamento da ação policial,
governantes pouco escapam do lugar
comum: comprar armas, automóveis,
coletes e aumentar efetivos. Nada
mal que se pense no equipamento
material dos órgãos policiais, mas
ocorre que não se tem a dimensão do
investimento no equipamento doutrinário,
procedimental dos agentes e
das instituições policiais, se assim se
puder dizer. Com efeito, o uso racional
do equipamento material depende
dos valores das organizações que os
mantém, vale dizer, depende de uma

defesa social
CIAD (Centro Integrado de
Atendimento e Despacho).
clara sintonia com o plano normativo
interno, onde se tenha o substrato
técnico-científico das múltiplas variáveis
do ciclo completo da ação policial
e, claro, abertura para o diálogo com a
sociedade. Isto nos leva a concluir que
antes de ser uma tarefa de números,
vale dizer, grandes efetivos, grande
potencial de armamentos, grande emprego
de tecnologias, o fazer policial
é uma tarefa de ordenação metodológica,
ou seja, de compreensão profunda
do fenômeno da criminalidade,
de técnicas de relacionamento entre
os órgãos policiais, de parâmetros de
relacionamento entre os órgãos policiais
e outros órgãos governamentais
e, de todos estes, com os atores da
sociedade civil organizada. Em outras
palavras: fazer polícia depende da
alta profissionalização do servidor e
da sua inserção dentro de um sistema
rigidamente regulado por valores
éticos e técnicos.
Estes valores éticos dizem respeito
ao compromisso profissional dos
policiais com a ordem democrática,
com os valores de proteção à pessoa
humana e com a completa abstenção
do uso de métodos ilegais em suas
missões. Dizem respeito ao pano de
fundo da ação policial, à constituição
moral dos agentes de polícia, sejam
de que graus hierárquicos forem.
Implicam, pois, estes valores, na
linearidade da conduta policial, na
efetiva consciência que cada homem
e mulher, empregados nas diversas
carreiras policiais, têm de seu papel
como servidores públicos de elite, ou
seja, de seu papel pedagógico na lida
cotidiana com o conflito.
Por outro lado, os valores técnicos
integram, em tese, todo o plano
normativo operacional dos órgãos,
dizendo respeito à execução em
espécie das rotinas de trabalho,
do uso normalizado dos inúmeros
procedimentos possíveis no campo da
prevenção e da repressão ao delito.
Conquanto tenhamos um consagrado
arcabouço de leis penais, substantivas
e adjetivas, a verdade é que, no nível
estritamente policial, os respectivos
protocolos de execução das funções
finalísticas, sejam as de polícia ostensiva,
sejam as de polícia investigativa
(judiciária), acontecem sem uma
teoria geral de emprego, capaz de
aglutinar todos os passos do sistema
policial, integrando, imbricando os
ramos ostensivo e investigativo, nos
seus complexos itinerários.
É neste sentido, da ausência de uma
teoria geral da ação policial, assumida
como valor uniformizante e, pois, como
projeto político de uma nação que
precisa de serviços policiais praticados
no binômio energia-promoção dos
direitos humanos, que agora se
descortina o cenário de reforma das
respectivas instituições. E é neste
cenário que se pode buscar respostas
para aquelas indagações que formulei
atrás, sobre o sentido da relação
homem/instituições policiais.
Assim, se o nosso tema é a formação
de recursos humanos e se a nossa impressão
é a de que esta formação precisa
se compatibilizar com um modelo
efetivamente produtivo e integrador, que
represente com clareza as concepções
de uma teoria geral da ação policial,
a idéia é reconceituar antigas funções
de ambos os segmentos - ostensivo e
investigativo - realinhando-os de modo
a alcançarem coerência e capacidade
de difusão de princípios e métodos,
vale repetir, conceber e manter a ética
e técnica policial de modo uniforme.
Aqui, é oportuno refutar-se uma visão
muito enraizada, que apresenta os dois
ramos sob um alinhamento meramente
positivo, que os articula em dois tempos
distintos e subseqüentes, que se movem
por lógicas próprias, pouco dizendo
uma à outra. Na verdade, entendo
que os ramos se articulam por uma
dialética da complementaridade, onde
se pode trabalhar organicamente com
os fluxos e refluxos das ações ostensiva
e investigativa. Isto se justifica mais
ainda quando se pensa no campo da
doutrina e, especialmente, no campo
da constituição de informações policiais
e de segurança pública, facilitando, na
reta final, o monitoramento das ações
de ponta.
A meu juízo, as bases principiológicas
do processo de integração praticado em
Minas Gerais a partir de 2003 têm esta
dimensão e, portanto, constituem uma
promessa de emancipação das pessoas
e instituições policiais mineiras.
Jésus Trindade Barreto Júnior - Delegado Geral de Polícia Civil de Minas Gerais; Mestrando em
Educação na UFMG.
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Segurança Cidadã: qual controle?
Ellen Márcia L. S. de Carvalho
As instituições policiais são capazes de exercer controles formais e informais, e à
proporção que se fortalece o vínculo que se estabelece entre a polícia e a comunidade,
maior será a possibilidade de se construir uma segurança cidadã. A Mediação de
Conflitos e os recursos metodológicos de que se serve auxiliarão a polícia e a comunidade
no convívio com os contextos de desavenças, discórdias, controvérsias e violência. Tratase
de uma forma eficaz que viabiliza o acesso a soluções rápidas e criativas, sendo,
portanto, um elemento essencial para a concretização do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chaves: Segurança Cidadã - Controle Social - Polícia Comunitária - Mediação de Conflitos
Existem controles formais e informais,
sendo a polícia capaz de realizar estes
dois tipos, uma vez que é responsável
pelo cumprimento da lei e exerce ao
mesmo tempo uma função social. O
controle formal é constituído pelas
normatizações, regras, leis, códigos,
padronizações que são impostas
ao cidadão. O controle informal é
exercido de forma proporcional ao
vínculo vigente entre o sujeito e a
A mediadora de conflitos atua para a
emancipação cidadã.
46 FGR EM REVISTA
sociedade, sendo este fortalecido por
uma relação social constituída.
Os mecanismos de controles formais
se utilizam de agentes fiscalizadores,
de meios legais e judiciais para agirem.
O controle formal é fundamentado,
teórico, igualitário e impessoal. O controle
informal é fundador, dinâmico,
moral e reflexivo, ele é o poder que o
meio, as relações familiares e sociais
defesa social
possuem para controlar as atitudes
e comportamentos das pessoas. A
polícia tem função institucional de
fazer controle formal, entretanto
deve dimensionar o alcance social
que atinge, para cumprir sua função
informal e pedagógica.
A polícia ideal é aquela que tem pessoas
bem capacitadas e motivadas
para servir a sociedade. As instituições
policiais devem oferecer uma boa organização
do trabalho, que se preocupa
com a saúde mental de seus servidores,
que valoriza e estimula o policial.
A polícia é capaz de evoluir, de se
adaptar às novas demandas da
função policial, de agir de forma sistêmica
com a sociedade. Diante de tais
pressupostos é inegável a importância
da adoção de novas políticas institucionais
com o enfoque na prevenção
criminal, não deixando de lado a sua
função repressora, porém exercendo
esta, de forma legal e qualificada. E é
neste contexto que atua a Polícia Comunitária,
que trabalha em conjunto
com a sociedade que se serve, agindo
de forma articulada, exercendo um

defesa social
sentimento de pertencimento de sua
comunidade, fomentando a construção
de uma segurança cidadã,
onde todos têm a responsabilidade de
promover a paz social.
A prática de Polícia Comunitária está
fundada nos princípios do policial sujeito,
reflexivo, que sabe ser cidadão,
e respeita a pessoa humana. Também
é capaz de fazer uma leitura da abordagem
sociológica do crime, uma vez
que observa o contexto que envolve o
fenômeno criminal, a forma sistêmica
e histórica que se desencadeiam os
conflitos sociais. Ele é agente de uma
prática preventiva, que possibilita o
estreitamento das forças policiais e a
comunidade.
Espera-se de um Policial Comunitário
saber agir de forma a atender bem
a demanda trazida pela comunidade,
realizar encaminhamentos adequados
para outras instâncias governamentais,
saber trabalhar em rede, desenvolver
estratégias de ação social,
mobilizar a comunidade em que está
inserido para a maior autonomia e autogestão
de seus conflitos e carências.
A Mediação de Conflitos é um novo
campo de ação social a ser utilizada
pela Polícia Comunitária. Sua metodologia
propõe a resolução pacífica dos
conflitos por meio do diálogo e da intercessão
do terceiro no dualismo do
conflito. Este terceiro é um mediador
cidadão ou um técnico capacitado
para lidar com as controvérsias e percepções
que cada parte envolvida traz
consigo. A mediação é utilizada como
intervenção de natureza preventiva e
de controle social, ao buscar soluções
“A Mediação de
Conflitos é um novo
campo de ação social
a ser utilizada pela
Polícia Comunitária”
para os problemas que deterioram a
qualidade de vida das comunidades
locais e ao envolver os cidadãos nesse
processo, a comunidade poderia, com
a cooperação de outros órgãos, contribuir
para reforçar laços sociais, favorecer
a população a gerir os seus
próprios problemas e por extensão,
prevenir crimes, efetivando uma cultura
de paz.
A mediação de conflitos objetiva, acima
de tudo, a prevenção criminal, e tem
como foco de trabalho as pessoas envolvidas
em crimes de menor potencial
ofensivo, ou fatos atípicos. Tais conflitos
correspondem a um grande montante
de expedientes instaurados em uma
delegacia, sendo fatos recorrentes que
tendem a se agravar. Ao fortalecer a
comunidade, dando poder ao cidadão,
promove-se a constituição de capital social,
que desencadeia desenvolvimento
social, prevenção de crimes, por emancipação,
satisfação social na realidade
que se vive.
A Polícia Cidadã, que promove a autonomia
das partes envolvidas em um
conflito, que permite a emancipação
da comunidade que se serve, uma
vez que permite as apropriações de
direitos, é aquela capaz de desconstruir
uma triste história de autoritarismo e
violência. Fortalece a democracia e
os direitos humanos, construindo de
forma perseverante uma instituição
capaz de promover a justiça e a paz
social. Para que isso ocorra se fazem
necessários mecanismos de controles
sociais adequados para a preservação
da dignidade humana, manutenção
de direitos sociais, civis e políticos. O
cidadão precisa ter a presença do Estado
nas garantias sociais e civis, para
que não seja excluído de direitos e
participações sociais e incluído apenas
no momento de ser penalizado.
Referências
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fundamentos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003.
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O mito da não-violência in Simulacro
e poder: Uma análise da mídia. São Paulo,
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COMTE SPONVILLE, André. Pequeno
Tratado das Grandes Virtudes. São Paulo,
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GUSTIN, Miracy B. S. Das necessidades humanas
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SCHIMIDT DE OLIVEIRA, Ana Sofia. A Polícia
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SIX, Jean-François, Dinâmica da Mediação,
Belo Horizonte: Edit. Del Rey, 2001.
VEZZULLA, Carlos Juan, Teoria e prática da
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de Mediação, 1995.
Ellen Márcia L. S. de Carvalho - Psicóloga, graduada na Universidade Federal de Minas Gerais,
Pós-graduada em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Escola Superior Dom Helder
Câmara, Mediadora de Conflitos, capacitada pelo Programa Pólos de Cidadania da Faculdade
de Direito da UFMG.
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Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais
Atuação em prol da Segurança Pública
Remonta aos tempos da construção
da Capital a origem do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais,
que nasceu de uma simples Seção
de Bombeiros Profissionais, no ano de
1911, mais precisamente no dia 31 de
agosto, quando o Presidente do Estado
de Minas Gerais era Júlio Bueno
Brandão. O efetivo para estruturar essa
Seção de Bombeiros, composto por 54
homens, foi retirado da Guarda Civil
e incorporado à Força Pública. Sua
formação foi conduzida por um oficial
instrutor do Corpo de Bombeiros do
Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e
teve como primeiro comandante o Capitão
Antônio Augusto de Oliveira. Até
o ano de 1920, a Seção de Bombeiros
ocupou as dependências do Quartel do
1º Batalhão da Força Pública, sediado
na Praça Floriano Peixoto, no Bairro
Santa Efigênia, ano em que sua sede
foi transferida para a esquina da Rua
Acidente com caminhão
(Uberlândia/MG).
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Aimorés com Rio Grande do Norte.
Em 4 de janeiro de 1934, a Seção de
Bombeiros foi desligada do quadro do
pessoal da Força Pública, em cumprimento
ao previsto no Decreto-Lei assinado
pelo então Interventor Federal,
Benedito Valadares Ribeiro. Foi dessa
norma que surgiu o nome: Corpo de
Bombeiros de Minas Gerais. Porém,
no dia 25 de agosto de 1966, o Corpo
de Bombeiros foi reintegrado à PMMG
(Polícia Militar de Minas Gerais) por intermédio
de uma lei estadual, que deu
também nova estrutura ao Corpo de
Bombeiros e criou seus três primeiros
batalhões.
Após quase 33 anos, o Corpo de Bombeiros
foi desvinculado novamente da
PMMG e recebeu o nome que hoje
ostenta: Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, ou simplesmente
CBMMG. Esse feito ocorreu com a
José Honorato Ameno
defesa social
“O CBMMG desponta
no cenário nacional
não apenas pelas
próprias ações, mas
também graças ao
trabalho conjunto do
Poder Executivo
e Legislativo”
promulgação da Emenda à Constituição
nº 39, de 2 de junho de 1999,
que atribuiu à Corporação a competência
de coordenar e executar ações
de defesa civil, perícias de incêndio
e estabelecimento de normas relativas
à segurança contra incêndios
ou qualquer tipo de catástrofe, além
de executar as demais atividades de
prevenção e combate a incêndios e
busca e salvamento. O primeiro Comandante-Geral
dessa nova fase do
CBMMG foi o Coronel BM José Maria
Gomes, empossado pelo Governador
Itamar Augusto Cautiero Franco, em
ato solene realizado no Palácio da
Liberdade.
A novidade estabelecida na Constituição
Mineira trouxe a necessidade
de um novo espeque jurídico infraconstitucional,
que propiciou nova
estrutura à recém-nascida Instituição,
dando a ela o Comando Operacional
das Diretorias de Recursos Humanos,
de Atividades Técnicas, de Apoio Logístico
e de Contabilidade e Finanças.
Criou também a Assessoria de Assistência
à Saúde, bem como os Centros

defesa social
de Ensino de Bombeiros, de Operações
de Bombeiros, e o de Suprimento
e Manutenção. Enfim, foi criada toda
essa estrutura a fim de que o CBMMG
pudesse enfrentar as realidades e a
demandas sociais cada vez maiores.
Conforme se pode observar com
clareza, os avanços conquistados pelo
Corpo de Bombeiros sempre contaram
com a efetiva e indispensável
participação do Governo do Estado e
da Assembléia Legislativa, o que possibilitou
dentro de pequeno espaço
de tempo um moderno ordenamento
jurídico voltado para as atividades
desempenhadas pelo CBMMG.
Dentro desse novo ordenamento voltado
para a reorganização da Instituição,
destacamos algumas leis que
foram fundamentais para a estruturação,
a melhoria e o avanço na
qualidade e quantidade dos serviços
prestados pelo CBMMG. Nesse arcabouço
jurídico, podemos destacar
as seguintes leis: Lei Complementar
nº 54/99, que estabeleceu a Organização
Básica do Corpo de Bombeiros;
a Lei nº 16.307/06, que trouxe a nova
previsão do efetivo para a Corporação;
a Lei nº 14.130/01, que proporcionou
modernas normas de prevenção
ao povo mineiro; e a Lei nº
14.938/03, que criou no Estado a Taxa
de Incêndio. Todavia, destaque especial
deve ser dado para a Lei de Prevenção
contra Incêndio e Pânico do
Estado e também para a Lei da Taxa
de Incêndio. A primeira, sem falsa modéstia,
é hoje a mais moderna do País,
e a segunda deu a redenção ao Corpo
de Bombeiros, possibilitando a aquisição
dos equipamentos mais específicos
e viaturas mais modernas, que
até esse momento ficavam limitados
apenas aos sonhos dos “Soldados
da Vida”. Além destas qualidades, a
Lei da Taxa proporcionou os recursos
necessários para a manutenção adequada
destes equipamentos, imóveis
e viaturas. A partir da sanção destas
Ação do CBMMG durante
explosão de gás (Uberaba/MG).
duas leis, a Instituição passou a receber
dos Corpos de Bombeiros de
outros Estados-membros constantes
indagações sobre o conteúdo estabelecido
nessas normas, com a finalidade
de levar para seus Estados essas
novidades. Assim é que o CBMMG
desponta no cenário nacional não
apenas pelas próprias ações, mas
também graças ao trabalho conjunto
do Poder Executivo e Legislativo.
São inúmeras as conquistas da Instituição
nesses quase nove anos da
desvinculação da PMMG e podem ser
destacadas, dentre elas, a aquisição
de um local para as instalações do
Centro de Treinamento do Corpo de
Bombeiros, um outro para as instalações
do Centro de Suprimento e Manutenção
e a instalação de 13 frações
BM. Com a instalação dessas novas
frações, o CBMMG passou a contar
com Unidades Operacionais em 58
municípios, que correspondem a quase
7% dos 853 municípios mineiros.
Mas de todos os benefícios proporcionados
pela desvinculação, sem dúvida
alguma, o maior deles foi alcançado
com as mudanças no ensino e no
treinamento dos talentos humanos. A
formação, a instrução e o aperfeiçoamento
dos oficiais e praças, que antes
contemplavam uma grande quantidade
de assuntos, passaram a se limitar ao
conteúdo próprio da Proteção Pública,
propiciando a especialização dos Bombeiros.
Com essa mudança, o CBMMG
passou a contar com profissionais mais
especializados, e a população atendida,
a receber melhores resultados nas mais
diversas modalidades de ocorrências
típicas para o atendimento dos “Soldados
da Vida”.
Por outro lado, a Corporação vem se
equipando cada vez mais e melhor
com viaturas e equipamentos para
melhor socorrer e proteger os cidadãos
mineiros. Destaque especial
pode ser dado nesse sentido com a
aquisição de equipamentos mais especializados
como é o caso da autobomba-plataforma-escada
(ABPE) e
“A Corporação vem
se equipando cada
vez mais e melhor
com viaturas e
equipamentos para
melhor socorrer e
proteger os cidadãos
mineiros”
FGR EM REVISTA
49

Treinamento no Rio das Velhas
(Belo Horizonte/MG).
dois helicópteros, que foram adquiridos
no ano de 2007. Estes dois tipos
de equipamentos são utilizados tanto
no salvamento de pessoas e bens
quanto no combate a incêndios. Esta
ABPE possui 54 metros de comprimento
e pode alcançar uma altura
correspondente a 19 pavimentos de
edificações, possibilitando a retirada
de pessoas que porventura estejam
necessitando de socorro e propicia,
ainda, o lançamento de jatos de água
para o combate a incêndios urbanos,
em alturas mais elevadas. Além desse
emprego em alturas, o veículo pode
trabalhar em situações que costumamos
chamar de negativas, ou seja,
abaixo do nível do solo, que no caso
deste equipamento, atinge até 15
metros. Os dois helicópteros também
estão equipados para o seu emprego
multifuncional e podem ser usados
tanto no combate a incêndios urbanos
e rurais, quanto no salvamento. O seu
maior emprego ocorre principalmente
no transporte aeromédico, com resultados
incomparáveis a outros tipos
de transporte. Conforme já se sabe, o
Bombeiro constantemente corre contra
o tempo no seu dia-a-dia operacional,
quer seja no salvamento, quer
seja no combate a incêndio. E a aeronave
nos dá uma grande vantagem,
principalmente por causa da rapidez e
50 FGR EM REVISTA
da segurança. Mas, além destas, não
se pode olvidar que a comodidade e
a estabilidade da aeronave também
são elementos fundamentais para o
sucesso do salvamento.
Além do que já foi citado, referente à
sua missão, os componentes do Corpo
de Bombeiros participam de diversos
programas sociais, quais sejam:
Projeto Golfinho, Bombeiro Amigo do
Peito, Programa de Natação, Apoio
aos Portadores de Necessidade Especiais,
Cinoterapia e Bombeiro-Mirim.
A tônica desses programas é levar ao
público participante informações básicas
de prevenção contra sinistros de
modo geral, por termos em mente que
os acidentes, por menor que seja sua
gravidade, somente ocorrem quando
as medidas de prevenção deixam de
ser observadas. A Instituição não está
fazendo ainda tudo o que é de sua
competência por falta das condições
ideais, mas, vem se desdobrando ao
máximo para alcançar sua plenitude
em todo o território mineiro.
É gratificante saber que nos últimos
seis anos o Corpo de Bombeiros vem
ocupando o primeiro lugar no índice
de credibilidade da população quando
comparado com os demais órgãos e
instituições. No corrente ano, não foi
defesa social
diferente, e o percentual de aprovação
dos serviços dos Bombeiros foi de
97%. Estes dados por um lado nos
trazem a satisfação do reconhecimento
do público, mas ao mesmo
tempo aumentam a nossa responsabilidade
e o nosso compromisso de
manter pelo menos o elevado índice
alcançado. Sabemos que manter esses
níveis de confiança é mais difícil do
que conquistá-los. Sabemos que essa
conquista não é somente dos que
estão conosco na ativa, mas também
muito existe dos BM que muito lutaram
e agora foram transferidos para
a reserva ou reformaram. Sabemos
ainda mais, que a confiança e a credibilidade
não são conquistas feitas
isoladamente, resultam de um ato
continuado, exercido no quotidiano
com muita luta e perseverança, e que
estes são fatores fundamentais para
o alcance da excelência profissional.
E este é o lema que nos mantém
prontos para atuar com diligência na
segurança pública no seu sentido lato,
a fim de que continuemos por todo o
sempre, a ser: “O amigo certo nas
horas incertas”.
“Nos últimos seis
anos o Corpo de
Bombeiros vem
ocupando o primeiro
lugar no índice de
credibilidade da
população”
Cel BM José Honorato Ameno - Comandante-Geral
do CBMMG desde 28 de setembro
de 2005. Nasceu em Pequi/MG, ingressou
no CFO em 1978, é formado em
Direito, e, entre os cargos que exerceu na
Corporação, destacam-se: Cmt do 1º Batalhão,
Diretor de Recursos Humanos, de Contabilidade
e Finanças, de Apoio Logístico,
Cmt Operacional, Corregedor.

defesa social
É possível, dadas as atuais condições
sociais e institucionais da sociedade
brasileira, reduzir a incidência da
criminalidade e da violência para
patamares mais razoáveis. A pobreza
absoluta que vitimiza parcela expressiva
da população como também o
baixo grau de severidade da punição
característica da legislação penal brasileira
não são fatores suficientes para
explicar os elevados níveis de roubos
e homicídios que caracterizam nosso
cotidiano.
Uma parcela importante do
problema reside na ausência
de políticas públicas de controle
da criminalidade consistentes,
nos âmbitos
federal, estadual e municipal.
A elite política
brasileira, salvo honrosas
exceções, ainda
não compreendeu a
especificidade da política
de segurança pública
em relação às
políticas sociais
convencionais
e às políticas
penais baseadas
no código
criminal. Ainda
persiste a crença
de que o problema
será minimizado com
a massificação de programas
de distribuição
de renda, de emprego ou
mesmo com a aplicação
estrita do Código Penal.
Segurança Pública
no Brasil tem jeito!
Uma característica comum perpassa
as políticas federal e estadual de segurança
pública na sociedade brasileira
nos últimos 20 anos: a prevalência do
gerenciamento de crises. A ausência
de uma racionalidade
gerencial mais
sistemática neste
Luis Flavio Sapori
âmbito das políticas públicas é fator
decisivo de ineficiência da atuação
governamental e consequentemente
constitui-se em fator que potencializa
o fenômeno da criminalidade.

Os governos democráticos que sucederam
os governos militares não lograram
êxito na definição de uma
agenda consistente de reformas institucionais
e de avanços na gestão
operacional do setor da segurança
pública. Fatores diversos podem explicar
tal omissão e/ou incompetência
dos governos democráticos. A prioridade
dada na agenda política nacional
ao retorno das forças armadas
aos limites de sua competência constitucional
é um aspecto a ser considerado
ou mesmo a inexistência de um
paradigma alternativo que pudesse
instrumentalizar os decision makers
para além da subordinação das agências
de justiça criminal às exigências
do ideário dos direitos humanos cristalizado
na nova Constituição.
Não é casual, portanto, que a intervenção
pública na provisão deste bem
coletivo tem sido pautada ao longo de
todo este período pela improvisação e
pela falta de sistematicidade. Referirse
a uma história das políticas de segurança
pública na sociedade brasileira
nas duas últimas décadas, sob este
ponto de vista, significa explicitar uma
série de intervenções governamentais
espasmódicas, meramente reativas,
direcionadas para a solução imediata
de crises que assolam periodicamente
a ordem pública. E deve-se reconhecer
que os meios de comunicação de
massa, em especial rádios, jornais
e TVs, desempenham papel decisivo
na definição do que venha a ser
uma crise da ordem pública como
também da pauta política de prioridades
em eventuais reformas legais e
organizacionais.
O controle eficaz da criminalidade, por
sua vez, exige a adoção de medidas
que contemplem os fatores de risco
do fenômeno e não propriamente as
causas do fenômeno. Para tanto, a
boa governança da política de segurança
pública deve incluir ações que
acentuem a operacionalidade das
polícias, da justiça e do sistema prisional.
Inserem-se aqui desde a melhoria
das condições de trabalho dos
policiais até a ampliação de vagas nas
unidades prisionais e a profissionalização
de sua gestão. Paralelamente, é
imprescindível implementar projetos
sociais que viabilizem a inserção social
de jovens residentes nas periferias
urbanas, através da qualificação profissional
e da valorização de suas manifestações
culturais, como é o caso
do Hip-Hop. O rap, a street dance,
defesa social
o grafite são dotados de um potencial
de prevenção social da violência
muito maior que se imagina.
É possível alcançar resultados muito
mais expressivos do que aqueles
que estão sendo alcançados até
o momento. Vontade política é um
bom começo para reverter o quadro.
Acresce-se a ela uma boa pitada
de investimentos, daqueles em que
o orçamentário se transforma em
financeiro, sem contingenciamentos.
A partir daí deve prevalecer uma
racionalidade gerencial que privilegie
a conquista de resultados, otimizando
o gasto dos recursos disponíveis.
Por fim, aprendendo com a lição
dos mineiros, não tratar prevenção
e repressão como ‘escolha de Sofia’.
A boa política de segurança pública
deve ser rigorosa no combate à impunidade
e humanista na valorização
da participação comunitária e na
inserção social de jovens pobres das
periferias urbanas. De resto é contar
com a colaboração da sociedade civil,
que se encontra muito mais ativa e
participativa do que governantes e
gestores públicos imaginam.
Luis Flavio Sapori - Coordenador do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas; pesquisador
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defesa social
Cultura de Paz pelo Desenvolvimento Humano:
uma forma de combater a
criminalidade e a violência na
contemporaneidade
No final do século XX e início do século
XXI, era comum ouvir e ler previsões
para a chegada da nova era, a era
da espiritualidade, do equilíbrio, da
paz, da harmonia. Todavia, no Brasil,
a violência, sobretudo a urbana, está
na agenda do dia-a-dia e ocupa as
manchetes dos jornais. Assim como a
criminalidade, a violência é assunto de
especiais para a televisão e, mais que
tudo, assombra as consciências, sendo
de tal forma ameaçadora, recorrente e
geradora de um profundo sentimento
de insegurança. Essa evolução é
sintoma de uma desintegração social,
de um mal-estar coletivo e de um desregramento
das instituições públicas.
Há um debate contemporâneo sobre
a violência, mesmo porque hoje, mais
que antes, ela é fato visto e sentido.
Apesar dos inúmeros estudos sobre
o assunto, alguns equívocos ainda
estão presentes na interpretação
do cotidiano social. Em geral, estes
equívocos surgem a partir de uma
atitude reducionista frente à questão
da violência. Um dos exemplos que
limitam a compreensão se refere ao
fato de muitos situarem-na apenas no
campo do crime.
Os crimes, enquanto delitos cometidos
contra a lei, concretamente revelam
Álvaro Antônio Nicolau
“Não se conseguirá muita coisa se a integração entre pessoas e organizações, para uma
Segurança Pública coerente e visionaria, permanecer míope ou se tornar míope.”
54 FGR EM REVISTA
a existência da violência, uma vez
que podem comprometer a vida de
pessoas e de grupos, mas, por trás dos
crimes, estão presentes outros tipos de
violência que, necessariamente, não
se articulam diretamente e que nem
sempre são percebidos enquanto tais.
Nos últimos anos, a violência, por causa
de sua tendência ascendente, vem
sendo apontada por diversos setores
representativos da sociedade como
sério e importante problema que aflige
muitos paises, e o Brasil em especial.
Nessa contemporaneidade, é lastimável
o imperativo da insensatez. Mata-se na
cotidianidade por quase nada: mata-se
por um par de chinelos ou por alguns
poucos trocados. O crime, a criminalidade
e a violência imperam vitoriosos
nos contextos sociais.
Estudos diversos nos revelam que a
sociedade está doente. As pessoas
estão afetadas pela cotidianidade.
Vivemos muitas enfermidades, sejam
físicas, sejam psicológicas e, às vezes,
algumas decorrentes de outras. Por
isso mesmo, na pós-modernidade, é
comum o ser humano fazer uma avaliação
de si e do mundo. Percebe-se
que as pessoas buscam um sentido
para a vida, mesmo porque a falta
desse sentido está inserida num contexto
de sintoma contemporâneo, presentes
os diversos cenários contidos
na relação entre desenvolvimento tecnológico
capitalista contemporâneo e
desenvolvimento humano, pois estão
longe de andar lado a lado.
O século XX, embora tenha sido um
dos mais sangrentos e devastados
pelas guerras em toda história, conforme
dados da ONU (Organização
das Nações Unidas), foi também
aquele em que se obteve dramático
progresso rumo ao estabelecimento
de uma paz universal e duradoura.
Tudo muito no nível do mundial. A
mundialização como parte do contexto
contemporâneo.
De certo, o desenvolvimento humano
é ponto importante da abordagem,
tendo em vista buscar novas concepções
para fazer o fortalecimento das
pessoas e seus relacionamentos na
estrutura social. É nessa concepção
do desenvolvimento humano que
as Organizações devem trabalhar,
no sentido de tornarem-se cada vez
mais democráticas e responsáveis
na forma em que se organizam e
operam, seja em nível local, regional,
nacional ou internacional. Operar
verdadeiramente e construtivamente

na ressignificação do sentido de serno-mundo.
Trabalhar para tornar real
a harmonia social em nossas comunidades,
fortalecendo o entendimento,
o amor, a compaixão e o serviço ao
próximo. Daí a necessária participação
na mídia, na escola, no trabalho, na
família e na esfera pública, que deve
ser estimulada com o objetivo de
fortalecer a concepção de uma paz
social duradoura. Um apreço pela
riqueza e importância da diversidade
sociocultural e religiosa do mundo
deve ser nutrido, pois contribui com
a integração social, justiça e unidade.
“Existir na
contemporaneidade
é um grande desafio
para as pessoas, por
isso mesmo elas
devem promover o
encontro, ou fazer
um encontro consigo
mesmas para produzir
o desenvolvimento
humano“
Nossa visão é de um mundo centrado
no ser humano e genuinamente democrático,
onde as pessoas são participantes
e determinam seus próprios
destinos. Nessa situação, somos uma
família humana, com toda sua diversidade,
vivendo em um lar comum, com
desejo de dividir um mundo justo,
sustentável e pacífico, guiado por
princípios de democracia, igualdade,
inclusão, voluntarismo, não-discriminação
e participação das pessoas,
sejam homens ou mulheres, jovens ou
adultos, independente de raça, credo,
deficiências, orientação sexual, etnia
ou nacionalidade. Esse é um mundo
onde a paz e a segurança humana,
como enfocadas nos princípios da
Carta das Nações Unidas, tomam
o lugar de armamentos, conflitos
violentos e guerras, desencontros e divergências.
É um mundo de pretensão,
onde todos vivem em um ambiente
decente com distribuição justa dos
recursos da terra. Nesse sentido, nós,
cidadãos do mundo, devemos incluir
em nossa agenda um papel especial
para acolher e ser sensibilizado, ou
tocado, pelo dinamismo dos jovens e
pela experiência dos idosos, além de
reafirmar a universalidade, indivisibilidade
e interdependência dos direitos
humanos (civil, político, econômico,
social e cultural).
Mas, pode ser um sonho, permeado
pela realidade das necessidades contemporâneas.
Antes disso, estamos
tratando de necessidades humanas
e humanitárias. Mas a humanidade
deve se encontrar com o humano
como resultado das vivencias no diaa-dia.
Focar a existência.
Existir na contemporaneidade é um
grande desafio para as pessoas, por
isso mesmo elas devem promover
o encontro, ou fazer um encontro
consigo mesmas para produzir o
desenvolvimento humano.
Tal desenvolvimento humano se encontra
em uma conjuntura crítica na
história, que clama por forte liderança
moral e espiritual para ajudar a definir
uma nova direção para a sociedade. É
o caminho da ressignificação. Daí a
necessidade dos operadores da Segurança
Pública reconhecer a especial
responsabilidade para o bem-estar da
família humana e paz na Terra. Além
disso, as lideranças políticas devem se
expressar pela necessidade de guiar a
humanidade, pelos contextos sociais,
através da palavra e ação em um
compromisso renovado por valores
éticos e espirituais, os quais incluem
um profundo senso de respeito pela,
e por toda a vida, como também pela
dignidade inerente a cada pessoa.
defesa social
Reafirma-se, aqui, o direito de viver
em um mundo livre de violência.
Violência de toda ordem. Também,
despertar nos indivíduos e comunidades
um senso de responsabilidade
compartilhada para o bem-estar da
família como um todo, e o reconhecimento
de que todos os seres humanos
têm o direito à educação, além da
oportunidade de alcançar uma forma
de vida segura e sustentável.
Devemos proporcionar mudanças nos
conceitos que permeiam a sociedade.
Sair de um contexto cartesiano por
demais para um contexto de compartilhamento
e envolvimento, de
co-responsabilidade na transformação
das pessoas. Praticar e promover em
nossas comunidades os valores de
verdadeira dimensão de paz, incluindo,
especialmente, estudo, oração, meditação,
um senso de sagrado, humildade,
amor, compaixão, tolerância e espírito
de serviço, que são fundamentais para
a criação de uma sociedade pacífica.
Por que não...
São necessários novos valores. Valores
que deverão ser traduzidos e compartilhados
em ações com base em
objetivos-chave. Estamos pensando e
registrando questões como Paz, Segurança
e Desarmamento, que devem receber
atribuições especiais. Assegurar
o controle de armas e o desarmamento,
bem como uma legislação humanitária
e de direitos humanos, deve ser
ponto de registro em nossa agenda do
dia. Reforçar o respeito pelo cumprimento
da lei, em todos os sentidos é
outro ponto de fundamentação.
Penso que, nesse sentido, devemos
tornar as Organizações mais eficientes
na manutenção da paz e da segurança,
dando a elas recursos e ferramentas
para que elaborem adequadamente a
prevenção de conflitos, resolução pacífica
de disputas, pois a construção e
a manutenção da paz devem ser fundamentos
de ação. Aí talvez o maior
FGR EM REVISTA
55

defesa social
desafio dos operadores de Segurança
Pública na contemporaneidade. Mas,
nada funcionará se não for reforçada
a cooperação entre as organizações,
quaisquer que sejam elas: publicas ou
privadas. Que o Estado, por exemplo,
fortaleça a integração das forças de
Segurança. Isso não significa os partícipes
das forças andarem de braços
dados pelas ruas afora, muito menos
o órgão máximo se perder nas ações
do dia-a-dia da estrutura de não-ação
e emperrar a funcionalidade, se esquecendo
de trabalhar o conceito estratégico
da mobilização.
Se aprofundarmos um pouco mais,
podemos encontrar desde a incompetência
da liderança em fazer o encontro,
até mesmo da irracionalidade
e da vaidade do exercício do poder
pelo poder. Esse exercício do poder,
pelo poder, é um erro estratégico dos
piores e, aí se instalando, a Direção
persevera na sua própria incompetência.
Incompetência de fato, e
de direito. Não se descura para o
combate à criminalidade e à violência
que, na contemporaneidade, não se
conseguirá avanços sem o compartilhamento
entre Estado e Município,
com as lideranças fixando o apego às
decisões. Há que se ter atitude.
Não se conseguirá muita coisa se a
integração entre pessoas e organizações,
para uma Segurança Pública
coerente e visionaria, permanecer
míope ou se tornar míope.
A Gestão Estratégica de Segurança
passa, inexoravelmente, pelo envolvimento
do Município, com forte apego
às decisões. Falo aqui da contribuição
e envolvimento do Estado, no caso de
Minas Gerais, pelo envolvimento da
Secretaria de Estado de Defesa Social,
através da Polícia Militar principalmente,
mas envolvendo o Corpo de
Bombeiros, a Polícia Civil, o Sistema
Penitenciário, também o Ministério
Público e o Judiciário, e os Municípios.
56 FGR EM REVISTA
É grande equivoco a mesquinhez de
coibir a relação individualizada dos
gestores de segurança em aplacar
a angústia dos cidadãos. Em assim
ocorrendo, ou seja, o afastar-se do
Município levará automaticamente à
fuga do ambiente onde ocorrem os
problemas de Segurança Pública.
Devemos levar em conta que os problemas
de Segurança Pública são locais
e localmente devem ser resolvidos.
Ou seja, as táticas e técnicas de
atuação de Polícia Ostensiva são adequadas
às concepções locais. A Polícia
Militar, especialmente a de Minas Gerais,
entende e age magistralmente
nesse contexto. Não há, portanto, sentido
em fazer o afastamento do Município.
E nem tem sentido buscar padrão
de funcionalidade na Europa ou
em um país qualquer das Américas,
mesmo porque existem competências
suficientes no Brasil para dar vazão a
tais atividades. Também não faz sentido
a não-divulgação das estatísticas
para que os estudiosos possam se debruçar
nos números e oferecer uma
análise independente e fugaz para
corroborar atitudes por parte dos segmentos
de polícia. O professor Sapori
já alertou, em seu blog, sobre a nãodivulgação
das estatísticas por parte
de quem tem o poder-dever de se pronunciar
a respeito em Minas Gerais, e
tomamos a liberdade para fazer coro
nesse ponto de vista. Ressignificar faz
sentido. Ser resiliente pode não dar o
significado mais adequado.
Destarte, é hora de redefinir o conceito
de segurança de modo a abranger as
necessidades humanas e as realidades
ecológicas, afora o redirecionamento
dos diversos fundos existentes, inclusive
o de armamento, para segurança
do ser humano e desenvolvimento
sustentável. Isso não ocorrerá sem o
compartilhamento entre as diversas
forças do Sistema de Defesa Social
e sem o envolvimento do Município,
que levará à construção de uma nova
ordem social, estimulando a segurança
coletiva global.
“É hora de redefinir o
conceito de segurança
de modo a abranger
as necessidades
humanas e as
realidades
ecológicas”
Buscar e atingir uma cultura de paz
que leve o cidadão a desenvolver
uma consciência global, adquirir
habilidades para resolver conflitos e
lutar por justiça sem violência, além
de viver por padrões internacionais
de direitos humanos e igualdade,
está no caminho do possível.
Enfim, ter em mente e apreciar a
diversidade cultural. Tal cultura só
pode ser alcançada com a educação
sistemática para a paz e a cidadania.
Qualidades como amor, tolerância,
paciência, mentalidade comunitária e
não-agressão devem ser planejadas e
aplicadas em todos os níveis.
Mas, ao enfrentarmos as questões da
criminalidade e da violência, como
também seu avanço, percebemos que
tal crescimento da violência urbana
em suas múltiplas modalidades -
crime comum, crime organizado, violência
doméstica, violação de direitos
humanos, corrupção e outros delitos -
constitui-se uma das maiores preocupações
da sociedade brasileira
contemporânea nas duas últimas décadas.
O sentimento de medo e insegurança
diante do crime exacerbouse
entre os mais distintos grupos e
classes sociais, como sugerem não
poucas sondagens de opinião pública.
Trata-se de um problema social que,
por um ângulo, promove ampla mobilização
da opinião pública, o que
se pode observar nas pesquisas de
opinião, na insistente atenção que

lhe é conferida pela mídia impressa
e eletrônica e pela multiplicação de
fóruns locais, regionais e nacionais;
por outro, vem promovendo impacto
sobre o sistema de justiça criminal,
influenciando a formulação e implementação
de políticas públicas de segurança
e justiça, também chamadas
de políticas públicas penais. Nesse
domínio, o sistema de justiça criminal
se mostra completamente ineficaz na
contenção da violência no contexto
do estado democrático de direito. Problemas
relacionados à lei e à ordem
têm afetado a crença dos cidadãos
nas instituições de justiça, estimulando
não raro soluções privadas para
conflitos nascidos nas relações sociais
e nas relações intersubjetivas.
É por isso que a Segurança Pública permeia
as rodas de discussões. Se, por um
lado, a criminalidade entra em nossos
lares pelos meios de comunicação, é
senso comum que o crime e a violência
estão em níveis assustadores. Cada
vez mais, a delinqüência está ao nosso
lado. Somos vítimas da falta de políticas
públicas efetivas e continuadas,
com parâmetros de sustentação para o
vir-a-ser. É como se o crescer-crescendo
cedesse lugar à estagnação, ao desespero
do homem para ter, que perdeu
sentido, assim como o verdadeiro valor
da vida, em face da morte iminente,
logo ali na esquina, como possibilidade
nesse mundo de faltas.
O relatório da ONU, divulgado em 1º
de outubro de 2007, destaca o aumento
da violência no Brasil por ação
de facções criminosas. Embora tenha
0,17% da população mundial, a cidade
de São Paulo tem 1% dos homicídios
de todo o mundo. Juntamente com o
Rio de Janeiro, representa metade dos
crimes violentos do Brasil, um país
onde morrem 100 pessoas por dia.
No Brasil, há o envolvimento de
jovens de até 25 anos em 2/3 dos
crimes, sendo que já se registra a
participação de crianças de seis anos
em quadrilhas, como olheiros, mulas,
enfim “os condutores das drogas”.
Esse particular é bem real em Minas
Gerais, principalmente na “Guerra
de Gangues” em algumas vilas e favelas.
Como resultado, o Brasil tem
uma das maiores taxas de homicídios
praticados por jovens, com 32,5 casos
por 100 mil habitantes, sendo que a liderança
ainda é da Colômbia, com 84
homicídios para cada 100 habitantes.
O custo da insegurança no Brasil consome
aproximadamente 11% do PIB.
Nosso Estado de Minas Gerais não
foge à regra. O crime e a violência
ultrapassam os limites do considerado
“normal” preconizado pelas
autoridades. Nesse mister é comum
a participação dos “Especialistas em
Segurança Pública”, que passaram a
ditar as soluções simplistas para uma
questão tão complexa. Mas o que é
normal em Segurança Pública? É difícil
estabelecer até porque estará na subjetividade
das pessoas o “termômetro”
da avaliação, embora exista definição
de índices de aceitação. Todavia,
parece-nos adequada a afirmativa de
que: ”os padrões dos crimes mudaram
e as taxas de criminalidade parecem
ter se elevado consideravelmente em
Minas Gerais.”
O Estado de Minas Gerais apresenta
bons exemplos de políticas públicas
na área de Segurança Pública. Combater
o crime e a criminalidade, e por
derradeiro a violência, passou a ser
ponto de consenso na estrutura das
políticas estabelecidas pelo Governo
do Estado. O caminho traçado, e em
implantação, passa pela integração
das atividades de Segurança Pública.
Embora se resuma na integração entre
as Polícias Militar e Civil, de forma
tímida o Estado de Minas Gerais deu
um passo importante, um pouco atrasado
é verdade, já que ocorreu após
diversos Estados Brasileiros terem
experimentado a iniciativa.
defesa social
Em Minas Gerais, coube à Secretaria
Estadual de Defesa Social sistematizar
as mudanças no contexto da
Segurança Pública, inicialmente pela
integração das Polícias. Criada no
Governo Aécio Neves, foi um dos
marcos da ação em benefício dos
cidadãos mineiros, mesmo não sendo
algo novo, uma vez que já estava na
agenda, principalmente da Polícia
Militar, como pensamento estratégico.
A defesa dessa iniciativa constava de
pauta e discursos dos Comandantes-
Gerais da ultima geração, principalmente
porque não se podia mais viver
o desconforto de se deslocar 30, 40
ou até 80 km para registrar uma ocorrência
policial, pois as delegacias de
alguns municípios não funcionavam
nos finais de semana. Não era adequada,
também, uma viatura da PM,
empenhada em Venda Nova (bairro
de Belo Horizonte), deslocar-se até a
Gameleira (bairro de Belo Horizonte)
para registrar uma ocorrência de
“drogas”, deixando desguarnecido
seu setor de trabalho. Quem perdia?
Certamente o cidadão, e a PM tinha
consciência disso. Não se debita aqui
qualquer responsabilidade a Polícia
Civil, mesmo porque trabalhava em
estado de extrema carência e fazia o
que podia para minorar a situação. Era
uma questão de Estado. Era questão
de Política Pública que não existia
neste País, neste Estado e muito
menos nos Municípios.
Certamente que os descalabros eram
muitos e fazia-se necessário ter atitude
para estabelecer as mudanças no Sistema
de Segurança Pública em Minas
Gerais. E o Governo Aécio teve essa
atitude. Ninguém pode negar isso.
Para fazer a integração das ações de
Polícia é necessário avançar no respeito
da história de cada instituição
que compõe o sistema de Defesa Social,
perseverando na independência
operacional, e deixar livres as ações
pertinentes para o bom andamento da
FGR EM REVISTA
57

defesa social
“Precisamos, em Minas
Gerais, que se avance
na inteligência policial,
nas comunicações,
em unir forças e
competência para
combater e, até
mesmo, subjugar a
criminalidade e a
violência”
Polícia Ostensiva ou Investigativa, ou
de Bombeiros ou..., tendo em vista um
bom desempenho das Políticas de Segurança
Pública, strictu sensu o que cada
Instituição faz, que é diferente para o
segmento que traça as estratégias da
Integração, pois estabelece as Políticas
Públicas de Segurança. Precisamos, em
Minas Gerais, que se avance na inteligência
policial, nas comunicações, em
unir forças e competência para combater
e, até mesmo, subjugar a criminalidade
e a violência. Isso é bom para
a sociedade, é bom para todos.
Certamente que Políticas Públicas na
área de Segurança implicam no maior
envolvimento do Estado por meio
de Programas e Projetos com foco
definido. A referência internacional
do “Programa Fica Vivo” é um bom
exemplo para o Estado de como as
coisas podem acontecer e aconteciam
mesmo antes do próprio Estado acordar
para a questão. Ouvi o ilustríssimo vicegovernador
dizer em uma palestra que
o “Programa Fica Vivo” foi reconhecido
pela ONU como exemplo de ação na
área da Segurança Pública. É ótimo!
Que bom que isto tenha acontecido,
pois o “Fica Vivo” e o “Olho Vivo” são
programas nascidos dentro da Polícia
Militar de Minas Gerais.
O bom é que, de um lado, há o determinismo
do Estado de Minas Gerais
em combater o crime, a criminalidade
58 FGR EM REVISTA
e a violência, por ação de suas polícias
com base nas políticas desenhadas.
De outro, clama por uma integração
que resulte em uma efetividade e
compromisso com a comunidade.
As notícias diárias de assaltos, roubos,
furtos, homicídios, estelionatos e outros
crimes agridem nossos olhos e
ouvidos no cotidiano. Agridem mais
ainda as notícias dos desvios praticados
por deputados, senadores, prefeitos,
vereadores: os “sanguessugas”,
os “cuecões”, o escândalo das ambulâncias
e tantos ouros crimes praticados
pelos políticos, nossos representantes.
Temos que nos indignar sim.
Temos que nos manifestar, mas, sobretudo,
devemos colocar na agenda do
dia uma pauta que nos conduza nos
propósitos de “Associar-se para a Paz”.
Estar junto dos Órgãos de Defesa
Social. Interagir. Manifestar apoio.
Compor com as autoridades momentos
mágicos para debelar essa síndrome
que vasta o Brasil e, em especial, nosso
Estado de Minas Gerais. Eis a questão.
Também que os verdadeiros operadores
de Segurança Pública, os mestres
em Polícia Ostensiva, muitos
deles fora da ativa de suas corporações,
possam cooperar com o dia-adia
operacional ofertando estudos,
ofertando experiências, pois, de outra
forma, os analistas de segurança, figuras
que hoje viraram moda, continuarão
apresentando soluções acadêmicas,
muitas delas produzidas por
nós mesmos, de nossos trabalhos, de
nossos esforços, e devemos ser críticos
quanto a isso.
Até a reestruturação do Sistema de
Segurança Pública em Minas Gerais,
a Polícia Militar recebia uma carga
de responsabilidade acima dos contextos
próprios do sistema. A PMMG
procurava resolver seus problemas,
os da Segurança Pública e outros não
pertinentes a ela, mas a sociedade
era premida pela desorganização dos
órgãos públicos. Havia o auspício da
falácia de que era a única instituição
que funcionava. E poderia ser mesmo!
Um dos pontos significativos no
desenvolvimento das ações da PM
foi, sem dúvida, desvencilhar-se
da maioria desses encargos, cujos
responsáveis se eximiam deles. É
muito importante que se separe
Polícia Militar de Segurança Pública,
mesmo porque esta está contida
naquela e passa pelo fortalecimento
da cidadania, pela participação ativa
da sociedade na solução dos conflitos
e pela correta percepção do papel das
diversas instituições colocadas pelo
Estado à sua disposição.
Não obstante, precisamos estabelecer
estratégias para uma redução significativa
da violência e criminalidade
em Minas Gerais. O mineiro está com
medo. A violência está cada vez mais
próxima de cada um de nós, temos
medo de sermos as próximas vitimas
e de não sabermos como reagir.
Finalmente, podemos dizer que, embora
o controle do crime e da violência
seja estatístico, está demonstrado que
o crime é um fenômeno causado por
amplo número de fatores e estudos. As
estatísticas disponíveis demonstram
que a vitimização, com sua alta taxa,
além da prevalência da sensação de
insegurança como fonte alimentadora
da violência social, favorece ainda ao
inusitado aparecimento e apoio de soluções
populistas e ineficazes, muitas
delas apresentadas pelos “Especialistas
de Segurança Pública”.
Avaro Antônio Nicolau - Cel. QOR da PMMG,
Especialista em Criminologia na Academia de
Polícia Civil/MG; Administração, com ênfase
em Micro e Pequenas Empresas, com especialização
na Universidade Federal de Lavras/MG;
Direito, pela Faculdade de Direito do Oeste de
Minas Gerais - Divinópolis /MG; Psicologia,
no Centro Universitário Newton de Paiva;
Diretor de Segurança na Fundamig e Parceiro
Voluntário na Sociedade Cruz de Malta.

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